Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Fundação Rural Mineira.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação Rural Mineira – RURALMINAS, passando o item X.29.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da RURALMINAS, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor três dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de setembro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.729, de 19 de setembro de 2011)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.29 – FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – RURALMINAS

X.29.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-2	RM1100008	2	1	-
	RM1100009		-	1
DAI-4	RM1100106 e RM1100107	2	2	-
DAI-8	RM1100061 a RM1100074	19	14	-
	RM1100075 a RM1100079		-	5
DAI-10	RM1100165, RM1100166, RM1100168 a RM1100180	23	15	-
	RM1100181 a RM1100188		-	8
DAI-17	RM1100072 e RM1100073	2	2	-
DAI-20	RM1100133 a RM1100135	3	3	-
DAI-24	RM1100044	1	1	-
DAI-26	RM1100166	1	1	-

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.729, de 19 de setembro de 2011)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	160,80	160,00	0,80