Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Escritório de Prioridades Estratégicas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no parágrafo único do art. 18 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento da Administração Direta do Poder Executivo, de empreendedor público e de gratificações temporárias estratégicas com lotação no Escritório de Prioridades Estratégicas – EPE, passando os itens I.25.1 e I.25.3 do Anexo I e o Anexo V do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante dos Anexos I e II deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias do EPE, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração de que trata o caput é o constante do Anexo III deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor três dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.041, de 10 de setembro de 2012)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.25 – ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

I.25.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-3	EP1101036	2	1	-
	EP1101037		-	1
DAD-6	EP1100714 a EP1100723,	15	15	-
	EP1100803 a EP1100807
DAD-7	EP1100204 a EP1100206, EP1100308	4	4	-
DAD-8	EP1100297 a EP1100300, EP1100327	5	5	-
DAD-9	EP1100087 e EP1100088	2	2	-
DAD-10	EP1100050 a EP1100053	4	4	-

(...)

I.25.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	EP1100416
GTED-2	4	EP1100672 a EP1100674, EP1100707
GTED-3	3	EP1100409, EP1100410 e EP1100412
GTED-4	5	EP1100388 a EP1100392

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.041, de 10 de setembro de 2012)

“ANEXO V

(a que se refere o art. 7º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
EP-1	17	EP01 a EP12, EP16 a EP20
EP-2	40	EP01 a EP40
EP-3	23	EP01 a EP18, EP31 a EP35
EP-4	29	EP01 a EP21, EP23 a EP27, EP29 a EP31
EP-5	17	EP01 a EP17

(...)”

ANEXO III

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.041, de 10 de setembro de 2012)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, GTED E EP-UNITÁRIOS

ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO ÀS LEIS DELEGADAS Nº 174, DE 2007, E Nº 182, DE 2011
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	215,52	215,64	0,13
GTED	38,00	38,00	0,00
EP	1.239,72	1.241,85	1,20