Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito do Escritório de Prioridades Estratégicas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no parágrafo único do art. 18 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e de empreendedor público com lotação no Escritório de Prioridades Estratégicas – EPE, passando o item I.25.1 do Anexo I e o Anexo V do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante dos Anexos I e II deste Decreto, respectivamente.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias do EPE, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo III deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor dois dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.668, de 2 de agosto de 2011)

“ANEXO I

(a que se refere o arts. 1° e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.25 – ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

I.25.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	EP1100718	1	-	1
DAD-2	EP1100408	1	1	-
DAD-3	EP1101036	3	1	-
	EP1101037 e EP1101038		-	2
DAD-4	EP1102199 a EP1102201	3	3	4
DAD-5	EP1100337	3	1	-
	EP1100347 e EP1100348		-	2
DAD-6	EP1100714 a EP1100723	10	10	-
DAD-7	EP1100204 a EP1100206	3	3
DAD-8	EP1100297 a EP1100300	4	4	-
DAD-9	EP1100087 e EP1100088	2	2	-'
DAD-10	EP1100050 a EP1100053	4	4	-
DAD-11	EP1100009	1	1	-

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.668, de 2 de agosto de 2011)

“ANEXO V

(a que se refere o art. 7º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
EP-1	12	EP01 a EP12
EP-2	40	EP01 a EP40
EP-3	18	EP01 a EP18
EP-4	36	EP01 a EP36
EP-5	17	EP01 a EP17

(...)”

ANEXO III

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.668, de 2 de agosto de 2011)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD e EP-UNITÁRIOS

ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, de 2007, e Nº 182, de 2011
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	215,77	215,52	0,25
EP	1243,05	1239,72	3,33