Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA :

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais – ADEMG, passando o item X.1.3 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da ADEMG, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor três dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 5 de março de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.923, de 5 de março de 2012)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

X.1 – ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ADEMG

(...)

X.1.3 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-2	ES1100001 e ES1100002	4	2	-
	ES1100003 e ES1100004		-	2
DAI-3	ES1100001	2	1	-
	ES1100002		-	1
DAI-4	ES1100108	1	-	1
DAI-5	ES1100002 e ES1100003	3	2	-
	ES1100001		-	1
DAI-6	ES1100046 a ES1100049	5	4	-
	ES1100050		-	1
DAI-17	ES1100001 a ES1100003	3	3	-
DAI-20	ES1100001 a ES1100003	3	3	-
DAI-21	ES1100014	1	-	1

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.923, de 5 de março de 2012)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	61,80	61,80	0,00