Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Fundação Clóvis Salgado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação Clóvis Salgado, passando o item X.28.1 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º – A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da Fundação Clóvis Salgado, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor três dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de julho de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.647, de 18 de julho de 2011)

“ANEXO X

(a que se refere os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.28 – FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS

X.28.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E

ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-4	CS1100057 a CS1100092	47	36	-
	CS1100093 a CS1100099 CS1100101 a CS1100104		-	11
DAI-5	CS1100059	1	-	11
DAI-8	CS1100047 a CS1100056	14	-	4
	CS1100057 a CS1100060		4	-
DAI-9	CS1100153 a CS1100170	25	18	-
	CS1100171 a CS1100177		-	7
DAI-13	CS1100032, CS1100034 a CS1100040	11	8	-
	CS1100041 a CS1100043	11	-	3
DAI-14	CS1100028 a CS1100042	19	15	-
	CS1100043 a CS1100046	19	-	4
DAI-15	CS1100129 e CS1100130	2	2	-
DAI-17	CS1100071	1	1	-
DAI-19	CS1100187	2	1	-
	CS1100188	2	-	1
DAI-20	CS1100131 e CS1100132	3	2	-
	CS1100130		-	1
DAI-24	CS1100042 e CS1100043	4	4	-
	CS1100073 e CS1100074	4	4	-
DAI-25	CS1100103	1	1	-

(...)”

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.647, de 18 de julho de 2011)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIOS

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	R$ 361,80	R$ 361,80	R$ 0,00