DECRETO nº 46.059, de 04/10/2012

Texto Original

Remaneja valores de DAD e GTED-unitários das secretarias bde estado e órgãos autônomos que especifica para a Controladoria-Geral do Estado e destina cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas às chefias das auditorias seccionais das autarquias e fundações.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e art. 41 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejados para a Controladoria-Geral do Estado – CGE – os valores dos quantitativos de DAD e GTED-unitários atribuídos às secretarias de estado e aos órgãos autônomos especificados no Anexo I.

§ 1º – Os valores remanejados no caput destinam-se às chefias das auditorias setoriais das secretarias de estado e dos órgãos autônomos.

§ 2º – Em decorrência do remanejamento de que trata o caput, os quantitativos de DAD e GTEDunitários atribuídos às secretarias de estado e aos órgãos autônomos especificados no Anexo I, considerados os saldos a que se refere o § 3º do art. 2º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, passam a corresponder aos quantitativos constantes no Anexo II.

§ 3º – Em virtude do disposto neste artigo, o Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo III.

Art. 2º – Os cargos de provimento em comissão e as gratificações temporárias estratégicas constantes no Anexo IV destinam-se às chefias das auditorias seccionais das autarquias e fundações, subordinadas tecnicamente à Controladoria-Geral do Estado.

Art. 3º – Compete ao Controlador-Geral do Estado propor ao Governador do Estado a nomeação e a exoneração de servidores nos cargos de que tratam os arts. 1º e 2º.

Art. 4º – Os órgãos e entidades prestarão às auditorias setoriais e seccionais o suporte funcional e administrativo necessário para o desempenho de suas competências.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de outubro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.059, de 4 de outubro de 2012)

QUANTITATIVO DE VALORES UNITÁRIOS REMANEJADOS À CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

ÓRGÃOS	QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO	QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	4,00	4,00
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais	6,75	-
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	6,75	4,00
Secretaria de Estado de Cultura	4,00	3,00
Secretaria de Estado de Defesa Social	10,00	4,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	5,00	2,00
Secretaria de Estado de Eesenvolvimento Regional e Política Urbana	5,00	2,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social	6,75	4,00
Secretaria de Estado de Educação	6,75	2,00
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude	5,00	3,00
Secretaria de Estado de Governo	8,50	2,00
Governadoria	8,50	-
Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo	4,00	4,00
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	5,00	4,00
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	6,75	4,00
Secretaria de Estado de Saúde	8,50	4,00
Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego	6,75	3,00
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas	8,50	2,00
Secretaria de Estado de Turismo	4,00	-
Advocacia-Geral do Estado	4,00	-
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais	4,00	2,00
Escritório de Prioridades Estratégicas	8,50	-
Gabinete Militar do Governador	5,00	-
Ouvidoria-Geral do Estado do Estado de Minas Gerais	8,50	1,00
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais	4,00	-

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.059, de 4 de outubro de 2012)

QUANTITATIVO DE VALORES UNITÁRIOS DESTINADOS ÀS SECRETARIAS DE ESTADO E ÓRGÃOS AUTÔNOMOS

ÓRGÃOS	QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO	QUANTITATIVO DE GTE-UNITÁRIO
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	346,16	95,00
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais	671,73	51,00
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	295,75	90,00
Secretaria de Estado de Cultura	508,50	117,00
Secretaria de Estado de Defesa Social	3.288,66	1.085,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	630,82	188,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	289,25	107,00
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social	1.046,16	339,00
Secretaria de Estado de Educação	3.364,57	360,00
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude	366,00	121,00
Secretaria de Estado de Governo	1.590,78	177,00
Governadoria	933,64	49,00
Secretaria de Estado Extraordinário da Copa do Mundo	107,20	20,00
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	520,91	233,00
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	1.903,29	355,00
Secretaria de Estado de Saúde	2.018,91	284,00
Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego	310,73	177,00
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas	496,96	126,00
Secretaria de Estado de Turismo	322,57	76,00
Advocacia-Geral do Estado	462,00	75,00
Controladoria-Geral do Estado	602,88	144,00
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais	65,00	25,00
Escritório de Prioridades Estratégicas	207,27	38,00
Gabinete Militar do Governador	113,00	-
Ouvidoria-Geral do Estado do Estado de Minas Gerais	148,16	34,00
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais	337,50	-

ANEXO III

(a que se refere o § 3º do art. 1º do Decreto nº 46.059, de 4 de outubro de 2012)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto n.º 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

I.1 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

I.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO		LIMITADO
(...)
DAD-5	AG1100002 a AG1100004, AG1100376 a AG1100378	7	6	-
	AG1100379		-	1

(...)

I.1.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

(...)

