DECRETO nº 45.537, de 27/01/2011

Texto Atualizado

Identifica e estabelece a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento e identifica as funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que tratam as Leis Delegadas nº 174 e nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alteradas pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 85 e o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, 6º, 8º, § 1º do art. 9º, parágrafo único do art. 11 e o art.15 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, arts. 5º, 6º, 8º, § 1º do art. 9º, § 1º do art. 10, § 1º do art. 11 e § 2º do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alteradas pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam identificados os cargos de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento da Administração direta e da Administração autárquica e fundacional do Poder Executivo, de que tratam o art. 1º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e o art. 1º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, na forma constante dos Anexos I e X.

§ 1º - Os cargos de provimento em comissão constantes do Anexo II e XI destinam-se, respectivamente, às Assessorias de Comunicação das secretarias e órgãos autônomos e das autarquias e fundações do Poder Executivo.

§ 2º - Os cargos constantes do Anexo I.10.1.2 destinam-se ao Programa de Intervenção Pedagógica, extinguindo-se com o término deste.

§ 3º - Os cargos constantes do Anexo I.28.1.1 não poderão ser providos por servidores ocupantes do Quadro Específico da Polícia Civil, a que se refere a Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005.

§ 4º - Os cargos constantes do Anexo X.6.2.2 destinam-se ao Programa de Combate à Pobreza Rural, extinguindo-se com o término deste.

§ 5º - Os cargos constantes do Anexo X.11.2.2 destinam-se ao Programa de Crédito Fundiário.

Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão do Quadro do Tesouro Estadual e os de Natureza Especial, a que se refere o § 1º do art. 1º da Lei Delegada nº 174, de 2007, são os identificados na forma constante dos Anexos III e IV.

§ 1º - Os cargos constantes do Anexo III são de recrutamento amplo.

§ 2º - A jornada de trabalho dos cargos a que se refere o § 1º deste artigo é de quarenta horas semanais.

§ 3º - Fica identificado o cargo de provimento em comissão extinto em decorrência do disposto no art. 61 da Lei Delegada nº 182, de 2007, na forma do Anexo IV.3.1.

Art. 3º - Ficam identificados os cargos do Quadro Específico de Provimento em Comissão de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, criados e extintos nos termos do art. 53 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, na forma dos Anexos VII e VIII.

Parágrafo único - Em decorrência do disposto no caput, o Anexo do Decreto nº 44.336, de 28 de junho de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo VII.

Art. 4º - (Revogado pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

Dispositivo revogado:

"Art. 4º - Os pontos unitários de DAD, FGD e GTE de que trata o anexo IX deste decreto serão de destinação exclusiva às Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação, previstas na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011.

§1º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Resolução, definirá os critérios específicos que deverão ser aplicados na seleção de pessoas para provimento dos cargos, designação para funções ou atribuição de gratificações de que trata o caput deste artigo, observado o quantitativo de pontos definido no anexo.

§2º - Os nomes dos selecionados nos termos do parágrafo anterior serão encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que processará os atos, observados os critérios específicos."

Art. 5º - Ficam identificadas as alterações nos cargos da Administração Superior das Autarquias e Fundações resultantes do disposto no art. 64 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, na forma constante do Anexo X.

Art. 6º - Ficam identificadas as funções gratificadas e as gratificações temporárias estratégicas de que tratam os arts. 8º e 14 da Lei Delegada nº 174, de 2007, e os arts. 8º e 12 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterados pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, na forma constante do Anexos I e X.

§ 1º - As funções gratificadas com destinação específica, a que se refere o art. 10 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, são as constantes dos Anexos I.10.3, I.15.3 e I.23.3.

§ 2º - As funções gratificadas de que tratam os arts. 10 e 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, são as constantes dos Anexos X.18.3 e X.30.2.

§ 3º - As funções gratificadas extintas pelo art. 24 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, são as constantes do Anexo X.18.4.

Art. 7º - (Revogado pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

Dispositivo revogado:

"Art. 7º - Ficam identificados os cargos de provimento em comissão criados e destinados ao Escritório de Prioridades Estratégicas pelo art. 17 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, na forma do Anexo V."

Art. 8º - A identificação das Funções Gratificadas de Regulação da Assistência à Saúde - FGR e de Auditoria do SUS - FGA, de que trata no art. 11 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, é a constante do Anexo VI.

Parágrafo único - As funções gratificadas de que trata o caput serão exercidas por servidores graduados em nível superior de escolaridade.

Art. 9º - (Revogado pelo inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

Dispositivo revogado:

"Ficam identificados os cargos de provimento em comissão criados e destinados à Fundação João Pinheiro pelo art. 27 da Lei Delegada nº 182, de 2011, na forma do Anexo XII."

Art. 10 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO JUNIOR

ANEXO I - (Revogado pelo inciso I do art. 3º do Decreto nº 47.722, de 27/9/2019, em vigor a partir de 3/10/2019.)

Dispositivo revogado:

"ANEXO I

(a que se refere os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

I.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

I.1.A - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

I.1.A.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-3	DA1101126, DA1101130, DA1101192 a DA1101196, DA1101246, DA1101247, DA1101250, DA1101261 e DA1101262, DA1101277 a DA1101295	31	31	-
DAD-4	DA1100004, DA1100009, DA1100011, DA1100017, DA1100024, DA1100025, DA1100595, DA1102556, DA1102559, DA1102560, DA1102563, DA1102564, DA1102726 a DA1102728, DA1102763	18	16	-
DAD-4	DA1102729 e DA1102730	18	-	2
DAD-5	DA1100268, DA1100491, DA1100562 a DA1100565, DA1100567, DA1100568	8	8	-
DAD-6	DA1100937, DA1100964 a DA1100974, DA1101116	22	13	-
DAD-6	DA1100938, DA1100975 a DA1100982	22	-	9
DAD-7	DA1100484 a DA1100486	4	3	-
DAD-7	DA1100446	4	-	1
DAD-8	DA1100379 a DA1100383, DA1100386 a DA1100394, DA1100437 a DA1100439	18	17	-
DAD-8	DA1100385	18	-	1
DAD-9	DA1100191 e DA1100192	2	2	-
DAD-12	DA1100013 e DA1100014	2	2	-

(Item acrescentado pelo Anexo V do Decreto nº 46.731, de 27/3/2015.)

(Vide § 1º do art. 10 do Decreto nº 46.731, de 27/3/2015.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.654, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide caput art. 1º do Decreto nº 47.654, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.1.A.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	DA1100349
FGD-3	2	DA1100131 e DA1100132
FGD-4	4	DA1100468 a DA1100471
FGD-6	3	DA1100050 a DA1100052
FGD-7	5	DA1100289 a DA1100293
FGD-8	1	DA1100154

(Item acrescentado pelo Anexo V do Decreto nº 46.731, de 27/3/2015.)

(Vide § 1º do art. 10 do Decreto nº 46.731, de 27/3/2015.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.654, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide caput art. 1º do Decreto nº 47.654, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.1.A.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	9	DA1100015, DA1100460 a DA1100467
GTED-2	8	DA1100776 a DA1100783
GTED-3	9	DA1100502 a DA1100509, DA1100532
GTED-4	6	DA1100496 a DA1100501
GTED-5	3	DA1100036 a DA1100038

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 46.779, de 16/6/2015.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.779, de 16/6/2015.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.654, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide caput art. 1º do Decreto nº 47.654, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AG1100012	7	1	-
DAD-1	AG1100015, AG1100018, AG1100022, AG1100024, AG1100027, AG1100029	7	-	6
DAD-2	AG1100001	8	1	-
DAD-2	AG1100005, AG1100007 a AG1100009, AG1100477, AG1100496, AG1100497	8	-	7
DAD-3	AG1100001 a AG1100005, AG1101074, AG1101128, AG1101129, AG1101131, AG1101183, AG1101199	14	11	-
DAD-3	AG1100006, AG1101073, AG1101127	14		3
DAD-4	AG1100001, AG1100007, AG1100010, AG1100012, AG1100013, AG1100016, AG1100018, AG1100019, AG1100021 a AG1100023, AG1100027, AG1100028, AG1100030, AG1100038, AG1102558, AG1102561, AG1102566, AG1102567, AG1102759	27	20	-
DAD-4	AG1100034, AG1100036, AG1100037, AG1100039, AG1100041 a AG1100043	27	-	7
DAD-5	AG1100004, AG1100252, AG1100376, AG1100377, AG1100447, AG1100465, AG1100492, AG1100495	10	8	-
DAD-5	AG1100379 e AG1100494	10	-	2
DAD-6	AG1100002, AG110006, AG1100008, AG1100009, AG1101005, AG1101149 e AG1101150	14	7	-
DAD-6	AG1100001, AG1100003, AG1100004, AG1100010, AG1100011, AG1100876, AG1101115			7
DAD-7	AG1100237, AG1100477 a AG1100482	8	7	-
DAD-7	AG1100483	8	-	1
DAD-8	AG1100001, AG1100003 a AG1100005, AG1100338, AG1100384, AG1100457, AG1100459, AG1100519, AG1100521, AG1100522	12	11	-
DAD-8	AG1100153	12		1
DAD-9	AG1100182 a AG1100187	9	6	-
DAD-9	AG1100188 a AG1100190	9	-	3
DAD-12	AG1100001, AG1100002 e AG1100042	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.654, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide caput art. 1º do Decreto nº 47.654, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.1.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	2	AG1100003 e AG1100004
FGD-7	1	AG1100001
FGD-9	1	AG1100001
FGD-10	1	AG1100001

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.654, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide caput art. 1º do Decreto nº 47.654, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.1.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	16	AG1100001, AG1100003 a AG1100006, AG1100008 a AG1100011, AG1100014, AG1100016, AG1100018, AG1100421 a AG1100423, AG1100505
GTED-2	10	AG1100001 a AG1100003, AG1100005, AG1100721, AG1100722, AG1100724 a AG1100726, AG1100814
GTED-3	1	AG1100003
GTED-4	16	AG1100001 a AG1100009, AG1100011, AG1100012, AG1100424, AG1100425, AG1100446, AG1100560 e AG1100561
GTED-5	1	AG1100056

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.654, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide caput art. 1º do Decreto nº 47.654, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.2 - SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

I.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CV1100748 e CV1100757	4	2	-
DAD-1	CV1100762 a CV1100763	4	-	2
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.450, de 6/7/2018.) (Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.450, de 6/7/2018.)
DAD-2	CV1100581, CV1100584, CV1100590, CV1100592 e CV1100596.	16	5	-
DAD-2	CV1100014, CV1100578 a CV1100580, CV1100601 a CV1100604 e CV1100606 a CV1100608	16	-	11
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.450, de 6/7/2018.) (Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.450, de 6/7/2018.)
DAD-3	CV1100007, CV1100009, CV1100195, CV1101166, CV1101203 a CV1101205, CV1101207, CV1101213, CV1101214, CV1101216, CV1101218, CV1101219, CV1101221, CV1101228 a CV1101230, CV1101232	23	18	-
	CV1101208, CV1101210, CV1101222, CV1101224, CV1101225	23	-	5
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 47.550, de 6/12/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.550, de 6/12/2018.)
DAD-4	CV1100046, CV1100048 a CV1100050, CV1100052 a CV1100059, CV1100063 a CV1100065, CV110067, CV1100069, CV1101645, CV1102667, CV1102755 a CV1102757, CV1102793 a CV1102796	32	26	-
DAD-4	CV1100071, CV1100072, CV1100074 a CV1100076, CV1102524	32	-	6
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.499, de 28/9/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.499, de 28/9/2018.)
DAD-5	CV1100230, CV1100573, CV1100585 a CV1100588 e CV1100602	9	7	-
	CV1100005 a CV1100006	9	-	2
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.450, de 6/7/2018.) (Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.450, de 6/7/2018.)
DAD-6	CV1100013 a CV1100015, CV1100017 a CV1100019, CV1100021 a CV1100024, CV1100026, CV1100029, CV1100031, CV1100374, CV1100564, CV1101097 a CV1101098, CV1101100 a CV1101102, CV1101104 e CV1101108	23	22	-
	CV1101172	-	-	1
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.450, de 6/7/2018.) (Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.450, de 6/7/2018.)
DAD-7	CV1100003, CV1100007, CV1100008, CV1100010, CV1100012, CV1100013, CV1100303, CV1100305, CV1100370, CV1100442, CV1100443, CV1100475	14	12	-
	CV1100345, CV1100476	14	-	2
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.) (Vide inciso III do art. 4º do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.)
DAD-8	CV1100008, CV1100010 a CV1100018, CV1100319, CV1100422, CV1100510 a CV1100518	22	21	-
DAD-8	CV1100007	22	-	1
DAD-9	CV1100001 a CV1100004, CV1100006 a CV1100010, CV1100012 a CV1100016, CV1100034, CV1100153, CV1100173	17	17	-
DAD-9	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.201, de 8/6/2017.) (Vide inciso III do art. 3º do Decreto nº 47.201, de 8/6/2017.)
DAD-10	CV1100002, CV1100004, CV1100086 a CV1100089	6	6	-
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.538, de 22/11/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.538, de 22/11/2018.)
DAD-11	CV1100002 e CV1100017	2	2	-
DAD-12	CV1100003 a CV1100005, CV1100118	4	4	-
(Item com redação dada pelo Anexo IV do Decreto nº 47.146, de 26/1/2017, em vigor a partir de 28/1/2017.) (Vide art. 4º do Decreto nº 47.146, de 26/1/2017, em vigor a partir de 28/1/2017.)

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.736, de 7/4/2015.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.736, de 7/4/2015.)

I.2.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	CV1100358
FGD-1	(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.450, de 6/7/2018.) (Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.450, de 6/7/2018.)
FGD-2	1	CV1100177
FGD-2	(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.187, de 19/5/2017.) (Vide inciso III do art. 4º do Decreto nº 47.187, de 19/5/2017.)
FGD-5	3	CV1100380, CV1101598, CV1101608
FGD-7	2	CV1100004, CV1100012
FGD-8	11	CV1100001, CV1100003, CV1100004, CV1100007, CV1100008, CV1100011 a CV1100016
FGD-9	8	CV1100002 a CV1100004, CV1100247, CV1100248, CV1100250, CV1100306, CV1100307
FGD-10	5	CV1100009 a CV1100013
FGD-10	(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.450, de 6/7/2018.) (Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.450, de 6/7/2018.)

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.)

(Vide caput do art. 5º do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.)

CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA - CONSET - (Revogado pelo § 2º do art. 1º do Decreto nº 47.534, de 20/11/2018.)

Dispositivo revogado:

"CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA - CONSET

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	1	CV1100015
FGD-9	1	CV1100005"

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.007, de 10/7/2012.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.007, de 10/7/2012.)

I.2.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	18	CV1100415, CV1100476 a CV1100483, CV1100485 a CV1100492, CV1100494
GTED-2	12	CV1100413, CV1100690 a CV1100693, CV1100802, CV1100804 a CV1100809
GTED-2	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.201, de 8/6/2017.) (Vide inciso III do art. 3º do Decreto nº 47.201, de 8/6/2017.)
GTED-3	7	CV1100006, CV1100007, CV1100527 a CV1100529, CV1100542, CV1100543
GTED-4	12	CV1100013 a CV1100021, CV1100574 a CV1100576

(Item com redação dada pelo Anexo IV do Decreto nº 47.146, de 26/1/2017, em vigor a partir de 28/1/2017.)

(Vide art. 4º do Decreto nº 47.146, de 26/1/2017, em vigor a partir de 28/1/2017.)

CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES DA IO-MG TRANSFORMADOS E IDENTIFICADOS NA SECCRI

I.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Cargo/Nível	Valor (em $)	Código excluído na IO-MG	Recrutamento	DAD correspondente	Valor (em $)	Código incluído na SECCRI	Recrutamento
Cargo/Nível	Valor (em $)	Código excluído na IO-MG	Recrutamento	DAD correspondente	Valor (em $)	Código incluído na SECCRI	Recrutamento
Diretor-Geral	9.000,00	DG-IO07	Amplo	DAD-12	9.000,00	CV1100118	Amplo
Diretor	8.000,00	DR-IO87	Amplo	DAD-10	7.700,00	CV1100086	Amplo
	8.000,00	DR-IO90	Amplo	DAD-10	7.700,00	CV1100087	Amplo
	8.000,00	DR-IO128	Amplo	DAD-10	7.700,00	CV1100088	Amplo
	8.000,00	DR-IO129	Amplo	DAD-10	7.700,00	CV1100089	Amplo
DAI-4	880,00	IO1100025	Amplo	DAD-1	660,00	CV1100747	Amplo
	880,00	IO1100026	Amplo		660,00	CV1100748	Amplo
	880,00	IO1100027	Amplo		660,00	CV1100749	Amplo
	880,00	IO1100028	Amplo		660,00	CV1100750	Amplo
	880,00	IO1100029	Amplo		660,00	CV1100751	Amplo
	880,00	IO1100030	Amplo		660,00	CV1100752	Amplo
	880,00	IO1100031	Amplo		660,00	CV1100753	Amplo
	880,00	IO1100032	Amplo		660,00	CV1100754	Amplo
	880,00	IO1100033	Amplo		660,00	CV1100755	Amplo
	880,00	IO1100034	Amplo		660,00	CV1100756	Amplo
	880,00	IO1100035	Amplo		660,00	CV1100757	Amplo
	880,00	IO1100036	Amplo		660,00	CV1100758	Amplo
	880,00	IO1100037	Amplo		660,00	CV1100759	Amplo
	880,00	IO1100038	Amplo		660,00	CV1100760	Amplo
	880,00	IO1100043	Limitado		660,00	CV1100761	Limitado
	880,00	IO1100044	Limitado		660,00	CV1100762	Limitado
	880,00	IO1100045	Limitado		660,00	CV1100763	Limitado
DAI-5	990,00	IO1100027	Amplo	DAD-2	990,00	CV1100573	Amplo
	990,00	IO1100028	Amplo		990,00	CV1100574	Amplo
	990,00	IO1100029	Amplo		990,00	CV1100575	Amplo
	990,00	IO1100030	Amplo		990,00	CV1100576	Amplo
	990,00	IO1100033	Limitado		990,00	CV1100577	Limitado
	990,00	IO1100034	Limitado		990,00	CV1100578	Limitado
	990,00	IO1100035	Limitado		990,00	CV1100579	Limitado
	990,00	IO1100036	Limitado		990,00	CV1100580	Limitado
DAI-6	1.100,00	IO1100016	Amplo	DAD-2	990,00	CV1100581	Amplo
DAI-6	1.100,00	IO1100017	Amplo	DAD-2	990,00	CV1100582	Amplo
DAI-8	1.320,00	IO1100004	Amplo	DAD-2	990,00	CV1100583	Amplo
DAI-9	1.430,00	IO1100082	Amplo	DAD-2	990,00	CV1100584	Amplo
	1.430,00	IO1100083	Amplo		990,00	CV1100585	Amplo
	1.430,00	IO1100084	Amplo		990,00	CV1100586	Amplo
	1.430,00	IO1100085	Amplo		990,00	CV1100587	Amplo
	1.430,00	IO1100087	Amplo		990,00	CV1100588	Amplo
	1.430,00	IO1100088	Amplo		990,00	CV1100589	Amplo
	1.430,00	IO1100089	Amplo		990,00	CV1100590	Amplo
	1.430,00	IO1100090	Amplo		990,00	CV1100591	Amplo
	1.430,00	IO1100091	Amplo		990,00	CV1100592	Amplo
	1.430,00	IO1100092	Amplo		990,00	CV1100593	Amplo
	1.430,00	IO1100094	Amplo		990,00	CV1100594	Amplo
	1.430,00	IO1100095	Amplo		990,00	CV1100595	Amplo
	1.430,00	IO1100096	Amplo		990,00	CV1100596	Amplo
	1.430,00	IO1100097	Amplo		990,00	CV1100597	Amplo
	1.430,00	IO1100098	Amplo		990,00	CV1100598	Amplo
	1.430,00	IO1100099	Amplo		990,00	CV1100599	Amplo
	1.430,00	IO1100100	Amplo		990,00	CV1100600	Amplo
	1.430,00	IO1100102	Limitado		990,00	CV1100601	Limitado
	1.430,00	IO1100103	Limitado		990,00	CV1100602	Limitado
	1.430,00	IO1100104	Limitado		990,00	CV1100603	Limitado
	1.430,00	IO1100105	Limitado		990,00	CV1100604	Limitado
	1.430,00	IO1100106	Limitado		990,00	CV1100605	Limitado
	1.430,00	IO1100107	Limitado		990,00	CV1100606	Limitado
	1.430,00	IO1100108	Limitado		990,00	CV1100607	Limitado
	1.430,00	IO1100109	Limitado		990,00	CV1100608	Limitado
DAI-10	1.540,00	IO1100037	Amplo	DAD-3	1.485,00	CV1101203	Amplo
	1.540,00	IO1100038	Amplo		1.485,00	CV1101204	Amplo
	1.540,00	IO1100039	Amplo		1.485,00	CV1101205	Amplo
	1.540,00	IO1100040	Amplo		1.485,00	CV1101206	Amplo
	1.540,00	IO1100041	Amplo		1.485,00	CV1101207	Amplo
	1.540,00	IO1100044	Limitado		1.485,00	CV1101208	Limitado
	1.540,00	IO1100045	Limitado		1.485,00	CV1101209	Limitado
	1.540,00	IO1100046	Limitado		1.485,00	CV1101210	Limitado
	1.540,00	IO1100047	Limitado		1.485,00	CV1101211	Limitado
	1.540,00	IO1100048	Limitado		1.485,00	CV1101212	Limitado
DAI-11	1.650,00	IO1100045	Amplo	DAD-3	1.485,00	CV1101213	Amplo
	1.650,00	IO1100219	Amplo		1.485,00	CV1101214	Amplo
	1.650,00	IO1100047	Limitado		1.485,00	CV1101215	Limitado
DAI-12	1.760,00	IO1100040	Amplo	DAD-3	1.485,00	CV1101216	Amplo
	1.760,00	IO1100041	Amplo		1.485,00	CV1101217	Amplo
	1.760,00	IO1100044	Amplo		1.485,00	CV1101218	Amplo
	1.760,00	IO1100045	Amplo		1.485,00	CV1101219	Amplo
	1.760,00	IO1100046	Amplo		1.485,00	CV1101220	Amplo
	1.760,00	IO1100047	Amplo		1.485,00	CV1101221	Amplo
	1.760,00	IO1100048	Limitado		1.485,00	CV1101222	Limitado
	1.760,00	IO1100049	Limitado		1.485,00	CV1101223	Limitado
	1.760,00	IO1100050	Limitado		1.485,00	CV1101224	Limitado
	1.760,00	IO1100051	Limitado		1.485,00	CV1101225	Limitado
	1.760,00	IO1100052	Limitado		1.485,00	CV1101226	Limitado
	1.760,00	IO1100053	Limitado		1.485,00	CV1101227	Limitado
DAI-13	1.870,00	IO1100044	Amplo	DAD-3	1.485,00	CV1101228	Amplo
	1.870,00	IO1100045	Amplo		1.485,00	CV1101229	Amplo
	1.870,00	IO1100046	Amplo		1.485,00	CV1101230	Amplo
DAI-14	1.980,00	IO1100005	Amplo	DAD-3	1.485,00	CV1101231	Amplo
	1.980,00	IO1100006	Amplo		1.485,00	CV1101232	Amplo
	1.980,00	IO1100007	Amplo		1.485,00	CV1101233	Amplo
	1.980,00	IO1100055	Amplo		1.485,00	CV1101234	Amplo
DAI-17	2.310,00	IO1100042	Amplo	DAD-4	2.310,00	CV1102755	Amplo
DAI-17	2.310,00	IO1100043	Amplo	DAD-4	2.310,00	CV1102756	Amplo
DAI-18	2.530,00	IO1100121	Amplo	DAD-4	2.310,00	CV1102757	Amplo
DAI-19	2.750,00	IO1100216	Amplo	DAD-5	2.640,00	CV1100573	Amplo
DAI-20	3.300,00	IO1100055	Amplo	DAD-6	3.300,00	CV1101097	Amplo
	3.300,00	IO1100056	Amplo		3.300,00	CV1101098	Amplo
	3.300,00	IO1100057	Amplo		3.300,00	CV1101099	Amplo
	3.300,00	IO1100058	Amplo		3.300,00	CV1101100	Amplo
	3.300,00	IO1100059	Amplo		3.300,00	CV1101101	Amplo
	3.300,00	IO1100060	Amplo		3.300,00	CV1101102	Amplo
	3.300,00	IO1100061	Amplo		3.300,00	CV1101103	Amplo
	3.300,00	IO1100062	Amplo		3.300,00	CV1101104	Amplo
	3.300,00	IO1100264	Amplo		3.300,00	CV1101105	Amplo
DAI-24	4.400,00	IO1100024	Amplo	DAD-6	3.300,00	CV1101106	Amplo
	4.400,00	IO1100025	Amplo		3.300,00	CV1101107	Amplo
	4.400,00	IO1100027	Amplo		3.300,00	CV1101108	Amplo
DAI-25	4.730,00	IO1100110	Amplo	DAD-7	4.455,00	CV1100442	Amplo
	4.730,00	IO1100111	Amplo		4.455,00	CV1100443	Amplo
	4.730,00	IO1100113	Amplo		4.455,00	CV1100444	Amplo
DAI-28	7.700,00	IO1100005	Amplo	DAD-10	7.700,00	CV1100090	Amplo

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

I.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE /NÍVEL	Valor (em $)	Código Excluído na IO-MG	FGD Correspondente	Valor (em $)	Código incluído na SECCRI

FGI-6	700,00	IO1100012	FGD-5	660,00	CV1101598
	700,00	IO1100013		660,00	CV1101599
	700,00	IO1100014		660,00	CV1101600
	700,00	IO1100015		660,00	CV1101601

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

I.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	Valor (em $)	Código Excluído na IO-MG	GTE Correspondente	Valor (em $)	Código incluído na SECCRI
ESPÉCIE/NÍVEL	Valor (em $)	Código Excluído na IO-MG	GTE Correspondente	Valor (em $)	Código incluído na SECCRI
GTEI-1	250,00	IO1100120	GTED-1	250,00	CV1100476
	250,00	IO1100121		250,00	CV1100477
	250,00	IO1100122		250,00	CV1100478
	250,00	IO1100123		250,00	CV1100479
	250,00	IO1100124		250,00	CV1100480
	250,00	IO1100125		250,00	CV1100481
	250,00	IO1100126		250,00	CV1100482
	250,00	IO1100127		250,00	CV1100483
	250,00	IO1100128		250,00	CV1100484
	250,00	IO1100129		250,00	CV1100485
	250,00	IO1100130		250,00	CV1100486
	250,00	IO1100131		250,00	CV1100487
	250,00	IO1100132		250,00	CV1100488
	250,00	IO1100133		250,00	CV1100489
	250,00	IO1100134		250,00	CV1100490
	250,00	IO1100135		250,00	CV1100491
	250,00	IO1100136		250,00	CV1100492
	250,00	IO1100314		250,00	CV1100493
	250,00	IO1100315		250,00	CV1100494
GTEI-2	500,00	IO1100126	GTED-2	500,00	CV1100801
	500,00	IO1100128		500,00	CV1100802
	500,00	IO1100129		500,00	CV1100803
	500,00	IO1100130		500,00	CV1100804
	500,00	IO1100131		500,00	CV1100805
	500,00	IO1100132		500,00	CV1100806
	500,00	IO1100133		500,00	CV1100807
	500,00	IO1100243		500,00	CV1100808
	500,00	IO1100244		500,00	CV1100809
GTEI-3	750,00	IO1100011	GTED-3	750,00	CV1100527
	750,00	IO1100012		750,00	CV1100528
	750,00	IO1100013		750,00	CV1100529
GTEI-4	1.000,00	IO1100033	GTED-4	1.000,00	CV1100574
	1.000,00	IO1100034		1.000,00	CV1100575
	1.000,00	IO1100035		1.000,00	CV1100576

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

I.3 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

(Expressão "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior" substituída por "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior" pelo inciso III do art. 6º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

I.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO /NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	CI1100022	4	1	-
	CI1100025, CI1100026 e CI1100028		-	3
DAD-3	CI1100013	1	-	1
DAD-4	CI1100079 a CI1100080, CI1100086 a CI1100087, CI1100094, CI1100098, CI1100102 a CI1100104, CI1100106, CI1100110, CI1100113, CI1100123, CI1100126, CI1100584 a CI1100585, CI1100587 a CI1100588, CI1100600, CI1100602 a CI1100603, CI1101527, CI1101534, CI1102716 a CI1102717, CI1102724, CI1102758 e CI1102792.	32	28	-
	CI1100092, CI1100118, CI1100120 e CI1100636.		-	4
	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Caput do art. 4º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-5	CI1100009, CI1100175, CI1100253, CI1100382, CI1100550 a CI1100552, CI1100561, CI1100574 e CI1100618 a CI1100639.	39	31	-
	CI1100146, CI1100559 a CI1100560 e CI1100640 a CI1100644.		-	8
	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Caput do art. 4º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-6	CI1100035, CI1100038, CI1100040 a CI1100041, CI1100044, CI1100157 a CI1100158, CI1100163, CI1100167, CI1100172 a CI1100173, CI1100180, CI1100380, CI1100528, CI1100569, CI1100722, CI1100784, CI1100791, CI1100794, CI1100827, CI1100833, CI1100949 a CI1100951, CI1100953 a CI1100956, CI1100959 a CI1100962, CI1101018 a CI1101021, CI1101110, CI1101113 e CI1100199 a CI1100200.	46	39	-
	CI1100046, CI1100156, CI1100160, CI1100174, CI1100828 e CI1101022.		-	7
	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Caput do art. 4º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-7	CI1100369, CI1100375 a CI1100376, CI1100406 a CI1100407, CI1100458 a CI1100464 e CI1100487 a CI1100498.	24	24	-
	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Caput do art. 4º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-8	CI1100063, CI1100110, CI1100130, CI1100298, CI1100302, CI1100306, CI1100337, CI1100440 e CI1100500 a CI1100501.	10	10	-
	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Caput do art. 4º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-9	CI1100114, CI1100119 a CI1100120, CI1100143 a CI1100144, CI1100157 a CI1100158 e CI1100198 a CI1100199.	9	9	-
	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Caput do art. 4º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-10	CI1100017 e CI1100074.	2	2	-
	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Caput do art. 4º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-11	CI1100019.	1	1	-
	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Caput do art. 4º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-12	CI1100006 a CI1100007, CI1100125 e CI1100127.	4	4	-
	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Caput do art. 4º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.753, de 12/5/2015.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.753, de 12/5/2015.)

I.3.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/ NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	1	CI1101112
FGD-5	1	CI1100007
FGD-6	1	CI1100062.
FGD-6	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Caput do art. 4º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
FGD-7	12	CI1100016 a CI1100019, CI1100036, CI1100267 a CI1100268, CI1100287 a CI1100288 e CI1100328 a CI1100330.
FGD-7	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Caput do art. 4º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
FGD-8	2	CI1100018 e CI1100165.
	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Caput do art. 4º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
FGD-9	3	CI1100006, CI1100228 e CI1100281.
FGD-9	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Caput do art. 4º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.753, de 12/5/2015.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.753, de 12/5/2015.)

I.3.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE / NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	CI1100496.
GTED-2	9	CI1100013, CI1100015 a CI1100017, CI1100144, CI1100149, CI1100715 a CI1100716 e CI1100718.
GTED-3	5	CI1100010, CI1100015 a CI1100016 e CI1100499 a CI1100450.
GTED-4	30	CI1100022 a CI1100026, CI1100028 a CI1100032, CI1100100 a CI1100103, CI1100105, CI1100112 a CI1100114, CI1100118, CI1100120, CI1100427 a CI1100428, CI1100454 e CI1100592 a CI1100598.
GTED-5	5	CI1100044 e CI1100057 a CI1100060.

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide caput do art. 4º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.4 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

(Vide alteração citada pelo item III.1 do Anexo III do Decreto nº 47.104, de 15/12/2016.)

