Identifica os cargos de provimento em comissão de Analista de Patrimônio Cultural I e de Analista de Patrimônio Cultural II, criados e destinados ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pelo art. 24 da Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 20.336 de 2 de agosto de 2012,

DECRETA :

Art. 1º Ficam identificados os cargos de provimento em comissão de Analista de Patrimônio Cultural I – APC-I – e de Analista de Patrimônio Cultural II – APC-II, criados e destinados ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG pelo art. 24 da Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012, na forma do Anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de agosto de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 46.029, de 17 de agosto de 2012)

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS

– IEPHA-MG