DECRETO nº 45.998, de 02/07/2012

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE, passando o item I.17 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da SETE, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração de que trata o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor três dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.998, de 2 de julho de 2012)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.17 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO

I.17.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	TR1100470 e TR1100472	12	2	-
DAD-1	TR1100474 a TR1100480, TR1100720 a TR1100722	12	-	10
DAD-2	TR1100360 a TR1100362, TR1100366	7	4	-
DAD-2	TR1100363 a TR1100365	7	-	3
DAD-3	TR1100953 a TR1100960, TR1100962 a TR1100968, TR1101044	26	16	-
DAD-3	TR1100969 a TR1100978	26	-	10
DAD-4	TR1101946 a TR1101954, TR1101957 a TR1101966, TR1101970, TR1102475	28	21	-
DAD-4	TR1101971 a TR1101975, TR1101977, TR1102476	28	-	7
DAD-5	TR1100302, TR1100417, TR1100418	4	3	-
DAD-5	TR1100419	4	-	1
DAD-6	TR1100628 a TR1100637, TR1100639	11	11	-
DAD-7	TR1100299 a TR1100302	4	4	-
DAD-8	TR1100265 e TR1100266	2	2	-
DAD-10	TR1100039 e TR1100040	2	2	-

I.17.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	TR1100345
FGD-3	2	TR1100125 e TR1100126
FGD-4	6	TR1100135, TR1100136, TR1100138 a TR1100140, TR1100142
FGD-7	2	TR1100193 e TR1100266
FGD-9	1	TR1100200

I.17.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	2	TR1100328 e TR1100329
GTED-2	22	TR1100551 a TR1100572
GTED-3	34	TR1100345 a TR1100378
GTED-4	8	TR1100349 a TR1100351, TR1100429 a TR1100433

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.998, de 2 de julho de 2012)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E GTED-UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	317,07	317,32	0,16
FGD	44,00	44,00	0,00
GTED	180,00	180,00	0,00