Cria o Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, no Município de Jeceaba, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, integrante do Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte - SAP Vetor Sul, no Município de Jeceaba, com área de 442,2214 ha e perímetro de 15.946,12m.

Art. 2º Ficam declarados de utilidade pública e de interesse social, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, terrenos e benfeitorias necessários à implantação do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, observado o disposto no § 2º do art. 12 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Art. 3º O Monumento Natural Estadual da Serra do Gambá tem os seguintes limites, medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P 0001, de coordenadas N 7.724.689,700m e E 596.485,233m, situado junto ao córrego sem denominação em posicionamento próximo a estrada que liga as localidades de Água Limpa a Pinheiros, deste, segue com azimute de 95º 11'40" e distância de 38,01m, até o vértice P 0002, de coordenadas N 7.724.686,259m e E 596.523,092m; deste, segue com azimute de 111º 15'02" e distância de 33,24m, até o vértice P 0003, de coordenadas N 7.724.674,213m e E 596.554,067m; deste, segue com azimute de 146º 43'30" e distância de 65,87m, até o vértice P 0004, de coordenadas N 7.724.619,146m e E 596.590,205m; deste, segue com azimute de 145º 32'21" e distância de 106,44m, até o vértice P 0005, de coordenadas N 7.724.531,382m e E 596.650,435m; deste, segue com azimute de 120º 18'28" e distância de 41,16m, até o vértice P 0006, de coordenadas N 7.724.510,612m e E 596.685,969m; deste, segue com azimute de 214º 32'24" e distância de 255,68m, até o vértice P 0007, de coordenadas N 7.724.299,998m e E 596.541,001m; deste, segue com azimute de 142º 50'55" e distância de 6,48m, até o vértice P 0008, de coordenadas N 7.724.294,832m e E 596.544,915m; deste, segue com azimute de 208º 35'29" e distância de 9,91m, até o vértice P 0009, de coordenadas N 7.724.286,130m e E 596.540,172m; deste, segue com azimute de 208º 35'29" e distância de 156,28m, até o vértice P 0010, de coordenadas N 7.724.148,906m e E 596.465,382m; deste, segue com azimute de 216º 52'12" e distância de 40,83m, até o vértice P 0011, de coordenadas N 7.724.116,244m e E 596.440,885m; deste, segue com azimute de 200º 44'00" e distância de 30,33m, até o vértice P 0012, de coordenadas N 7.724.087,876m e E 596.430,147m; deste, segue com azimute de 135º 00'02" e distância de 0,00m, até o vértice P 0012, de coordenadas N 7.724.087,876m e E 596.430,147m; deste, segue com azimute de 315º 00'02" e distância de 0,00m, até o vértice P 0012, de coordenadas N 7.724.087,876m e E 596.430,147m; deste, segue com azimute de 100º 32'05" e distância de 360,98m, até o vértice P 0015, de coordenadas N 7.724.021,879m e E 596.785,037m; deste, segue com azimute de 190º 35'10" e distância de 0,20m, até o vértice P 0016, de coordenadas N 7.724.021,685m e E 596.785,001m; deste, segue com azimute de 46º 44'09" e distância de 44,86m, até o vértice P 0017, de coordenadas N 7.724.052,429m e E 596.817,667m; deste, segue com azimute de 99º 54'15" e distância de 3,48m, até o vértice P 0018, de coordenadas N 7.724.051,829m e E 596.821,100m; deste, segue com azimute de 99º 54'15" e distância de 17,21m, até o vértice P 0019, de coordenadas N 7.724.048,869m e E 596.838,055m; deste, segue com azimute de 99º 54'15" e distância de 5,51m, até o vértice P 0020, de coordenadas N 7.724.047,921m e E 596.843,483m; deste, segue com azimute de 41º 59'14" e distância de 8,33m, até o vértice P 0021, de coordenadas N 7.724.054,111m e E 596.849,054m; deste, segue com azimute de 123º 06'41" e distância de 22,93m, até o vértice P 0022, de coordenadas N 7.724.041,587m e E 596.868,257m; deste, segue com azimute de 147º 22'51" e distância de 7,24m, até o vértice P 0023, de coordenadas N 7.724.035,492m e E 596.872,158m; deste, segue com azimute de 166º 39'05" e distância de 82,54m, até o vértice P 0024, de coordenadas N 7.723.955,177m e E 596.891,216m; deste, segue com azimute de 180º 00'00" e distância de 68,06m, até o vértice P 0025, de coordenadas N 7.723.887,114m e E 596.891,216m; deste, segue com azimute de 122º 11'45" e distância de 43,43m, até o vértice P 0026, de coordenadas N 7.723.863,972m e E 596.927,970m; deste, segue com azimute de 195º 15'18" e distância de 46,56m, até o vértice P 0027, de coordenadas N 7.723.819,050m e E 596.915,719m; deste, segue com azimute de 173º 09'26" e distância de 102,83m, até o