DECRETO nº 45.746, de 26/09/2011

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, passando o item X.12 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias do IPSEMG, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor três dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 26 de setembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.746, de 26 de setembro de 2011)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.12 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVI DORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG

X.12.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-11	SE1100035, SE1100036, SE1100038 a SE1100041	8	6	-
	SE1100042 e SE1100043		-	2
DAI-16	SE1100064 a SE1100067, SE1100070 a SE1100077, SE1100079 e SE1100081	27	14	-
	SE1100082 a SE1100091, SE1100093, SE1100094 e SE1100097		-	13
DAI-17	SE1100040, SE1100041, SE1100164 e SE1100165	4	4	-
DAI-18	SE1100010 a SE1100015, SE1100017, SE1100019 a SE1100022	17	11	-
DAI-18	SE1100025 a SE1100030		-	6
DAI-19	SE1100017 a SE1100036	42	20	-
DAI-19	SE1100037 a SE1100058		-	22
DAI-20	SE1100053, SE1100054, SE1100181 e SE1100182	4	4	-
DAI-21	SE1100001 a SE1100003, SE1100011 a SE1100013	7	6	-
DAI-21	SE1100004		-	1
DAI-22	SE1100014	1	1	-
DAI-24	SE1100018 a SE1100022, SE1100058 e SE1100059	7	7	-
DAI-25	SE1100114	1	1	-
DAI-26	SE1100029 a SE1100033, SE1100035 a SE1100037, SE1100156 e SE1100157	10	10	-
DAI-27	SE1100006 e SE1100030	2	2	-
DAI-28	SE1100002	1	1	-
DAI-29	SE1100001	1	1	-

X.12.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	1	SE1100229
FGI-3	1	SE1100127
FGI-4	28	SE1100449 a SE1100476
FGI-6	2	SE1100094 e SE1100095
FGI-7	159	SE1100016 a SE1100033, SE1100035, SE1100037 a SE1100053, SE1100055 a SE1100070, SE1100072 a SE1100075, SE1100077 a SE1100090, SE1100092 a SE1100095, SE1100097 a SE1100135, SE1100140, SE1100150, SE1100157, SE1100161, SE1100163, SE1100166 a SE1100183, SE1100185 a SE1100202, SE1100207 a SE1100210, SE1100213
FGI-8	34	SE1100011 a SE1100025, SE1100104 a SE1100122

X.12.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	30	SE1100094 a SE1100116, SE1100118 a SE1100124
GTEI-4	20	SE1100014 a SE1100032, SE1100096

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.746, de 26 de setembro de 2011)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI, FGI E GTEI-UNITÁRIOS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	732, 40	732,25	0,15
FGI	1.350,00	1.349,53	0,47
GTEI	140,00	140,00	0,00