Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado de Cultura – SEC, passando o item I.4.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da SEC, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.035, de 28 de agosto de 2012)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.4 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

I.4.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CL1100037 a CL1100041, CL1100043 a CL1100046, CL1100050 a CL1100054, CL1100056, CL1100057 e CL1100059	34	17	-
	CL1100061 a CL1100071, CL1100073 a CL1100075, CL1100077 a CL1100079		-	17
DAD-2	CL1100032 a CL1100044, CL1100046, CL1100047, CL1100465 e CL1100467	34	17	-
	CL1100048 a CL1100063, CL1100468		-	17
DAD-3	CL1101045	2	1	-
	CL1101083		-	1
DAD-4	CL1100127 a CL1100187, CL1102514 e CL1102515	84	63	-
	CL1100188 a CL1100208		-	21
DAD-5	CL1100010	2	1	-
	CL1100011		-	1
DAD-6	CL1100047 a CL1100055	9	9	-
DAD-7	CL1100017 a CL1100024	8	8	-
DAD-8	CL1100024 e CL1100025	2	2	-

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-6	CL1100735	1	1	-

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.035, de 28 de agosto de 2012)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	512,25	512,50	0,00