I.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

CARGO /NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO /NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CL1100037 a CL1100041, CL1100043, CL1100046, CL1100050 a CL1100053, CL1100056, CL1100057	26	13	-
DAD-1	CL1100061 a CL1100065, CL1100067, CL1100068, CL1100071, CL1100073, CL1100075, CL1100077, CL1100078, CL1100745	26	-	13
DAD-2	CL1100032 a CL1100036, CL1100038 a CL1100040, CL1100042 a CL1100044, CL1100046, CL1100047, CL1100465, CL1100467	22	15	-
DAD-2	CL1100049, CL1100051, CL1100052, CL1100057, CL1100059, CL1100060, CL1100564	22	-	7
DAD-3	CL1101045 e CL1101182	3	2	-
DAD-3	CL1101083	3	-	1
DAD-4	CL1100127 a CL1100129, CL1100131 a CL1100135, CL1100137 a CL1100157, CL1100159 a CL1100173, CL1100175, CL1100177 a CL1100180, CL1100185, CL1100187, CL1102515	69	52	-
DAD-4	CL1100174, CL1100176, CL1100188 a CL1100196, CL1100198, CL1100200, CL1100202, CL1100205 a CL1100207	69	-	17
DAD-5	CL1100543	1	1	-
DAD-6	CL1100050 a CL1100053, CL1100341 e CL1100493	7	6	-
	CL1100047	7	-	1
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.) (Vide inciso III do art. 4º do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.)
DAD-7	CL1100020 a CL1100024	6	5	-
	CL1100396	6	-	1
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.) (Vide inciso III do art. 4º do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.)
DAD-8	CL1100025, CL1100436 e CL1100506	3	3	-
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.425, de 6/6/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.425, de 6/6/2018.)
DAD-10	CL1100065	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 47.143, de 25/1/2017, em vigor a partir de 27/1/2017.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 47.143, de 25/1/2017, em vigor a partir de 27/1/2017.)

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL

CARGO/

NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-6

CL1100735

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.035, de 28/8/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.035, de 28/8/2012.)

I.4.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	12	CL1100007 a CL1100013, CL1100015, CL1100017 a CL1100020
FGD-2	1	CL1101110
FGD-3	1	CL1100120
FGD-4	7	CL1100446 a CL1100452
FGD-4	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.610, de 30/9/2014.) (Vide § 3º do art. 1º do Decreto nº 46.610, de 30/9/2014.)
FGD-5	2	CL1100018 e CL1100019
FGD-7	1	CL1100020
FGD-8	4	CL1100147 a CL1100150
FGD-9	2	CL1100007 e CL1100282
FGD-9	(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 46.755, de 12/5/2015.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.755, de 12/5/2015.)

(Item com redação dada pelo Anexo VII do Decreto nº 46.325, de 4/10/2013.)

(Vide art. 5º do Decreto nº 46.325, de 4/10/2013.)

I.4.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	7	CL1100021, CL1100022, CL1100024, CL1100025, CL1100470 a CL1100472
GTED-2	3	CL1100020, CL1100021 e CL1100025
GTED-3	20	CL1100020 a CL1100031, CL1100033 a CL1100035, CL1100037 a CL1100040, CL1100414
GTED-3	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.) (Vide inciso III do art. 4º do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.)
GTED-4	10	CL1100034 a CL1100040, CL1100401 a CL1100403

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.800, de 20/7/2015.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.800, de 20/7/2015.)

I.5 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Expressão "Secretaria de Estado de Defesa Social" substituída por "Secretaria de Estado de Segurança Pública" pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

I.5.A - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

I.5.A.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PS1100094 e PS11000095.	2	2	-
DAD-2	PS1100069 a PS1100070, PS1100083, PS1100085 e PS1100091 a PS1100092.	8	6	-
DAD-2	PS1100123 e PS1100633.	8	-	2
DAD-3	PS1100018, PS1100021, PS1100023 a PS1100024, PS1100034, PS1100036, PS1100040, PS1100050 a PS1100051, PS1100053, PS1100058, PS1100062, PS1100065, PS1100069, PS1100072, PS1100076 e PS1100079.	27	17	-
DAD-3	PS1100093, PS1100095, PS1100098 a PS1100100, PS1100103, PS1100109, PS1100113, PS1100119 e PS1101138.	27	-	10
DAD-4	PS1100211, PS1100215, PS1100219 a PS1100220, PS1100242, PS1100252, PS1100258, PS1100263, PS1100265, PS1100267 a PS1100268, PS1100270 a PS1100271, PS1100276, PS1100280, PS1100289, PS1100291, PS1100309 a PS1100310, PS1100313, PS1100329, PS1100340, PS1100372 a PS1100378, PS1100380 a PS1100415, PS1100418 a PS1100424, PS1100426 a PS1100427, PS1100429 a PS1100430, PS1100432 a PS1100436, PS1100438 a PS1100451, PS1100453 a PS1100461, PS1102477 a PS1102490, PS1102492 a PS1102495, PS1102497 a PS1102499 e PS1102575.	194	126	-
DAD-4	PS1100330 a PS1100332, PS1100348, PS1100362, PS1100365, PS1100369 a PS1100370, PS1100462 a PS1100469, PS1100471 a PS1100474, PS1100476 a PS1100499, PS1100501 a PS1100508, PS1100510 a PS1100511, PS1100513 a PS1100523 e PS1102501 a PS1102503.	194	-	68
DAD-5	PS1100017 a PS1100072, PS1100074 a PS1100077, PS1100079 a PS1100097, PS1100100 a PS1100127, PS1100349 a PS1100351, PS1100353 a PS1100374, PS1100380 e PS1100428 a PS1100430.	156	136	-
DAD-5	PS1100015, PS1100128 a PS1100145 e PS1100375.	156	-	20
DAD-6	PS1100064, PS1100069, PS1100073, PS1100082, PS1100087 a PS1100128, PS1100130, PS1100736, PS1100740, PS1100758, PS1100767, PS1100770 a PS1100771, PS1100778 e PS1100808.	55	55	-
DAD-7	PS1100025, PS1100027 a PS1100039, PS1100308, PS1100313 a PS1100315, PS1100321 a PS1100323, PS1100340, PS1100445 e PS1100447 a PS1100448.	31	25	-
DAD-7	PS1100026 e PS1100316 a PS1100320.	31	-	6
DAD-8	PS1100331 a PS1100334, PS1100435 e PS1100444.	6	6	-
DAD-9	PS1100094, PS1100102 a PS1100103, PS1100109, PS1100121 a PS1100122, PS1100164 a PS1100165 e PS1100176.	9	9	-
DAD-10	PS1100052 e PS1100058.	2	2	-
DAD-12	PS1100011 a PS1100012 e PS1100123.	3	3	-

(Item acrescentado pelo Anexo II do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

(Vide inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.439, de 29/6/2018.)

(Vide inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.439, de 29/6/2018.)

I.5.A.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE /NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	61	PS1100028, PS1100035, PS1100042, PS1100051 a PS1100053, PS1100058, PS1100066, PS1100081 a PS1100096, PS110099 a PS1100110, PS1100112 a PS1100126, PS1100129 e PS1100131 a PS1100139.
FGD-2	149	PS110001 a PS1100045, PS1100047 a PS1100048, PS1100077 a PS1100081, PS1100083 a PS1100176, PS1100178 a PS1100179 e PS1101083.
FGD-3	59	PS1100012, PS1100015, PS1100023 e PS1100026 a PS1100081.
FGD-4	14	PS1100002 a PS1100003, PS1100005, PS1100008 a PS1100016 e PS1100171 a PS1100172.
FGD-5	1	PS1100385.
FGD-6	3	PS1100043 a PS1100044 e PS1100046.
FGD-7	10	PS1100021, PS1100023 a PS1100025, PS1100029 a PS1100030, PS1100035 e PS1100269 a PS1100271.
FGD-9	4	PS1100009, PS1100015, PS1100256 e PS1100261.

(Item acrescentado pelo Anexo II do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

(Vide inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.439, de 29/6/2018.)

(Vide inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.439, de 29/6/2018.)

I.5.A.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE / NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	78	PS1100037, PS1100040, PS1100044, PS1100046, PS1100054, PS1100056, PS1100058, PS1100060, PS1100068 a PS1100070, PS1100086, PS1100090, PS1100093, PS1100097, PS1100100 a PS1100101, PS1100104, PS1100122 a PS1100170 e PS1100172 a PS1100182.
GTED-2	86	PS1100027, PS1100035, PS1100043 a PS1100044, PS1100047, PS1100050 a PS1100063, PS1100065 a PS1100081 e PS1100083 a PS1100132.
GTED-3	137	PS1100055 a PS1100056, PS1100058, PS1100066, PS1100070 a PS1100098, PS1100100 a PS1100175, PS1100415 a PS1100441 e PS1100460.
GTED-4	20	PS1100047, PS1100050, PS1100053, PS1100064, PS1100067, PS1100069 a PS1100070, PS1100089 a PS1100090, PS1100099, PS1100307, PS1100405, PS1100408 a PS1100409, PS1100411, PS1100415 a PS1100417 e PS1100577 a PS1100578.

(Item acrescentado pelo Anexo II do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

(Vide inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.439, de 29/6/2018.)

(Vide inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.439, de 29/6/2018.)

I.5.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Expressão "Secretaria de Estado de Defesa Social" substituída por "Secretaria de Estado de Segurança Pública" pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	JD1100089 e JD1100090.	2	2	-
DAD-2	JD1100065 a JD1100066; JD1100068; JD1100079 a JD1100080; JD1100082; JD1100084; JD1100087 a JD1100090 e JD1100498.	23	12	-
DAD-2	JD1100112 a JD1100114; JD1100121; JD1100127; JD1100132 a JD1100133; JD1100135; JD1100136; JD1100138 e JD1100147.	23	-	11
DAD-3	JD1100016; JD1100020; JD1100022; JD1100026 a JD1100027; JD1100038; JD1100041; JD1100043 a JD1100045; JD1100048; JD1100055; JD1100057; JD1100059 a JD1100061; JD1100073; JD1100075; JD1100077 a JD1100078; JD1100080; JD1100107; JD1101137 e JD1101267.	41	24	-
DAD-3	JD1100091; JD1100094; JD1100096; JD1100101; JD1100104; JD1100112; JD1100114 a JD1100115; JD1100117 a JD1100118; JD1100120 a JD1100121; JD1100125 a JD1100126; JD1100128 a JD1100129 e JD1101139.	41	-	17
DAD-4	JD1100209, JD1100216 a JD1100218, JD1100224, JD1100227 a JD1100228, JD1100231 a JD1100233, JD1100236, JD1100240 a JD1100241, JD1100249, JD1100254 a JD1100255, JD1100257, JD1100259, JD1100266, JD1100272, JD1100279, JD1100282, JD1100285, JD1100287, JD1100292 a JD1100297, JD1100301, JD1100312, JD1100314 a JD1100316, JD1100318 a JD1100319, JD1100328, JD1100379, JD1100416, JD1100428, JD1100431, JD1100437, JD1100524 a JD1100537, JD1100539 a JD1100543, JD1100545 a JD1100561, JD1100564 a JD1100566, JD1101691, JD1102491, JD1102496, JD1102500, JD1102513, JD1102516 a JD1102520, JD1102570 a JD1102574, JD1102576 e JD1102778 a JD1102784.	142	105	-
DAD-4	JD1100333 a JD1100334, JD1100338, JD1100342, JD1100344 a JD1100347, JD1100349 a JD1100351, JD1100354 a JD1100355, JD1100357, JD1100359 a JD1100361, JD1100363 a JD1100364, JD1100569 a JD1100583 e JD1102577 a JD1102579.	142	-	37
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.591, de 28/12/2018.) (Vide art. 2° do Decreto nº 47.591, de 28/12/2018.)
DAD-5	JD1100012 a JD1100014; JD1100078; JD1100352; JD1100384 e JD1100445 a JD1100446.	9	8	-
DAD-5	JD1100016.	9	-	1
DAD-6	JD1100057, JD1100062 a JD1100063, JD1100065 a JD1100066, JD1100070 a JD1100072, JD1100074 a JD1100079, JD1100083, JD1100131 a JD1100143, JD1100145 a JD1100155, JD1100470, JD1100737 a JD1100739, JD1100746 a JD1100750, JD1100752, JD1100754, JD1100757, JD1100760 a JD1100765, JD1100768, JD1100772 a JD1100775, JD1100779 a JD1100780, JD1100809, JD1100810, JD1100855 a JD1100865, JD1100878, JD1100925, JD1100926 e JD1101146 a JD1101147.	86	82	-
	JD1100061, JD1100067, JD1100084 e JD1100515.	86	-	4
	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.591, de 28/12/2018.) (Vide art. 2° do Decreto nº 47.591, de 28/12/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.473, de 22/8/2018, com produção de efeitos a partir de 26/8/2018.)
DAD-7	JD1100312; JD1100338 a JD1100339 e JD1100342.	7	4	-
DAD-7	JD1100040 e JD1100343 a JD1100344.	7	-	3
DAD-8	JD1100026.	1	1	-
DAD-9	JD1100092; JD1100093; JD1100096 a JD1100098; JD1100101; JD1100105; JD1100111 a JD1100112; JD1100131 a JD1100133 e JD1100172.	14	13	-
DAD-9	JD1100100.	14	-	1
DAD-10	JD1100005 e JD1100057.	2	2	-
DAD-11	JD1100010.	1	1	-
DAD-12	JD1100008 a JD1100010 e JD1100057.	4	4	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.439, de 29/6/2018.)

(Vide inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.439, de 29/6/2018.)

UNIDADES PRISIONAIS - (Revogado pelo inciso II do art. 7º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

Dispositivo revogado:

"UNIDADES PRISIONAIS

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-4	JD1100372 a JD1100424, JD1100426 a JD1100451, JD1100453 a JD1100461, JD1102477 a JD1102500	172	112	-
DAD-4	JD1100462 a JD1100469, JD1100471 a JD1100474, JD1100476 a JD1100499, JD1100501 a JD1100508, JD1100510, JD1100511, JD1100513 a JD1100523, JD1102501 a JD1102503	172	-	60
DAD-5	JD1100017 a JD1100127, JD1100349 a JD1100374, JD1100428 a JD1100430	159	140	-
DAD-5	JD1100128 a JD1100145, JD1100375	159	-	19
DAD-6	JD1100088 a JD1100128, JD1100130	42	42	-
DAD-7	JD1100025 a JD1100040, JD1100314 a JD1100323	26	26	-
DAD-8	JD1100331 a JD1100334	4	4	-
DAD-9	JD1100121 e JD1100122	2	2	-
DAD-10	JD1100058	1	1	-"

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.070, de 5/11/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.070, de 5/11/2012.)

UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS - (Revogado pelo inciso II do art. 7º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

Dispositivo revogado:

"UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	JD1100524 a JD1100568	60	45	-
	JD1100569 a JD1100583		-	15
DAD-6	JD1100131 a JD1100143 e JD1100145 a JD1100155	24	24	-"

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.446, de 5/7/2018.)

(Vide inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.446, de 5/7/2018.)

(Vide alteração citada pelo inciso II do parágrafo único do art. 1º e Anexo I do Decreto nº 47.388, de 16/3/2018.)

I.5.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Expressão "Secretaria de Estado de Defesa Social" substituída por "Secretaria de Estado de Segurança Pública" pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	58	JD1100024 a JD1100025, JD1100029, JD1100033, JD1100037, JD1100039 a JD1100040, JD1100043, JD1100050, JD1100055, JD1100097 a JD1100098, JD1100111, JD1100127 a JD1100128, JD1100130, JD1100141 a JD1100174 e JD1100359 a JD1100366.
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.591, de 28/12/2018.) (Vide art. 2° do Decreto nº 47.591, de 28/12/2018.)
FGD-2	4	JD1100046; JD1100082; JD1101082 e JD1101084.
FGD-3	15	JD1100002 a JD1100003; JD1100005 a JD1100008; JD1100013 a JD1100014; JD1100016 a JD1100017; JD1100019; JD1100021 a JD1100022 e JD1100024 a JD1100025.
FGD-4	8	JD1100001, JD1100004, JD1100006 a JD1100007, JD1100169 a JD1100170 e JD1100490 a JD1100491.
FGD-5	6	JD1100020, JD1100022 a JD1100023, JD1100372 e JD1101604 a JD1101605.
FGD-7	5	JD1100026 a JD1100028 e JD1100031 a JD1100032.
FGD-9	10	JD1100008, JD1100010 a JD1100014, JD1100233, JD1100257, JD1100260 e JD1100262.

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.516, de 17/10/2018.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.516, de 17/10/2018.)

UNIDADES PRISIONAIS - (Suprimido pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

Item suprimido:

"ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	60	JD1100081 a JD1100140
FGD-2	151	JD1100001 a JD1100048, JD1100077 a JD1100179 (Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.681, de 19/12/2014.) (Vide inciso VII do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.681, de 19/12/2014.)
FGD-3	54	JD1100028 a JD1100081
FGD-4	16	JD1100001 a JD1100016
FGD-6	2	JD1100043 e JD1100044
FGD-7	2	JD1100269 e JD1100270
FGD-9	1	JD1100256"

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.070, de 5/11/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.070, de 5/11/2012.)

UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	34	JD1100141 a JD1100174

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.070, de 5/11/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.070, de 5/11/2012.)

I.5.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Expressão "Secretaria de Estado de Defesa Social" substituída por "Secretaria de Estado de Segurança Pública" pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	26	JD1100045; JD1100048 a JD1100050; JD1100053; JD1100066; JD1100071 a JD1100072; JD1100074; JD1100076 a JD1100077; JD1100080 a JD1100083; JD1100085; JD1100089; JD1100091 a JD1100092; JD1100094; JD1100096; JD1100098 a JD1100099; JD1100102; JD1100107 e JD1100500.
GTED-2	17	JD1100026; JD1100028 a JD1100030; JD1100032 a JD1100034; JD1100036 a JD1100039; JD1100042; JD1100045 a JD1100046; JD1100048; JD1100064 e JD1100082.
GTED-3	17	JD1100042; JD1100044; JD1100046; JD1100048 a JD1100050; JD1100054; JD1100057; JD1100059; JD1100061; JD1100064 a JD1100065; JD1100067 a JD1100069; JD1100099 e JD1100459.
GTED-4	56	JD1100041 a JD1100045; JD1100048 a JD1100049; JD1100051 a JD1100052; JD1100055 a JD1100063; JD1100065 a JD1100066; JD1100068; JD1100071 a JD1100073; JD1100075 a JD1100077; JD1100081 a JD1100088; JD1100091 a JD1100098; JD1100404; JD1100406 a JD1100407; JD1100410; JD1100412 a JD1100414; JD1100418; JD1100442 e JD1100583 a JD1100586.

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.439, de 29/6/2018.)

(Vide inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.439, de 29/6/2018.)

UNIDADES PRISIONAIS - (Suprimido pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016).

Item suprimido:

"UNIDADES PRISIONAIS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	60	JD1100122 a JD1100170, JD1100172 a JD1100182
GTED-2	83	JD1100050 a JD1100132
GTED-3	135	JD1100070 a JD1100175, JD1100415 a JD1100441, JD1100459 e JD1100460.

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.070, de 5/11/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.070, de 5/11/2012.)

I.6 - (Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

Dispositivo revogado:

"I.6 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - SEDINOR

(Expressão "Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas - Sedvan" foi substituída por "Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais" pelo Anexo III do Decreto nº 46.655, de 28 de novembro de 2014.)

(Vide inciso II do § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.655, de 28 de novembro de 2014.)

I.6.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	DV1100149 e DV1100150	4	2	-
DAD-2	DV1100151 e DV1100152	4	-	2
DAD-3	DV1101191 e DV1101202	2	-	2
DAD-4	DV1100584 a DV1100588, DV1100590, DV1101527, DV1101534, DV1102716 a DV1102717 e DV1102724.	15	11	-
	DV1100589, DV1100591, DV1102725 e DV1102040.	15	-	4
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.566, de 19/12/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.566, de 19/12/2018.)
DAD-5	DV1100551 e DV1100561	3	2	-
DAD-5	DV1100146	3	-	1
DAD-6	DV1100156 a DV1100158, DV1100380, DV1100722, DV1100949, DV1100950, DV1101018 a DV1101022	12	12	-
DAD-6	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.535, de 20/11/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.535, de 20/11/2018.)
DAD-7	DV1100406 e DV1100407	2	2	-
DAD-8	DV1100045 a DV1100050, DV1100110, DV1100298, DV1100440, DV1100449, DV1100465, DV1100466	13	12	-
	DV1100467		-	1
DAD-9	DV1100143, DV1100144, DV1100157 e DV1100158	4	4	-
DAD-9	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.548, de 6/12/2018.) (Vide inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.548, de 6/12/2018.)

I.6.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	1	DV1100036

I.6.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	1	DV1100613
GTED-4	5	DV1100100 a DV1100103, DV1100105.

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.548, de 6/12/2018.)

(Vide inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.548, de 6/12/2018.)

I.7 - (Revogado pelo inciso III do art. 7º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

Dispositivo revogado:

"I.7 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

I.7.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(Vide alteração citada pelo Anexo IV do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	VH1100153, VH1100154 e VH1100569	6	3	-
DAD-2	VH1100157, VH1100159 e VH1100160	6	-	3
DAD-3	VH1100162 e VH1101165	5	2	-
DAD-3	VH1100161, VH1100163 e VH1100166	5	-	3
DAD-4	VH1100592, VH1100594 a VH1100609, VH1100611, VH1100612, VH1100614 a VH1100616, VH1102748	34	23	-
DAD-4	VH1100617 a VH1100619, VH1100621, VH1100622, VH1100624, VH1100625, VH1100627, VH1100634, VH1100636, VH1100637	34	-	11
DAD-5	VH1100151, VH1100161, VH1100162, VH1100167, VH1100171, VH1100173, VH1100175, VH1100182	9	8	-
DAD-5	VH1100159	9	-	1
DAD-6	VH1100159 a VH1100161, VH1100163, VH1100165 a VH1100167, VH1100169 a VH1100171, VH1100783 a VH1100785, VH1100788 a VH1100791, VH1100793, VH1100794, VH1100798 a VH1100800	23	22	-
DAD-6	VH1100787	23	-	1
DAD-7	VH1100041 e VH1100042	2	-	2
DAD-8	VH1100054 a VH1100061, VH1100354	9	9	-
DAD-9	VH1100017 a VH1100019, VH1100117, VH1100159, VH1100160	6	6	-
DAD-10	VH1100006, VH1100061 e VH1100080	3	3	-
DAD-11	VH1100020	1	1	-
DAD-12	VH1100015 a VH1100017	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.840, de 28/9/2015.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.840, de 28/9/2015.)

I.7.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

(Vide alteração citada pelo Anexo IV do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	5	VH1100038 a VH1100042
FGD-8	2	VH1100018 e VH1100020
FGD-9	4	VH1100018 a VH1100021
FGD-10	2	VH1100007 e VH1100008

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.840, de 28/9/2015.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.840, de 28/9/2015.)

I.7.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

(Vide alteração citada pelo Anexo IV do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	10	VH1100189 a VH1100191, VH1100193, VH1100194, VH1100196, VH1100199, VH1100200, VH1100202, VH1100208
GTED-2	35	VH1100133, VH1100134, VH1100136 a VH1100140, VH1100142, VH1100144 a VH1100147, VH1100149 a VH1100151, VH1100154, VH1100158, VH1100159, VH1100162 a VH1100167, VH1100173 a VH1100175, VH1100179, VH1100181 a VH1100183, VH1100186 a VH1100189
GTED-3	8	VH1100176, VH1100449 a VH1100455
GTED-4	8	VH1100106, VH1100109, VH1100111, VH1100436, VH1100437, VH1100439 a VH1100441
GTED-5	4	VH1100039 a VH1100042"

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.800, de 20/7/2015.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.800, de 20/7/2015.)

I.8 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

I.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃOVD1100168.	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	VD1100168.	1	-	1
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-3	VD1101046.	4	1	-
	VD1100171 a VD1100173.		-	3
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-4	VD1100642 a VD1100644, VD1100646, VD1100648 a VD1100649, VD1100651, VD1100660, VD1100666 a VD1100667, VD1100669, VD1100671 a VD1100674, VD1100680, VD1100687 a VD1100688, VD1102580 a VD1102581, VD1102583, VD1102585, VD1102587, VD1102666 e VD1102718.	33	25	-
	VD1100675 a VD1100676, VD1100679 e VD1100682 a VD1100686.		-	8
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-5	VD1100189 e VD1100434.	2	-	2
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-6	VD1100175, VD1100177, VD1100179, VD1100181, VD1100952, VD1100957 a VD1100958 e VD1100963.	8	8	-
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-8	VD1100157, VD1100450 a VD1100451.	3	3	-
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-10	VD1100054	1	1	-
	(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 46.778, de 11/6/2015.) (Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.778, de 11/6/2015.)
DAD-12	VD1100018 e VD1100019.	2	2	-
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide Inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.8.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	1	VD1100180.
FGD-7	3	VD1100043 a VD1100044 e VD1100049.
FGD-8	1	VD1100134.
FGD-9	2	VD1100022 e VD1100229.

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide Inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.8.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	17	VD1100206, VD1100214 a VD1100223 e VD1100727 a VD1100732.
GTED-3	1	VD1100183.
GTED-4	5	VD1100115 a VD1100117, DV1100119 e VD1100121.

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide Inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.659, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.9 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

(Vide alteração citada pelo item III.2 do Anexo III do Decreto nº 47.104, de 15/12/2016.)

I.9.A - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

I.9.A.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	DH1100130	1	-	1
DAD-2	DH1100182, DH1100185, DH1100192, DH1100201	9	4	-
DAD-2	DH1100202, DH1100207, DH1100210, DH1100213, DH1100216	9	-	5
DAD-3	DH1100174, DH1100179, DH1100184, DH1100191, DH1100201, DH1100203, DH1100232, DH1101053	13	8	-
DAD-3	DH1100166, DH1100222, DH1100226, DH1100227, DH1100241	13	-	5
DAD-4	DH1100290, DH1100701, DH1100710, DH1100735, DH1100738, DH1100744, DH1100746, DH1100747, DH1100752, DH1100812, DH1100813, DH1102526, DH1102591 a DH1102593, DH1102595, DH1102596, DH1102712, DH1102713, DH1102834 a DH1102837	68	23	-
DAD-4	DH1100617, DH1100619, DH1100621, DH1100624, DH1100755, DH1100782, DH1100786, DH1100790, DH1100814, DH1102606 e DH1102731, DH1102838 a DH1102871	68	-	45
DAD-5	DH1100161, DH1100173, DH1100483 e DH1100549, DH1100645 a DH1100651	14	11	-
DAD-5	DH1100159, DH1100187, DH1100569	14		3
DAD-6	DH1100184, DH1100186, DH1100201, DH1100207, DH1100766, DH1100983 a DH1100986, DH1100991 a DH1100993, DH1100995, DH1100996	20	14	-
DAD-6	DH1100870, DH1100872, DH1100997 a DH1100999, DH1101002	20	-	6
DAD-7	DH1100397 e DH1100408	2	2	-
DAD-8	DH1100395, DH1100398, DH1100401, DH1100402, DH1100407, DH1100411	6	6	-
DAD-9	DH1100208 a DH1100210	4	3	-
DAD-9	DH1100150	4	-	1
DAD-10	DH1100076 e DH1100079	2	2	-
DAD-12	DH1100023, DH1100025	2	2	-

(Item acrescentado pelo Anexo V do Decreto nº 46.731, de 27/3/2015.)

(Vide § 1º do art. 10 do Decreto nº 46.731, de 27/3/2015.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.655, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.655, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.9.A.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	5	DH1100178, DH1100189, DH1100191, DH1100206 e DH1100350
FGD-2	6	DH1100185, DH1101118 a DH1101120, DH1101126, DH1101127
FGD-4	3	DH1100453, DH1100472 e DH1100473
FGD-5	14	DH1101580 a DH1101583, DH1101585 a DH1101594
FGD-6	2	DH1100053 e DH1100054
FGD-7	2	DH1100294 e DH1100295
FGD-8	3	DH1100155 a DH1100157
FGD-9	3	DH1100283 a DH1100285

(Item acrescentado pelo Anexo V do Decreto nº 46.731, de 27/3/2015.)

(Vide § 1º do art. 10 do Decreto nº 46.731, de 27/3/2015.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.655, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.655, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.9.A.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	43	DH1100031, DH1100049, DH1100142, DH1100174, DH1100179, DH1100189, DH1100231, DH1100245, DH1100254, DH1100784, DH1100785, DH1100896 a DH1100927
GTED-3	13	DH1100176, DH1100193, DH1100510, DH1100511, DH1100513 a DH1100516, DH1100518 a DH1100522
GTED-4	12	DH1100143, DH1100445, DH1100449, DH1100514, DH1100516, DH1100519, DH1100520, DH1100522, DH1100523, DH1100525 a DH1100527, DH1100530
GTED-5	4	DH1100054, DH1100055, DH1100062 e DH1100063

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.655, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.655, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SU1100121, SU1100124, SU1100125, SU1100131, SU1100133, SU1100135, SU1100138, SU1100141, SU1100142	43	9	-
DAD-1	SU1100120, SU1100177, SU1100178, SU1100181 a SU1100183, SU1100185 a SU1100191, SU1100193 a SU1100196, SU1100199, SU1100203 a SU1100206, SU1100208, SU1100209, SU1100211 a SU1100213, SU1100215 a SU1100220, SU1100222	43	-	34
DAD-2	SU1100073, SU1100174	7	2	-
DAD-2	SU1100198, SU1100205, SU1100212, SU1100217, SU1100218	7	-	5
DAD-3	SU1100089, SU1100176, SU1100180, SU1100182, SU1100185, SU1100187, SU1100192, SU1100196 a SU1100199, SU1100204, SU1100205, SU1100207, SU1100209, SU1100210, SU1101047 a SU1101050, SU1101142, SU1101144 a SU1101147, SU1101149, SU1101189 e SU1101190	51	28
DAD-3	SU1100213 a SU1100219, SU1100221, SU1100223, SU1100224, SU1100229, SU1100231, SU1100233, SU1100235, SU1100238 a SU1100240, SU1100244 a SU1100246, SU1100249, SU1100250, SU1101150	51		23
DAD-4	SU1100247, SU1100538, SU1100544, SU1100562, SU1100563, SU1100567, SU1100568, SU1100689 a SU1100695, SU1100697, SU1100698, SU1100702, SU1100704, SU1100705, SU1100707 a SU1100709, SU1100717, SU1100729, SU1100740, SU1100742, SU1100750, SU1100751, SU1100753, SU1100754, SU1100757 a SU1100759, SU1100761, SU1100762, SU1100766 a SU1100770, SU1100772, SU1100775, SU1100777, SU1100810, SU1101460, SU1102506, SU1102525, SU1102597, SU1102600, SU1102604, SU1102605, SU1102690 a SU1102693, SU1102811 a SU1102814	95	59	-
DAD-4	SU1100780, SU1100781, SU1100783, SU1100784, SU1100788, SU1100789, SU1100791, SU1100792, SU1100795 a SU1100797, SU1100800, SU1100801, SU1100804, SU1100807, SU1102611, SU1102612, SU1102815 a SU1102833	95	-	36
DAD-5	SU1100190, SU1100192, SU1100239, SU1100457, SU1100466, SU1100467, SU1100469, SU1100471 a SU1100479, SU1100482, SU1100484 a SU1100486, SU1100488, SU1100572	22	22	-
DAD-6	SU1100144, SU1100183, SU1100187 a SU1100193, SU1100196 a SU1100198, SU1100200, SU1100204, SU1100205, SU1100499, SU1100782, SU1100837, SU1100838, SU1100841, SU1100842, SU1100927, SU1100942 a SU1100948, SU1101034 a SU1101061	64	57
DAD-6	SU1100195, SU1100866 a SU1100869, SU1100871, SU1100873	64		7
DAD-7	SU1100242 e SU1100441	2	2	-
DAD-8	SU1100067, SU1100068, SU1100341, SU1100347, SU1100351, SU1100352, SU1100480 a SU1100482	10	9	-
DAD-8	SU1100353	10	-	1
DAD-9	SU1100033, SU1100095, SU1100200 a SU1100207	10	10	-
DAD-12	SU1100020 e SU1100021	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.655, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.655, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

COORDENADORIA DE APOIO A PESSOA DEFICIENTE

CARGO /NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO /NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SU1100237	1	-	1
DAD-1	SU1100223	1	1	-
DAD-3	SU1101051	1	1	-
DAD-4	SU1100809 e SU1100810	3	2	-
DAD-4	SU1100811		-	1
DAD-5	SU1100192	1	1	-
DAD-6	SU1100206 e SU1100207	2	2	-
DAD-8	SU1100076	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.202, de 1/4/2013.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.202, de 1/4/2013.)

