Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude – SEEJ, passando o item I.11.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da SEEJ, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.033, de 21 de agosto de 2012)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.11 – SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

I.11.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO / NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	EJ1100224 a EJ1100230	20	7	-
	EJ1100231 a EJ1100243		-	13
DAD-3	EJ1100717 a EJ1100726	14	10	-
	EJ1100727 a EJ1100730		-	4
DAD-4	EJ1101273 a EJ1101284, EJ1101286 a EJ1101299, EJ1101301 a EJ1101313	52	39	-
	EJ1101315 a EJ1101317, EJ1101319 a EJ1101328		-	13
DAD-5	EJ1100207, EJ1100420 a EJ1100422	6	4	-
	EJ1100423 e EJ1100424		-	2
DAD-6	EJ1100287 a EJ1100293	7	7	-
DAD-7	EJ1100059 a EJ1100063	5	5	-
DAD-8	EJ1100080 a EJ1100083	4	4	-

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.033, de 21 de agosto de 2012)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	371,00	370,25	0,75