Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, passando os itens I.9.1 e I.9.2 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorarem na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da SEDESE, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor três dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.700, de 22 de agosto de 2011)

“ANEXO I

(a que se refere os arts. 1° e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.9 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

I.9.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SU1100119 a SU1100146, SU1100154 a SU1100157	78	32	-
	SU1100177 a SU1100222		-	46
DAD-2	SU1100173 a SU1100194	44	22	-
	SU1100198 a SU1100219		-	22
DAD-3	SU1100174 a SU1100212, SU1101047 a SU1101054	92	47	-
	SU1100213 a SU1100252, SU1101055 a SU1101059		-	45
DAD-4	SU1100689 a SU1100777, SU1102504 a SU1102506	124	92	-
	SU1100778 a SU1100808, SU1102507		-	32
DAD-5	SU1100190 e SU1100191	2	2	-
DAD-6	SU1100182 a SU1100201, SU1100204 e SU1100205	22	22	-
DAD-7	SU1100233 e SU1100234	2	2	-
DAD-8	SU1100067 a SU1100075	9	9	-
DAD-10	SU1100008	1	1	-

COORDENADORIA DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SU1100235	3	1	-
	SU1100236 e SU1100237		-	2
DAD-2	SU1100223	1	1	-
DAD-4	SU1100809 e SU1100810	3	2	-
	SU1100811		-	1
DAD-5	SU1100192	1	1	-
DAD-6	SU1100206 e SU1100207	2	2	-
DAD-8	SU1100076	1	1	-

CONSELHO ESTADUAL DA MULHER

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	SU1100812 e SU1100813	3	2	-
	SU1100814		-	1

I.9.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	19	SU1100175 a SU1100193
FGD-2	11	SU1100182 a SU1100192
FGD-5	3	SU1100373 a SU1100375
FGD-7	6	SU1100050 a SU1100055
FGD-9	1	SU1100024

CONSELHO ESTADUAL DA MULHER

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	SU1100206

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.700, de 22 de agosto de 2011)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E FGD-UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	1052,91	1052,66	0,25
FGD	98,00	98,00	0,00