CONSELHO ESTADUAL DA MULHER

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	SU1100812 e SU1100813	3	2	-
			-	1

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.202, de 1/4/2013.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.202, de 1/4/2013.)

I.9.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	5	SU1100175 a SU1100177, SU1100190, SU1100346
FGD-2	4	SU1100182, SU1100184, SU1100186, SU1100187
FGD-3	2	SU1100129 e SU1100130
FGD-4	5	SU1100454 a SU1100458
FGD-5	2	SU1100373 e SU1100374
FGD-7	8	SU1100051 a SU1100055, SU1100273, SU1100277, SU1100278
FGD-9	2	SU1100024 e SU1100263

(Item com redação dada pelo Anexo IV do Decreto nº 46.773, de 8/6/2015.)

(Vide inciso II do art. 3º do Decreto nº 46.773, de 8/6/2015.)

CONSELHO ESTADUAL DA MULHER

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	01	SU1100206

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.202, de 1/4/2013.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.202, de 1/4/2013.)

I.9.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	SU1100440
GTED-2	58	SU1100225, SU1100227, SU1100229, SU1100230, SU1100232, SU1100233, SU1100235, SU1100236, SU1100251, SU1100252, SU1100255 a SU1100258, SU1100260, SU1100262, SU1100263, SU1100441, SU1100744 a SU1100747, SU1100860 a SU1100895
GTED-3	24	SU1100047, SU1100184 a SU1100188, SU1100191, SU1100195, SU1100198, SU1100205, SU1100211, SU1100212, SU1100215, SU1100216, SU1100221, SU1100223, SU1100474 a SU1100480, SU1100481
GTED-4	33	SU1100078 a SU1100080, SU1100122, SU1100123, SU1100126, SU1100129, SU1100132, SU1100133, SU1100135 a SU1100137, SU1100139, SU1100144 a SU1100148, SU1100444, SU1100450, SU1100451, SU1100464 a SU1100467, SU1100469 a SU1100472, SU1100474, SU1100478, SU1100480, SU1100481
GTED-5	5	SU1100050 a SU1100053, SU1100061

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.655, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.655, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.10 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

(Vide alteração citada pelo item III.3 do Anexo III do Decreto nº 47.104, de 15/12/2016.)

I.10.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	ED1100238 a ED1100242, ED1100244, ED1100245, ED1100248, ED1100249, ED1100251	24	10	-
DAD-1	ED1100253 a ED1100266	24	-	14
DAD-3	ED1100253, ED1100255 a ED1100269, ED1100271 a ED1100281, ED1100283 a ED1100290, ED1100293 a ED1100300, ED1100303 a ED1100340, ED1100343 a ED1100365, ED1100367 a ED1100381, ED1100383 a ED1100394, ED1100396 a ED1100401, ED1100403, ED1100404, ED1100406 a ED1100411, ED1100413 a ED1100433, ED1100436, ED1100437, ED1100439 a ED1100484, ED1100793, ED1101114 a ED1101118	437	220
	ED1100438, ED1100485, ED1100488 a ED1100508, ED1100515 a ED1100529, ED1100533 a ED1100544, ED1100548 a ED1100560, ED1100564 a ED1100621, ED1100625 a ED1100653, ED1100655 a ED1100716, ED1101119 a ED1101123	437		217
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.) (Vide inciso XVI do art. 5º do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.)
DAD-4	ED1100815 a ED1100817, ED1100819 a ED1100865, ED1100867 a ED1100926, ED1100929, ED1100934, ED1100937 a ED1100939, ED1100941, ED1100953, ED1100955 a ED1100967, ED1100969 a ED1100998, ED1101000 a ED1101002, ED1101004 a ED1101023, ED1101025 a ED1101029, ED1101031 a ED1101071, ED1102544 a ED1102551	329	237	-
	ED1101072 a ED1101093, ED1101095 a ED1101099, ED1101101 a ED1101162, ED1102552 a ED1102554	329	-	92
	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.) (Vide inciso II do § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.)
	ED1102694 a ED1102698 (Item acrescentado pelo Anexo III do Decreto nº 46.750, de 6/5/2015.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.750, de 6/5/2015.)	5	5	-
DAD-5	ED1100193 a ED1100206, ED1100391 a ED1100415	40	39	-
DAD-5	ED1100416	40	-	1
DAD-6	ED1100208, ED1100209, ED1100216, ED1100217, ED1100228, ED1100237, ED1100264 a ED1100270, ED1100274, ED1100280, ED1100282, ED1100284, ED1100830, ED1100831	19	19	-
DAD-7	ED1100045 a ED1100056, ED1100058, ED1100243 a ED1100298, ED1100346, ED1100347, ED1100367	72	72	-
DAD-8	ED1100077 a ED1100079, ED1100119, ED1100120, ED1100134, ED1100318	7	7	-
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.448, de 5/7/2018.) (Vide inciso II do art. 1º do Decreto nº 47.448, de 5/7/2018.)
DAD-9	ED1100021 a ED1100025, ED1100027 a ED1100029	8	8	-
DAD-10	ED1100009 e ED1100010	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.437, de 11/2/2014.)

(Vide § 1º do art. 1º do Decreto nº 46.437, de 11/2/2014.)

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CE1100267 a CE1100273	11	7	-
	CE1100274 a CE1100277		-	4
DAD-2	CE1100313, CE1100330	2	2	-
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.548, de 6/12/2018.) (Vide inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.548, de 6/12/2018.)
DAD-4	CE1101163 a CE1101169	10	7	-
	CE1101170 a CE1101172		-	3
DAD-6	CE1100285, CE1100286 e CE1100561	3	3	-
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.) (Vide inciso XVI do art. 5º do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.572, de 24/3/2011.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 45.572, de 24/3/2011.)

I.10.1.2 - PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	ED1101173 a ED1101247	100	75	-
	ED1101248 a ED1101256, ED1101258 a ED1101272		-	25

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.)

(Vide inciso II do § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.)

I.10.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	31	ED1100207 a ED1100237
FGD-2	146	ED1100193 a ED1100272, ED1100275 a ED1100340
FGD-2	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.) (Vide inciso II do § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.)
FGD-3	18	ED1100082 a ED1100099
FGD-4	298	ED1100017 a ED1100042, ED1100173 a ED1100444
FGD-5	862	ED1100024 a ED1100225, ED1100227, ED1100229 a ED1100296, ED1100386 a ED1100976
FGD-5	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.) (Vide inciso II do § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.)
FGD-6	9	ED1100002 a ED1100010
FGD-6	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.) (Vide inciso II do § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.)
FGD-7	5	ED1100056 a ED1100060
FGD-8	68	ED1100022 a ED1100025, ED1100027 a ED1100079, ED1100081, ED1100135 a ED1100138, ED1100140, ED1100141, ED1100143 a ED1100146
FGD-8	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.) (Vide inciso II do § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.)
FGD-9	1	ED1100025

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 46.279, de 22/7/2013.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 46.279, de 22/7/2013.)

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

CE1100238 a CE1100250

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.590, de 19/4/2011.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.590, de 19/4/2011.)

I.10.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	86	ED1100341 a ED1100426
FGD-4	47	ED1100043 a ED1100089
FGD-5	600	ED1100977 a ED1101576

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 46.279, de 22/7/2013.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 46.279, de 22/7/2013.)

I.10.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	ED1100240
GTED-2	85	ED1100270 a ED1100340, ED1100342 a ED1100355
	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.059, de 4/10/2012.) (Vide § 3º do art. 1º do Decreto nº 46.059, de 4/10/2012.)
GTED-3	24	ED1100219,ED1100224aED1100246
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.442, de 13/2/2014.) (Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.442, de 13/2/2014.)
GTED-4	31	ED1100140,ED1100149aED1100178
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.442, de 13/2/2014.) (Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.442, de 13/2/2014.)

I.11 - (Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

Dispositivo revogado:

"I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	EJ1100224 a EJ1100230	20	7	-
DAD-2	EJ1100231 a EJ1100243	20	-	13
DAD-3	EJ1100717 a EJ1100726	14	10	-
DAD-3	EJ1100727 a EJ1100730	14	-	4
DAD-4	EJ1101273 a EJ1101284, EJ1101286 a EJ1101299, EJ1101301 a EJ1101313	52	39	-
DAD-4	EJ1101315 a EJ1101317, EJ1101319 a EJ1101328	52	-	13
DAD-5	EJ1100207, EJ1100420 a EJ1100422	6	4	-
DAD-5	EJ1100423 e EJ1100424	6	-	2
DAD-6	EJ1100287, EJ1100289 a EJ1100293	6	6	-
DAD-6	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.059, de 4/10/2012.) (Vide § 3º do art. 1º do Decreto nº 46.059, de 4/10/2012.)
DAD-7	EJ1100059 a EJ1100063	5	5	-
DAD-8	EJ1100080 a EJ1100083	4	4	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.033, de 21/8/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.033, de 21/8/2012.)

I.11.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	2	EJ1101027 e EJ1101028
FGD-3	2	EJ1100100 e EJ1100101
FGD-4	1	EJ1100090
FGD-5	2	EJ1100297 e EJ1100298
FGD-6	3	EJ1100012 a EJ1100014
FGD-7	6	EJ1100061 a EJ1100066
FGD-8	1	EJ1100082
FGD-9	1	EJ1100026

I.11.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	04	EJ1100241 a EJ1100244
GTED-2	10	EJ1100356 a EJ1100365
GTED-3	15	EJ1100248 a EJ1100262
GTED-3	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.059, de 4/10/2012.) (Vide § 3º do art. 1º do Decreto nº 46.059, de 4/10/2012.)
GTED-4	13	EJ1100179 a EJ1100191"

I.12 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

(Vide alteração citada pelo item III.4 do Anexo III do Decreto nº 47.104, de 15/12/2016.)

(Vide alteração citada pelo Anexo do Decreto nº 47.124, de 29/12/2016.)

I.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	FA1100279 a FA1100280. FA1100284 e FA1100288 a FA1100289.	17	5	-
DAD-1	FA1100290 a FA1100296, FA1100298 a FA1100300 e FA1100303 a FA1100304.	17	-	12
DAD-2	FA1100244 a FA1100251, FA1100253 a FA1100257, FA1100460 a FA1100461 e FA1100627 a FA1100631.	35	20	-
DAD-2	FA1100259 a FA1100273.	35	-	15
DAD-3	FA1100731, FA1100794, FA1101041, FA1101088 e FA1101264 a FA1101265.	10	6	-
DAD-3	FA1100732, FA1101042 a FA1101043 e FA1101270.	10	-	4
DAD-4	FA1101329 a FA1101338, FA1101340 a FA1101349, FA1101351 a FA1101357, FA1101359, FA1101361 a FA1101362, FA1101365 a FA1101368, FA1101370 a FA1101371, FA1101373, FA1101375, FA1101377 a FA1101391, FA1101636, FA1101664, FA1101696, FA1102765 a FA1102768, FA1102771 a FA1102774, FA1102776 a FA1102777 e FA1102797 a FA1102802.	88	72	-
DAD-4	FA1101394 a FA1101402, FA1101404, FA1101406, FA1101408, FA1101410 a FA1101412 e FA1101712.	88	-	16
DAD-5	FA1100208, FA1100251, FA1100256, FA1100343 a FA1100345, FA1100580 a FA1100581, FA1100589 a FA1100595 e FA1100603 a FA1100604.	28	17	-
DAD-5	FA1100209, FA1100582, FA1100596 a FA1100601 e FA1100605 a FA1100607.	28	-	11
DAD-6	FA1100294 a FA1100298, FA1100301 a FA1100302, FA1100500, FA1100513, FA1100559, FA1100577, FA1101144, FA1101151 a FA1101171 e FA1101173 a FA1101180.	53	41	-
DAD-6	FA1100516 e FA1101145 e FA1101181 a FA1101190.	53	-	12
DAD-7	FA1100150, FA1100452 a FA1100456 e FA1100467 a FA1100472.	13	12	-
DAD-7	FA1100457.	13	-	1
DAD-8	FA1100087, FA1100089, FA1100102, FA1100446, FA1100503 a FA1100504 e FA1100526 a FA1100530.	12	11	-
DAD-8	FA1100505.	12	-	1
DAD-9	FA1100089, FA1100135, FA1100170 e FA1100177 a FA1100180.	7	7	-
DAD-10	FA1100095 e FA1100096.	2	2	-
DAD-12	FA1100031, FA1100032 e FA1100124.	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.454, de 20/7/2018, em vigor a partir de 24/7/2018.)

(Vide inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.454, de 20/7/2018, em vigor a partir de 24/7/2018.)

I.12.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	19	FA1100252 a FA1100258, FA1100262, FA1100264, FA1100266 a FA1100267, FA1100270 a FA1100274 e FA1100355 a FA1100357.
FGD-2	2	FA1101124 e FA1101125.
FGD-4	3	FA1100156 e FA1100488 a FA1100489.
FGD-5	1	FA1101603.
FGD-9	79	FA1100016, FA1100027 a FA1100051, FA1100053 a FA1100061, FA1100084 a FA1100085, FA1100087, FA1100089 a FA1100090, FA1100094, FA1100098, FA1100100 a FA1100101, FA1100103, FA1100109, FA1100113, FA1100119, FA1100122 a FA1100123, FA1100126 a FA1100127, FA1100130, FA1100141, FA1100142, FA1100146 a FA1100148, FA1100155, FA1100160 e FA1100175, FA1100292 a FA1100305.
FGD-10	1	FA1100014.

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.454, de 20/7/2018, em vigor a partir de 24/7/2018.)

(Vide inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.454, de 20/7/2018, em vigor a partir de 24/7/2018.)

I.12.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	7	FA1100247 a FA1100253.
GTED-2	13	FA1100366, FA1100371 a FA1100373, FA1100475 e FA1100843 a FA1100850.
GTED-3	7	FA1100263 a FA1100265, FA1100267 a FA1100269 e FA1100338.
GTED-4	11	FA1100192 a FA1100194, FA1100273, FA1100278, FA1100284, FA1100287, FA1100398 a FA1100400 e FA1100582.
GTED-5	2	FA1100048 a FA1100049.

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.454, de 20/7/2018, em vigor a partir de 24/7/2018.)

(Vide inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.454, de 20/7/2018, em vigor a partir de 24/7/2018.)

I.13 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

(Vide alteração citada pelo item III.5 do Anexo III do Decreto nº 47.104, de 15/12/2016.)

I.13.A - SECRETARIA-GERAL

I.13.A.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	EG1100321	1	1	-
DAD-3	EG1100753 e EG1100762	3	2	-
DAD-3	EG1100769	3	-	1
DAD-4	EG1101419, EG1101536 a EG1101537, EG1101540 e EG1101542.	8	5	-
DAD-4	EG1101549, EG1101551 e EG1101574.	8	-	3
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.566, de 19/12/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.566, de 19/12/2018.)
DAD-5	EG1100233	1	1	-
DAD-6	EG1100375, EG1100378, EG1100385, EG1100391, EG1100400, EG1100401, EG1100777	8	7	-
DAD-6	EG1100823	8	-	1
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.535, de 20/11/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.535, de 20/11/2018.)
DAD-7	EG1100088 a EG1100089, EG1100092 a EG1100093 e EG1100168.	5	5	-
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.566, de 19/12/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.566, de 19/12/2018.)
DAD-8	EG1100139, EG1100140, EG1100143, EG1100145 a EG1100148, EG1100151, EG1100152, EG1100156, EG1100158, EG1100161, EG1100166, EG1100167, EG1100169, EG1100170, EG1100173 a EG1100179	23	23	-
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.449, de 5/7/2018.) (Vide inciso II do art. 1º do Decreto nº 47.449, de 5/7/2018.)
DAD-9	EG1100035	1	1	-
DAD-10	EG1100019, EG1100020, EG1100022, EG1100024 a EG1100026	6	6	-
DAD-11	EG1100004	1	1	-
DAD-12	EG1100117	1	1	-

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Vide inciso IV do art. 7º do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.091, de 25/11/2016.)

(Vide inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.091, de 25/11/2016.)

I.13.A.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	2	EG1100091 e EG1100093

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Vide inciso IV do art. 7º do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.091, de 25/11/2016.)

(Vide inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.091, de 25/11/2016.)

I.13.A.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	4	EG1100090 a EG1100093

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Vide inciso IV do art. 7º do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

I.13.A.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	2	EG1100279 e EG1100280
GTED-2	3	EG1100407, EG1100408 e EG1100410
GTED-3	3	EG1100283, EG1100287 e EG1100288
GTED-4	2	EG1100212 e EG1100213
GTED-5	1	EG1100043

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Vide inciso IV do art. 7º do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.091, de 25/11/2016.)

(Vide inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.091, de 25/11/2016.)

I.13.B - VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO

I.13.B.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-3	VG1101301	2	1	-
DAD-3	VG1101302	2	-	1
DAD-5	VG1100232, VG1100652 e VG1100653	4	3	-
DAD-5	VG1100654	4	-	1
DAD-6	VG1100404, VG1100405 e VG1101204	3	3	-
DAD-7	VG1100097 a VG1100099	3	3	-
DAD-8	VG1100184 a VG1100188, VG1100538	6	6	-
DAD-9	VG1100043	1	1	-
DAD-10	VG1100027, VG1100028 e VG1100030	3	3	-
DAD-12	VG1100129 a VG1100132	4	4	-

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Vide inciso IV do art. 7º do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.662, de 29/5/2019.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.662, de 29/5/2019.)

I.13.B.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-8	2	VG1100083 e VG1100084

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Vide inciso IV do art. 7º do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

I.13.B.3 -GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	1	VG1100214 a VG1100220
GTED-3	1	VG1100291
GTED-4	5	VG1100215 a VG1100219
GTED-5	1	VG1100065

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Vide inciso IV do art. 7º do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.662, de 29/5/2019.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.662, de 29/5/2019.)

I.13.C - (Revogado pelo art. 6º do Decreto nº 47.167, de 3/4/2017.)

Dispositivo revogado:

"I.13.C - CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS - CONSEA

I.13.C.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-4	AN1101575	1	-	1
DAD-5	AN1100234	1	1	-
DAD-6	AN1100409 a AN1100418	10	10	-
DAD-8	AN1100192 e AN1100193	2	2	-

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Vide inciso IV do art. 7º do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

I.13.D - (Revogado pelo art. 2º do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.)

Dispositivo revogado:

"I.13.D - SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS

I.13.D.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-3	PH1100161 e PH1100163	2	-	2
DAD-4	PH1100594, CI1100600, CI1100601, FR1100603, PH1100607, FR1100615	10	6	-
DAD-4	PH1100618, CI1100622, CI1100636, FR1102618	10	-	4
DAD-5	PH1100162, PH1100167, PH1100171, CI1100175, CI1100253, PH1100426	5	5	-
DAD-6	PH1100016, CI1100160, CI1100163, FR1100166, CI1100167, PH1100169, PH1100170, PH1100324, PH1100357, CI1100528, PH1100539, CI1100569, PH1100783, CI1100784, FR1100785, FR1100788, CI1100791, CI1100794 e PH1100935	21	19	-
DAD-6	FR1100568 e FR1100787	21	-	2
DAD-7	FR1100076, PH1100400	2	2	-
DAD-7	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 47.468, de 3/8/2018, em vigor a partir de 7/8/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.468, de 3/8/2018, em vigor a partir de 7/8/2018.)
DAD-8	CI1100060, CI1100063, CI1100130, CI1100302, CI1100500, CI1100501	6	6	-
DAD-8	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 47.468, de 3/8/2018, em vigor a partir de 7/8/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.468, de 3/8/2018, em vigor a partir de 7/8/2018.)
DAD-9	PH1100049	1	1	-
DAD-10	CI1100017, PH1100053, PH1100061	3	3	-
DAD-12	PH1100055	1	1	-

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Vide inciso IV do art. 7º do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.170, de 4/4/2017.)

(Vide inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.170, de 4/4/2017.)

I.13.D.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	2	PH1100041 e PH1100079
FGD-8	1	CI1100018
FGD-9	1	PH1100154

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Vide inciso IV do art. 7º do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.170, de 4/4/2017.)

(Vide inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.170, de 4/4/2017.)

I.13.D.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	3	PH1100189, PH1100190, FR1100199
	(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.170, de 4/4/2017.) (Vide inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.170, de 4/4/2017.)
GTED-2	18	PH1100134, PH1100136, CI1100137, CI1100138, CI1100144, PH1100146, CI1100150, FR1100158, FR1100162, CI1100165, CI1100175, PH1100182, FR1100183, CI1100186, PH1100187, CI1100188, PH1100393 e PH1100398
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.170, de 4/4/2017.) (Vide inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.170, de 4/4/2017.)
GTED-3	2	CI1100450 e PH1100453
	(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.170, de 4/4/2017.) (Vide inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.170, de 4/4/2017.)
GTED-4	1	CI1100454
GTED-5	1	PH1100008"
	(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.170, de 4/4/2017.) (Vide inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.170, de 4/4/2017.)

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Vide inciso IV do art. 7º do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

I.13.E - CONSELHO DE ÉTICA PÚBLICA

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.534, de 20/11/2018.)

(Vide § 1º do art. 1º do Decreto nº 47.534, de 20/11/2018.)

I.13.E.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	EG1100018	1	1	-
DAD-4	EG1100077	1	1	-
DAD-8	EG1100019	1	1	-

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.534, de 20/11/2018.)

(Vide § 1º do art. 1º do Decreto nº 47.534, de 20/11/2018.)

I.13.E.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	1	EG1100015
FGD-9	1	EG1100005

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.534, de 20/11/2018.)

(Vide § 1º do art. 1º do Decreto nº 47.534, de 20/11/2018.)

I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	EG1100348 e EG1100349	7	2	-
DAD-1	EG1100345, EG1100351, EG1100352, EG1100354, EG1100770	7	-	5
DAD-2	EG1100308, EG1100484, EG1100485 e EG1100566	6	4	-
DAD-2	EG1100287 e EG1100309	6	-	2
DAD-3	EG1100734 a EG1100736, EG1100738, EG1100742 a EG1100744, EG1100746, EG1100747, EG1100755, EG1100783, EG1101184	14	12	-
DAD-3	EG1100756 e EG1101032	14	-	2
DAD-4	EG1101414 a EG1101418, EG1101421 a EG1101423, EG1101425, EG1101426, EG1101428, EG1101431, EG1101433, EG1101434, EG1101436 a EG1101439, EG1101441, EG1101442, EG1101445, EG1101446, EG1101448, EG1101449, EG1101451, EG1101455 a EG1101457, EG1101459, EG1101462, EG1101463, EG1101467, EG1101470, EG1101472, EG1101474, EG1101477, EG1101478, EG1101480, EG1101482 a EG1101486, EG1101529, EG1101530, EG1101538, EG1101539, EG1101569 a EG1101571, EG1101625, EG1102124, EG1102699, EG1102700, EG112702 a EG1102704, EG1102706, EG1102714	88	59	-
	EG1101490 a EG1101492, EG1101494, EG1101496 a EG1101503, EG1101505 a EG1101509, EG1101511 a EG1101513, EG1101515, EG1101516, EG1101518 a EG1101520, EG1101545, EG1101568, EG1101572, EG1102136	88	-	29
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.201, de 8/6/2017.) (Vide inciso III do art. 3º do Decreto nº 47.201, de 8/6/2017.)
DAD-5	EG1100211 a EG1100213, EG1100220, EG1100221, EG1100228, EG1100432, EG1100461 a EG1100463, EG1100546	11	11	-
DAD-5	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.201, de 8/6/2017.) (Vide inciso III do art. 3º do Decreto nº 47.201, de 8/6/2017.)
DAD-6	EG1100048, EG1100171, EG1100303, EG1100305 a EG1100310, EG1100317 a EG1100319, EG1100323, EG1100327, EG1100329, EG1100330, EG1100332, EG1100334, EG1100335, EG1100337 a EG1100340, EG1100342, EG1100345, EG1100347, EG1100348, EG1100350, EG1100351, EG1100353, EG1100354, EG1100356, EG1100359, EG1100363, EG1100364, EG1100369, EG1100371, EG1100373, EG1100376, EG1100377, EG1100382, EG1100387, EG1100388, EG1100397, EG1100399, EG1100498, EG1100547, EG1100790, EG1100793, EG1100843, EG1100844, EG1100928 a EG1100934, EG1100936, EG1101011	66	60	-
	EG1100320, EG1100322, EG1100326, EG1100336, EG1100343, EG1100358	66	-	6
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.) (Vide inciso III do art. 4º do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.)
DAD-7	EG1100006, EG1100066 a EG1100070, EG1100072 a EG1100075, EG1100077, EG1100078, EG1100081, EG1100082, EG1100084 a EG1100086, EG1100100, EG1100133, EG1100356, EG1100364 a EG1100366, EG1100371, EG1100401, EG1100402	26	26	-
DAD-7	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.) (Vide inciso III do art. 4º do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.)
DAD-8	EG1100058, EG1100090 a EG1100092, EG1100096 a EG1100099, EG1100103, EG1100105, EG1100106, EG1100111, EG1100113 a EG1100115, EG1100118, EG1100121 a EG1100123, EG1100125 a EG1100129, EG1100131 a EG1100133, EG1100136, EG1100138, EG1100154, EG1100168, EG1100189, EG1100191, EG1100320, EG1100321, EG1100323 a EG1100327, EG1100346, EG1100424 a EG1100427, EG1100460, EG1100498, EG1100499	48	48	-
DAD-8	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.552, de 7/12/2018.) (Vide inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.552, de 7/12/2018.)
DAD-9	EG1100019, EG1100030 a EG1100032, EG1100045, EG1100046, EG1100154 a EG1100156	9	9	-
DAD-9	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.201, de 8/6/2017.) (Vide inciso III do art. 3º do Decreto nº 47.201, de 8/6/2017.)
DAD-10	EG1100011 a EG1100016, EG1100018, EG1100070 a EG1100073, EG1100075, EG1100091	13	13	-
DAD-10	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.552, de 7/12/2018.) (Vide inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.552, de 7/12/2018.)
DAD-11	EG1100003	1	1	-
DAD-12	EG1100033 a EG1100035, EG1100114 a EG1100116, EG1100119	7	7	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.140, de 24/1/2017, em vigor a partir de 26/1/2017.)

(Vide o art. 1º do Decreto nº 47.140, de 24/1/2017, em vigor a partir de 26/1/2017.)

CARGOS DO ERMG-BR TRANSFORMADOS E IDENTIFICADOS NA SEGOV

CARGO DO ERMG-BR	NOVO CARGO NA SEGOV/DENTIFICAÇÃO
Chefe do ERMG-BR	DAD-12/EG1100119
Subchefe do ERMG-BR	DAD-10/EG1100091

(Item acrescentado pelo Anexo II do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

CARGOS TRANSFERIDOS DO ERMG-BR PARA A SEGOV

CARGO/NÍVEL	QUANT.	CÓDIGO EXCLUÍDO DO QUADRO DO ERMG-BR	CÓDIGO INCLUÍDO NO QUADRO DA SEGOV
DAD-1	6	RB1100348 e RB1100349	EG1100348 e EG1100349
DAD-1	6	RB1100350 a RB1100352, RB1100354	EG1100350 a EG1100352, EG1100354
DAD-2	2	RB1100308	EG1100308
DAD-2	2	RB1100309	EG1100309
DAD-3	1	RB1100783	EG1100783
DAD-4	4	RB1101569 a RB1101571	EG1101569 a EG1101571
DAD-4	4	RB1101572	EG1101572
DAD-8	1	RB1100460	EG1100460
DAD-10	1	RB1100074	EG1100074
DAD-12	1	RB1100115	EG1100115

(Item acrescentado pelo Anexo II do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

I.13.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/ NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-3	1	EG1100133
FGD-5	1	EG1101609
FGD-7	12	EG1100067, EG1100068, EG1100070, EG1100072 a EG1100074, EG1100076, EG1100077, EG1100080, EG1100082, EG1100088, EG1100089
FGD-10	4	EG1100003 a EG1100006

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.)

(Vide caput do art. 5º do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.)

I.13.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/ NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	17	EG1100254 a EG1100258, EG1100260, EG1100262, EG1100263, EG1100266, EG1100269, EG1100272, EG1100274, EG1100277, EG1100427, EG1100446, EG1100450, EG1100458
GTED-2	15	EG1100375, EG1100376, EG1100378 a EG1100382, EG1100384, EG1100386, EG1100387, EG1100391, EG1100397, EG1100399, EG1100403, EG1100406
GTED-3	13	EG1100019, EG1100270 a EG1100281
GTED-4	18	EG1100106, EG1100199 a EG1100211, EG1100437, EG1100452, EG1100453, EG1100455,
GTED-5	5	EG1100045, EG1100066 a EG1100069

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.)

(Vide caput do art. 5º do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.)

I.13.1 - SECRETARIA-GERAL

(Expressão "Governadoria" substituída por "Secretaria-Geral" pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

I.13.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	EG1100362	1	1	-
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.) (Vide inciso XVI do art. 5º do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.)
DAD-2	EG1100292 a EG1100296, EG1100321	7	6	-
	EG1100297		-	1
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.) (Vide inciso XVI do art. 5º do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.)
DAD-3	EG1100760 a EG1100762, EG1100764	7	4	-
	EG1100766, EG1100767 e EG1100769		-	3
DAD-4	EG1101521 a EG1101524, EG1101526 a EG1101540, EG1101542 a EG1101544	32	22	-
	EG1101545 a EG1101552, EG1101722, EG1102524		-	10
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.) (Vide inciso XVI do art. 5º do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.)
DAD-5	EG1100230, EG1100241 e EG1100432, EG1100233	5	4	-
	EG1100231		-	1
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.) (Vide inciso XVI do art. 5º do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.)
DAD-6	EG1100370 a EG1100391, EG1100393 a EG1100397, EG1100399 a EG1100401, EG1100498, EG1100542, EG1100547, EG1100777	37	34	-
	EG1100392, EG1100398 e EG1100823		-	3
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.) (Vide inciso XVI do art. 5º do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.)
DAD-7	EG1100087 a EG1100095, EG1100162, EG1100168, EG1100236, EG1100331	13	13	-
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.) (Vide inciso XVI do art. 5º do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.)
DAD-8	EG1100139 a EG1100141, EG1100143 a EG1100152, EG1100154 a EG1100156, EG1100158 a EG1100162, EG1100164 a EG1100180, EG1100335	39	39	-
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.) (Vide inciso XVI do art. 5º do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.)
DAD-9	EG1100034 a EG1100036	3	3	-
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.992, de 29/4/2016.) (Vide art. 1º do Decreto nº 46.992, de 29/4/2016.)
DAD-10	EG1100019, EG1100020, EG1100022 a EG1100026	7	7	-
DAD-11	EG1100003 e EG1100004	2	2	-
DAD-12	EG1100114 e EG1100117	2	2	-
	(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 46.807, de 28/7/2015.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.807, de 28/7/2015.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.507, de 12/5/2014.)

(Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.507, de 12/5/2014.)

I.13.1.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	4	EG1100090 a EG1100093

I.13.1.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	3	EG1100279 a EG1100281
GTED-2	6	EG1100407 a EG1100410, EG1100413, EG1100414
GTED-3	6	EG1100282 a EG1100284, EG1100286 a EG1100288
GTED-4	2	EG1100212 e EG1100213
GTED-5	1	EG1100043

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.807, de 28/7/2015.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.807, de 28/7/2015.)

I.13.2 - GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

I.13.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	RF1100301 a RF1100303	6	3	-
DAD-2	RF1100304 a RF1100306	6	-	3
DAD-4	RF1101553 a RF1101555, RF1101557 a RF1101559	9	6	-
DAD-4	RF1101560 a RF1101562	9	-	3
DAD-6	RF1100402 e RF1100403	2	2	-
DAD-8	RF1100181 e RF1100182	2	2	-
DAD-10	RF1100056	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.964, de 14/5/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.964, de 14/5/2012.)