GTED-4

AG1100001 a AG1100009, AG1100011,

AG1100012, AG1100423 a AG1100425

I.2 – SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

I.2.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-7	CV1100001 a CV1100008, CV1100010 a CV1100016, CV1100303 a CV1100305	18	18	-
(...)

(...)

I.3 – SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

I.3.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-7	CI1100238 a CI1100240	3	3	-
(...)

(...)

I.3.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4	14	CI1100022 a CI1100033, CI1100427 e CI1100428

I.4 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

I.4.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-5	CL1100010	1	1	-
(...)

(...)

I.4.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-3	22	CL1100019 a CL1100031, CL1100033 a CL1100040, CL1100414
(...)

I.5 – SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

I.5.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-9	JD1100090 a JD1100103, JD1100105, JD1100109, JD1100111, JD1100112	18	18	-
(...)

(...)

I.5.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

(...)

GTED-4

JD1100041 a JD1100053, JD1100055 a

JD1100099, JD1100404 a JD1100418

(...)

I.7 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

I.7.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-6	VH1100159 a VH1100171, VH1100783 a VH1100795, VH1100797 a VH1100800	30	30	-
(...)

(...)

I.7.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(…)
GTED-2	46	VH1100133 a VH1100140, VH1100142, VH1100144 a VH1100147, VH1100149 a VH1100152, VH1100154, VH1100158, VH1100159, VH1100161 a VH1100168, VH1100170, VH1100172 a VH1100176, VH1100179, VH1100181 a VH1100184, VH1100186 a VH1100192
(...)

I.8 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

I.8.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-6	VD1100172 a VD1100177, VD1100179 a VD1100181	9	9	-
(...)

(...)

I.8.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	23	VD1100201 a VD1100210, VD1100212 a VD1100224
(...)

I.9 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

I.9.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-7	SU1100234 e SU1100242	2	2	-
(...)

(...)

I.9.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4	26	SU1100122 a SU1100127, SU1100129 a SU1100148

I.10 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

I.10.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-7	ED1100045 a ED1100056, ED1100058, ED1100243 a ED1100298	69	69	-
(...)

(...)

I.10.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-2	85	ED1100270 a ED1100340, ED1100342 a ED1100355
(...)

I.11 – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

I.11.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-6	EJ1100287, EJ1100289 a EJ1100293	6	6	-
(...)

(...)

I.11.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-3	15	EJ1100248 a EJ1100262
(...)

(...)

I.13 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.13.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-8	EG1100090 a EG1100106, EG1100108 a EG1100138, EG1100320 a EG1100326	55	55	-
(...)

(...)

I.13.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-2	32	EG1100374 a EG1100382, EG1100384 a EG1100406
(...)

I.13.1 – GOVERNADORIA

I.13.1.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-8	EG1100139 a EG1100141, EG1100143 a EG1100180	41	41	-
(...)

(...)

I.13.8 – GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO

I.13.8.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-6	CP1100419 e CP1100420	2	2	-
(...)

(...)

I.13.8.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-4	5	CP1100221 a CP1100224, CP1100226

I.14 – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

I.14.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-6	MD1100426 a MD1100460, MD1100462 a MD1100469	43	43	-
(...)

(...)

I.14.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4	22	MD1100232 a MD1100238, MD1100240 a MD1100254
(...)

I.15 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-7	PH1100118 a PH1100174, PH1100231, PH1100232, PH1100309 a PH1100311	62	62	-
(...)

(...)

I.15.4 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4	54	PH1100255 a PH1100302, PH1100304 a PH1100309

(...)

I.16 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

I.16.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-8	SA1100228 a SA1100230, SA1100232 a SA1100264	36	36	-
(...)

(...)

I.16.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-4	29	SA1100319 a SA1100325, SA1100327 a SA1100348

I.17 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO

I.17.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-7	TR1100300 a TR1100302	3	3	-
(...)

(...)

I.17.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-3	33	TR1100345, TR1100347 a TR1100378
(...)

I.18 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

I.18.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-8	OP1100267 a OP1100271, OP1100273	6	6	-
(...)

(...)

I.18.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-2	25	OP1100583 a OP1100594, OP1100596 a OP1100608
(...)

I.19 – SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

I.19.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-5	TU1100310 a TU11003, TU1100315 a TU1100319	11	9	-
	TU1100320 e TU1100321		-	2
(...)

(...)

I.20 – ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

I.20.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-5	AE1100322	1	1	-
(...)

(...)

