Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, passando o item X.19.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da UNIMONTES, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de maio de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.971, de 29 de maio de 2012)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.19 – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES

(...)

X.19.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-3	MC1100037	1	-	1
DAI-11	MC1100096 a MC1100158	95	63	-
	MC1100173 a MC1100204		-	32
DAI-17	MC1100060 a MC1100062	3	3	-
DAI-20	MC1100095 a MC1100107	13	13	-
DAI-22	MC1100001	1	1	-
DAI-24	MC1100034	1	1	-
DAI-26	MC1100120 a MC1100135 MC1100170 a MC1100172	19	19	-
DAI-27	MC1100023 e MC1100029	2	2	-
DAI-28	MC1100003	1	1	-

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.971, de 29 de maio de 2012)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	620,00	620,00	0,00