I.13.2.2 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	2	RF1100283 e RF1100284
GTED-2	3	RF1100415 a RF1100417
GTED-3	2	RF1100289 e RF1100290

I.13.3 - VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO

I.13.3.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-4	VG1101563 e VG1101564	4	2	-
DAD-4	VG1101565 e VG1101566	4	-	2
DAD-5	VG1100232	01	01	-
DAD-5	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.) (Vide inciso XVI do art. 5º do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.)
DAD-6	VG1100404 e VG1100405	2	2	-
DAD-6	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.662, de 3/12/2014.) (Vide caput do art. 8º do Decreto nº 46.662, de 3/12/2014.)
DAD-7	VG1100096 a VG1100099	04	04	-
DAD-7	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.) (Vide inciso XVI do art. 5º do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.)
DAD-8	VG1100184 a VG1100188	5	5	-
DAD-9	VG1100040 a VG1100044	5	5	-
DAD-10	VG1100027 a VG1100030	4	4	-
DAD-11	VG1100005	1	1	-

I.13.3.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-8	2	VG1100083 e VG1100084

I.13.3.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	1	VG1100418
GTED-3	1	VG1100291
GTED-4	7	VG1100214 a VG1100220

I.13.4 - (Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 46.771, de 1/6/2015.)

Dispositivo revogado:

"I.13.4 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO

I.13.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	RS1100345	2	1	-
DAD-1	RS1100346	2	-	1
DAD-2	RS1100307	1	-	1
DAD-4	RS1101567	2	1	-
DAD-4	RS1101568	2	-	1
DAD-8	RS1100189	1	1	-
DAD-9	RS1100045	1	1	-

I.13.5 - (Revogado pelo art. 6º do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

Dispositivo revogado:

"I.13.5 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA

I.13.5.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	RB1100348 e RB1100349	6	2	-
DAD-1	RB1100350 a RB1100352, RB1100354	6	-	4
DAD-2	RB1100308	2	1	-
DAD-2	RB1100309	2	-	1
DAD-3	RB1100783	1	1	-
DAD-4	RB1101569 a RB1101571	4	3	-
DAD-4	RB1101572	4	-	1
DAD-8	RB1100460	1	1	-
DAD-10	RB1100074	1	1	-
DAD-12	RB1100115	1	1	-"

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 46.835, de 22/9/2015.)

(Vide caput do art. 4º do Decreto nº 46.835, de 22/9/2015.)

I.13.6 - (Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 46.771, de 1/6/2015.)

Dispositivo revogado:

"I.13.6 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO

I.13.6.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	RJ1100355	2	1	-
DAD-1	RJ1100356	2	-	1
DAD-2	RJ1100310	1	-	1
DAD-4	RJ1101573	2	1	-
DAD-4	RJ1101574	2	-	1
DAD-8	RJ1100191	1	1	-
DAD-9	RJ1100046	1	1	-"

I.13.7 - CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS - CONSEA

I.13.7.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-4	AN1101575	1	-	1
DAD-5	AN1100234	1	1	-
DAD-6	AN1100408 a AN1100418	11	11	-
DAD-8	AN1100192 e AN1100193	2	2	-

I.13.8 - (Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

Dispositivo revogado:

"I.13.8 - GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO

I.13.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	CP1100729	1	-	1
DAD-6	CP1100419, CP1100420, CP1100811 a CP1100813	5	5	-
DAD-7	CP1100324	1	1	-
DAD-8	CP1100197 e CP1100198	2	2	-
DAD-9	CP1100047 e CP1100123	2	2	-
DAD-10	CP1100031	1	1	-
DAD-11	CP1100006 e CP1100011	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.077, de 12/11/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.077, de 12/11/2012.)

I.13.8.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	1	CP1100094
FGD-9	2	CP1100063 e CP1100064

(Item com redação dada pelo Anexo VI do Decreto nº 46.325, de 4/10/2013.)

(Vide § 2º do art. 4º do Decreto nº 46.325, de 4/10/2013.)

I.13.8.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	2	CP1100417 e CP1100418
GTED-2	4	CP1100710 a CP1100713
GTED-3	2	CP1100461 e CP1100462
GTED-4	1	CP1100226

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.077, de 12/11/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.077, de 12/11/2012.)

I.13.9 - (Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

Dispositivo revogado:

"GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE GESTÃO METROPOLITANA

I.13.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-6	MR1100421 a MR1100425	5	5	-
DAD-7	MR1100101 a MR1100105	5	5	-
DAD-8	MR1100200 a MR1100204	5	5	-
DAD-10	MP1100033	1	1	-

I.13.9.2 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-4	5	MR1100227 a MR1100231

I.14 - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

(Vide alteração citada pelo item III.6 do Anexo III do Decreto nº 47.104, de 15/12/2016.)

I.14.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	MD1100357 a MD1100360	4	-	4
DAD-2	MD1100004	1	-	1
DAD-3	MD1100771 a MD1100775, MD1101187	10	6	-
DAD-3	MD1100776 a MD1100778, MD1100780	10	-	4
DAD-4	MD1101452, MD1101475, MD1101576, MD1101577, MD1101579 a MD1101582, MD1101584, MD1101585, MD1101587, MD1101588, MD1101592 a MD1101595, MD1101598, MD1101599, MD1101602, MD1101603, MD1102719	29	21	-
DAD-4	MD1101611 a MD1101614, MD1101616 a MD1101618, MD1101620	29	-	8
DAD-5	MD1100236 e MD1100553	2	2	-
DAD-6	MD1100426 a MD1100460, MD1100462 a MD1100469, MD1100939, MD1101023 a MD1101026, MD1101062 a MD1101096, MD1101132 a MD1101143	95	95	-
DAD-7	MD1100107, MD1100109, MD1100110, MD1100112 a MD1100116	8	8	-
DAD-8	MD1100205 a MD1100207, MD1100441 a MD1100443, MD1100468 a MD1100471, MD1100484 a MD1100497	24	24	-
DAD-10	MD1100034	1	1	-
DAD-12	MD1100036 a MD1100038	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.135, de 23/1/2017, em vigor a partir de 26/1/2017.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.135, de 23/1/2017, em vigor a partir de 26/1/2017.)

I.14.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-5	8	MD1100299 a MD1100306
FGD-6	7	MD1100016 a MD1100022
FGD-7	9	MD1100096 a MD1100104
FGD-9	12	MD1100067 a MD1100077, MD1100165

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.549, de 6/12/2018.)

(Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.549, de 6/12/2018.)

I.14.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	MD1100499
GTED-2	65	MD1100420 a MD1100428, MD1100433 a MD1100440, MD1100442 a MD1100454, MD1100456 a MD1100468, MD1100815 a MD1100836
GTED-3	19	MD1100292 a MD1100302, MD1100304 a MD1100306, MD1100536 a MD1100540
GTED-4	7	MD1100238, MD1100243, MD1100250 a MD1100254

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.135, de 23/1/2017, em vigor a partir de 26/1/2017.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.135, de 23/1/2017, em vigor a partir de 26/1/2017.)

I.15 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.104, de 15/12/2016.)

I.15.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO /NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PH1100045, PH1100370, PH1100374, PH1100378, PH1100379, PH1100739, PH1100766	11	7	-
	PH1100740, PH1100765, PH1100771, PH1100772		-	4
	(Vide alteração citada pelo inciso II do § 1º do art. 2º do Decreto nº 47.522, de 31/10/2018.)
DAD-2	PH1100050, PH1100062, PH1100153, PH1100154, PH1100276, PH1100314 a PH1100318, PH1100322 a PH1100328, PH1100331, PH1100332, PH1100334, PH1100344, PH1100508, PH1100567, PH1100568, PH1100610, PH1100612, PH1100613, PH1100615 a PH1100620	48	33	-
	PH1100157, PH1100159, PH1100160, PH1100338, PH1100347, PH1100556 a PH1100558, PH1100560, PH1100561, PH1100609, PH1100623 a PH1100626		-	15
DAD-3	PH1100158, PH1100162, PH1100164 a PH1100165, PH1100190, PH1100206, PH1100211, PH1100236, PH1100247, PH1100402, PH1100740, PH1100781 a PH1100782, PH1100784 a PH1100789, PH1100791, PH1100795 a PH1100796, PH1100821 a PH1100823, PH1100825, PH1100827 a PH1100928, PH1100982, PH1100997, PH1101000, PH1101036, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a PH1101093, PH1101098, PH1101100 a PH1101103, PH1101105, PH1101124, PH1101163, PH1101165, PH1101185 a PH1101186, PH1101235, PH1101238 a PH1101241, PH1101243 a PH1101245, PH1101248 a PH1101249, PH1101263, PH1101271 a PH1101272 e PH1101274, PH1101275.	88	64	-
	PH1100161, PH1100163, PH1100228, PH1100779, PH1100833, PH1100873, PH1101037, PH1101059, PH1101072, PH1101077, PH1101094, PH1101125, PH1101236, PH1101251 a PH1101260 e PH1101273.		-	24
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.) (Vide inciso IV do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.)
DAD-4	PH1100014, PH1100136, PH1100158, PH1100213, PH1100308, PH1100592, PH1100594, PH1100596 a PH1100599, PH1100604 a PH1100609, PH1100611 a PH1100612, PH1100614, PH1100616, PH1100626, PH1100661, PH1100664, PH1100776, PH1100999, PH1101360, PH1101461, PH1101597, PH1101605, PH1101622 a PH1101624, PH1101626, PH1101628, PH1101630 a PH1101634, PH1101637 a PH1101642, PH1101646 a PH1101647, PH1101649 a PH1101651, PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101661, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a PH1101674, PH1101677, PH1101680, PH1101683, PH1101687, PH1101689 a PH1101690, PH1101692, PH1101700, PH1101729, PH1101740, PH1101742, PH1101763, PH1101883, PH1102111, PH1102508, PH1102512, PH1102616, PH1102689, PH1102761 a PH1102762 e PH1102791.	113	83	-
	PH1100033, PH1100040, PH1100124, PH1100620, PH1100625, PH1100627, PH1100634, PH1100637, PH1100779, PH1101575, PH1101697, PH1101699, PH1101701, PH1101703, PH1101707 a PH1101708, PH1101711, PH1101713, PH1101715, PH1101718, PH1101720 a PH1101721, PH1101724 a PH1101727, PH1102243, PH1102248, PH1102510 e PH1102618.		-	30
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.) (Vide inciso IV do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.)
DAD-5	PH1100003, PH1100151, PH1100162, PH1100167, PH1100171, PH1100182, PH1100223, PH1100234, PH1100240, PH1100243 a PH1100245, PH1100247 a PH1100250, PH1100254 a PH1100255, PH1100257 a PH1100259, PH1100262 a PH1100267, PH1100269, PH1100271, PH1100273, PH1100275 a PH1100276, PH1100278 a PH1100280, PH1100282 a PH1100284, PH1100289, PH1100426, PH1100501 a PH1100502, PH1100575, PH1100583 e PH1100584.	55	45	-
	PH1100158, PH1100246, PH1100260 a PH1100261, PH1100274, PH1100281, PH1100286, PH1100425, PH1100433 e PH1100579.		-	10
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.) (Vide inciso IV do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.)
DAD-6	PH1100016, PH1100159, PH1100161, PH1100165, PH1100169 a PH1100170, PH1100324, PH1100344, PH1100357, PH1100360 a PH1100362, PH1100366, PH1100409 a PH1100418, PH1100473 a PH1100475, PH1100477 a PH1100478, PH1100480 a PH1100481, PH1100483, PH1100485 a PH1100487, PH1100491, PH1100494, PH1100497, PH1100504, PH1100506, PH1100511 a PH1100512, PH1100517, PH1100521, PH1100523 a PH1100527, PH1100529, PH1100531 a PH1100534, PH1100537, PH1100539, PH1100545, PH1100548 a PH1100549, PH1100551 a PH1100552, PH1100562 a PH1100563, PH1100565 a PH1100566, PH1100571, PH1100575 a PH1100576, PH1100578 a PH1100579, PH1100581 a PH1100583, PH1100620, PH1100714 a PH1100721, PH1100723, PH1100783, PH1100786, PH1100789, PH1100795, PH1100798 a PH1100800, PH1100805 a PH1100806, PH1100874, PH1100880, PH1100924, PH1100935, PH1100940 a PH1100941, PH1101109, PH1101111 a PH1101112, PH1101114, PH1101117 e PH1101191.	136	103	-
	PH1100300, PH1100346, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488 a PH1100490, PH1100501 a PH1100502, PH1100509, PH1100519 a PH1100520, PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100550, PH1100553, PH1100555 a PH1100556, PH1100558, PH1100567 a PH1100568, PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100580, PH1100592, PH1100776, PH1100787, PH1100877 e PH1100879.		-	33
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.) (Vide inciso IV do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.)
DAD-7	PH1100119 a PH1100125, PH1100127 a PH1100128, PH1100130, PH1100132, PH1100134 a PH1100136, PH1100139 a PH1100149, PH1100152 a PH1100154, PH1100156 a PH1100161, PH1100163 a PH1100165, PH1100167, PH1100169 a PH1100180, PH1100182, PH1100184, PH1100204 a PH1100206, PH1100232, PH1100309 a PH1100311, PH1100332, PH1100373 a PH1100374, PH1100392 a PH1100395, PH1100400, PH1100403 a PH1100405 e PH1100409 a PH1100410.	76	72	-
	PH1100041 a PH1100042, PH1100137 e PH1100151.		-	4
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.) (Vide inciso IV do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.)
DAD-8	PH1100051, PH1100053 a PH1100056, PH1100059, PH1100061, PH1100112, PH1100117, PH1100163, PH1100192 a PH1100193, PH1100208 a PH1100222, PH1100224 a PH1100225, PH1100297, PH1100300, PH1100308 a PH1100313, PH1100328, PH1100354, PH1100359 a PH1100363, PH1100365 a PH1100367, PH1100445, PH1100447 a PH1100448 e PH1100502.	53	51	-
	PH1100116 e PH1100369.		-	2
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.) (Vide inciso IV do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.)
DAD-9	PH1100017 a PH1100018, PH1100037 a PH1100038, PH1100048 a PH1100050, PH1100052 a PH1100056, PH1100058, PH1100060 a PH1100061, PH1100073, PH1100087 a PH1100088, PH1100099, PH1100106 a PH1100107, PH1100116 a PH1100117, PH1100126 a PH1100127, PH1100152, PH1100168 e PH1100181.	28	28	-
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.) (Vide inciso IV do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.)
DAD-10	PH1100035, PH1100050 a PH1100051, PH1100053, PH1100055, PH1100061, PH1100092 a PH1100094 e PH1100099.	10	10	-
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.) (Vide inciso IV do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.)
DAD-11	PH1100007 e PH1100022	2	2	-
DAD-12	PH1100039 a PH1100041, PH1100043, PH1100055 e PH1100120 a PH1100121.	7	7	-
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.) (Vide inciso IV do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.548, de 6/12/2018.)

(Vide inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.548, de 6/12/2018.)

I.15.1.A - CARGOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS

CARGO /NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO /NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-7	PH1100383 a PH1100388, PH1100465	7	7	-
DAD-7	(Item acrescentado pelo Anexo do Decreto nº 46.749, de 6/5/2015.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.749, de 6/5/2015.)
DAD-8	PH1100371 a PH1100373, PH1100377, PH1100523 a PH1100525	7	7	-
DAD-8	(Item acrescentado pelo Anexo do Decreto nº 46.749, de 6/5/2015.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.749, de 6/5/2015.)
DAD-9	PH1100142, PH1100145 a PH1100148, PH1100174	6	6	-
DAD-10	PH1100066 a PH1100069, PH1100097	5	5	-
DAD-11	PH1100016 e PH1100024	2	2	-
DAD-12	PH1100056, PH1100058 a PH1100065	9	9	-
DAD-12	(Item acrescentado pelo Anexo II do Decreto nº 47.140, de 24/1/2017, em vigor a partir de 26/1/2017.) (Vide art. 2º do Decreto nº 47.140, de 24/1/2017, em vigor a partir de 26/1/2017.)

(Item acrescentado pelo Anexo II do Decreto nº 46.731, de 26/3/2015.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 46.731, de 26/3/2015.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.548, de 6/12/2018.)

(Vide inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.548, de 6/12/2018.)

I.15.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

(Vide alterações citadas pelos Anexos IV e V do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	10	PH1100280, PH1100287, PH1100289, PH1100294, PH1100301, PH1100344, PH1100351 a PH1100354
FGD-2	30	PH1100274, PH1101031, PH1101034, PH1101035, PH1101038, PH1101043, PH1101046, PH1101047, PH1101080, PH1101091, PH1101092, PH1101094, PH1101096 a PH1101100, PH1101102 a PH1101104, PH1101106 a PH1101108, PH1101113, PH1101114, PH1101115, PH1101117, PH1101121 a PH1101123
FGD-3	6	PH1100018, PH1100103, PH1100123, PH1100124, PH1100127 e PH1100128
FGD-4	29	PH1100092 a PH1100098, PH1100101 a PH1100106, PH1100113, PH1100115, PH1100155, PH1100158, PH1100160, PH1100162, PH1100445, PH1100462, PH1100466, PH1100467, PH1100482 a PH1100487
FGD-5	25	PH1100008, PH1100021, PH1100228, PH1100308 a PH1100310, PH1100312 a PH1100314, PH1100316 a PH1100320, PH1100323 a PH1100326, PH1100329, PH1100332 a PH1100335, PH1100337, PH1101602
FGD-6	12	PH1100011, PH1100015, PH1100023 a PH1100027, PH1100029 a PH1100031, PH1100038, PH1100049
FGD-7	53	PH1100006, PH1100037 a PH1100042, PH1100050, PH1100079, PH1100085, PH1100107, PH1100108, PH1100110, PH1100113 a PH1100116, PH1100118, PH1100119, PH1100127, PH1100133, PH1100137, PH1100140, PH1100144, PH1100145, PH1100146 a PH1100170, PH1100188, PH1100257, PH1100300
FGD-8	45	PH1100017, PH1100019 a PH1100021, PH1100080, PH1100085 a PH1100101, PH1100103 a PH1100113, PH1100120, PH1100122, PH1100123, PH1100125 a PH1100129, PH1100139, PH1100142, PH1100152, PH1100158
FGD-9	111	PH1100017 a PH1100021, PH1100078 a PH1100083, PH1100086, PH1100088, PH1100091 a PH1100093, PH110095 a PH1100097, PH1100099, PH1100102, PH1100104 a PH1100108, PH1100110 a PH1100112, PH1100114 a PH1100118, PH1100120, PH1100121, PH1100124, PH1100125, PH1100128, PH1100129, PH1100131 a PH1100137, PH1100140, PH1100143 a PH1100145, PH1100149 a PH1100154, PH1100156 a PH1100159, PH1100161 a PH1100164, PH1100166 a PH1100174, PH1100176, PH1100177, PH1100179, PH1100180, PH1100223 a PH1100225, PH1100235, PH1100237 a PH1100244, PH1100249, PH1100251 a PH1100255, PH1100258, PH1100259, PH1100267 a PH1100270, PH1100272 a PH1100274, PH1100277, PH1100287 a PH1100291
FGD-10	4	PH1100002, PH1100015 a PH1100017

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.661, de 28/5/2019.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.661, de 28/5/2019.)

I.15.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	1	PH1101121
FGD-4	2	PH1100113 e PH1100115
FGD-7	26	PH1100146 a PH1100170, PH1100300
FGD-8	5	PH1100125 a PH1100129
FGD-9	3	PH1100254, PH1100255 e PH1100291
FGD-10	1	PH1100002

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.807, de 28/7/2015.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.807, de 28/7/2015.)

I.15.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	39	PH1100007, PH1100020, PH1100023, PH1100188 a PH1100190, PH1100193 a PH1100194, PH1100202, PH1100221, PH1100245, PH1100264, PH1100285, PH1100288 a PH1100292, PH1100294, PH1100301, PH1100324, PH1100405, PH1100416, PH1100424, PH1100433 a PH1100435, PH1100438, PH1100442 a PH1100443, PH1100445, PH1100447, PH1100454, PH1100473 a PH1100475, PH1100495 e PH1100497 a PH1100498.
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.) (Vide inciso IV do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.)
GTED-2	67	PH1100011, PH1100133 a PH1100134, PH1100136 a PH1100140, PH1100145 a PH1100147, PH1100151, PH1100154, PH1100159, PH1100163 a PH1100164, PH1100166 a PH1100168, PH1100170, PH1100173, PH1100181 a PH1100182, PH1100184, PH1100187, PH1100246, PH1100393, PH1100398, PH1100401, PH1100431, PH1100455, PH1100469 a PH1100474, PH1100476 a PH1100480, PH1100482 a PH1100483, PH1100487 a PH1100488, PH1100514, PH1100520, PH1100546, PH1100549, PH1100672 a PH1100674, PH1100689, PH1100707 a PH1100708, PH1100719 a PH1100720, PH1100749, PH1100759 a PH1100760, PH1100763 a PH1100766, PH1100810 a PH1100813.
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.) (Vide inciso IV do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.)
GTED-3	45	PH1100182, PH1100189, PH1100210, PH1100217, PH1100303, PH1100309, PH1100312 a PH1100314, PH1100318 a PH1100319, PH1100321 a PH1100322, PH1100324 a PH1100326, PH1100329 a PH1100336, PH1100339, PH1100409 a PH1100410, PH1100412, PH1100449, PH1100451 a PH1100455, PH1100457 a PH1100458, PH1100492 a PH1100493, PH1100500 a PH1100501, PH1100530 a PH1100531 e PH1100533 a PH1100535.
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.) (Vide inciso IV do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.)
GTED-4	92	PH1100104, PH1100107, PH1100196, PH1100255 a PH1100272, PH1100274 a PH1100277, PH1100279 a PH1100283, PH1100285, PH1100286, PH1100288 a PH1100302, PH1100304 a PH1100306, PH1100309, PH1100310, PH1100311, PH1100313, PH1100314, PH1100316 a PH1100318, PH1100374, PH1100388 a PH1100392, PH1100435, PH1100438 a PH1100440, PH1100456, PH1100482, PH1100483, PH1100486 a PH1100495, PH1100544 a PH1100549, PH1100556, PH1100557, PH1100579 a PH1100581
GTED-5	5	PH1100008 e PH1100039 a PH1100042.
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.) (Vide inciso IV do art. 1º do Decreto nº 47.571, de 26/12/2018.)

I.15.4.A - GRATIFICAÇÕES DESTINADAS ÀS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-5	29	PH1100001 a PH1100007, PH1100009 a PH1100030

(Item acrescentado pelo Anexo II do Decreto nº 46.731, de 26/3/2015.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 46.731, de 26/3/2015.)

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.454, de 20/7/2018, em vigor a partir de 24/7/2018.)

(Vide inciso IV do art. 3º do Decreto nº 47.454, de 20/7/2018, em vigor a partir de 24/7/2018.)

CARGOS DO DEOP-MG TRANSFORMADOS E IDENTIFICADOS NA SEPLAG

CARGO DO DEOP-MG / IDENTIFICAÇÃO	NOVO CARGO NA SEPLAG / IDENTIFICAÇÃO
Diretor-Geral / DG-OR01	DAD-12 / PH1100121

(Item acrescentado pelo Anexo III do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

(Vide caput do art. 3º do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO IGTEC TRANSFORMADOS E IDENTIFICADOS NA SEPLAG

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Cargo/Nível	Valor (em $)	Código excluído do IGTEC	Recrutamento	DAD correspondente	Valor (em $)	Código incluído na SEPLAG	Recrutamento
Cargo/Nível	Valor (em $)	Código excluído do IGTEC	Recrutamento	DAD correspondente	Valor (em $)	Código incluído na SEPLAG	Recrutamento
Diretor-Geral	9.000,00	DG-GE01	Amplo	DAD-12	9.000,00	PH1100120	Amplo
Diretor	8.000,00	DR-GE01	Amplo	DAD-10	7.700,00	PH1100092	Amplo
	8.000,00	DR-GE02	Amplo	DAD-10	7.700,00	PH1100093	Amplo
	8.000,00	DR-GE03	Amplo	DAD-10	7.700,00	PH1100094	Amplo
DAI-5	990,00	GE1100085	Limitado	DAD-2	990,00	PH1100609	Limitado
DAI-12	1.760,00	GE1100080	Amplo	DAD-3	1.485,00	PH1101235	Amplo
DAI-16	2.200,00	GE1100004	Limitado	DAD-3	1.485,00	PH1101236	Limitado
DAI-17	2.310,00	GE1100181	Amplo	DAD-4	2.310,00	PH1102758	Amplo
DAI-19	2.750,00	GE1100006	Amplo	DAD-5	2.640,00	PH1100574	Amplo
DAI-19	2.750,00	GE1100245	Amplo	DAD-5	2.640,00	PH1100575	Amplo
DAI-20	3.300,00	GE1100021	Amplo	DAD-6	3.300,00	PH1101109	Amplo
	3.300,00	GE1100023	Amplo	DAD-6	3.300,00	PH1101110	Amplo
	3.300,00	GE1100216	Amplo	DAD-6	3.300,00	PH1101111	Amplo
	3.300,00	GE1100237	Amplo	DAD-6	3.300,00	PH1101112	Amplo
DAI-24	4.400,00	GE1100102	Amplo	DAD-6	3.300,00	PH1101113	Amplo
DAI-25	4.730,00	GE1100128	Amplo	DAD-7	4.455,00	PH1100445	Amplo

(Item acrescentado pelo Anexo V do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

(Vide caput do art. 5º do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE /NÍVEL	Valor	Código excluído do IGTEC	FGD Correspondente	Valor	Código incluído na SEPLAG
ESPÉCIE /NÍVEL	Valor	Código excluído do IGTEC	FGD Correspondente	Valor	Código incluído na SEPLAG
FGI-1	160,00	GE1100218	FGD-1	165,00	PH1100351
FGI-1	160,00	GE1100219	FGD-1	165,00	PH1100352
FGI-1	160,00	GE1100221	FGD-1	165,00	PH1100353
FGI-2	300,00	GE1100279	FGD-1	165,00	PH1100354
FGI-3	400,00	GE1100011	FGD-2	330,00	PH1101122
FGI-3	400,00	GE1100012	FGD-2	330,00	PH1101123
FGI-4	500,00	GE1100002	FGD-4	495,00	PH1100482
FGI-5	600,00	GE1100145	FGD-4	495,00	PH1100483
FGI-5	600,00	GE1100146	FGD-4	495,00	PH1100484
FGI-8	1.200,00	GE1100146	FGD-8	1.155,00	PH1100158
FGI-8	1.200,00	GE1100155	FGD-8	1.155,00	PH1100159

(Item acrescentado pelo Anexo V do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

(Vide caput do art. 5º do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE /NÍVEL	Valor	Código Excluído do IGTEC	GTE Correspondente	Valor	Código incluído na SEPLAG
ESPÉCIE /NÍVEL	Valor	Código Excluído do IGTEC	GTE Correspondente	Valor	Código incluído na SEPLAG
GTEI-1	250,00	GE1100338	GTED-1	250,00	PH1100495
GTEI-1	250,00	GE1100339	GTED-1	250,00	PH1100496
GTEI-2	500,00	GE1100037	GTED-2	500,00	PH1100810

(Item acrescentado pelo Anexo V do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

(Vide caput do art. 5º do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

I.15.A - (Revogado pelo inciso III do art. 7º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

Dispositivo revogado:

"I.15.A - INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA

I.15.A.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	IN1100347	1	-	1
DAD-3	IN1100795 e IN1101124	3	2	-
DAD-3	IN1101125	3	-	1
DAD-4	IN1102508, IN1102509 e IN1102512	4	3	-
DAD-4	IN1102510	4	-	1
DAD-5	IN1100275, IN1100276, IN1100278, IN1100280, IN1100282 a IN1100284	9	7	-
DAD-5	IN1100281 e IN1100286	9	-	2
DAD-6	IN1100575 a IN1100578, IN1100581 a IN1100583, IN1100880, IN1100924	10	9	-
DAD-6	IN1100580	10	-	1
DAD-7	IN1100175 a IN1100180, IN1100182, IN1100392 a IN1100395	11	11	-
DAD-9	IN1100106, IN1100107 e IN1100152	3	3	-
DAD-12	IN1100043	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.736, de 7/4/2015.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.736, de 7/4/2015.)

I.15-A.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	IN1100344
FGD-9	1	IN1100235

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.561, de 18/7/2014.)

(Vide § 3º do art. 1º do Decreto nº 46.561, de 18/7/2014.)

I.15-A.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	IN1100405
GTED-2	6	IN1100487, IN1100488, IN1100708, IN1100719, IN1100720 e IN1100760
GTED-3	2	IN1100339 e IN1100458
GTED-4	13	IN1100310, IN1100311, IN1100313, IN1100314, IN1100316 a IN1100318, IN1100544 a IN1100549"

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.736, de 7/4/2015.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.736, de 7/4/2015.)

I.16 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

I.16.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SA1100412 a SA1100415, SA1100417, SA1100418	50	6	-
DAD-1	SA1100419 a SA1100444, SA1100446 a SA1100453, SA1100455, SA1100459 a SA1100463, SA1100465, SA1100466, SA1100468, SA1100469	50	-	44
DAD-2	SA1100348 a SA1100350, SA1100637 a SA1100650	32	17	-
DAD-2	SA1100351 a SA1100359, SA1100651 a SA1100656	32	-	15
DAD-3	SA1100797 a SA1100802, SA1100804, SA1100806, SA1100807, SA1100810 a SA1100814, SA1100816 a SA1100819, SA1100829, SA1100831, SA1100832, SA1100834, SA1100836 a SA1100840, SA1100842, SA1100844, SA1100846, SA1100847, SA1100849 a SA1100854, SA1100856, SA1100857, SA1100859 a SA1100862, SA1100864, SA1100866, SA1100869, SA1100871, SA1100872, SA1100874 a SA1100883, SA1100885 a SA1100887, SA1100890 a SA1100892, SA1100895, SA1100896, SA1100898	99	67	-
DAD-3	SA1100808, SA1100835, SA1100865, SA1100900 a SA1100903, SA1100906, SA1100907, SA1100910 a SA1100913, SA1100916, SA1100918, SA1100920 a SA1100923, SA1100927, SA1100929, SA1100930, SA1100932 a SA1100936, SA1100939, SA1100944, SA1100947, SA1100948, SA1100952	99	-	32
DAD-4	SA1101685, SA1101730 a SA1101739, SA1101741, SA1101743, SA1101745 a SA1101762, SA1101764 a SA1101781, SA1101783 a SA1101787, SA1101789 a SA1101797, SA1101800 a SA1101812, SA1101814 a SA1101825, SA1101827 a SA1101835, SA1101837 a SA1101849, SA1101852 a SA1101872, SA1101874 a SA1101882, SA1101884 a SA1101886, SA1101888 a SA1101892, SA1102472 a SA1102474, SA1102707 a SA1102711	203	156	-
DAD-4	SA1101893, SA1101895, SA1101896, SA1101898 a SA1101913, SA1101915 a SA1101920, SA1101922 a SA1101926, SA1101928 a SA1101935, SA1101937 a SA1101945	203	-	47
DAD-5	SA1100214, SA1100238, SA1100287, SA1100288, SA1100290 a SA1100295, SA1100548	17	11	-
DAD-5	SA1100296 a SA1100301	17	-	6
DAD-6	SA1100367, SA1100368, SA1100406, SA1100495, SA1100543, SA1100544, SA1100586 a SA1100591, SA1100593 a SA1100606, SA1100608, SA1100609, SA1100611 a SA1100619, SA1100621 a SA1100625	44	42	-
DAD-6	SA1100607, SA1100610	44	-	2
DAD-7	SA1100186 a SA1100188, SA1100190 a SA1100194	8	8	-
DAD-8	SA1100228 a SA1100230, SA1100232 a SA1100264, SA1100428 a SA1100433, SA1100533 a SA1100536	46	46	-
DAD-9	SA1100062 a SA1100072, SA1100074 a SA1100077, SA1100193 a SA1100197	20	20
DAD-10	SA1100038	1	1
DAD-12	SA1100044 a SA1100048	5	5

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.658, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.658, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.16.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	22	SA1100298 a SA1100300, SA1100302 a SA1100320
FGD-2	14	SA1101048 a SA1101051, SA1101053 a SA1101062
FGD-3	14	SA1100104 a SA1100117
FGD-4	2	SA1100133 e SA1100134
FGD-5	14	SA1100340 a SA1100342, SA1100344 a SA1100351, SA1100353 a SA1100355
FGD-6	5	SA1100034 a SA1100036, SA1100060, SA1100061
FGD-7	19	SA1100173 a SA1100187, SA1100189 a SA1100192
FGD-8	4	SA1100114 a SA1100117
FGD-9	19	SA1100181 a SA1100199

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.658, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.658, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.16.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	29	SA1100295 a SA1100300, SA1100302, SA1100304 a SA1100308, SA1100310 a SA1100323, SA1100325 a SA1100327
GTED-2	44	SA1100491, SA1100493 a SA1100499, SA1100501 a SA1100506, SA1100508 a SA1100513, SA1100515, SA1100516, SA1100518, SA1100519, SA1100521, SA1100522, SA1100524 a SA1100527, SA1100529, SA1100530, SA1100533 a SA1100535, SA1100537 a SA1100541, SA1100543 a SA1100545, SA1100550
GTED-3	5	SA1100340 a SA1100344
GTED-4	34	SA1100319 a SA1100325, SA1100327 a SA1100348, SA1100587 a SA1100591

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.658, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.658, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.17 - (Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

Dispositivo revogado:

"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO

I.17.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	TR1100470 e TR1100472	12	2	-
DAD-1	TR1100474 a TR1100480, TR1100720 a TR1100722	12	-	10
DAD-2	TR1100360 a TR1100362, TR1100366	7	4	-
DAD-2	TR1100363 a TR1100365	7	-	3
DAD-3	TR1100953 a TR1100960, TR1100962 a TR1100968, TR1101044	26	16	-
DAD-3	TR1100969 a TR1100978	26	-	10
DAD-4	TR1101946 a TR1101954, TR1101957 a TR1101966, TR1101970, TR1102475	28	21	-
DAD-4	TR1101971 a TR1101975, TR1101977, TR1102476	28	-	7
DAD-5	TR1100302, TR1100417, TR1100418	4	3	-
DAD-5	TR1100419	4	-	1
DAD-6	TR1100628 a TR1100637, TR1100639	11	11	-
DAD-7	TR1100300 a TR1100302	3	3	-
DAD-7	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.059, de 4/10/2012.) (Vide § 3º do art. 1º do Decreto nº 46.059, de 4/10/2012.)
DAD-8	TR1100265 e TR1100266	2	2	-
DAD-10	TR1100039 e TR1100040	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.998, de 2/7/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.998, de 2/7/2012.)

