Altera o Decreto nº 44.904, de 24 de setembro de 2008, que regulamenta a ampliação de jornada de trabalho de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o

inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 17.351, de 17 de janeiro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídas no quadro I.3 – Carreira de Profissional de Enfermagem, do Anexo I do Decreto nº 44.904, de 24 de setembro de 2008, as seguintes linhas de correlação:

“

PENF	I	J	690,49	30 horas	230,16	920,65	40 horas	I	J	920,65
PENF	IV	N	1283,18	20 horas	1283,18	2566,36	40 horas	IV	N	2566,37
PENF	V	F	1252,02	20 horas	1252,02	2504,04	40 horas	V	F	2504,03
PENF	II	M	915,67	30 horas	305,22	1220,89	40 horas	II	N	1227,34

”

Art. 2º Ficam incluídas no quadro I. 4 – Carreira de Analista de Gestão de Assistência à Saúde, do Anexo I do Decreto nº 44.904, de 24 de setembro de 2008, as seguintes linhas de correlação:

“

AGAS	III	I	1.696,91	20 horas	1.696,92	3.393,83	40 horas	III	I	3.393,83
AGAS	II	E	1.272,88	20 horas	617,90	1853,71	30 horas	II	E	1.853,71
AGAS	II	F	1.272,88	20 horas	636,44	1.909,32	30 horas	II	F	1.909,32
AGAS	IV	C	1.733,79	20 horas	866,90	2600,68	30 horas	IV	C	2.600,68
AGAS	I	D	983,45	20 horas	491,73	1475,18	30 horas	I	D	1475,18

”

Art. 3º Fica incluída no quadro I. 5 – Carreira de Médico, do Anexo I do Decreto nº 44.904, de 2008, a seguinte linha de correlação:

“

MED

III

D

1331,55

12 horas

1331,53

2663,10

24 horas

III

D

2663,08

”

Art. 4º Fica incluída no quadro II.2– Carreira de Técnico Operacional da Saúde, do Anexo II do Decreto nº 44.904, de 2008, a seguinte linha de correlação:

“

TOS

III

G

906,92

30 horas

302,31

1209,23

40 horas

III

G

1209,23

”

Art. 5º Fica incluída no quadro II.4 – Carreira de Analista de Gestão de Assistência à Saúde, do Anexo II do Decreto nº 44.904, de 2008, a seguinte linha de correlação:

“

AGAS

III

F

1552,92

20 horas

1552,91

3105,83

40 horas

III

F

3105,83

”

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena