Altera o Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, que dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pelas Leis nº 15.461, nº 15.462, nº 15.463, nº 15.464, nº 15.465, nº 15.466, nº 15.467, nº 15.468, nº 15.469 e nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nas Leis nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e nº 20.364, de 7 de agosto de 2012,

DECRETA:

Art. 1º O quadro I.10.1 do Anexo I do Decreto nº 44.005, de 8 de abril de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de novembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.089, de 22 de novembro de 2012)

“ANEXO I

.................................................................

I.10.1 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

.................................................................”(nr)