I.17.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	TR1100345
FGD-3	2	TR1100125 e TR1100126
FGD-4	6	TR1100135, TR1100136, TR1100138 a TR1100140, TR1100142
FGD-7	2	TR1100193 e TR1100266
FGD-9	1	TR1100200

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.998, de 2/7/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.998, de 2/7/2012.)

I.17.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	2	TR1100328 e TR1100329
GTED-2	22	TR1100551 a TR1100572
GTED-3	33	TR1100345, TR1100347 a TR1100378
GTED-3	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.059, de 4/10/2012.) (Vide § 3º do art. 1º do Decreto nº 46.059, de 4/10/2012.)
GTED-4	8	TR1100349 a TR1100351, TR1100429 a TR1100433"

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.998, de 2/7/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.998, de 2/7/2012.)

I.18 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

(Vide alteração citada pelo item III.7 do Anexo III do Decreto nº 47.104, de 15/12/2016.)

I.18.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	OP1100482, OP1100486 a OP1100489, OP1100743	6	-	6
DAD-1	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.) (Vide inciso II do § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.)
DAD-2	OP1100369 e OP1100487	3	2	-
DAD-2	OP1100370	3	-	1
DAD-3	OP1100981, OP1100983, OP1100985, OP1100986 e OP1100988	6	5	-
	OP1100989	6	-	1
	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.) (Vide inciso II do § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.)
DAD-4	OP1101982 a OP1101983, OP1101985, OP1101988, OP1101996, OP1101999 e OP1102509.	7	7	-
DAD-4	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.484, de 4/9/2018, em vigor a partir de 8/9/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.484, de 4/9/2018, em vigor a partir de 8/9/2018.)
DAD-5	OP1100303 a OP1100305, OP1100431	4	4	-
DAD-6	OP1100408, OP1100640, OP1100644, OP1100645, OP1100648, OP1100650, OP1100655 a OP1100657, OP1100659
DAD-6	(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.) (Vide inciso V do art. 7º do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)
DAD-7	OP1100198 a OP1100202, OP1100235, OP1100325, OP1100327 a OP1100329, OP1100359 a OP1100363	19	15	-
	OP1100196, OP1100326, OP1100330 e OP1100372	19	-	4
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.) (Vide inciso III do art. 4º do Decreto nº 47.663, de 30/5/2019.)
DAD-8	OP1100141, OP1100150, OP1100269 a OP1100271, OP1100273, OP1100364	8	7	-
DAD-8	OP1100267	8	-	1
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.449, de 5/7/2018.) (Vide inciso II do art. 1º do Decreto nº 47.449, de 5/7/2018.)
DAD-9	OP1100078 a OP1100081, OP1100083, OP1100084	6	6	-
DAD-10	OP1100043, OP1100044, OP1100046 e OP1100047	4	4	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.592, de 8/9/2014.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.592, de 8/9/2014.)

I.18.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	1	OP1101063
FGD-5	3	OP1100384, OP1101596 e OP11001597
FGD-6	2	OP1100037 e OP1100045
FGD-7	1	OP1100194
FGD-8	1	OP1100132
FGD-9	15	OP1100202, OP1100204 a OP1100217

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.807, de 28/7/2015.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.807, de 28/7/2015.)

I.18.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	4	OP1100332, OP1100335, OP1100338 e OP1100340
GTED-2	20	OP1100584, OP1100586 a OP1100592, OP1100594, OP1100596 a OP1100598, OP1100600 a OP1100603, OP1100605 a OP1100607, OP1100714
GTED-3	6	OP1100379 a OP1100383, OP1100491
GTED-4	14	OP1100352 a OP1100363, OP1100443, OP1100484
GTED-5	1	OP1100047

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.840, de 28/9/2015.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.840, de 28/9/2015.)

I.19 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

(Vide alteração citada pelo item III.8 do Anexo III do Decreto nº 47.104, de 15/12/2016.)

I.19.A - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES

I.19.A.1 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	EO1100737	2	1	-
DAD-1	EO1100767	2	-	1
DAD-2	EO1100503 e EO1100504	3	2	-
DAD-2	EO1100505	3	-	1
DAD-3	EO1101160, EO1101268 e EO1101269	6	3	-
DAD-3	EO1101004, EO1101197 e EO1101198	6	-	3
DAD-4	EO1102619 a EO1102622, EO1102624 a EO1102626, EO1102628 a EO1102634, EO1102636 a EO1102642, EO1102645, EO1102647 a EO1102649, EO1102665, EO1102732 a EO1102735, EO1102737, EO1102738, EO1102740, EO1102785 a EO1102790	45	39	-
DAD-4	EO1102654 a EO1102656, EO1102664, EO1102736, EO1102739	45	-	6
(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 47.655, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019). (Vide art. 2º do Decreto nº 47.655, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).
DAD-5	EO1100570	1	1	-
DAD-6	EO1100849, EO1100850, EO1100854, EO1101004, EO1101118 a EO1101130, EO1101148	20	18	-
DAD-6	EO1100851 e EO1101003	20	-	2
DAD-7	EO1100118, EO1100353, EO1100398, EO1100399	5	4	-
DAD-7	EO1100352	5	-	1
DAD-8	EO1100413 a EO1100418, EO1100421	7	7	-
DAD-9	EO1100151 e EO1100175	2	2	-
DAD-9	(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 47.336, de 11/1/2018.) (Vide art. 3º do Decreto nº 47.336, de 11/1/2018.)
DAD-10	EO1100049	1	1	-
DAD-10	(Item acrescentado pelo Anexo V do Decreto nº 46.731, de 27/3/2015.) (Vide § 1º do art. 10 do Decreto nº 46.731, de 27/3/2015.) (Item com redação dada pelo Anexo IV do Decreto nº 47.146, de 26/1/2017, em vigor a partir de 28/1/2017.) (Vide art. 4º do Decreto nº 47.146, de 26/1/2017, em vigor a partir de 28/1/2017.)
DAD-11	EO1100015	1	1	-
DAD-11	(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.483, de 3/9/2018, em vigor a partir de 7/9/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.483, de 3/9/2018, em vigor a partir de 7/9/2018.)

I.19.A.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/ NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-4	9	EO1100459, EO1100474 a EO1100481
FGD-5	1	EO1101595
FGD-6	2	EO1100055 e EO1100056
FGD-7	6	EO1100283, EO1100284, EO1100296 a EO1100299
FGD-8	1	EO1100151
FGD-9	1	EO1100286

(Item acrescentado pelo Anexo V do Decreto nº 46.731, de 27/3/2015.)

(Vide § 1º do art. 10 do Decreto nº 46.731, de 27/3/2015.)

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.781, de 24/6/2015.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.781, de 24/6/2015.)

I.19.A.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-2	21	EO1100837 a EO1100842, EO1100928 a EO1100942
GTED-4	6	EO1100534 a EO1100536, EO1100458, EO1100460, EO1100461
GTED-5	1	EO1100064

(Item acrescentado pelo Anexo IV do Decreto nº 47.146, de 26/1/2017, em vigor a partir de 28/1/2017.)

(Vide art. 4º do Decreto nº 47.146, de 26/1/2017, em vigor a partir de 28/1/2017.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.655, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.655, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.19.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	TU1100502	2	1	-
DAD-2	TU1100376	2	-	1
DAD-3	TU1100990 a TU1100993, TU1100995, TU1100996, TU1100998, TU1100999	11	8	-
DAD-3	TU1101001, TU1101003, TU1101161	11	-	3
DAD-4	TU1102003, TU1102005, TU1102006, TU1102008 a TU1102025, TU1102027, TU1102028, TU1102030, TU1102623, TU1102635, TU1102643, TU1102646, TU1102650, TU1102652, TU1102653	42	31	-
DAD-4	TU1102032, TU1102033, TU1102035 TU1102036, TU1102038, TU1102657, TU1102658, TU1102660 a TU1102663	42	-	11
DAD-5	TU1100311, TU1100313, TU1100315, TU1100316, TU1100319, TU1100458 a TU1100460	11	8	-
DAD-5	TU1100312, TU1100320 e TU1100321	11	-	3
DAD-6	TU1100663 a TU1100665, TU1100667, TU1100668, TU1100670, TU1100853, TU1100875, TU1101027 a TU1101033	17	15
	TU1100666 e TU1100846	17	2
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 47.033, de 19/8/2016.) (Vide art. 1º do Decreto nº 47.033, de 19/8/2016.)
DAD-7	TU1100351, TU1100368, TU1100434 a TU1100440	9	9	-
DAD-7	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 47.033, de 19/8/2016.) (Vide art. 1º do Decreto nº 47.033, de 19/8/2016.)
DAD-8	TU1100124, TU1100276, TU1100344, TU1100357, TU1100434	8	5	-
	TU1100274, TU1100275 e TU1100358	8	-	3
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.552, de 7/12/2018.) (Vide inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.552, de 7/12/2018.)
DAD-9	TU1100129	1	1	-
DAD-10	TU1100059	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 47.008, de 9/6/2016.)

(Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.008, de 9/6/2016.)

I.19.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-4	5	TU1100460, TU1100461, TU1100463 a TU1100465
FGD-5	2	TU1100356 e TU1101577
FGD-6	2	TU1100047 e TU1100048
FGD-7	7	TU1100195, TU1100197, TU1100279 a TU1100282, TU1100285
FGD-9	2	TU1100264 e TU1100266

(Item com redação dada pelo Anexo IV do Decreto nº 46.773, de 8/6/2015.)

(Vide inciso II do art. 3º do Decreto nº 46.773, de 8/6/2015.)

I.19.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	6	TU1100344 a TU1100346, TU1100430 a TU1100432
GTED-2	17	TU1100609 a TU1100612, TU1100614 a TU1100616, TU1100618, TU1100619, TU1100748, TU1100750 a TU1100753, TU1100755, TU1100756, TU1100800
GTED-2	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 47.033, de 19/8/2016.) (Vide art. 1º do Decreto nº 47.033, de 19/8/2016.)
GTED-3	7	TU1100384 a TU1100388, TU1100390, TU1100489
GTED-4	17	TU1100364 a TU1100370, TU1100459, TU1100562, TU1100566 a TU1100573
GTED-4	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.552, de 7/12/2018.) (Vide inciso III do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.552, de 7/12/2018.)
GTED-5	1	TU1100046

(Item com redação dada pelo Anexo IV do Decreto nº 46.773, de 8/6/2015.)

(Vide inciso II do art. 3º do Decreto nº 46.773, de 8/6/2015.)

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 46.840, de 28/9/2015.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.840, de 28/9/2015.)

I.20 - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

I.20.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AE1100509, AE1100524 a AE1100531, AE1100533 a AE1100535, AE1100537, AE1100539, AE1100541, AE1100547 a AE1100549, AE1100553 a AE1100556, AE1100558 a AE1100561	26	-	26
DAD-2	AE1100379 a AE1100384, AE1100389 a AE1100391, AE1100463, AE1100490, AE1100491, AE1100516 a AE1100542	62	39	-
DAD-2	AE1100392 a AE1100400, AE1100464, AE1100492, AE1100493, AE1100543 a AE1100553	62	-	23
DAD-3	AE1101006 a AE1101016, AE1101021, AE1101078 a AE1101082, AE1101110, AE1101167 a AE1101181	41	33	-
DAD-3	AE1101018 a AE1101020, AE1101022 a AE1101025, AE1101111	41	-	8
DAD-4	AE1100808, AE1102042 a AE1102044, AE1102047, AE1102049, AE1102050, AE1102059, AE1102061, AE1102064, AE1102067, AE1102068, AE1102072, AE1102074, AE1102077 a AE1102091, AE1102504	39	30	-
	AE1102092, AE1102094, AE1102098, AE1102099, AE1102101, AE1102104, AE1102105, AE1102107, AE1102108	39	-	9
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.681, de 19/12/2014.) (Vide inciso VII do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.681, de 19/12/2014.)
DAD-5	AE1100497 a AE1100499	5	3	-
	AE1100322 e AE1100500	5	-	2
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.681, de 19/12/2014.) (Vide inciso VII do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.681, de 19/12/2014.)
DAD-6	AE1100352, AE1100355, AE1100365, AE1100671 a AE1100673, AE1100734, AE1100802, AE1100881 a AE1100898	41	26	-
	AE1100899 a AE1100913	41	-	15
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.681, de 19/12/2014.) (Vide inciso VII do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.681, de 19/12/2014.)
DAD-7	AE1100155	1	1	-
DAD-7	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.681, de 19/12/2014.) (Vide inciso VII do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.681, de 19/12/2014.)
DAD-8	AE1100137, AE1100277 a AE1100279, AE1100368	5	5	-
DAD-8	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.681, de 19/12/2014.) (Vide inciso VII do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.681, de 19/12/2014.)
DAD-9	AE1100137 a AE1100139	3	3	-
(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.538, de 22/11/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.538, de 22/11/2018.)
DAD-10	AE1100003	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.538, de 22/11/2018.)

(Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.538, de 22/11/2018.)

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AE1100564 a AE1100566	3	-	3
DAD-2	AE1100554 e AE1100555	2	2	-
DAD-3	AE1101026	1	1	-
DAD-4	AE1102109	1	-	1
DAD-6	AE1100914	1	-	1

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 46.653, de 26/11/2014.)

(Vide caput art. 5º do Decreto nº 46.653, de 26/11/2014.)

I.20.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	1	AE1100198
FGD-8	3	AE1100118, AE1100119 e AE1100133
FGD-9	2	AE1100226 e AE1100227

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 46.171, de 4/3/2013.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.171, de 4/3/2013.)

I.20.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	20	AE1100051, AE1100052, AE1100303, AE1100348 a AE1100357, AE1100359 a AE1100363, AE1100419, AE1100420
GTED-2	25	AE1100041, AE1100620 a AE1100629, AE1100631 a AE110643, AE1100706
GTED-3	3	AE1100043, AE1100391 e AE1100392
GTED-4	2	AE1100046 e AE1100371

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.681, de 19/12/2014.)

(Vide inciso VII do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.681, de 19/12/2014.)

I.21 - CONTROLADORIA- GERAL DO ESTADO

I.21.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	AV1100746	1	-	1
DAD-3	AV1101028 e AV1101030	4	2	-
DAD-3	AV1101029 e AV1101031	4	-	2
DAD-4	AV1102110, AV1102113 a AV1102122, AV1102125, AV1102126, AV1102128 a AV1102133	26	19	-
DAD-4	AV1102134, AV1102135, AV1102137 a AV1102141	26	-	7
DAD-5	AV1100001, AV1100314, AV1100324 a AV1100327, AV1100336, AV1100341	13	8	-
DAD-5	AV1100011, AV1100235, AV1100323, AV1100328 e AV1100329	13	-	5
DAD-6	AV1100178, AV1100288, AV1100461, AV1100674 a AV1100690, AV1100692 a AV1100704, AV1100726, AV1100796, AV1100826	36	36	-
DAD-7	AV1100009, AV1100057, AV1100117, AV1100233, AV1100241 e AV1100299	6	6	-
DAD-8	AV1100107, AV1100142, AV1100231, AV1100272, AV1100280 a AV1100287, AV1100289 a AV1100294, AV1100299, AV1100317, AV1100330, AV1100336	22	22	-
DAD-10	AV1100082	1	1	-
DAD-11	AV1100008	1	1	-
DAD-12	AV1100052 a AV1100054	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.840, de 28/9/2015.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.840, de 28/9/2015.)

I.21.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	12	AV1100199 a AV1100210
FGD-9	3	AV1100219 a AV1100221

I.21.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	AV1100412
GTED-2	34	AV1100148, AV1100211, AV1100341, AV1100595, AV1100644 a AV1100654, AV1100656 a AV1100662, AV1100670, AV1100694 a AV1100697, AV1100699 a AV1100705
GTED-2	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.835, de 22/9/2015.) (Vide inciso III do art. 3º do Decreto nº 46.835, de 22/9/2015.)
GTED-3	7	AV1100032, AV1100247, AV1100346, AV1100393 a AV1100396
GTED-4	11	AV1100010, AV1100054, AV1100128, AV1100225, AV1100239, AV1100303, AV1100326, AV1100373, AV1100375, AV1100426, AV1100457
GTED-4	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.835, de 22/9/2015.) (Vide inciso III do art. 3º do Decreto nº 46.835, de 22/9/2015.)
GTED-5	1	AV1100035

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.764, de 25/5/2015.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.764, de 25/5/2015.)

I.22 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.22.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-3	BO1101034	1	1	-
DAD-4	BO1102143, BO1102144, BO1102146 a BO11002148, BO11002150, BO11002151, BO1102158	10	8	-
DAD-4	BO1102162 e BO1102164	10	-	2
DAD-5	BO1100331, BO1100333 e BO1100334	3	3	-
DAD-6	BO1100803, BO1100804, BO1101192 a BO1101197	9	8	-
	BO1101198		-	1
	(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 47.473, de 22/8/2018, com produção de efeitos a partir de 26/8/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.473, de 22/8/2018, com produção de efeitos a partir de 26/8/2018.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.657, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.657, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.23 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.23.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-2	DP1100401 a DP1100403	7	3	-
DAD-2	DP1100404 a DP1100407	7	-	4
DAD-3	DP1101106, DP1101107 e DP1101188	4	3	-
DAD-3	DP1101108	4	-	1
DAD-4	DP1102166, DP1102168 a DP1102181, DP1102720 a DP1102723	25	19	-
DAD-4	DP1102183, DP1102184, DP1102186 a DP1102189	25	-	6
DAD-5	DP1100335, DP1100554 a DP1100556	6	4	-
DAD-5	DP1100557 e DP1100558	6		2
DAD-6	DP1100705 e DP1100708	3	2	-
DAD-6	DP1100707	3	-	1
DAD-8	DP1100295 e DP1100305	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 46.754, de 12/5/2015.)

(Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.754, de 12/5/2015.)

I.23.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-5	9	DP1100357 a DP1100364, DP1101579
FGD-7	8	DP1100211 a DP1100217, DP1100286
FGD-9	2	DP1100279 e DP1100280

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 46.754, de 12/5/2015.)

(Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.754, de 12/5/2015.)

I.23.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	35	DP1100218 a DP1100252

I.23.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	2	DP1100366 e DP1100367
GTED-2	10	DP1100663 a DP1100667, DP1100757, DP1100758, DP1100773 a DP1100775
GTED-3	06	DP1100402, DP1100404, DP1100405, DP1100496 a DP1100498
GTED-4	14	DP1100378 a DP1100384, DP1100397, DP1100550 a DP1100555

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 46.754, de 12/5/2015.)

(Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 46.754, de 12/5/2015.)

I.24 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.24.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-4	SC1102190 a SC1102195	9	6	-
DAD-4	SC1102196 a SC1102198	9	-	3
DAD-6	SC1100709 a SC1100713	5	5	-
DAD-8	SC1100296	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.059, de 4/10/2012.)

(Vide § 3º do art. 1º do Decreto nº 46.059, de 4/10/2012.)

I.24.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	12	SC1100064 a SC1100073, SC1101089 e SC1101090
FGD-5	9	SC1100365 a SC1100369, SC1100376 a SC1100379
FGD-7	2	SC1100253 e SC1100254

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.983, de 11/6/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.983, de 11/6/2012.)

I.24.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	SC1100370
GTED-3	4	SC1100407, SC1100408, SC1100465 e SC1100466
GTED-4	3	SC1100385 a SC1100387

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.362, de 2/12/2013.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.362, de 2/12/2013.)

I.25 - (Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 46.720, de 25/2/2015.)

Dispositivo revogado:

"I.25 - ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

I.25.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-3	EP1101036	2	1	-
DAD-3	EP1101037	2	-	1
DAD-6	EP1100714, EP1100718 a EP1100721, EP1100723, EP1100803 a EP1100806	10	10	-
DAD-6	(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.) (Vide inciso II do § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.655, de 28/11/2014.)
DAD-7	EP1100204 a EP1100206, EP1100308	4	4	-
DAD-8	EP1100300 e EP1100327	2	2	-
DAD-8	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.653, de 26/11/2014.) (Vide caput do art. 4º do Decreto nº 46.653, de 26/11/2014.)
DAD-9	EP1100087 e EP1100088	2	2	-
DAD-10	EP1100050 a EP1100053	4	4	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.041, de 10/9/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.041, de 10/9/2012.)

I.25.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	1	EP1100257
FGD-8	1	EP1100120
FGD-9	3	EP1100223 a EP1100225

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.171, de 4/3/2013.)

(Vide § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.171, de 4/3/2013.)

I.25.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	EP1100416
GTED-2	4	EP1100672 a EP1100674, EP1100707
GTED-3	3	EP1100409, EP1100410 e EP1100412
GTED-4	5	EP1100388 a EP1100392"

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.041, de 10/9/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.041, de 10/9/2012.)

I.26 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

I.26.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	GM1100567 a GM1100570	8	4	-
	GM1100571 a GM1100574		-	4
DAD-2	GM1100293, GM1100295, GM1100409 a GM1100414	14	8	-
	GM1100415 a GM1100420		-	6
DAD-3	GM1100760, GM1100761 e GM1100764	5	3	-
	GM1100757 e GM1100767		-	2
DAD-4	GM1101464, GM1101521, GM1101522, GM1101526, GM1101528, GM1101533, GM1101535, GM1101543, GM1101544, GM1102204 a GM1102215	32	21	-
	GM1101510, GM1101517, GM1101546, GM1101548, GM1101552, GM1101722, GM1102216 a GM1102220		-	11
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.201, de 8/6/2017.) (Vide inciso III do art. 3º do Decreto nº 47.201, de 8/6/2017.)
DAD-5	GM1100241, GM1100338, GM1100576 a GM1100578	6	5	-
	GM1100231		-	1
	(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 47.111, de 19/12/2016.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.111, de 19/12/2016.)
DAD-6	GM1100372, GM1100379, GM1100381, GM1100384, GM1100386, GM1100389, GM1100393, GM1100395, GM1100396, GM1100724 e GM1101131	12	11	-
	GM1100398		-	1
	(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 47.111, de 19/12/2016.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.111, de 19/12/2016.)
DAD-7	GM1100090, GM1100162, GM1100331 e GM1100449 a GM1100451.	6	6	-
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.566, de 19/12/2018.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.566, de 19/12/2018.)
DAD-8	GM1100135, GM1100149, GM1100171, GM1100172 e GM1100483	5	5	-
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.201, de 8/6/2017.) (Vide inciso III do art. 3º do Decreto nº 47.201, de 8/6/2017.)
DAD-9	GM1100036, GM1100166 e GM1100167	3	3	-
	(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 47.111, de 19/12/2016.) (Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.111, de 19/12/2016.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.091, de 25/11/2016.)

(Vide inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.091, de 25/11/2016.)

I.26.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	11	GM1100325 a GM1100335
FGD-7	3	GM1100075, GM1100090 e GM1100092

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.091, de 25/11/2016.)

(Vide inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.091, de 25/11/2016.)

I.26.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	GM1100281
GTED-2	3	GM1100395, GM1100409 e GM1100414
GTED-3	3	GM1100282, GM1100284 e GM1100286

(Item acrescentado pelo Anexo II do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Vide inciso V do art. 7º do Decreto nº 47.075, de 7/11/2016.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.091, de 25/11/2016.)

(Vide inciso IV do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.091, de 25/11/2016.)

I.27 - OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.27.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	OV1100773	2	1	-
DAD-1	OV1100727	2	-	1
DAD-2	OV1100636, OV1100657	2	-	2
DAD-3	OV1101276, OV1101296 a OV1101298	6	4	-
DAD-3	OV1101299, OV1101300	6	-	2
DAD-4	OV1100601, OV1100615, OV1102222, OV1102231, OV1102236, OV1102239, OV1102242	9	7	-
DAD-4	OV1102247 e OV1102249	9	-	2
DAD-5	OV1100340, OV1100385, OV1100386	4	3	-
DAD-5	OV1100390	4	-	1
DAD-6	OV1100166, OV1100728, OV1100785, OV1100788, OV1101201 a OV1101203	7	7	-
DAD-7	OV1100076	1	1	-
DAD-8	OV1100057, OV1100062, OV1100303, OV1100314 a OV1100316, OV1100537	7	7	-
DAD-10	OV1100006	1	1	-
DAD-12	OV1100128	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.653, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.653, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.27.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	3	OV1100368 a OV1100370
FGD-2	4	OV1101076 a OV1101078, OV1101081
FGD-4	6	OV1100150 a OV1100154, OV1100492
FDG-5	2	OV1101606, OV1101607
FGD-7	6	OV1100258 a OV1100263

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.653, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.653, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.27.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	2	OV1100410, OV1100411
GTED-2	10	OV1100158, OV1100162, OV1100183, OV1100429, OV1100675 a OV1100677, OV1100857 a OV1100859
GTED-3	7	OV1100442 a OV1100448

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.653, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.653, de 27/5/2019, em vigor a partir de 29/5/2019).

I.28 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.28.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-4	PC1102251 a PC1102262	16	12	-
DAD-4	PC1102263, PC1102265 a PC1102267	16	-	4
DAD-5	PC1100210	1	1	-
DAD-6	PC1100731, PC1100732, PC1101007 a PC1101009	5	5	-
DAD-8	PC1100094 e PC1100304	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.431, de 21/6/2018.)

(Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.431, de 21/6/2018.)

I.28.1.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO RESERVADOS NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI DELEGADA Nº 182, DE 21 DE JANEIRO DE 2011

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PC1100724 e PC1100725	2	-	2
DAD-2	PC1100470, PC1100473 a PC1100475	4	-	4
DAD-3	PC1101060 a PC1101063, PC1101065, PC1101067 e PC1101068	8	7
DAD-3	PC1101069	8		1
DAD-4	PC1102268 a PC1102278, PC1102280, PC1102282, PC1102285, PC1102286, PC1102288 a PC1102290, PC1102292, PC1102293, PC1102295	29	21	-
DAD-4	PC1102306 a PC1102311, PC1102314, PC1102315	29	-	8
DAD-6	PC1101010	1	-	1
DAD-7	PC1100207, PC1100209 a PC1100211, PC1100213 a PC1100215	7	7	-

I.28.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	PC1100336
FGD-2	3	PC1101086 a PC1101088

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.709, de 29/8/2011.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.709, de 29/8/2011.)

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	1	PC1100343

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.709, de 29/8/2011.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.709, de 29/8/2011.)

I.28.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	1	PC1100371
GTED-2	2	PC1100683 e PC1100684
GTED-4	4	PC1100419 a PC1100422

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.709, de 29/8/2011.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.709, de 29/8/2011.)

I.29 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

I.29.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PM1100575 a PM1100598, PM1100600 a PM1100645	144	70	-
	PM1100599, PM1100646 a PM1100717, PM1100741		-	74
DAD-2	PM1100421 a PM1100439, PM1100512 a PM1100515	43	23	-
	PM1100440 a PM1100459		-	20
DAD-4	PM1102319 a PM1102407, PM1102409 a PM1102432	151	113	-
	PM1102433, PM1102435 a PM1102471
DAD-5	PM1100099 e PM1100342	2	2	-
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.073, de 1/11/2016.) (Vide inciso III do art. 3º do Decreto nº 47.073, de 1/11/2016.)
DAD-6	PM1100546 e PM1100733	2	2	-
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.) (Vide inciso XVI do art. 5º do Decreto nº 46.685, de 22/12/2014.)
DAD-7	PM1100219 a PM1100224, PM1100226 a PM1100230, PM1100341	12	12	-
	(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.073, de 1/11/2016.) (Vide inciso III do art. 3º do Decreto nº 47.073, de 1/11/2016.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.532, de 10/6/2014.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.532, de 10/6/2014.)

I.29.2 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	(...)	(...)
GTED-2	(...)	(...)
GTED-3	1	PM1100464

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.073, de 1/11/2016.)

(Vide inciso III do art. 3º do Decreto nº 47.073, de 1/11/2016.)

ANEXO II

(a que se refere o §1º do art. 1º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

CARGOS DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

ÓRGÃO	IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	DAD-6 AG1100011
	DAD-4 AG1100031 e AG1100032
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais	DAD-8 CV1100018
	DAD-7 CV1100016
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Expressão "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior" substituída por "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior" pelo inciso III do art. 6º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)	DAD-6 CI1100046
	DAD-4 CI1100112 e CI1100113
Secretaria de Estado de Cultura	DAD-6 CL1100055
	DAD-4 CL1100186 e CL1100187
Secretaria de Estado de Segurança Pública (Expressão "Secretaria de Estado de Defesa Social" substituída por "Secretaria de Estado de Segurança Pública" pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)	DAD-6 JD1100087
	DAD-4 JD1100328 e JD1100329
Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 46.655, de 28 de novembro de 2014)	DAD-4 DV1100587 e DV1100588
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	DAD-6 VH1100171
	DAD-4 VH1100615 e VH1100616
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	DAD-6 VD1100181
	DAD-4 VD1100673 e VD1100674
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social	DAD-6 SU1100205
	DAD-4 SU1100776 e SU1100777
Secretaria de Estado de Educação	DAD-6 ED1100284
	DAD-4 ED1101070 e ED1101071
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude	DAD-6 EJ1100293
	DAD-4 EJ1101312 e EJ1101313
Secretaria de Estado de Fazenda	DAD-8 FA1100089
	DAD-4 FA1101390 e FA1101391
Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário da Copa do Mundo (Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 45.572, de 24/3/2011.) (Vide art. 4º do Decreto nº 45.572, de 24/3/2011.)	DAD-8 CP1100196
Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário de Gestão Metropolitana	DAD-8 MR1100204
Gabinete do Secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária	DAD-4 RF1101558 e RF1101559
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.967, de 22/5/2012.) (Vide art. 1º do Decreto nº 45.967, de 22/5/2012.)	DAD-7 MD1100115
	DAD-4 MD1101605 a MD1101609
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	DAD-9 PH1100061
	DAD-4 PH1101692 e PH1101693
Secretaria de Estado de Saúde	DAD-6 SA1100625
	DAD-4 SA1101888 a SA1101892
Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego	DAD-6 TR1100639
	DAD-4 TR1101970
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas	DAD-6 OP1100662
	DAD-4 OP1101994 a OP11001996
	DAD-3 OP1100988
Secretaria de Estado de Turismo	DAD-6 TU1100670
	DAD-4 TU1102029 e TU1102030
Controladoria-Geral do Estado	DAD-6 AV1100704
	DAD-4 AV1102133
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais	DAD-6 SC1100713
	DAD-4 SC1102195

ANEXO III

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

QUADRO DE CARGOS DO TESOURO ESTADUAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO	CÓDIGO	SÍMBOLO	QUANTITATIVO
Superintendente do Tesouro Estadual	STE-01 FA01 a FA03	TE-01	3
Diretor Central do Tesouro Estadual I	DCTE-01 FA01 a FA03	TE-04	3
Diretor Central do Tesouro Estadual II	DCTE-02 FA01 a FA08	TE-02	8
Assessor do Tesouro Estadual III	ASTE-03 FA01 a FA04	TE-04	4
Assessor do Tesouro Estadual II	ASTE-02 FA01 a FA04	TE-03	4
Assessor do Tesouro Estadual I	ASTE-01 FA01 a FA04, FA06	TE-02	5

(Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.987, de 11/6/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.987, de 11/6/2012.)