I.21 – CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

I.21.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-5	AV1100001, AV1100314, AV1100324 a AV1100327, AV1100336, AV1100341	13	8		-
	AV1100011, AV1100235, AV1100323, AV1100328 e AV1100329		-		5
DAD-6	AV1100178, AV1100288, AV1100461, AV1100674 a AV1100704, AV1100726, AV1100796	36	36		-
DAD-7	AV1100009, AV1100057, AV1100117, AV1100233, AV1100241, AV1100299	6	6		-
DAD-8	AV1100107, AV1100142, AV1100231, AV1100272, AV1100280 a AV1100294, AV1100299, AV1100317	21	21		-
DAD-9	AV1100110	1	1		-
(...)

(...)

I.21.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	AV1100412
GTED-2	37	AV1100148, AV1100211, AV1100341, AV1100383, AV1100595, AV1100644 a AV1100662, AV1100670, AV1100694 a AV1100705
GTED-3	7	AV1100032, AV1100247, AV1100346, AV1100393 a AV1100396
GTED-4	12	AV1100010, AV1100054, AV1100128, AV1100225, AV1100239, AV1100303, AV1100326, AV1100373 a AV1100376, AV1100426

(...)

I.24 – ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.24.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	SC1102190 a SC1102195	9	6	-
DAD-4	SC1102196 a SC1102198	9	-	3
DAD-6	SC1100709 a SC1100713	5	5	-
(...)

(...)

I.24.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
(...)
GTED-2	3	SC1100668, SC1100669 e SC1100671
(...)

I.25 – ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

I.25.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO		QUANTITATIVO DE CARGOS		RECRUTAMENTO
					AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-8	EP1100297, EP1100298, EP1100300, EP1100327	4		4		-
(...)

(...)

I.26 – GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

I.26.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO		QUANTITATIVO DE CARGOS		RECRUTAMENTO
					AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-6		GM1100724, GM1100725 e GM1100727	3	3		-

(...)

I.27 – OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.27.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL		IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
				AMPLO	LIMITADO
(...)
DAD-8	OV1100302, OV1100303, OV1100314 a OV1100316		5	5	-
(...)

(...)

I.27.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	4	OV1100410, OV1100411, OV1100413 e OV1100414
(...)

(...)

I.28 – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.28.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	PC1102251 a PC1102262	17	12	-
DAD-4	PC1102263 a PC1102267	17	-	5
DAD-6	PC1100731 e PC1100732	2	2	-
(...)

(...)”

ANEXO IV

(a que se refere o do art. 2º do Decreto nº 46.059, de 4 de outubro de 2012)

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS DESTINADOS ÀS CHEFIAS DAS AUDITORIAS SECCIONAIS DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

ENTIDADES	IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS E GRATIFICAÇÕES
Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais – ADEMG	DAI-21 ES1100014GTEI-2 ES1100006
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE/MG	DAI-20 AR1100169
Loteria do Estado de Minas Gerais	DAI-20 LT1100011
Departamento de Obras Públicas – DEOP	DAI-27 OR1100004
Departamento de Estradas de Rodagem – DER	DAI-27 ER1100008
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais – DETEL	DAI-19 DC1100005GTEI-1 DC1100301
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG	DAI-24 JC1100014
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG	DAI-26 SE1100037GTEI-2 SE1100119
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM	DAI-20 SM1100026
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IO/MG	DAI-25 IO1100111GTEI-4 IO1100033
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM	DAI-19 PE1100059
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas – IDENE	DAI-20 ID1100018GTEI-2 ID1100032
Instituto de Geociências Aplicadas – IGA	DAI-20 GE1100021
Instituto Estadual de Florestas – IEF	DAI-20 FL1100079GTEI-2 FL1100144
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM	DAI-20 IG1100024
Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA	DAI-20 IM1100065GTEI-3 IM1100028
Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – ITER	DAI-24 IT1100017GTEI-2 IT1100090
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG	DAI-24 UM1100033
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES	DAI-24 MC1100034GTEI-4 MC1100055
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH	DAI-26 MT1100001
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA	DAI-24 MV1100077
Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP	DAI-19 AO1100181
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – CETEC	DAI-20 CT1100109
Fundação Ezequiel Dias – FUNED	DAI-20 EZ1100124
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG	DAI-22 AP1100002
Fundação Clóvis Salgado – FCS	DAI-20 CS1100130
Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM	DAI-20 MA1100110
Fundação Helena Antipoff – FHA	DAI-19 HA1100182
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS	DAI-20 RM1100133
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG	DAI-26 HO1100141
Fundação João Pinheiro – FJP	DAI-20 JP1100139GTEI-4 JP1100084
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS	DAI-20 CH1100148
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA	DAI-24 GP1100062
Fundação Caio Martins – FUCAM	DAI-19 MS1100183
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG	DAI-19 ET1100184
Fundação TV Minas Cultural e Educativa – TV MINAS	DAI-20 TV1100167
Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – HIDROEX	DAI-21 HR1100007