DECRETO nº 46.092, de 26/11/2012

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, passando o item I.18 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da SETOP, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos três dias a partir da data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de novembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.092, de 26 de novembro de 2012)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.18 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

I.18.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	OP1100482 a OP1100489	8	-	8
DAD-2	OP1100368, OP1100369, OP1100487 e OP1100488	7	4	-
DAD-2	OP1100370, OP1100371 e OP1100489	7	-	3
DAD-3	OP1100981 a OP1100983, OP1100985 a OP1100988, OP1101070	9	8	-
DAD-3	OP1100989	9	-	1
DAD-4	OP1101980 a OP1101996, OP1102523	24	18	-
DAD-4	OP1101997 a OP1102002	24	-	6
DAD-5	OP1100303 a OP1100307, OP1100431	8	6	-
DAD-5	OP1100308 e OP1100309	8	-	2
DAD-6	OP1100640 a OP1100645, OP1100648, OP1100650, OP1100652 a OP1100660, OP1100662	18	18	-
DAD-7	OP1100196 a OP1100202, OP1100235, OP1100325 a OP1100330	14	14	-
DAD-8	OP1100267 a OP1100271, OP1100273	6	6	-
DAD-9	OP1100078 a OP1100081, OP1100083, OP1100084	6	6	-
DAD-10	OP1100043, OP1100044, OP1100046 e OP1100047	4	4	-

I.18.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	1	OP1101063
FGD-5	1	OP1100384
FGD-6	2	OP1100037 e OP1100045
FGD-7	1	OP1100194
FGD-8	1	OP1100132
FGD-9	17	OP1100201 a OP1100217

I.18.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	7	OP1100332, OP1100335, OP1100337 a OP1100341
GTED-2	26	OP1100583 a OP1100594, OP1100596 a OP1100608, OP1100714
GTED-3	5	OP1100379 a OP1100383
GTED-4	13	OP1100352 a OP1100363, OP1100443

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.092, de 26 de novembro de 2012)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	496,55	496,89	0,07
FGD	165,00	165,00	0,00
GTED	126,00	126,00	0,00