Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

DECRETO nº 45.697, de 16/08/2011

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS, passando o item I.5 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da SEDS, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.697, de 16 de agosto de 2011)


“ANEXO I

(a que se refere os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)


      I.5 – SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

        I.5.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

JD1100089 a JD1100096, JD1100723

22

9

-

JD1100097 a JD1100109

-

13

DAD-2

JD1100065, JD1100066, JD1100068 a

ID1100070,JD1100073 a JD1100092

64

25

-

JD1100108 a JD1100124, JD1100126

a JD1100147

-

39

DAD-3

JD1100015 a JD1100029, JD1100031

a JD1100034, JD1100036 a

JD1100055, JD1100057 a JD1100063,

JD1100065 a JD1100080

106

62

-

JD1100088 a JD1100131

-

44

DAD-4

JD1100209 a JD1100220, JD1100222,

JD1100224, JD1100227, JD1100228,

JD1100231 a JD1100233, JD1100236,

JD1100240 a JD1100242, JD1100247,

JD1100249, JD1100252, JD1100254,

JD1100255, JD1100257 a JD1100259,

JD1100261, JD1100263, JD1100265 a

JD1100268, JD1100270 a JD1100272,

JD1100275 a JD1100277, JD1100279,

JD1100280, JD1100282, JD1100284 a

JD1100303, JD1100308 a JD1100316,

JD1100318, JD1100319, JD1100321,

JD1100322, JD1100328 e JD1100329

118

81

-

JD1100330 a JD1100335, JD1100338,

JD1100340, JD1100342 a JD1100370

-

37

DAD-5

JD1100012 a JD1100014

5

3

-

JD1100015 e JD1100016

-

2

DAD-6

JD1100056 a JD1100087, JD1100736

a JD1100775

72

72

-

DAD-8

JD1100026, JD1100027, JD1100039 a

JD1100044

8

8

-

DAD-9

JD1100090 a JD1100105

16

16

-

DAD-10

JD1100005

1

1

-

UNIDADES PRISIONAIS

CARGO/

NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-4

JD1100372 a JD1100461

152

90

-

JD1100462 a JD1100523

-

62

DAD-5

JD1100017 a JD1100127

129

111

-

JD1100128 a JD1100145

-

18

DAD-6

JD1100088 a JD1100130

43

43

-

DAD-7

JD1100025 a JD1100040

16

16

-

UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

CARGO/

NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-4

JD1100524 a JD1100568

60

45

-

JD1100569 a JD1100583

-

15

DAD-6

JD1100131 a JD1100155

25

25

-

        I.5.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

42

JD1100024 a JD1100031, JD1100033, JD1100035 a JD1100060, JD1100066, JD1100071 a JD1100076

FGD-2

4

JD1101082 a JD1101085

FGD-3

21

JD1100002, JD1100003, JD1100005 a JD1100008,

JD1100012 a JD1100019, JD1100021 a JD1100027

FGD-5

5

JD1100020 a JD1100023, JD1100372

FGD-7

14

JD1100021 a JD1100033, JD1100035

FGD-9

11

JD1100008 a JD1100015, JD1100232 a JD1100234

UNIDADES PRISIONAIS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

60

JD1100081 a JD1100140

FDG-2

179

JD1100001 a JD1100179

FGD-3

54

JD1100028 a JD1100081

FGD-4

16

JD1100001 a JD1100016

UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

34

JD1100141 a JD1100174

I.5.3 – GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

51

JD1100037, JD1100038, JD1100040, JD1100044 a

JD1100046, JD1100048 a JD1100054, JD1100056,

JD1100058, JD1100060, JD1100066, JD1100068 a

JD1100072, JD1100074 a JD1100077, JD1100080 a

JD1100083, JD1100085, JD1100086, JD1100089 a

JD1100107

GTED-2

24

JD1100026 a JD1100049

GTED-3

21

JD1100042 a JD1100044, JD1100046 a JD1100050,

JD1100054 a JD1100059, JD1100061, JD1100064 a

JD1100069

GTED-4

74

JD1100041 a JD1100099, JD1100404 a JD1100418

UNIDADES PRISIONAIS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

66

JD1100122 a JD1100187

GTED-2

83

JD1100050 a JD1100132

GTED-3

106

JD1100070 a JD1100175

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.697, de 16 de agosto de 2011)


EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL


ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI

DELEGADA Nº 174, DE 2007


SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL


DAD

3096,16

3095,16

1,00

FGD

929,50

929,50

0,00

GTE

1008,00

1008,00

0,00