ANEXO IV

(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO

IV.1 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTITATIVO	RECRUTAMENTO
DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTITATIVO	AMPLO	LIMITADO
Curador do Palácio da Liberdade	MG-26 EG01	01	01	-
Capelão	EX-12 EG01	01	01	-

IV.2 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

(Expressão "Secretaria de Estado de Defesa Social" substituída por "Secretaria de Estado de Segurança Pública" pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTITATIVO	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
Capelão	EX-12 EG02, EG03, EG07 e EG09 a EG13.	8	8	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.591 de 28/12/2018.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.591, de 28/12/2018.)

IV.2A - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTITATIVO	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
Capelão	EX-12 PS04 a PS06 e PS08.	4	4	-

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 45.591 de 28/12/2018.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.591, de 28/12/2018.)

IV.3 - GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTITATIVO	RECRUTAMENTO
DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTITATIVO	AMPLO	LIMITADO
1º Oficial de Aeronave	EX-25 GM01 e GM02	02	02	-
Auxiliar de Manutenção de Aeronave	EX-27 GM01 a GM04	04	04	-
Chefe de Manutenção de Aeronave	EX-28 GM01	01	01	-
Chefe de Manutenção de Helicóptero	EX-36 GM01	01	01	-
Chefe de Suprimento de Aeronave	EX-33 GM01	01	01	-
Comandante de Avião	EX-24 GM01 a GM04, GM06 a GM08, GM12	08	08	-
Comandante de Avião a Jato	EX-41 GM01 a GM06	06	06	-
Controlador Técnico de Aeronave	EX-34 GM01	01	01	-
Mecânico de Manutenção de Helicóptero	EX-37 GM01 a GM04	04	04	-
Piloto de Helicóptero	EX-35 GM01 a GM03, GM07 a GM09	06	06	-
Supervisor Geral de Manutenção de Aeronave	EX-74 GM01	1	1	-

IV.3.1- GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTITATIVO	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
1º Oficial de Aeronave	EX-25 GM04	01	01	-

IV.4 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTITATIVO	RECRUTAMENTO
DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTITATIVO	AMPLO	LIMITADO
1º Oficial de Aeronave	EX-25 PC03	01	01	-
Comandante de Avião	EX-24 PC05, PC09 e PC10	03	03	-
Piloto de Helicóptero	EX-35 PC05, PC06 e PC10	03	03	-

IV.5- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DENOMINAÇÃO DA CLASSE	CÓDIGO	QUANTITATIVO	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
Comandante de Avião	EX-24 PM13 e PM14	02	02	-

ANEXO V - (Revogado pelo inciso I do art. 12 do Decreto nº 46.731, de 27/3/2015.)

Dispositivo revogado:

"ANEXO V

(a que se refere o art.7º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
EP-1	27	EP01 a EP12, EP16 a EP30
EP-2	38	EP01 a EP38
EP-3	24	EP01 a EP18, EP31 a EP36
EP-4	26	EP01 a EP17, EP19, EP21, EP23 a EP27, EP29 e EP30
EP-5	15	EP01 a EP15"

(Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.139, de 28/1/2013.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.139, de 28/1/2013.)

ANEXO VI

(a que se refere o art. 8º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

FUNÇÕES GRATIFICADAS DE REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DE AUDITORIA DO SUS

DENOMINAÇÃO	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
Coordenador Estadual	4	FGRCE01 a FGRCE04
Coordenador Macrorregional	13	FGRCM01 a FGRCM13
Médico Plantonista	120	FGRMP01 a FGRMP120
Especialista	5	FGRES01 a FGRES05
Auditoria do SUS	130	FGA01 a FGA130

(Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.039, de 6/9/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 46.039, de 6/9/2012.)

ANEXO VII

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.336, de 28 de junho de 2006)

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

QUADRO ESPECÍFICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

(art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975)

CLASSE DE CARGOS	CÓDIGO	SÍMB.	QUANTITATIVO	RECRUTAMENTO
CLASSE DE CARGOS	CÓDIGO	SÍMB.	QUANTITATIVO	LIMITADO	AMPLO
Assessor I	AS-1 FA01 a FA14, FA16, FA18 a FA22, FA24 a FA30, FA32 a FA34, FA36 a FA45, FA47 a FA68, FA70 a FA74, FA76 a FA82	F5-B	7	74	-
Assessor II	AS-2 FA01 a FA06, FA09 a FA20, FA22 a FA40, FA42 a FA49	F7-A	45	45	-
Assessor III	AS-3 FA01 a FA04, FA06 a FA11, FA13	F7-B	11	11	-
Assessor de Orientação Tributária	AS-5 FA01 a FA05	F5-B	5	5	-
Assessor Especial	AS-4 FA01 a FA07, FA14 a FA17	F9-A	19	-	11
Assessor Especial	AS-4 FA08 a FA13, FA18 e FA19	F9-A	19	8	-
Assessor Fazendário I	AS-6 FA02, FA08, FA09, FA12, FA13	F4-C	5	5	-
Assessor Fazendário II	AS-7 FA03, FA04, FA07, FA08	F4-A	4	4	-
Assessor Fazendário III	AS-8 FA02, FA07, FA08, FA10, FA13 a FA15, FA17 a FA20, FA23 a FA37	F5-A	26	26	-
Assessor Técnico Fazendário	AS-10 FA01 a FA21	F6-A	21	21	-
Assessor Fiscal	EX-12 FA01 a FA04, FA09	F6-B	5	5	-
Chefe de Administração Fazendária / 1º nível	CH-12 FA01 a FA08	F6-B	8	8	-
Chefe de Administração Fazendária / 2º nível	CH-13 FA01 a FA57, FA59	F5-B	58	58	-
Chefe de Administração Fazendária / 3º nível	CH-14 FA01 a FA83	F4-B	83	83	-
Chefe de Posto de Fiscalização / 1º nível	CH-15 FA01, FA07, FA11 a FA13	F7-A	5	5	-
Chefe de Posto de Fiscalização / 2º nível	CH-16 FA01, FA02, FA05, FA07 a FA09, FA15, FA17 a FA21, FA24 e FA25	F6-B	14	14	-
Coordenador	CH-25 FA01 a FA25	F4-A	25	25	-
Coordenador Administrativo	CH-26 FA01 a FA11	F4-B	11	11	-
Coordenador de Fiscalização	CH-20 FA01 a FA49, FA51 a FA66	F6-B	65	65	-
Coordenador Regional I	CH-28 FA01 a FA38	F6-A	38	38	-
Coordenador Regional II	CH-29 FA10 a FA16	F6-B	7	7	-
Delegado Fiscal / 1º nível	CH-10 FA01 a FA07, FA09 a FA10	F7-B	9	9	-
Delegado Fiscal / 2º nível	CH-11 FA01 a FA04, FA06, FA08 a FA11, FA13 a FA15	F7-A	12	12	-
Delegado Fiscal de Trânsito / 1º nível	CH-30 FA01 a FA03	F7-B	3	3	-
Delegado Fiscal de Trânsito / 2º nível	CH-31 FA01 a FA09	F7-A	9	9	-
Diretor	DS-2 FA01, FA03, FA04, FA06 a FA08, FA10 a FA12	F8-B	9	9	-
Gerente de Área I	CH-23 FA01 a FA130	F5-A	130	130	-
Gerente de Área II	CH-19 FA01 a FA11, FA13 a FA26	F7-A	25	25	-
Gerente de Área III	CH-18 FA01 a FA20	F7-B	20	20	-
Superintendente	DS-3 FA02 a FA04	F9-A	3	3	-
Superintendente Regional da Fazenda I	DS-5 FA01 a FA07	F8-B	7	7	-
Superintendente Regional da Fazenda II	DS-6 FA02 a FA04	F9-A	3	3	-

(Anexo com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 45.621, de 13/6/2011.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 45.621, de 13/6/2011.)

ANEXO VIII

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO ESPECÍFICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - EXTINTOS

CLASSE DE CARGOS	CÓDIGO	SÍMB.	QUANTITATIVO	RECRUTAMENTO
CLASSE DE CARGOS	CÓDIGO	SÍMB.	QUANTITATIVO	LIMITADO	AMPLO
Assessor III	AS-3 FA05, FA12 e FA14	F7-B	3	3	-
Assessor Especial de Informática	AS-9 FA01	F9-A	1	-	1

ANEXO IX - (Revogado pelo inciso IV do art. 7º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)

Dispositivo revogado:

"ANEXO IX

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

QUANTITATIVO DE VALORES UNITÁRIOS DESTINADOS À ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO

ÓRGÃOS	QUANTITATIVO DE DAD - UNITÁRIO	QUANTITATIVO DE FGD - UNITÁRIO	QUANTITATIVO DE GTE - UNITÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO	21,00	14,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	21,00	14,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (Expressão "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior" substituída por "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior" pelo inciso III do art. 6º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)	21,00	14,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA	21,00	14,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (Expressão "Secretaria de Estado de Defesa Social" substituída por "Secretaria de Estado de Segurança Pública" pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 47.035, de 26/8/2016.)	30,00	14,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS	16,00	6,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	30,00	14,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA	21,00	14,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL	21,00	14,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO	30,00	14,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE	16,00	6,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO	16,00	6,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	21,00	14,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO	21,00	14,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE	30,00	14,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO	21,00	14,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS	30,00	14,00	4,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO	16,00	6,00	4,00
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO	16,00	6,00	4,00
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO	16,00	6,00	4,00
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS	16,00	6,00	4,00

ANEXO X

(a que se refere o arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(Vide inciso II do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 47.810, de 06/05/2024, em vigor a partir de 10/05/2024.)

X.1 - (Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

Dispositivo revogado:

"X.1 - ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEMG

X.1.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-ES03 e DR-ES04	2

X.1.3 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-2	ES1100001 e ES1100002	4	2	-
DAI-2	ES1100003 e ES1100004	4	-	2
DAI-3	ES1100001	2	1	-
DAI-3	ES1100002	2	-	1
DAI-4	ES1100108	1	-	1
DAI-5	ES1100002 e ES1100003	3	2	-
DAI-5	ES1100001	3	-	1
DAI-6	ES1100046 a ES1100049	5	4	-
DAI-6	ES1100050	5	-	1
DAI-17	ES1100001 a ES1100003	3	3	-
DAI-20	ES1100001 a ES1100003	3	3	-
DAI-21	ES1100014	1	-	1

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.923, de 5/3/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.923, de 5/3/2012.)

X.1.4 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	1	ES1100001
FGI-3	5	ES1100001, ES1100002, ES1100004, ES1100005 e ES1100007
FGI-6	1	ES1100002

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.126, de 7/1/2013.)

(Vide inciso I do § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.126, de 7/1/2013.)

X.1.5 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	1	ES1100001
GTEI-2	8	ES1100001 a ES1100008
GTEI-4	1	ES1100001

X.2 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - AGÊNCIA RMBH

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-16	-	-	-	-
	(O código "MT1100277" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-22	MT1100005	4	2	-
	MT1100008 e MT1100009	4	-	2
	(Os códigos "MT1100007", "MT1100008" e "MT1100009" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
DAI-26	MT1100001 a MT1100003, MT1100103, MT1100104 a MT1100110, MT1100127, MT1100128	13	13	-
DAI-28	MT1100006	2	2	-
DAI-28	(O código "MT1100009" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
DAI-30	MT1100001 a MT1100003, MT1100208 a MT1100210	6	6	-
DAI-32	MT1100063	1	1
DAI-37	MT1100001, MT1100004	3	3	-
DAI-37	(O código "MT1100003" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.958, de 25/5/2020, em vigor a partir de 18/6/2020.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.958, de 25/5/2020, em vigor a partir de 18/6/2020.)

X.2.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	-	-
	(O código "MT1100220" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
FGI-5	-	-
	(O código "MT1100148" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-7	1	MT1100001
	(O código "MT1100340" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
FGI-8	3	MT1100004, MT1100005, MT1100009
	(Os códigos "MT1100007" e "MT1100008" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
FGI-9	4	MT1100013 a MT1100016

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.958, de 25/5/2020, em vigor a partir de 18/6/2020.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.958, de 25/5/2020, em vigor a partir de 18/6/2020.)

X.2.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	4	MT1100312, MT1100313, MT1100337, MT1100338
GTEI-5	1	MT1100007

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.451, de 27/6/2022, em vigor a partir de 1º/7/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.451, de 27/6/2022, em vigor a partir de 1º/7/2022.)

X.3 - LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.3.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
1º VICE-DIRETOR GERAL	VGD-LT01	1
2º VICE-DIRETOR GERAL	VGD-LT02	1

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

X.3.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-16	LT1100003	1	1	-
DAI-17	-	-	-	-
DAI-17	(O código "LT1100349" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-18	LT1100004, LT1100005, LT1100246 a LT1100248	9	5	-
DAI-18	LT1100249 a LT1100252	9	-	4
DAI-19	LT1100182	1	1	-
DAI-22	-	-	-	-
DAI-22	(O código "LT1100010" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-23	LT1100033 a LT1100035	3	3	-
DAI-26		-	-	-
DAI-26	(O código "LT1100004" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-33	-	-	-	-
DAI-33	(O código "LT1100046" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-37	LT1100008	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.455, de 20/7/2018, em vigor a partir de 24/7/2018.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.455, de 20/7/2018, em vigor a partir de 24/7/2018.)

X.3.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO	ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO
GTEI-1	7	LT1100002 a LT1100008	GTEI-1	7
GTEI-2	4	LT1100009 a LT1100012	GTEI-2	4
GTEI-3	-	-	-	-
GTEI-3	(O código "LT1100001" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
GTEI-4	-	-	-	-
GTEI-4	(O código "LT1100005" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)

(Item acrescentado pelo Anexo III do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

X.4 - (Revogado pelo art. 6º do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

Dispositivo revogado:

"X.4 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP

X.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	OR1100001 a OR1100007	13	7	-
DAI-4	OR1100008 a OR1100013	13	-	6
DAI-5	OR1100010 e OR1100011	3	2	-
DAI-5	OR1100012	3	-	1
DAI-6	OR1100005, OR1100006, OR1100008 a OR1100012	8	7	-
DAI-6	OR1100058	8	-	1
DAI-8	OR1100001 a OR1100003	3	3	-
DAI-9	OR1100001 a OR1100015, OR1100020, OR1100189	23	17	-
DAI-9	OR1100016 a OR1100019, OR1100021, OR1100022	23	-	6
DAI-11	OR1100001 a OR1100004	4	4	-
DAI-12	OR1100081	1	1	-
DAI-13	OR1100001 a OR1100004, OR1100068	6	5	-
DAI-13	OR1100005	6	-	1
DAI-14	OR1100001 a OR1100003	3	3	-
DAI-16	OR1100001 a OR1100003, OR1100337	4	4	-
DAI-17	OR1100006, OR1100170 a OR1100173	5	5	-
DAI-18	OR1100001 e OR1100133	2	2	-
DAI-19	OR1100004 e OR1100252	2	2	-
DAI-20	OR1100012	2	1	-
DAI-20	OR1100013	2	-	1
DAI-23	OR1100074	1	1	-
DAI-24	OR1100006 a OR1100008	6	3	-
DAI-24	OR1100005, OR1100009 e OR1100010	6	-	3
DAI-25	OR1100011 a OR1100022, OR1100024 a OR1100030, OR1100032, OR1100033, OR1100035 a OR1100047, OR1100049 a OR1100065	52	51	-
DAI-25	OR1100048	52	-	1
DAI-26	OR1100004 a OR1100025, OR1100189	23	23	-
DAI-27	OR1100001, OR1100003 a OR1100005	4	4	-

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.719, de 25/2/2015.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.719, de 25/2/2015.)

X.4.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	3	OR1100003, OR1100008 e OR1100010
FGI-3	2	OR1100008 e OR1100009
FGI-4	1	OR1100001
FGI-5	5	OR1100001 a OR1100004, OR1100152
FGI-6	5	OR1100005, OR1100008 a OR1100011
FGI-7	9	OR1100010 a OR1100015, OR1100318 a OR1100320
FGI-8	1	OR1100010

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.719, de 25/2/2015.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.719, de 25/2/2015.)

X.4.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	11	OR1100009, OR1100010, OR1100012, OR1100014 a OR1100016, OR1100019, OR1100021, OR1100023, OR1100026, OR1100031
GTEI-2	9	OR1100014, OR1100017, OR1100019 a OR1100024, OR1100026
GTEI-3	1	OR1100113
GTEI-4	5	OR1100122 a OR1100126

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.719, de 25/2/2015.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.719, de 25/2/2015.)

X.5 - (Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 47.522, de 31/10/2018.)

Dispositivo revogado:

"X.5 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES - DETEL

X.5.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	DC1100019	1	-	1
DAI-10	DC1100002 e DC1100012	3	2	-
DAI-10	DC1100018	3	-	1
DAI-13	DC1100072 e DC1100073	2	2	-
DAI-20	DC1100016	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 46.447, de 20/2/2014.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.447, de 20/2/2014.)

X.5.2 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	11	DC1100033 a DC1100036, DC1100297 a DC1100303
GTEI-2	3	DC1100027 a DC1100029
GTEI-4	1	DC1100006

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.678, de 9/8/2011.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.678, de 9/8/2011.)

X.6 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.6.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
DIRETOR	DR-ID08	1

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

X.6.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	ID1100021 e ID1100023	2	-	2
DAI-5	ID1100014 a ID1100016, ID1100019, ID1100021	9	5	-
DAI-5	ID1100023, ID1100024, ID1100089 e ID1100090	9	-	4
DAI-9	ID1100242	1	1	-
DAI-10	ID1100001	1	1	-
DAI-11	ID1100026, ID1100027, ID1100029 a ID1100032	7	6	-
DAI-11	ID1100035	7	-	1
DAI-13	ID1100087 e ID1100088	2	2	-
DAI-16	ID1100266 a ID1100274	9	9	-
DAI-18	ID1100010 a ID1100016, ID1100018, ID1100020, ID1100021, ID1100253 a ID1100256, ID1100259 a ID1100265	25	21	-
DAI-18	ID1100009, ID1100017, ID1100019, ID1100266	25	-	4
(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 48.261, de 20/8/2021.) (Vide art. 1º do Decreto nº 48.261, de 20/8/2021.)
DAI-20	ID1100003	1	-	1
DAI-22	ID1100017, ID1100018, ID1100265, ID1100266, ID1100268, ID1100269	8	6	-
DAI-22	ID1100019, ID1100271	8	-	2
(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 48.261, de 20/8/2021.) (Vide art. 1º do Decreto nº 48.261, de 20/8/2021.)
DAI-24	ID1100040, ID1100063 a ID1100065	9	4	-
DAI-24	ID1100041, ID1100057 a ID1100060	9	-	5
DAI-37	ID1100009 a ID1100012, ID1100015	5	5	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.845, de 20/1/2020, em vigor a partir de 23/1/2020.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.845, de 20/1/2020, em vigor a partir de 23/1/2020.)

X.6.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	2	ID1100038 e ID11000039
GTEI-1	(O código "ID1100037" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
GTEI-2	11	ID1100030 a ID1100035, ID1100268 a ID1100271, ID1100274
GTEI-3	4	ID1100003 a ID1100005, ID1100126
GTEI-4	2	ID1100008 e ID1100009

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.845, de 20/1/2020, em vigor a partir de 23/1/2020.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.845, de 20/1/2020, em vigor a partir de 23/1/2020.)

X.7 - (Revogado pelo art. 6º do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

Dispositivo revogado:

"INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS - IGA

X.7.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - TRANSFERIDO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
DIRETOR	DR-GE03	1

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

X.7.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-5	GE1100085	1	-	1
DAI-9	GE1100219	1	-	1
DAI-12	GE1100080	1	1	-
DAI-13	GE1100018	2	1	-
DAI-13	GE1100019	2	-	1
DAI-16	GE1100004	1	-	1
DAI-17	GE1100181 e GE1100182	2	2	-
DAI-19	GE1100006 e GE1100245	2	2	-
DAI-20	GE1100021, GE1100023, GE1100216 e GE1100237	4	4	-
DAI-24	GE1100102	1	1	-
DAI-25	GE1100128	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.719, de 25/2/2015.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.719, de 25/2/2015.)

X.7.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	3	GE1100218, GE1100219 e GE1100221
FGI-2	1	GE1100279
FGI-3	2	GE1100011 e GE1100012
FGI-4	1	GE1100002
FGI-5	2	GE1100145 e GE1100146
FGI-8	2	GE1100146 e GE1100155

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.787, de 29/6/2015.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.787, de 29/6/2015.)

X.7.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	4	GE1100338, GE1100339, GE1100349 e GE1100350

(Item com redação dada pelo Anexo IV do Decreto nº 46.840, de 28/9/2015.)

(Vide caput do art. 4º do Decreto nº 46.840, de 28/9/2015.)

X.8 - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.8.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-6	IG1100080 a IG1100082	3	-	3
DAI-12	IG1100223	1	1	-
DAI-13	IG1100002	1	1	-
DAI-14	IG1100077	2	1	-
DAI-14	IG1100076	2	-	1
DAI-17	IG1100348, IG1100357 a IG1100359	4	4	-
DAI-19	IG1100170, IG1100171, IG1100173	4	3	-
DAI-19	IG1100172	4		1
DAI-21	IG1100270 a IG1100280	13	11	-
DAI-21	IG1100281 e IG1100282	13	-	2
DAI-22	IG1100024	2	-	1
DAI-22	IG1100262	2	1	-
DAI-26	IG1100011	1	1	-
DAI-37	IG1100016, IG1100017, IG1100048 e IG1100049	4	4	-

(Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.926, de 24/4/2020, em vigor a partir de 29/4/2020.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.926, de 24/4/2020, em vigor a partir de 29/4/2020.)

X.8.2 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	13	IG1100045 a IG1100047, IG1100351 a IG1100360
GTEI-2	2	IG1100278 e IG1100279
GTEI-4	1	IG1100133

(Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.926, de 24/4/2020, em vigor a partir de 29/4/2020.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.926, de 24/4/2020, em vigor a partir de 29/4/2020.)

X.9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.9.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-3	SM1100068	2	1	-
DAI-3	SM1100069	2	-	1
DAI-7	SM1100151	1	-	1
DAI-8	SM1100141, SM1100143, SM1100144	4	3	-
DAI-8	SM1100142	4	-	1
DAI-9	SM1100026	3	1	-
DAI-9	SM1100037, SM1100250	3	-	2
DAI-17	SM1100022, SM1100023, SM1100025 a SM1100028, SM1100030, SM1100047	9	8	-
DAI-17	SM1100055	9	-	1
DAI-21	SM1100007, SM1100009 a SM1100014, SM1100316 a SM1100324, SM1100334, SM1100335	26	18	-
DAI-21	SM1100307, SM1100325 a SM1100331	26	-	8
DAI-23	SM1100067 a SM1100072	7	6	-
DAI-23	SM1100073	7	-	1
DAI-25	SM1100155 a SM1100157	3	3	-
DAI-28	SM1100185	1	1	-
DAI-31	SM1100016	1	1	-
DAI-37	SM1100018 a SM1100020	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.960, de 17/12/2024, em vigor a partir de 21/12/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.960, de 17/12/2024, em vigor a partir de 21/12/2024.)

X.9.2 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	24	SM1100050 a SM1100054, SM1100057 a SM1100059, SM1100064, SM1100065, SM1100067 a SM1100070, SM1100072 a SM1100075, SM1100077 a SM1100079, SM1100090, SM1100373, SM1100374
GTEI-2	7	SM1100047 a SM1100051, SM1100054, SM1100263
GTEI-3	2	SM1100152, SM1100153

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.960, de 17/12/2024, em vigor a partir de 21/12/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.960, de 17/12/2024, em vigor a partir de 21/12/2024.)

X.10 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.10.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-9	JC1100042, JC1100043, JC1100045, JC1100046, JC1100049, JC1100055, JC1100062, JC1100067	18	8	-
DAI-9	JC1100069, JC1100070, JC1100073 a JC1100080	18	-	10
DAI-12	JC1100010 a JC1100017, JC1100019 a JC1100021, JC1100023, JC1100025 a JC1100027	21	15	-
DAI-12	JC1100028 a JC1100033	21	-	6
DAI-19	JC1100003, JC1100004, JC1100006, JC1100009	4	4	-
DAI-22	JC1100027, JC1100031, JC1100336	17	3	-
DAI-22	JC1100033 a JC1100036, JC1100038 a JC1100042, JC1100044 a JC1100046, JC1100048, JC1100049	17	-	14
DAI-26	JC1100014	1	1	-
DAI-30	JC1100028	1	1	-
DAI-39	JC1100003 a JC1100005	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.984, de 23/1/2025, em vigor a partir de 30/1/2025.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.984, de 23/1/2025, em vigor a partir de 30/1/2025.)

X.10.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	7	JC1100011, JC1100012, JC1100015, JC1100024, JC1100028, JC1100037, JC1100047
FGI-4	22	JC1100005 a JC1100008, JC1100010 a JC1100012, JC1100017, JC1100018, JC1100022, JC1100023, JC1100025, JC1100027 a JC1100030, JC1100035, JC1100036, JC1100038, JC1100040 a JC1100042
FGI-6	2	JC1100174, JC1100176
FGI-7	4	JC1100304, JC1100305, JC1100345, JC1100348

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48984, de 23/1/2025, em vigor a partir de 30/1/2025.)

(Vide caput do art 1º do Decreto nº 48984, de 23/1/2025, em vigor a partir de 30/1/2025.)

X.10.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	15	JC1100081, JC1100083 a JC1100085, JC1100087 a JC1100089, JC1100091 a JC1100098
	(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 48.756, de 2/1/2024.) (Vide art. 2º do Decreto nº 48.756, de 2/1/2024.)
GTEI-2	26	JC1100055 a JC1100058, JC1100060, JC1100063 a JC1100073, JC1100075 a JC1100081
	(Os códigos "JC1100061", "JC1100062" e "JC1100074" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
GTEI-3	12	JC1100006 a JC1100009, JC1100090 a JC1100096
	(O código "JC1100010" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
GTEI-4	1	JC1100138

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.917, de 16/4/2020, em vigor a partir de 18/4/2020.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.917, de 16/4/2020, em vigor a partir de 18/4/2020.)

X.11 - (Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

Dispositivo revogado:

"X.11 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER

X.11.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-IT05	1

X.11.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

X.11.2.1 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-12	IT1100025 a IT1100034	15	10	-
DAI-12	IT1100035 a IT1100039	15	-	5
DAI-13	IT1100021 a IT1100023	5	3	-
DAI-13	IT1100024 e IT1100025	5	-	2
DAI-17	IT1100024 a IT1100030	7	7	-
DAI-20	IT1100051 e IT1100052	2	2	-
DAI-24	IT1100016 e IT1100017	2	2	-

X.11.2.2 - PROGRAMA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-5	IT1100025	1	-	1
DAI-17	IT1100031 a IT1100037	9	7	-
	IT1100038 e IT1100039		-	2

X.11.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	10	IT1100110 a IT1100119
GTEI-2	9	IT1100085 a IT1100093

X.12 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

X.12.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	SE1100196	1	1	-
DAI-5	SE1100095	1	1	-
DAI-7	SE1100153	1	1	-
DAI-8	SE1100153	1	-	1
DAI-12	SE1100036, SE1100041, SE1100213	3	3	-
DAI-13	SE1100092	1	1	-
DAI-17	SE1100079, SE1100375 a SE1100377	4	4	-
DAI-18	SE1100184, SE1100185	2	2	-
DAI-19	SE1100019, SE1100020, SE1100202	4	3	-
DAI-19	SE1100013	4	-	1
DAI-20	SE1100009, SE1100010, SE1100016	4	3	-
DAI-20	SE1100017	4	-	1
DAI-21	SE1100042	5	1	-
DAI-21	SE1100048 a SE1100050, SE1100054	5	-	4
DAI-22	SE1100181, SE1100182, SE1100191 a SE1100193, SE1100236, SE1100348 a SE1100354	13	13	-
DAI-23	SE1100001 a SE1100003	3	3	-
DAI-24	SE1100037, SE1100080, SE1100081, SE1100092, SE1100093	6	5	-
DAI-24	SE1100090	6	-	1
DAI-25	SE1100075, SE1100076, SE1100129 a SE1100133, SE1100135 a SE1100141	25	14	-
DAI-25	SE1100127, SE1100128, SE1100134, SE1100142, SE1100145 a SE1100151	25	-	11
DAI-26	SE1100136 a SE1100147	12	12	-
DAI-27	SE1100001, SE1100032 a SE1100034	4	4	-
DAI-28	SE1100161 a SE1100165, SE1100168, SE1100169	7	7	-
DAI-30	SE1100029 a SE1100031, SE1100033, SE1100037, SE1100175 a SE1100179, SE1100184 a SE1100187, SE1100214, SE1100215, SE1100218, SE1100219, SE1100221, SE1100232	20	20	-
DAI-31	SE1100015	1	1	-
DAI-32	SE1100066	1	1	-
DAI-33	SE1100071	1	1	-
DAI-34	SE1100016	1	1	-
DAI-36	SE1100030	1	1	-
DAI-39	SE1100007 a SE1100009, SE1100033, SE1100034	5	5	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.980, de 13/1/2025.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.980, de 13/1/2025.)

X.12.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-4	20	SE1100449 a SE1100458, SE1100460, SE1100465 a SE1100468, SE1100470 a SE1100472, SE1100474, SE1100577
FGI-5	4	SE1100143, SE1100185 a SE1100187
FGI-6	26	SE1100094, SE1100095, SE1100097, SE1100148 a SE1100150, SE1100154 a SE1100173
FGI-7	90	SE1100016 a SE1100023, SE1100025, SE1100027 a SE110033, SE1100038, SE1100040 a SE1100042, SE1100046 a SE1100050, SE1100052, SE1100055, SE1100056, SE1100060, SE1100062, SE1100063, SE1100067 a SE1100070, SE1100072 a SE1100074, SE1100078 a SE1100080, SE1100082, SE1100086, SE1100088, SE1100090, SE1100094, SE1100095, SE1100098 a SE1100103, SE1100106 a SE1100108, SE1100110 a SE1100112, SE1100114, SE1100115, SE1100117, SE1100120 a SE1100124, SE1100126, SE1100127, SE1100129, SE1100130, SE1100157, SE1100168 a SE1100170, SE1100172 a SE1100178, SE1100180, SE1100181, SE1100183, SE1100188, SE1100189, SE1100192, SE1100197, SE1100210
FGI-8	38	SE1100012 a SE1100017, SE1100019 a SE1100025, SE1100104, SE1100106, SE1100108, SE1100110 a SE1100122, SE1100129 a SE1100133, SE1100141, SE1100143, SE1100145, SE1100149
FGI-9	40	SE1100018 a SE1100047, SE1100051, SE1100052, SE1100065 a SE1100072
FGI-10	1	SE11000011
FGI-11	4	SE11000001 a SE1100004
FGI-12	1	SE11000006

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.980, de 13/1/2025.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.980, de 13/1/2025.)

