Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere

o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, passando o item X.32.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.677, de 9 de agosto de 2011)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.32 – FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS

X.32.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-3	CH1100039 e CH1100043	4	2	-
	CH1100040 e CH1100044		-	2
DAI-6	CH1100036 a CH1100038	4	3	-
	CH1100039		-	1
DAI-7	CH1100097 e CH1100098	2	2	-
DAI-8	CH1100081	1	1	-
DAI-9	CH1100179 a CH1100181	4	3	-
	CH1100188		-	1
DAI-10	CH1100189 a CH1100191	3	3	-
DAI-12	CH1100061 e CH1100062	3	2	-
	CH1100063		-	1
DAI-15	CH1100133 a CH1100172, CH1100188 a CH1100190	58	43	-
	CH1100173 a CH1100187		-	15
DAI-17	CH1100077 a CH1100127, CH1100129 a CH1100131	74	54	-
	CH1100132 a CH1100149, CH1100151 e CH1100152		-	20
DAI-18	CH1100062 a CH1100075, CH1100077 a CH1100100, CH1100103 a CH1100106	55	42	-
	CH1100107 a CH1100118, CH1100120		-	13
DAI-19	CH1100200 a CH1100204	7	5	-
	CH1100205 e CH1100206		-	2
DAI-20	CH1100147 a CH1100149, CH1100179	5	4	-
	CH1100180		-	1
DAI-24	CH1100060 e CH1100061	2	2	-

(...)” (nr)

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.677, de 9 de agosto de 2011)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007

	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	914,4	914	0,4