Identifica os cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas da administração indireta do Poder Executivo, criados e destinados à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, pela Lei Complementar nº 122, de 4 de janeiro de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 122, de 4 de janeiro de 2012,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam identificados os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas criadas e destinadas à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA – pelos arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 122, de 4 de janeiro de 2012, na forma do Anexo I.

Parágrafo único – Em função do disposto no caput:

a) fica acrescentado o item X.37 ao Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, na forma do Anexo I; e

b) fica acrescentada ao Anexo XI do Decreto nº 45.537, de 2011, a linha constante no Anexo II.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de março de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere a alínea “a” do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 27 de março de 2012)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.37 – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO VALE DO AÇO – Agência RMVA

X.37.1 – CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR – CRIADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
DIRETOR-GERAL	1	DG-MV 01
VICE-DIRETOR	1	VG-MV01
DIRETOR	3	DR-MV01 a DR-MV03

X.37.2 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-6	MV1100044	2	1	-
	MV1100045		-	1
DAI-20	MV1100183 a MV1100186	5	4	-
	MV1100187		-	1
DAI-24	MV1100075 a MV1100077	3	3	-
DAI-25	MV1100115 a MV1100124	10	10	-
DAI-26	MV1100167	1	1	-

X.37.3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	1	MV1100230
FGI-7	4	MV1100295 a MV1100298
FGI-8	4	MV1100125 a MV1100128

X.37.4 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-4	4	MV1100097 a MV1100100

ANEXO II

(a que se refere a alínea “b” do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 27 de março de 2012)

“ANEXO XI

(a que se refere o §1º do art.1º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

CARGOS DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

ENTIDADES	IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS
AUTARQUIAS
(...)
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA	DAI-24 MV1100075
(...)”