X.12.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	24	SE1100097 a SE1100100, SE1100103, SE1100105 a SE1100107, SE1100109, SE1100111, SE1100113 a SE1100116, SE1100118 a SE1100121, SE1100315 a SE1100317, SE1100322, SE1100323, SE1100326
GTEI-3	4	SE1100103, SE1100104, SE1100132, SE1100133
GTEI-4	20	SE1100015, SE1100017 a SE1100021, SE1100023, SE1100024, SE1100026, SE1100027, SE1100029, SE1100030, SE1100096, SE1100102, SE1100180 a SE1100185

(Item X.12 com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.824, de 16/5/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.824, de 16/5/2024.)

X.13 - (Revogado pelo art. 6º do Decreto nº 47.059, de 14/10/2016.)

Dispositivo revogado:

"IMPRENSA OFICIAL DE MINAS GERAIS - IO/MG

X.13.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-IO87 e DR-IO88	2

X.13.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	IO1100025 a IO1100038	17	14	-
DAI-4	IO1100043 a IO1100045	17	-	3
DAI-5	IO1100027 a IO1100030	8	4	-
DAI-5	IO1100033 a IO1100036	8	-	4
DAI-6	IO1100016 e IO1100017	2	2	-
DAI-8	IO1100004	1	1	-
DAI-9	IO1100082 a IO1100085, IO1100087 a IO1100092, IO1100094 a IO1100100	25	17	-
DAI-9	IO1100102 a IO1100109	25	-	8
DAI-10	IO1100037 a IO1100041	10	5	-
DAI-10	IO1100044 a IO1100048	10	-	5
DAI-11	IO1100045 e IO1100219	3	2	-
DAI-11	IO1100047	3	-	1
DAI-12	IO1100040, IO1100041, IO1100044 a IO1100047	12	6	-
DAI-12	IO1100048 a IO1100053	12	-	6
DAI-13	IO1100044 a IO1100046	3	3	-
DAI-14	IO1100005 a IO1100007, IO1100055	4	4	-
DAI-17	IO1100042 e IO1100043	2	2	-
DAI-18	IO1100121	1	1	-
DAI-19	IO1100216	1	1	-
DAI-20	IO1100055 a IO1100062, IO1100264	9	9	-
DAI-24	IO1100024, IO1100025 e IO1100027	3	3	-
DAI-25	IO1100110, IO1100111 e IO1100113	3	3	-
DAI-28	IO1100005	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.759, de 14/5/2015.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.759, de 14/5/2015.)

X.13.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-6	4	IO1100012 a IO1100015

X.13.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	19	IO1100120 a IO1100136, IO1100314 e IO1100315
GTEI-2	9	IO1100126, IO1100128 a IO1100133, IO1100243 e IO1100244
GTEI-3	3	IO1100011 a IO1100013
GTEI-4	3	IO1100033 a IO1100035

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.982, de 11/6/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.982, de 11/6/2012.)

X.14 - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.14.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	PE1100176	1	-	1
DAI-7	PE1100147, PE1100148	2	-	2
DAI-9	PE1100120	1	-	1
DAI-11	PE1100230	1	1	-
DAI-18	PE1100045	1	1	-
DAI-19	PE1100188	7	1	-
DAI-19	PE1100189 a PE1100194	7	-	6
DAI-21	PE1100059	1	1	-
	-	1	-	-
	(O código "PE1100293" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-24	PE1100070	1	1	-
DAI-26	PE1100126	1	1	-
DAI-37	PE1100021	2	1	-
DAI-37	PE1100022	2	-	1

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.956, de 25/5/2020, em vigor a partir de 29/5/2020.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.956, de 25/5/2020, em vigor a partir de 29/5/2020.)

X.14.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	1	PE1100300
FGI-3	4	PE1100013, PE1100014, PE1100192, PE1100193
FGI-4	6	PE1100050, PE1100052, PE1100053, PE1100055, PE1100057, PE1100058
FGI-4	(O código "PE1100051" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-8	7	PE1100159 a PE1100165
FGI-9	1	PE1100012

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.956, de 25/5/2020, em vigor a partir de 29/5/2020.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.956, de 25/5/2020, em vigor a partir de 29/5/2020.)

X.14.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	1	PE1100141
GTEI-2	3	PE1100242, PE1100296, PE1100297
GTEI-3	-	-
GTEI-3	(O código "PE1100131" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
GTEI-4	1	PE1100095
GTEI-4	(O código "PE1100094" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.956, de 25/5/2020, em vigor a partir de 29/5/2020.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.956, de 25/5/2020, em vigor a partir de 29/5/2020.)

X.15 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.15.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-3	IM1100047, IM1100048	8	2	-
	IM1100049 a IM1100054	8	-	6
	(Os códigos "IM1100005", "IM1100006", "IM1100045" e "IM1100046" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-4	IM1100111 a IM1100115, IM1100117 a IM1100119, IM1100148, IM1100149, IM1100152, IM1100154, IM1100155, IM1100157	15	14	-
	IM1100120	15	-	1
	(Os códigos "IM1100146", "IM1100151", "IM1100156" e "IM1100158" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-5	IM1100037, IM1100087, IM1100088	3	-	3
DAI-6	IM1100074 a IM1100076, IM1100083 e IM1100084	6	5	-
DAI-6	IM1100085	6		1
DAI-7	IM1100145 e IM1100146	42	2	-
DAI-7	IM1100102 a IM1100141	42	-	40
DAI-8	IM1100005 e IM1100109	2	2	-
DAI-9	IM1100191, IM1100192 a IM1100210	20	20	-
DAI-10	-	-	-	-
DAI-10	(Os códigos "IM1100002" e "IM1100003" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-11	IM1100201, IM1100215 a IM1100220, IM1100222, IM1100224 a IM1100227	12	12	-
DAI-11	(O código "IM1100221" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-15	IM1100081 a IM1100090	10	10	-
DAI-15	(O código "IM1100091" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-17	IM1100106	1	1	-
DAI-17	(Os códigos "IM1100107", "IM1100345", "IM1100346" e "IM1100347" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-18	IM1100199 a IM1100218, IM1100220, IM1100221	22	22	-
DAI-18	(O código "IM1100219" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-19	IM1100152 a IM1100163, IM1100165	13	13	-
DAI-19	(O código "IM1100164" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-22	IM1100272 a IM1100275	4	4	-
DAI-26	IM1100112	1	1	-
DAI-36	IM1100020	1	1	-
DAI-37	IM1100024 e IM1100025	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.943, de 7/5/2020, em vigor a partir de 9/5/2020.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.943, de 7/5/2020, em vigor a partir de 9/5/2020.)

X.15.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	31	IM1100144 a IM1100154, IM1100156, IM1100158 a IM1100165, IM1100167 a IM1100171
	(Os códigos "IM1100155", "IM1100157" e "IM1100172" a "IM1100175" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (O código "IM1100166" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-4	181	IM1100095 a IM1100098, IM1100100 a IM1100105, IM1100107 a IM1100117, IM1100119 a IM1100125, IM1100127 a IM1100171, IM1100173 a IM1100179, IM1100182 a IM1100186, IM1100188 a IM1100218, IM1100220 a IM1100225, IM1100227 a IM1100268, IM1100270 a IM1100275, IM1100277 a IM1100292
	(Os códigos "IM1100094", "IM1100099", "IM1100106", "IM1100118", "IM1100128", "IM1100151", "IM1100157", "IM1100160", "IM1100161", "IM1100172", "IM1100180", "IM1100219", "IM1100226", "IM1100269", "IM1100276", "IM1100293" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Os códigos "IM1100126", "IM1100181" e "IM1100187" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-5	16	IM1100027 a IM1100035, IM1100037 a IM1100040, IM1100042 a IM1100044
	(Os códigos "IM1100036", "IM1100041" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
FGI-6	1	IM1100114
	(O código "IM1100113" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-7	9	IM1100322 a IM1100330

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.800, de 20/7/2015.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 46.800, de 20/7/2015.)

X.15.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	14	IM1100156 a IM1100158, IM1100160 a IM1100162, IM1100164, IM1100168, IM1100172, IM1100344, IM1100346
GTEI-1	(Os códigos "IM1100165" a "IM1100167", "IM1100170", "IM1100171", "IM1100346" a "IM1100348" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
GTEI-2	1	IM1100245
GTEI-2	(O código "IM1100141" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
GTEI-3	36	IM1100015 a IM1100045, IM1100097, IM1100120 a IM1100122, IM1100128

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.943, de 7/5/2020, em vigor a partir de 9/5/2020.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.943, de 7/5/2020, em vigor a partir de 9/5/2020.)

X.16 - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.16.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

Diretor

DR-FL04

X.16.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-2	FL1100022	1	-	1
DAI-4	FL1100049	12	1	-
DAI-4	FL1100048, FL1100050 a FL1100052, FL1100169 a FL1100175		-	11
DAI-5	FL1100055 e FL1100094	2	-	2
DAI-6	FL1100028, FL1100029, FL1100087 a FL1100091	8	7	-
DAI-6	FL1100092	8	-	1
DAI-8	FL1100125 a FL1100139	16	15	-
DAI-8	FL1100140	16	-	1
DAI-9	FL1100243	1	1	-
DAI-11	FL1100049 a FL1100069, FL1100071, FL1100073 a FL1100078, FL1100081, FL1100082, FL1100084, FL1100085, FL1100087, FL1100089, FL1100090, FL1100092, FL1100093, FL1100095, FL1100098, FL1100100 a FL1100102, FL1100104, FL1100106, FL1100107, FL1100110, FL1100118 a FL1100120, FL1100122 a FL1100126, FL1100129, FL1100131 a FL1100135, FL1100138	68	61	-
DAI-11	FL1100139 a FL1100145	68	-	7
DAI-12	FL1100075 e FL1100076	2	2	-
DAI-13	FL1100054 e FL1100055	2	2	-
DAI-14	FL1100083	1	1	-
DAI-15	FL1100139 a FL1100141	3	3	-
DAI-16	FL1100032 a FL1100053, FL1100055 a FL1100077, FL1100082, FL1100085, FL1100086, FL1100088, FL1100089	59	50	-
DAI-16	FL1100054, FL1100078 a FL1100081, FL1100083, FL1100084, FL1100087, FL1100090		-	9
DAI-18	FL1100267	2	1	-
DAI-18	FL1100268	2	-	1
DAI-21	FL1100291	3	1	-
DAI-21	FL1100060, FL1100292	3		2
DAI-22	FL1100073, FL1100080, FL1100342 a FL1100344	17	5	-
DAI-22	FL1100067 a FL1100072, FL1100074 a FL1100079	17		12
DAI-26	FL1100031	1	1	-
DAI-37	FL1100026 e FL1100027	5	2	-
DAI-37	FL1100028, FL1100050 e FL1100051	5		3

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.945, de 8/5/2020.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.945, de 8/5/2020.)

X.16.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	4	FL1100296 A FL1100299
FGI-3	2	FL1100190 E FL1100191
FGI-4	18	FL1100296, FL1100299 a FL1100315

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.945, de 8/5/2020.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.945, de 8/5/2020.)

X.16.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	5	FL1100176, FL1100177, FL1100179, FL1100180, FL1100210
GTEI-2	20	FL1100143 a FL1100152, FL1100286 a FL1100295
GTEI-3	3	FL1100046 a FL1100048
GTEI-4	32	FL1100036 a FL1100049, FL1100103 a FL1100108, FL1100139 a FL1100150

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.945, de 8/5/2020.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.945, de 8/5/2020.)

X.17 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

X.17.1 - (Revogado pelo inciso I do art. 84 do Decreto nº 45.873, de 30/12/2011.)

Dispositivo revogado:

"X.17.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Pró-Reitor	PR-UM04	1

X.17.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-3	UM1100008 a UM1100010, UM1100012, UM1100013, UM1100018, UM1100019	15	7	-
DAI-3	UM1100022, UM1100023, UM1100025, UM1100026, UM1100029 a UM1100031, UM1100033	15	-	8
DAI-5	UM1100056	1	1	-
DAI-7	UM1100003, UM1100005, UM1100009 a UM1100011, UM1100013 a UM1100015, UM1100017 a UM1100022, UM1100024, UM1100025, UM1100028, UM1100031, UM1100032, UM1100034 a UM1100046, UM1100048 a UM1100051, UM1100055, UM1100057, UM1100058, UM1100060, UM1100062 a UM1100069, UM1100079, UM1100084	65	50	-
DAI-7	UM1100071 a UM1100073, UM1100075 a UM1100078, UM1100081 a UM1100083, UM1100085 a UM1100089	65	-	15
DAI-8	UM1100007, UM1100012, UM1100013, UM1100015	6	4	-
DAI-8	UM1100019 e UM1100020	6	-	2
DAI-9	UM1100125, UM1100126, UM1100129 e UM1100132, UM1100246 a UM1100248	8	7	-
DAI-9	UM1100134	8	-	1
DAI-11	UM1100232 a UM1100234	4	3	-
DAI-11	UM1100195	4	-	1
DAI-12	UM1100078 a UM1100089	15	12	-
DAI-12	UM1100092, UM1100094, UM1100095	15	-	3
DAI-15	UM1100019, UM1100021, UM1100022 e UM1100053, UM1100142 a UM1100144	7	7	-
DAI-18	UM1100163, UM1100166, UM1100270 a UM1100283	18	16	-
DAI-18	UM1100058, UM1100059	18	-	2
DAI-19	UM1100138 e UM1100139	2	2	-
DAI-21	UM1100214, UM1100249, UM1100305	3	3	-
DAI-22	UM1100081 a UM1100088, UM1100090, UM1100174, UM1100175, UM1100177, UM1100235, UM1100345 e UM1100346	21	15	-
DAI-22	UM1100089, UM1100091 a UM1100094, UM1100188	21	-	6
DAI-23	UM1100006 e UM1100007	2	2	-
DAI-25	UM1100001 a UM1100006, UM1100008, UM1100009, UM1100073, UM1100120 a UM1100124	20	14	-
DAI-25	UM1100007, UM1100010 a UM1100012, UM1100125, UM1100126	20	-	6
DAI-30	UM1100162, UM1100164, UM1100165 e UM1100169, UM1100211	6	5	-
DAI-30	UM1100212	6	-	1
DAI-33	UM1100043, UM1100064	2	2	-
DAI-36	UM1100015	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.124, de 20/1/2021, em vigor a partir de 23/1/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.124, de 20/1/2021, em vigor a partir de 23/1/2021.)

X.17.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	1	UM1100244
FGI-2	3	UM1100051 a UM1100053
FGI-3	2	UM1100015, UM1100016
FGI-4	5	UM1100316 a UM1100318, UM1100320, UM1100321
FGI-4	(O código "UM1100319" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-6	6	UM1100016 a UM1100020, UM1100147

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.124, de 20/1/2021, em vigor a partir de 23/1/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.124, de 20/1/2021, em vigor a partir de 23/1/2021.)

X.17.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	20	UM1100252 a UM1100255, UM1100257 a UM11000260, UM1100304 a UM1100306, UM1100308, UM1100310 a UM1100313, UM1100317, UM1100319 a UM1100321
GTEI-1	(O código "UM1100256" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
GTEI-2	15	UM1100153 a UM1100155, UM1100157, UM1100159 a UM1100161, UM1100163 a UM1100165, UM1100167, UM1100174, UM1100178, UM1100179, UM1100249
GTEI-4	10	UM1100051, UM1100054, UM1100130 a UM1100132, UM1100151 a UM1100155

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.124, de 20/1/2021, em vigor a partir de 23/1/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.124, de 20/1/2021, em vigor a partir de 23/1/2021.)

X.18 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

X.18.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-1	ER1100027 a ER1100029	7	3	-
DAI-1	ER1100020, ER1100030 a ER1100032	7	-	4
DAI-4	ER1100005, ER1100007, ER1100011, ER1100162	8	4	-
DAI-4	ER1100191 a ER1100194	8	-	4
DAI-6	ER1100005, ER1100009 a ER1100012, ER1100096	17	6	-
DAI-6	ER1100097 a ER1100107	17	-	11
DAI-7	ER1100100, ER1100142, ER11000143	6	3	-
DAI-7	ER1100144, ER1100149, ER1100150	6	-	3
DAI-8	ER1100001	8	1	-
DAI-8	ER1100145 a ER1100151	8	-	7
DAI-9	ER1100003, ER1100005, ER1100008, ER1100012	5	4	-
DAI-9	ER1100018	5	-	1
DAI-12	ER1100002, ER1100004	2	2	-
DAI-13	ER1100081	1	1	-
DAI-14	ER1100001, ER1100003, ER1100004, ER1100075, ER1100085 a ER1100091	15	11	-
DAI-14	ER1100005, ER1100092 a ER1100094	15	-	4
DAI-15	ER1100001, ER1100002	4	2	-
DAI-15	ER1100147, ER1100148	4	-	2
DAI-16	ER1100275	20	1	-
DAI-16	ER1100276, ER1100285 a ER1100302	20	-	19
DAI-17	ER1100239, ER1100267, ER1100274, ER1100283 a ER1100285, ER1100287 a ER1100289, ER1100292, ER1100295, ER1100297, ER1100337	45	13
DAI-17	ER1100150, ER1100151, ER1100153, ER1100156, ER1100160 a ER1100164, ER1100167, ER1100186 a ER1100188, ER1100197, ER1100199, ER1100205, ER1100209, ER1100210, ER1100217, ER1100225, ER1100231, ER1100232, ER1100240, ER1100251, ER1100254, ER1100255, ER1100257, ER1100259, ER1100265, ER1100270, ER1100272, ER1100291	45	-	32
DAI-21	ER1100004, ER1100064, ER1100065, ER1100067, ER1100070, ER1100098, ER1100107, ER1100109, ER1100115, ER1100129, ER1100136, ER1100141, ER1100148	13	13	-
DAI-22	ER1100012, ER1100276 a ER1100319	49	45	-
DAI-22	ER1100013, ER1100328 a ER1100330	49	-	4
DAI-25	ER1100014 a ER1100016, ER1100018 a ER1100020, ER1100024, ER1100026, ER1100029, ER1100032 a ER1100034, ER1100036 a ER1100038, ER1100040, ER1100043, ER1100045 a ER1100046, ER1100052, ER1100056, ER1100074, ER1100078, ER1100079, ER1100081 a ER1100086, ER1100089, ER1100091 a ER1100098, ER1100100 a ER1100104, ER1100107	45	45	-
DAI-26	ER1100006, ER1100008, ER1100121 a ER1100123, ER1100129 a ER1100135	14	12	-
DAI-26	ER1100005, ER1100009	14	-	2
DAI-27	ER1100022	1	1	-
DAI-28	ER1100011, ER1100012, ER1100022, ER1100027 a ER1100030, ER1100032, ER1100035, ER1100037, ER1100038, ER1100046, ER1100047, ER1100049, ER1100050, ER1100053, ER1100055, ER1100059, ER1100061, ER1100063 a ER1100065, ER1100073, ER1100075 a ER1100077, ER1100079, ER1100081, ER1100083, ER1100084, ER1100087, ER1100090 a ER1100096, ER1100098, ER1100100, ER1100104, ER1100106, ER1100108, ER1100141 a ER1100147, ER1100149 a ER1100155, ER1100157 a ER1100159	60	60	-
DAI-30	ER1100009, ER1100013, ER1100025, ER1100045, ER1100054, ER1100065, ER1100173	7	7	-
DAI-32	ER1100001 a ER1100061, ER1100068, ER1100069	63	63	-
DAI-39	ER1100010, ER1100012 a ER1100015, ER1100028	6	6	-

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.667, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 48.667, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

X.18.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	11	ER1100008, ER1100011, ER1100015, ER1100016, ER1100028, ER1100034, ER1100046, ER1100054, ER1100095, ER1100103, ER1100108
FGI-2	24	ER1100008, ER1100054, ER1100058, ER1100061, ER1100062, ER1100065, ER1100066, ER1100069, ER1100072, ER1100077, ER1100078, ER1100082, ER1100084, ER1100092 a ER1100094, ER1100103, ER1100107, ER1100111, ER1100116, ER1100125, ER1100142, ER1100153, ER1100154
FGI-3	23	ER1100008, ER1100019, ER1100020, ER1100025, ER1100027, ER1100032 a ER1100035, ER1100038 a ER1100040, ER1100043, ER1100046, ER1100050, ER1100052, ER1100055, ER1100058, ER1100063, ER1100064, ER1100066 a ER1100068
FGI-4	30	ER1100323, ER1100325 a ER1100329, ER1100333 a ER1100335, ER1100337, ER1100339, ER11000341, ER1100344, ER1100347, ER1100351, ER1100354, ER1100356 a ER1100359, ER1100363 a ER1100365, ER1100367, ER1100369, ER1100371, ER1100373 a ER1100375, ER1100377
FGI-5	32	ER1100001, ER1100047 a ER1100049, ER1100051, ER1100052, ER1100054 a ER1100056, ER1100058, ER1100059, ER1100061, ER1100062, ER1100065, ER1100068, ER1100069, ER1100072, ER1100074 a ER1100076, ER1100080 a ER1100084, ER1100086 a ER1100090, ER1100098, ER1100099
FGI-6	20	ER1100011, ER1100021, ER1100022, ER1100024, ER1100032, ER1100033, ER1100036, ER1100039, ER1100041, ER1100044 a ER1100046, ER1100049, ER1100050, ER1100052 a ER1100056, ER1100127
FGI-7	22	ER1100010, ER1100014, ER1100214, ER1100215, ER1100217, ER1100219, ER1100220, ER1100223, ER1100224, ER1100228, ER1100229, ER1100233, ER1100234, ER1100237, ER1100238, ER1100241, ER1100247, ER1100248, ER1100256, ER1100332, ER1100335, ER1100338
FGI-8	20	ER1100028, ER1100031, ER1100035, ER1100038, ER1100040, ER1100041, ER1100044 a ER1100046, ER1100051, ER1100052, ER1100054, ER1100060, ER1100063, ER1100064, ER1100067, ER1100069, ER1100074, ER1100078, ER1100079

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.667, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 48.667, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

X.18.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE GESTÃO RODOVIÁRIA

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	QUANTITATIVO
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 9	FGG-9 ER01 a ER26 26	26
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 10	FGG-10 ER01 a ER49 49	49
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 11	FGG-11 ER01 a ER04, ER06, ER08 a ER10	8
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 12	FGG-12 ER01 a ER06, ER11, ER18, ER20, ER21, ER24 a ER29, ER33 a ER36	20
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 13	FGG-13 ER01 a ER10, ER13, ER14, ER16 a ER19, ER21 a ER27, ER29, ER30, ER32, ER33, ER35, ER36, ER38 a ER45, ER48 a ER56, ER58 a ER62	51
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 14	FGG-14 ER01, ER02, ER05, ER06, ER12, ER19 a ER22, ER25, ER27, ER31, ER33, ER34, ER37 a ER42, ER47, ER50, ER51, ER53 a ER56	27
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 15	FGG-15 ER01 a ER06, ER08 a ER10	9
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 16	FGG-16 ER02 a ER07	6
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 17	FGG-17 ER01, ER02, ER04, ER06 a ER08	6
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 18	FGG-18 ER02 a ER04	3

X.18.4 - FUNÇÕES GRATIFICADAS DE GESTÃO RODOVIÁRIA - EXTINTAS

DENOMINAÇÃO	CÓDIGO	QUANTITATIVO
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 1	FGG-1 ER01 a ER107	107
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 2	FGG-2 ER01 a ER110	110
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 3	FGG-3 ER01 a ER53	53
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 4	FGG-4 ER01 a ER56 56	56
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 5	FGG-5 ER01 a ER56 56	56
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 6	FGG-6 ER01 a ER36 36	36
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 7	FGG-7 ER01 a ER49 49	49
Função Gratificada de Gestão Rodoviária 8	FGG-8 ER01 a ER23, ER31, ER34, ER40, ER42, ER45, ER48 a ER50, ER52, ER62 a ER69, ER72, ER73, ER76, ER78, ER79, ER81 a ER90	55

X.18.5 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	1	ER1100015
GTEI-2	12	ER1100014, ER1100017, ER1100019 a ER1100024, ER1100026, ER1100275 a ER1100277
GTEI-3	1	ER1100127
GTEI-4	10	ER1100123 a ER1100126, ER1100173 a ER1100178

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.667, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 48.667, de 4/8/2023, em vigor a partir de 10/8/2023.)

X.19 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

X.19.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Pró-Reitor	PR-MC05	1
Pró-Reitor Adjunto	PA-MC-01 a PA-MC04	4

X.19.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-3	MC1100037	1	-	1
DAI-11	MC1100096 a MC1100158	95	63	-
	MC1100173 a MC1100204		-	32
DAI-12	MC1100096 a MC1100100, MC1100102 a MC1100105, MC1100107 a MC1100109, MC1100111 a MC1100114, MC1100118, MC1100120 a MC1100122, MC1100124 a MC1100129, MC1100132 a MC1100134, MC1100136, MC1100137, MC1100139, MC1100140, MC1100142 a MC1100146, MC1100149 a MC1100153, MC1100155 a MC1100158, MC1100190, MC1100191, MC1100197	68	50	-
DAI-12	MC1100115 a MC1100117, MC1100119, MC1100130, MC1100135, MC1100138, MC1100154, MC1100175, MC1100184, MC1100186, MC1100187, MC1100189, MC1100194, MC1100196, MC1100200, MC1100201, MC1100203	68	-	18
DAI-20	MC1100095 a MC1100107	13	13	-
DAI-22	MC1100097 a MC1100099, MC1100101 a MC1100107	12	10	-
DAI-22	MC1100095, MC1100100	12	-	2
DAI-26	MC1100120 a MC1100135, MC1100170 a MC1100172	19	19	-
DAI-27	MC1100023 e MC1100029	2	2	-
DAI-28	MC1100003	1	1	-

(DAI-12 e DAI-22 com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 48.844, de 21/6/2024.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 48.844, de 21/6/2024.)

X.19.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	16	MC1100164 a MC1100179
FGI-3	2	MC1100071 e MC1100072
FGI-4	20	MC1100378 a MC1100397
FGI-5	15	MC1100101 a MC1100115
FGI-6	6	MC1100057 a MC1100062
FGI-7	16	MC1100263 a MC1100278

X.19.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	10	MC1100262 a MC1100271
GTEI-2	10	MC1100180 a MC1100189
GTEI-3	12	MC1100058 a MC1100069
GTEI-4	14	MC1100055 a MC1100068

X.20 - FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.20.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-AO01	1

X.20.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-5	-	-	-	-
DAI-5	(O código "AO1100062" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-11	AO1100231	1	1	-
DAI-12	AO1100224	1	1	-
DAI-16	AO1100209	1	1	-
DAI-17	AO1100299 a AO1100303, AO1100305	9	6	-
	-	9	-	3
	(Os códigos "AO1100308" a "AO1100310" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
DAI-18	AO1100064, AO1100269	2	2	-
DAI-19	AO1100143	1	1	-
DAI-21	AO1100181	1	1	-
DAI-22	AO1100108	1	1	-
DAI-26	-	1	-	1
DAI-26	(O código "AO1100035" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
DAI-32	AO1100064, AO1100065	2	2	-
DAI-34	-	1	1	-
DAI-34	(O código "AO1100001" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.326, de 27/12/2021, em vigor a partir de 4/1/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.326, de 27/12/2021, em vigor a partir de 4/1/2022.)

X.20.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-5	1	AO1100153
FGI-7	2	AO1100316 e AO1100321
FGI-8	2	AO1100153 e AO1100154

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 47.850, de 31/1/2020.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 47.850, de 31/1/2020.)

X.20.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-2

AO1100190, AO1100192

(O código "AO1100191" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)

(Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)

X.21 - (Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

Dispositivo revogado:

"X.21 - FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC

X.21.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-9	CT1100136	3	1	-
DAI-9	CT1100137 e CT1100138	3	-	2
DAI-17	CT1100065 e CT1100066	2	2	-
DAI-20	CT1100109	1	1	-
DAI-24	CT1100036	1	1	-

X.21.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	2	CT1100115 e CT1100116
FGI-2	1	CT1100180
FGI-3	6	CT1100077, CT1100080, CT1100081, CT1100084, CT1100085 e CT1100088"

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.126, de 7/1/2013.)

(Vide inciso I do § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.126, de 7/1/2013.)

X.22 - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 48.708, de 25/10/2023.)

X.22.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-2	MA1100007, MA1100023	2	-	2
DAI-5	MA1100057	1	1	-
DAI-6	MA1100030	1	1	-
DAI-10	MA1100010, MA1100011	2	2	-
DAI-11	MA1100235, MA1100236	2	2	-
DAI-12	MA1100255	1	1	-
DAI-13	MA1100058	1	1	-
DAI-15	MA1100149	1	1	-
DAI-16	MA1100092, MA1100093, MA1100097 a MA1100099	6	5	-
DAI-16	MA1100103	6	-	1
DAI-18	MA1100257, MA1100304 a MA1100321	27	19	-
DAI-18	MA1100322 a MA1100329	27	-	8
DAI-20	MA1100011	1	1	-
DAI-22	MA1100320 a MA1100322, MA1100325, MA1100392 a MA1100431	61	44	-
DAI-22	MA1100110, MA1100323, MA1100324, MA1100326, MA1100327, MA1100432 a MA1100443	61	-	17
DAI-24	MA1100088	1	1	-
DAI-27	MA1100023 a MA1100031	9	9	-
DAI-28	MA1100180	1	1	-
DAI-31	MA1100006 a MA1100014	9	9	-
DAI-33	MA1100069, MA1100070	2	2	-
DAI-37	MA1100029, MA1100052, MA1100055	4	3	-
DAI-37	MA1100031	4	-	1

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.708, de 25/10/2023.)

(Vide caput do art. 3º do Decreto nº 48.708, de 25/10/2023.)

X.22.2 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	40	MA1100193 a MA1100195, MA1100272, MA1100273, MA1100341 a MA1100375
GTEI-3	9	MA1100072, MA1100073, MA1100144 a MA1100150
GTEI-4	4	MA1100069, MA1100071, MA1100072, MA1100179

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 48.708, de 25/10/2023.)

(Vide caput do art. 3º do Decreto nº 48.708, de 25/10/2023.)

X.23 - FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF - FHA

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.23.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Vice-Presidente	VP-HA01	1

X.23.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	HA1100054 e HA1100163	2	-	2
DAI-8	HA1100021, HA1100023, HA1100028, HA1100032, HA1100033	8	5	-
	HA1100035, HA1100040, HA1100042	8	-	3
	(O código "HA1100024" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-9	HA1100148	1	1	-
DAI-9	(Os códigos "HA1100150" e "HA1100151" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-10	HA1100004	1	1	-
DAI-13	HA1100089	1	1	-
DAI-14	HA1100080 a HA1100082	3	3	-
DAI-15	HA1100134 a HA1100138	5	5	-
DAI-18	-	-	-	-
DAI-18	(O código "HA1100067" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-19	HA1100186	1	1	-
DAI-21	HA1100283	1	1	-
DAI-21	(O código "HA1100182" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-22	HA1100112 e HA1100113	2	2	-
DAI-24	HA1100069	1	1	-
DAI-35	HA1100001 e HA1100002	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.933, de 29/4/2020, em vigor a partir de 5/5/2020.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.933, de 29/4/2020, em vigor a partir de 5/5/2020.)

X.23.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	1	HA1100089
	(Os códigos "HA1100090" e "HA1100091" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-4	3	HA1100403 a HA1100405
	(Os códigos "HA1100401" e "HA1100402" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)

X.23.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	-	-
	(Os códigos "HA1100272", "HA1100273", "HA1100342" e "HA1100343" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
GTEI-2	-	-
	(Os códigos "HA1100196", "HA1100197", "HA1100198", "HA1100199", "HA1100264" e "HA1100265" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
GTEI-3	-	-
	(O código "HA1100076" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
GTEI-4	-	-
	(Os códigos "HA1100073" a "HA1100075" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.800, de 20/7/2015.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 46.800, de 20/7/2015.)

X.24 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS - FUCAM

X.24.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-4	MS1100183, MS1100184, MS1100186 a MS1100188, MS1100197, MS1100198	12	7	-
DAI-4	MS1100185, MS1100189, MS1100190, MS1100199, MS1100200	12	-	5
DAI-10	MS1100009	1	-	1
DAI-11	MS1100237	1	1	-
DAI-16	MS1100278 a MS1100283	6	6	-
DAI-21	MS1100310 a MS1100314	5	5	-
DAI-22	MS1100391	1	1	-
DAI-29	MS1100006	1	-	1

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.868, de 26/7/2024, em vigor a partir de 31/7/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.868, de 26/7/2024, em vigor a partir de 31/7/2024.)

