DECRETO nº 45.626, de 28/06/2011

Texto Original

Remaneja valores atribuídos a DAD-unitários da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam remanejadas 13,50 (treze vírgula cinquenta) unidades, do quantitativo de DAD-unitários da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.

§ 1º – O quantitativo de Dada-unitários atribuídos à SEPLAG e à SETE passa a corresponder, respectivamente, a 1.910,04 (mil novecentos e dez vírgula quatro) unidades e a 316,98 (trezentos e dezesseis vírgula noventa e oito) unidades.

§ 2º – Os itens I.15.1 e I.17.1 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, passam a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor três dias após a data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO JUNIOR

Danilo de Castro

Maria Celi Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Carlos Wellington Pimenta de Figueiredo

ANEXO I

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.626, de 28 de junho de 2011)

“ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

I.15 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PH1100361 a PH1100380	50	20	-
	PH1100381 a PH1100410		-	30
DAD-2	PH1100313 a PH1100334	34	22	-
	PH1100335 a PH1100346		-	12
DAD-3	PH1100781 a PH1100787	14	7	-
	PH1100788 a PH1100794		-	7
DAD-4	PH1101622 a PH1101693	108	72	-
	PH1101694 a PH1101729		-	36
DAD-5	PH1100237 a PH1100273	38	37	-
	PH1100274		-	1
DAD-6	PH1100470 a PH1100574	105	105	-
DAD-7	PH1100117 a PH1100174, PH1100231 e PH1100232	60	60	-
DAD-8	PH1100208 a PH1100225	18	18	-
DAD-9	PH1100048 a PH1100061	14	14	-
DAD-10	PH1100035	1	1	-
DAD-11	PH1100007	1	1	-

(...)

I.17 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO

I.17.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	TR1100470 a TR1100473	11	4	-
	TR1100474 a TR1100480		-	7
DAD-2	TR1100360 a TR1100362	8	3	-
	TR1100363 a TR1100367		-	5
DAD-3	TR1100953 a TR1100968	28	16	-
	TR1100969 a TR1100980		-	12
DAD-4	TR1101946 a TR1101966 e TR1101970	30	22	-
	TR1101971 a TR1101978		-	8
DAD-5	TR1100302	1	1	-
DAD-6	TR1100626 a TR1100639	14	14	-
DAD-8	TR1100265 e TR1100266	2	2	-
DAD-10	TR1100039 a TR1100041	3	3	-”