Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais – OGE, passando os itens I.27.1 e I.27.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da OGE, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor três dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.965, de 21 de maio de 2012)

“ANEXO I

(a que se refere o arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.27 – OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.27.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	OV1100727	1	-	1
DAD-4	OV1102221, OV1102222, OV1102227, OV1102231 a OV1102233, OV1102236, OV1102237, OV1102239, OV1102240, OV1102242	16	11	-
	OV1102243, OV1102246 a OV1102249		-	5
DAD-5	OV1100339, OV1100340, OV1100385 a OV1100388	8	6
	OV1100389 e OV1100390			2
DAD-6	OV1100728	1	1	-
DAD-8	OV1100302, OV1100303, OV1100314 a OV1100317	6	6	-
DAD-10	OV1100021	1	1	-

(...)

I.27.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	5	OV1100410 a OV1100414
GTED-2	3	OV1100675 a OV1100677
GTED-3	8	OV1100413, OV1100442 a OV1100448

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.965, de 21 de maio de 2012)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTED-UNITÁRIOS

OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	156,66	156,66	0,00
GTED	35,00	35,00	0,00