(DAI-4 e DAI-21 com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 48.915, de 11/10/2024.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 48.915, de 11/10/2024.)

X.24.2 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	6	MS1100375 a MS1100380
GTEI-4	1	MS1100172

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 48.643, de 26/6/2023.)

(Vide art. 2º do Decreto nº 48.643, de 26/6/2023.)

X.25 - FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.25.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-ET04	1

X.25.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/ NÍVEL	DENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/ NÍVEL	DENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-6	ET1100053	1	1	-
DAI-12	ET1100215	1	1	-
DAI-12	ET1100313	1	-	1
DAI-21	ET1100184, ET1100246, ET1100265, ET1100266, ET1100267	7	5	-
DAI-21	ET1100268, ET1100269	7	-	2
DAI-22	ET1100121	1	1	-
DAI-26	ET1100081	1	1	-
DAI-34	ET1100007, ET1100008	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.883, de 10/3/2020.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.883, de 10/3/2020.)

(Os códigos "ET1100205" e "ET1100206" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)

(Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)

(Os códigos "ET1100311", "ET1100312", "ET1100314" e "ET1100315" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)

(Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)

(Os códigos "ET1100123", "ET1100234" e "ET1100259" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)

(Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)

(DAI-21 e DAI-34 com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 48.982, de 20/1/2025.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 48.982, de 20/1/2025.)

X.25.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	-	-
	(O código "ET1100283" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-3	1	ET1100142
	(O código "ET1100141" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-5	2	ET1100123 e ET1100124
FGI-8	-	-
	(O código "ET1100123" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.883, de 10/3/2020.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 47.883, de 10/3/2020.)

X.26 - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.26.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-9	EZ1100244, EZ1100245	2	2	-
DAI-12	EZ1100252 a EZ1100254	3	3	-
DAI-15	EZ1100123	1	1	-
DAI-18	EZ1100070, EZ1100284 a EZ1100292	21	10	-
DAI-18	EZ1100293 a EZ1100303	21	-	11
DAI-21	EZ1100185, EZ1100247, EZ1100248, EZ1100308, EZ1100309	5	5	-
DAI-22	EZ1100124, EZ1100128, EZ1100386 a EZ1100390	7	7	-
DAI-24	EZ1100083 a EZ1100086	4	4	-
DAI-29	EZ1100002 a EZ1100005	4	4	-
DAI-30	EZ1100229, EZ1100230	2	2	-
DAI-36	EZ1100025 a EZ1100029	5	5	-

(Os códigos "EZ1100034", "EZ1100320", EZ1100186" e "EZ1100129" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)

(Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)

(Item com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 48.647, de 4/7/2023, com produção de efeitos a partir de 7/6/2023.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 48.647, de 4/7/2023, com produção de efeitos a partir de 7/6/20232.)

X.26.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	7	EZ1100237 a EZ1100243
FGI-3	79	EZ1100139, EZ1100140, EZ1100194 a EZ1100217, EZ1100219 a EZ1100271
FGI-5	23	EZ1100160 a EZ1100182
FGI-8	57	EZ1100167 a EZ1100223
FGI-9	12	EZ1100053 a EZ1100064
FGI-10	10	EZ1100001 a EZ1100010
FGI-12	5	EZ1100001 a EZ1100005
FGI-14	13	EZ1100001 a EZ1100013

X.26.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	2	EZ11000339, EZ1100340
GTEI-5	3	EZ1100019 a EZ1100021
GTEI-6	1	EZ1100005
GTEI-7	7	EZ1100002 a EZ1100008

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.632, de 5/6/2023, em vigor a partir de 7/6/2023.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.632, de 5/6/2023, em vigor a partir de 7/6/2023.)

X.27 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.27.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-1	AP1100026	1	1	-
DAI-4	AP1100195	1	-	1
DAI-9	AP1100251	1	-	1
DAI-15	AP1100023, AP1100025	3	2	-
DAI-15	AP1100027	3	-	1
DAI-16	AP1100107, AP1100108, AP1100110, AP1100113, AP1100116, AP1100121	6	6	-
DAI-17	AP1100360, AP1100362, AP1100366 a AP1100368	12	5	-
DAI-17	AP1100363, AP1100369 a AP1100374	12	-	7
DAI-19	AP1100039 a AP1100041, AP1100044, AP1100045, AP1100047 a AP1100051, AP1100167, AP1100169	15	12	-
DAI-19	AP1100052, AP1100053, AP1100055	15	-	3
DAI-20	AP1100012 a AP1100015	4	4	-
DAI-22	AP1100454	1	1	-
DAI-24	AP1100002, AP1100003, AP1100005 a AP1100009, AP1100071, AP1100072	11	9	-
DAI-24	AP1100010, AP1100089	11	-	2
DAI-30	AP1100225	1	1	-
DAI-34	AP1100014	1	1	-
DAI-39	AP1100016, AP1100017, AP1100032	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.810, de 6/5/2024, em vigor a partir de 10/5/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.810, de 6/5/2024, em vigor a partir de 10/5/2024.)

(DAI-16, DAI-17 e DAI-20 com redação dada pelo Anexo do Decreto nº 48.918, de 16/10/2024.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 48.918, de 16/10/2024.)

X.27.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-3	5	AP1100101, AP1100104, AP1100105, AP1100108, AP1100109
FGI-5	1	AP1100157
FGI-7	3	AP1100280, AP1100281, AP1100283
FGI-8	3	AP1100086, AP1100087, AP1100224

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.810, de 6/5/2024, em vigor a partir de 10/5/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.810, de 06/5/2024, em vigor a partir de 10/5/2024.)

X.27.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	16	AP1100200 a AP1100209, AP1100298 a AP1100303

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.009, de 20/7/2020, em vigor a partir de 24/7/2020.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.009, de 20/7/2020, em vigor a partir de 24/7/2020.)

X.28 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.28.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-1	CS1100021, CS1100025	2	2	-
DAI-4	CS1100182	1	-	1
DAI-6	CS1100072	1	-	1
DAI-6	(O código "CS1100073" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-8	CS1100058, CS1100099, CS1100101, CS1100102	4	4	-
DAI-8	(O código "CS1100105" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-9	CS1100153, CS1100154, CS1100226, CS1100227	4	4	-
DAI-9	(O código "CS1100229" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-14	CS1100040	1	1	-
DAI-18	CS1100176	1	1	-
DAI-19	CS1100142	1	1	-
DAI-21	CS1100306	1	1	-
DAI-22	CS1100219 a CS1100230, CS1100239 a CS1100243, CS1100245 a CS1100253, CS1100260	30	27	-
DAI-22	CS1100255, CS1100256, CS1100258	30	-	3
DAI-23	CS1100039	2	1	-
DAI-23	CS1100038	2	-	1
DAI-25	CS1100077, CS1100116 a CS1100118	4	4	-
DAI-26	CS1100073	1	1	-
DAI-30	CS1100188	1	1	-
DAI-31	CS1100004	1	1	-
DAI-37	CS1100036 a CS1100040	5	5	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.576, de 17/2/2023, em vigor a partir de 28/2/2023.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.576, de 17/2/2023, em vigor a partir de 28/2/2023.)

X.28.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	13	CS1100222 a CS1100228, CS1100245, CS1100248 a CS1100252
FGI-1	(Os códigos "CS1100246" e "CS1100247" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-2	12	CS1100284 a CS1100295
FGI-3	12	CS1100177 a CS1100180, CS1100182 a CS1100189
FGI-3	(O código "CS1100181" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-4	5	CS1100493, CS1100557, CS1100559, CS1100560, CS1100571
FGI-5	3	CS1100122, CS1100158, CS1100159
FGI-6	17	CS1100109, CS1100111, CS1100131 a CS1100145
FGI-6	(O código "CS1100110" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-7	1	CS1100341
FGI-8	2	CS1100140, CS1100156
FGI-9	2	CS1100010, CS1100011

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.329, de 30/12/2021, em vigor a partir de 5/1/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.329, de 30/12/2021, em vigor a partir de 5/1/2022.)

X.28.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	2	CS1100217
GTEI-2	(O código "CS1100260" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
GTEI-3	6	CS1100114 a CS1100119
GTEI-4	3	CS1100079, CS1100081, CS1100082
GTEI-4	(Os códigos "CS1100128", "CS1100129" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (O código "CS1100127" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)

(Item renumerado pelo inciso II do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 46.126, de 7/1/2013.)

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 47.881, de 9/3/2020, em vigor 3 dias após a publicação.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 47.881, de 9/3/2020, em vigor 3 dias após a publicação.)

X.29 - (Revogado pelo art. 5º do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

Dispositivo revogado:

"X.29 - FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS

X.29.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

(Vide alteração citada pelo Anexo II do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-2	RM1100008	2	1	-
DAI-2	RM1100009	2	-	1
DAI-4	RM1100106	1	1	-
DAI-6	RM1100063	1	1	-
DAI-8	RM1100061 a RM1100073	17	13	-
DAI-8	RM1100075 a RM1100078	17	-	4
DAI-10	RM1100165, RM1100166, RM1100168 a RM1100170, RM1100172, RM1100173, RM1100175, RM1100177 a RM1100180, RM1100193, RM1100204	24	14	-
DAI-10	RM1100181 a RM1100188, RM1100194, RM1100205	24	-	10
DAI-13	RM1100069 e RM1100074	2	2	-
DAI-17	RM1100072, RM1100073, RM1100179 e RM1100180	4	4	-
DAI-18	RM1100140	1	1	-
DAI-20	RM1100133 a RM1100135	3	3	-
DAI-24	RM1100044	1	1	-
DAI-26	RM1100166	1	1	-

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.543, de 24/6/2014.)

(Vide caput do art. 2º do Decreto nº 46.543, de 24/6/2014.)

X.29.2 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

(Vide alteração citada pelo Anexo II do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	2	RM1100294 e RM1100337
GTEI-2	6	RM1100219 a RM1100223, RM1100259
GTEI-3	6	RM1100077 a RM1100082"

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

X.30 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

X.30.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-17	HO1100321, HO1100324	2	2	-
DAI-23	HO1100066	1	1	-
DAI-25	HO1100153, HO1100154	2	2	-
DAI-28	HO1100170 a HO1100179	10	10	-
DAI-30	HO1100141 a HO1100143, HO1100145, HO1100146, HO1100226, HO1100227	7	7	-
DAI-34	HO1100015	1	1	-
DAI-35	HO1100003 a HO1100013	11	11	-
DAI-36	HO1100004, HO1100023, HO1100024, HO1100031	4	4	-
DAI-37	HO1100054	1	1	-
DAI-38	HO1100002, HO1100003	2	2	-
DAI-40	HO1100004, HO1100005	4	2	-
DAI-40	HO1100006, HO1100007	4	-	2

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.910, de 7/10/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.910, de 7/10/2024.)

X.30.2 - FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR - FGH

JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGH13	20	HO09 a HO28
FGH14	2	HO08, HO09
FGH16	55	HO01 a HO05, HO07 a HO52, HO55 a HO58
FGH19	9	HO01 a HO09
FGH20	25	HO01 a HO10, HO16 a HO30
FGH21	6	HO01 a HO06
FGH22	21	HO01 a HO21
FGH23	49	HO01 a HO47, HO50, HO51
FGH24	39	HO01 a HO17, HO19, HO21, HO27, HO29 a HO47
FGH25	117	HO01 a HO117
FGH26	80	HO01 a HO80
FGH27	74	HO01 a HO63, HO68 a HO75, HO78, HO79, HO81
FGH28	22	HO01 a HO22
FGH29	6	HO01, HO05 a HO09
FGH30	39	HO01 a HO39
FGH31	20	HO01 a HO20
FGH32	1	HO01

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.910, de 7/10/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.910, de 7/10/2024.)

X.30.3 -GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	4	HO1100210, HO1100212, HO1100214, HO1100216
GTEI-4	9	HO1100162, HO1100164 a HO1100171
GTEI-5	9	HO1100010 a HO1100018
GTEI-6	5	HO1100001 a HO1100004, HO1100006
GTEI-7	1	HO1100001
GTEI-8	5	HO1100001 a HO1100005

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.910, de 7/10/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.910, de 7/10/2024.)

X.31 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.31.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADO

DENOMINAÇÃO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-JP07	1

X.31.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-1	JP1100033	1	1	-
DAI-2	JP1100021	1	-	1
DAI-3	JP1100063, JP1100066	2	2	-
DAI-7	JP1100094	2	1	-
DAI-7	JP1100096	2	-	1
DAI-9	JP1100190	1	-	1
DAI-10	JP1100005	1	1	-
DAI-13	JP1100090	1	1	-
DAI-14	JP1100095	1	1	-
DAI-15	JP1100048, JP1100068, JP1100150	3	3	-
DAI-16	JP1100131, JP1100303, JP1100307	8	3	-
DAI-16	JP1100204, JP1100206, JP1100304 a JP1100306	8	-	5
DAI-17	JP1100328, JP1100338, JP1100350	4	3	-
DAI-17	JP1100353	4	-	1
DAI-18	JP1100330	1	1	-
DAI-19	JP1100059, JP1100129, JP1100130, JP1100187	4	4	-
DAI-20	JP1100002	1	1	-
DAI-21	JP1100197, JP1100315	2	2	-
DAI-22	JP1100139	1	1	-
DAI-23	JP1100017	1	1	-
DAI-24	JP1100011, JP1100061, JP1100062	3	3	-
DAI-25	JP1100114, JP1100115	2	2	-
DAI-26	JP1100055	1	1	-
DAI-28	JP1100182, JP1100183, JP1100330	4	3	-
DAI-28	JP1100184	4	-	1
DAI-30	JP1100148, JP1100152, JP1100154, JP1100190, JP1100192, JP1100193, JP1100195, JP1100207	9	8	-
DAI-30	JP1100205	9	-	1
DAI-33	JP1100024	1	-	1
DAI-36	JP1100017 a JP1100019	3	3	-
DAI-39	JP1100022 a JP1100024	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.840, de 12/6/2024, em vigor a partir de 14/6/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.840, de 12/6/2024, em vigor a partir de 14/6/2024.)

X.31.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	2	JP1100207, JP1100208
FGI-3	1	JP1100114
FGI-4	1	JP1100411
FGI-5	3	JP1100116, JP1100183, JP1100184
FGI-6	5	JP1100075, JP1100096, JP1100152, JP1100153, JP1100175
FGI-7	3	JP1100285, JP1100346, JP1100347
FGI-8	4	JP1100151, JP1100152, JP1100157, JP1100158

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.840, de 12/6/2024, em vigor a partir de 14/6/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.840, de 12/6/2024, em vigor a partir de 14/6/2024.)

X.31.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	5	JP1100369, JP1100371, JP1100372, JP1100381, JP1100382
GTEI-2	3	JP1100225, JP1100228, JP1100229
GTEI-3	4	JP1100084, JP1100129, JP1100130, JP1100151
GTEI-4	4	JP1100083, JP1100084, JP1100087, JP1100091
GTEI-5	3	JP1100001, JP1100002, JP1100006

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.840, de 12/6/2024, em vigor a partir de 14/6/2024.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.840, de 12/6/2024, em vigor a partir de 14/6/2024.)

X.32 - FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS

X.32.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-6	CH1100037 e CH1100038	2	2	-
DAI-7	CH1100097 e CH1100098	2	2	-
DAI-8	CH1100081	1	1	-
DAI-9	CH1100179	1	1	-
DAI-11	CH1100189 a CH1100191	3	3	-
DAI-13	CH1100061, CH1100062	3	2	-
DAI-13	CH1100063	3	-	1
DAI-16	CH1100133 a CH1100139, CH1100141 a CH1100172, CH1100188 e CH1100190	52	41	-
	CH1100173, CH1100176 a CH1100184 e CH1100187	52	-	11
	(Os códigos "CH1100140", "CH1100174" e "CH1100175" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-18	CH1100078 a CH1100085, CH1100088, CH1100089, CH1100091 a CH1100098, CH1100100, CH1100102, CH1100103, CH1100105, CH1100106, CH1100109, CH1100111, CH1100112, CH1100114, CH1100121, CH1100123	36	30	-
	CH1100133, CH1100134, CH1100136, CH1100146 a CH1100148	36	-	6
	(Os códigos "CH1100077", "CH1100086", "CH1100087", "CH1100090", "CH1100099", "CH1100101", "CH1100104", "CH1100107", "CH1100108", "CH1100110", "CH1100113", "CH1100115", "CH1100116", "CH1100117", "CH1100118", "CH1100119", "CH1100120", "CH1100122", "CH1100124", "CH1100125", "CH1100127", "CH1100129", "CH1100130", "CH1100131" e "CH1100141" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-19	CH1100062 a CH1100064, CH1100067 a CH1100073, CH1100077 a CH1100100, CH1100103 a CH1100106, CH1100114, CH1100195	59	40	-
DAI-19	CH1100065, CH1100074, CH1100075, CH1100107 a CH1100113, CH1100115 a CH1100118 e CH1100120, CH1100196 a CH1100199	59	-	19
DAI-20	CH1100004 a CH1100006	4	3	-
DAI-20	CH1100007	4	-	1
DAI-21	CH1100200 a CH1100204, CH1100294 a CH1100300	18	12	-
DAI-21	CH1100205, CH1100206, CH1100301 a CH1100304	18	-	6
DAI-22	CH1100147 a CH1100149	4	3	-
DAI-22	CH1100180	4	-	1
DAI-26	CH1100060	1	1	-
DAI-37	CH1100041 a CH1100043	3	3	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.079, de 6/11/2020, em vigor a partir de 12/11/2020.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.079, de 6/11/2020, em vigor a partir de 12/11/2020.)

X.32.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	7	CH1100211 a CH1100214, CH1100216 a CH1100219
FGI-4	23	CH1100424 a CH1100439, CH1100572 a CH1100575, CH1100579 a CH1100581
FGI-6	5	CH1100077 a CH1100080, CH1100151
FGI-7	3	CH1100287, CH1100289, CH1100291
FGI-8	3	CH1100089 a CH1100091

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.521, de 19/10/2022, em vigor a partir de 25/10/2022.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.521, de 19/10/2022, em vigor a partir de 25/10/2022.)

X.33 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - IEPHA

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.33.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-8	GP1100088, GP1100090, GP1100091	5	3	-
	GP1100094, GP1100095		-	2
	(Os códigos "GP1100082" a "GP1100085", "GP1100093" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-13	GP 1100066, GP1100067	2	2	-
	(O código "GP1100082" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-15	GP1100127	1	1	-
	(Os códigos "GP1100126", "GP1100128" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-16	GP1100329 e GP1100330	3	2	-
	GP1100331		-	1
DAI-18	GP1100154, GP1100157	4	2	-
	GP1100155 e GP1100160		-	2
	(Os códigos "GP1100158", "GP1100193" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-19	GP1100145 a GP1100151	7	7	-
DAI-22	GP1100153, GP1100155, GP1100156	3	3	-
	(O código "GP1100161" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-23	GP1100022 a GP1100024, GP1100026 a GP1100028	8	6	-
	GP1100030, GP1100031		-	2
	(Os códigos "GP1100025", "GP1100029" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)
DAI-24	GP1100042 a GP1100049	14	8	-
	GP1100050 a GP1100055		-	6
DAI-25	GP1100062, GP1100063, GP1100065, GP1100111	4	4	-
DAI-30	GP1100158, GP1100159, GP1100199	3	3	-
	(O código "GP1100201" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 46.787, de 29/6/2015.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 46.787, de 29/6/2015.)

X.33.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	1	GP1100253
FGI-2	1	GP1100306
FGI-4	14	GP1100440, GP1100442 a GP1100444, GP1100446, GP1100447, GP1100478, GP1100480, GP1100481, GP1100483, GP1100488 a GP1100490, GP1100492

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.693, de 18/9/2023, em vigor a partir de 19/9/2023.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.693, de 18/9/2023, em vigor a partir de 19/9/2023.)

X.33.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	2	GP1100295, GP1100316
GTEI-1	(O código "GP1100296" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
GTEI-2	3	GP1100235, GP1100239, GP1100248
GTEI-2	(Os códigos "GP1100236" a "GP1100238" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.353, de 18/1/2022, em vigor a partir de 27/1/2022.) (O código "GP1100240" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
GTEI-3	2	GP1100087 e GP1100088
GTEI-4	2	GP1100092 e GP1100093

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.986, de 11/6/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.986, de 11/6/2012.)

X.34 - FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA - TV MINAS

X.34.1 - CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - EXTINTO

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Diretor	DR-TV05	1

(Item com redação dada pelo Anexo III do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 46.411, de 30/12/2013.)

X.34.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/ NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-1	-	-	-	-
	(O código "TV1100019" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-4	-	-	-	-
	(Os códigos "TV1100121", "TV1100122" e "TV1100124" a "TV1100142" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-6	-	-	-	-
	(O código "TV1100079" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-8	-	-	-	-
	(Os códigos "TV1100106" e "TV1100107" e "TV1100110" a "TV1100124" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-9	-	-	-	-
	(O código "TV1100182" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-11	-	-	-	-
	(Os códigos "TV1100070", "TV1100071" e "TV1100206" a "TV1100209" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-12	-	-	-	-
	(O código "TV1100218" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-14	-	-	-	-
	(Os códigos "TV1100070" e "TV1100071" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-15	-	-	-	-
	(Os códigos "TV1100049", "TV1100050", "TV1100117" a "TV1100119", "TV1100132", "TV1100133" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-18	-	-	-	-
	(Os códigos "TV1100177", "TV1100178" e "TV1100258" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-19	-	-	-	-
	(Os códigos "TV1100134" a "TV1100137", "TV1100184" e "TV1100185" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-21	-	-	-	-
	(Os códigos "TV1100207", "TV1100222" a "TV1100229" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-22	-	-	-	-
	(Os códigos "TV1100166", "TV1100167", "TV1100198", "TV1100200" a "TV1100208" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-24	-	-	-	-
	(Os códigos "TV1100023" a "TV1100026", "TV1100028", "TV1100031" a "TV1100036" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-25	-	-	-	-
	(Os códigos "TV1100058", "TV1100068", "TV1100071", "TV1100072" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-26	-	-	-	-
	(Os códigos "TV1100083" a "TV1100089" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-28	-	-	-	-
	(Os códigos "TV1100126", "TV1100127", "TV1100129" a "TV1100134", "TV1100138" a "TV1100140" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-30	-	-	-	-
	(O código "TV1100180" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-33	-	-	-	-
	(O código "TV1100039" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.832, de 3/1/2020 com produção de efeitos a partir de 7/1/2020.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.832, de 3/1/2020 com produção de efeitos a partir de 7/1/2020.)

X.34.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-1	1	TV1100216
	(O código "TV1100217" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-2	18	TV1100234 a TV1100242, TV1100244 a TV1100248, TV1100250, TV1100252, TV1100253, TV1100259
	(Os códigos "TV1100243" e "TV1100254" a "TV1100258" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-4	35	TV1100499, TV1100503 a TV1100509, TV1100511 a TV1100517, TV1100520 a TV1100524, TV1100526 a TV1100530, TV1100532, TV1100534, TV1100535, TV1100539 a TV1100542, TV1100545, TV1100547, TV1100548
	(Os códigos "TV1100500", "TV1100519" e "TV1100544" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-5	3	TV1100154 a TV1100156
	(Os códigos "TV1100125 a TV1100141" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-6	8	TV1100098 a TV1100102, TV1100104, TV1100105, TV1100108
	(Os códigos "TV1100103", "TV1100106", "TV1100107" e "TV1100115 a TV1100121" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-7	9	TV1100306, TV1100308 a TV1100315
	(Os códigos "TV1100307" e "TV1100331" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)

(Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 47.850, de 31/1/2020.)

(Vide art. 3º do Decreto nº 47.850, de 31/1/2020.)

X.34.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	-	-
	(Os códigos "TV1100322", "TV1100325" a TV1100332" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
GTEI-2	-	-
	(Os códigos "TV1100254" a "TV1100258" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
GTEI-4	-
	(Os códigos "TV1100119", "TV1100121", "TV1100137" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.832, de 3/1/2020 com produção de efeitos a partir de 7/1/2020.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.832, de 3/1/2020 com produção de efeitos a partir de 7/1/2020.)

X.35 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.35.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
Coordenador Técnico	CT-AR01 e CT-AR02	02
Ouvidor	OV-AR01	01

X.35.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-18	AR1100243	1	1	-
DAI-22	AR1100169, AR1100170, AR1100172	7	3	-
DAI-22	AR1100168, AR1100173, AR1100333, AR1100334	7	-	4
DAI-25	AR1100061, AR1100063 a AR1100065	9	9	-
DAI-25	(Os códigos "AR1100059", "AR1100060", "AR1100062", "AR1100108" e "AR1100109" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
DAI-26	AR1100067 a AR1100070, AR1100099, AR1100100, AR1100119	8	7	-
DAI-26	AR1100101	8	-	1
DAI-28	AR1100160	1	1	-
DAI-32	AR1100062	1	1	-
DAI-33	AR1100025, AR1100034, AR1100035	8	7	-
	-	8	-	1
	(Os códigos "AR1100032", "AR1100033", "AR1100036", "AR1100037", "AR1100062" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
DAI-36	AR1100006 a AR1100012, AR1100014	10	10	-
DAI-36	(Os códigos "AR1100013" e "AR1100021" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
DAI-40	AR1100002, AR1100003	3	3	-
DAI-40	(O código "AR1100001" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.938, de 30/4/2020, em vigor a partir de 6/5/2020.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.938, de 30/4/2020, em vigor a partir de 6/5/2020.)

X.35.3 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-2	5	AR1100280 a AR1100284
GTEI-3	-	-
GTEI-3	(Os códigos "AR1100105" e "AR1100106" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
GTEI-4	4	AR1100114 a AR1100116, AR1100118
GTEI-4	(O código "AR1100117" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
GTEI-5	3	AR1100003 a AR1100005

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.938, de 30/4/2020, em vigor a partir de 6/5/2020.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 47.938, de 30/4/2020, em vigor a partir de 6/5/2020.)

X.36 - (Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 47.062, de 19/10/2016.)

Dispositivo revogado:

"X.36 - FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS - HIDROEX

X.36.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	AMPLO	LIMITADO
DAI-6	HR1100051 e HR1100052	2	-	2
DAI-14	HR1100053	2	1	-
DAI-14	HR1100054	2	-	1
DAI-17	HR1100163 e HR1100166	2	2	-
DAI-19	HR1100213 e HR1100214	2	2	-
DAI-20	HR1100174 a HR1100178	6	5	-
DAI-20	HR1100188	6	-	1
DAI-21	HR1100006 a HR1100008	4	3	-
DAI-21	HR1100010	4	-	1
DAI-24	HR1100072	1	1	-
DAI-25	HR1100125	1	1	-
DAI-26	HR1100162 a HR1100165, HR1100169	5	5	-
DAI-27	HR1100027 e HR1100028	2	2	-

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.953, de 23/4/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.953, de 23/4/2012.)

X.36.2 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	1	HR1100313
GTEI-2	2	HR1100241 e HR1100247"

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 45.953, de 23/4/2012.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 45.953, de 23/4/2012.)

X.37 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO VALE DO AÇO - Agência RMVA

(Vide alteração citada pelo Anexo III do Decreto nº 47.063, de 20/10/2016.)

X.37.1 - CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - CRIADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO
DIRETOR-GERAL	1	DG-MV 01
VICE-DIRETOR	1	VG-MV01
DIRETOR	3	DR-MV01 a DR-MV03

(Item acrescentado pelo Anexo I do Decreto nº 45.938, de 27/3/2012.)

(Vide alínea "a" do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 45.938, de 27/3/2012.)

X.37.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-6	-	-	-	-
	(O código "MV1100045" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-22	-	5	4	-
	-		-	1
	(Os códigos "MV1100183" a "MV1100187" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
DAI-24	MV1100073 a MV1100076	5	4	-
	MV1100077		-	1
	(O código "MV1100078" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
DAI-26	-	-	-	-
	(Os códigos "MV1100075" a "MV1100077" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
DAI-28	MV1100115, MV1100116, MV1100118 a MV1100120, MV1100122 a MV1100124	8	8	-
DAI-30	-	1	1	-
	(O código "MV1100167" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
DAI-31	MV1100003	1	1	-
	(O código "MV1100002" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.171, de 7/4/2021, em vigor a partir de 13/4/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.171, de 7/4/2021, em vigor a partir de 13/4/2021.)

X.37.3 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-7	-	-
FGI-7	(Os códigos "MV1100295" a "MV1100298" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.)
FGI-8	-	-
FGI-8	(Os códigos "MV1100127" e "MV1100128" foram suprimidos pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (Vide Anexo II do Decreto nº 48.345, de 3/1/2022, em vigor a partir de 11/1/2022.) (O código "MV1100125" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.) (Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)
FGI-9	1	MV1100017

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.171, de 7/4/2021, em vigor a partir de 13/4/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.171, de 7/4/2021, em vigor a partir de 13/4/2021.)

X.37.4 - GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTEI-2

MV1100305 a MV1100311

(O código "MV1100304" foi suprimido pelo parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)

(Vide Anexo I do Decreto nº 48.618, de 18/5/2023.)

(Item com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 48.171, de 7/4/2021, em vigor a partir de 13/4/2021.)

(Vide caput do art. 1º do Decreto nº 48.171, de 7/4/2021, em vigor a partir de 13/4/2021.)

ANEXO XI

(a que se refere o § 1º do art. 1º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

CARGOS DESTINADOS À ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

ENTIDADES	IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS
AUTARQUIAS
Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais - Ademg	DAI-17 ES1100002 e ES1100003
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae/MG	DAI-20 AR1100173
Loteria do Estado de Minas Gerais	DAI-17 LT1100004 e LT1100005
Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Detel	DAI-17 DC1100007 e DC1100008
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg	DAI-17 JC1100022 e JC1100023
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg	DAI-17 SE1100040 e SE1100041
	DAI-20 SE1100054
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IO/MG	DAI-17 IO1100042 e IO1100043
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - Ipem	DAI-17 PE1100044 e PE1100045
Instituto de Geociências Aplicadas - IGA	DAI-20 GE1100023
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA	DAI-17 IM1100046 e IM1100047
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA	DAI-20 IM1100066
Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg	DAI-17 UM1100058 e UM1100059
Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg	DAI-20 UM1100090
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes	DAI-17 MC1100061 e MC1100062
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes	DAI-20 MC1100107
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH (Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 45.967, de 22/5/2012.) (Vide art. 2º do Decreto nº 45.967, de 22/5/2012.)	DAI-20 MT1100006
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA (Item acrescentado pelo Anexo II do Decreto nº 45.938, de 27/3/2012.) (Vide art. 1º do Decreto nº 45.938, de 27/3/2012.)	DAI-24 MV1100075
FUNDAÇÕES
Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop	DAI-17 AO1100063 e AO1100064
Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cetec	DAI-17 CT1100065 e CT1100066
Fundação Ezequiel Dias - Funed	DAI-17 EZ1100070
Fundação Ezequiel Dias - Funed	DAI-20 EZ1100128
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig	DAI-22 AP1100009
Fundação Clóvis Salgado - FCS	DAI-20 CS1100132
Fundação Helena Antipoff - FHA	DAI-20 HA1100113
Fundação Rural Mineira - Ruralminas	DAI-17 RM1100072 e RM1100073
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig	DAI-17 HO1100074 e HO1100075
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig	DAI-20 HO1100138
Fundação João Pinheiro - FJP	DAI-20 JP1100143
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas	DAI-17 CH1100131
	DAI-20 CH1100149
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha	DAI-17 GP1100157 e GP1100158
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig	DAI-20 ET1100123
Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - Hidroex (Item com redação dada pelo Anexo II do Decreto nº 45.967, de 22/5/2012.) (Vide art. 2º do Decreto nº 45.967, de 22/5/2012.)	DAI-19 HR1100213

ANEXO XII - (Revogado pelo inciso I do art. 12 do Decreto nº 46.731, de 27/3/2015.)

Dispositivo revogado:

"ANEXO XII

(a que ser refere o art. 9º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

Analista de Pesquisa e Ensino I

APE-I

JP01 a JP12

Analista de Pesquisa e Ensino II

APE-II

JP01 a JP23

============================================================

Data da última atualização: 24/1/2025.