Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Fundação João Pinheiro.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA :

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação João Pinheiro – FJP, passando o item X.31.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da FJP, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração de que trata o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor três dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de junho de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.981, de 11 de junho de 2012)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.31 – FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP

(...)

X.31.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-1	JP1100005 a JP1100011	14	7	-
	JP1100012 a JP1100018		-	7
DAI-5	JP1100058	1	-	1
DAI-6	JP1100035	1	1	-
DAI-7	JP1100094 a JP1100096	3	3	-
DAI-8	JP1100080	1	-	1
DAI-9	JP1100178	1	-	1
DAI-11	JP1100207	1	1	-
DAI-14	JP1100048 e JP1100052	2	2	-
DAI-15	JP1100131	2	1	-
	JP1100132		-	1
DAI-16	JP1100325 a JP1100328	4	4	-
DAI-17	JP1100076	1	1	-
DAI-18	JP1100058 e JP1100059	4	2	-
	JP1100060 e JP1100061		-	2
DAI-19	JP1100194 a JP1100197	6	4	-
	JP1100198 e JP1100199		-	2
DAI-20	JP1100139 a JP1100144	8	6	-
	JP1100145 e JP1100146		-	2
DAI-21	JP1100005	1	1	-
DAI-22	JP1100011	1	1	-
DAI-24	JP1100050 a JP1100057	8	8	-
DAI-26	JP1100147 a JP1100155	9	9	-
DAI-27	JP1100024	1	1	-

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.981, de 11 de junho de 2012)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	343,40	343,40	0,00