vértice P 0028, de coordenadas N 7.723.716,956m e E 596.927,970m; deste, segue com azimute de 163º 31'23" e distância de 95,42m, até o vértice P 0029, de coordenadas N 7.723.625,452m e E 596.955,035m; deste, segue com azimute de 72º 10'52" e distância de 13,64m, até o vértice P 0030, de coordenadas N 7.723.629,625m e E 596.968,017m; deste, segue com azimute de 65º 10'05" e distância de 7,08m, até o vértice P 0031, de coordenadas N 7.723.632,600m e E 596.974,446m; deste, segue com azimute de 144º 27'44" e distância de 48,21m, até o vértice P 0032, de coordenadas N 7.723.593,366m e E 597.002,470m; deste, segue com azimute de 70º 33'36" e distância de 17,48m, até o vértice P 0033, de coordenadas N 7.723.599,183m e E 597.018,951m; deste, segue com azimute de 57º 31'44" e distância de 4,92m, até o vértice P 0034, de coordenadas N 7.723.601,825m e E 597.023,102m; deste, segue com azimute de 146º 18'36" e distância de 2,95m, até o vértice P 0035, de coordenadas N 7.723.599,372m e E 597.024,737m; deste, segue com azimute de 216º 09'30" e distância de 2,48m, até o vértice P 0036, de coordenadas N 7.723.597,367m e E 597.023,272m; deste, segue com azimute de 234º 27'44" e distância de 48,31m, até o vértice P 0037, de coordenadas N 7.723.569,287m e E 596.983,960m; deste, segue com azimute de 218º 59'28" e distância de 10,16m, até o vértice P 0038, de coordenadas N 7.723.561,387m e E 596.977,564m; deste, segue com azimute de 75º 31'47" e distância de 6,54m, até o vértice P 0039, de coordenadas N 7.723.563,022m e E 596.983,900m; deste, segue com azimute de 155º 33'22" e distância de 24,67m, até o vértice P 0040, de coordenadas N 7.723.540,566m e E 596.994,107m; deste, segue com azimute de 139º 31'55" e distância de 10,81m, até o vértice P 0041, de coordenadas N 7.723.532,345m e E 597.001,121m; deste, segue com azimute de 57º 59'41" e distância de 19,68m, até o vértice P 0042, de coordenadas N 7.723.542,777m e E 597.017,812m; deste, segue com azimute de 52º 44'54" e distância de 36,79m, até o vértice P 0043, de coordenadas N 7.723.565,047m e E 597.047,096m; deste, segue com azimute de 52º 11'03" e distância de 65,09m, até o vértice P 0044, de coordenadas N 7.723.604,956m e E 597.098,518m; deste, segue com azimute de 114º 51'49" e distância de 85,17m, até o vértice P 0045, de coordenadas N 7.723.569,146m e E 597.175,792m; deste, segue com azimute de 211º 36'27" e distância de 93,48m, até o vértice P 0046, de coordenadas N 7.723.489,531m e E 597.126,798m; deste, segue com azimute de 211º 09'33" e distância de 12,50m, até o vértice P 0047, de coordenadas N 7.723.478,837m e E 597.120,332m; deste, segue com azimute de 245º 02'14" e distância de 0,52m, até o vértice P 0048, de coordenadas N 7.723.478,618m e E 597.119,863m; deste, segue com azimute de 255º 00'18" e distância de 42,70m, até o vértice P 0049, de coordenadas N 7.723.467,571m e E 597.078,621m; deste, segue com azimute de 244º 10'44" e distância de 76,09m, até o vértice P 0050, de coordenadas N 7.723.434,430m e E 597.010,129m; deste, segue com azimute de 240º 06'49" e distância de 73,90m, até o vértice P 0051, de coordenadas N 7.723.397,607m e E 596.946,057m; deste, segue com azimute de 232º 41'46" e distância de 38,89m, até o vértice P 0052, de coordenadas N 7.723.374,040m e E 596.915,125m; deste, segue com azimute de 296º 50'03" e distância de 2,28m, até o vértice P 0053, de coordenadas N 7.723.375,068m e E 596.913,092m; deste, segue com azimute de 214º 09'35" e distância de 11,31m, até o vértice P 0054, de coordenadas N 7.723.365,706m e E 596.906,739m; deste, segue com azimute de 232º 18'21" e distância de 39,04m, até o vértice P 0055, de coordenadas N 7.723.341,838m e E 596.875,851m; deste, segue com azimute de 315º 00'00" e distância de 5,96m, até o vértice P 0056, de coordenadas N 7.723.346,050m e E 596.871,639m; deste, segue com azimute de 302º 00'19" e distância de 52,98m, até o vértice P 0057, de coordenadas N 7.723.374,130m e E 596.826,711m; deste, segue com azimute de 289º 51'19" e distância de 41,71m, até o vértice P 0058, de coordenadas N 7.723.388,296m e E 596.787,481m; deste, segue com azimute de 285º 46'51" e distância de 14,60m, até o vértice P 0059, de coordenadas N 7.723.392,266m e E 596.773,432m; deste, segue com azimute de 160º 14'38" e distância de 278,41m, até o vértice P 0060, de coordenadas N 7.723.130,243m e E 596.867,539m; deste, segue com azimute de 123º 41'24" e distância de 5,63m, até o vértice P 0061, de coordenadas N 7.723.127,121m e E 596.872,223m; deste, segue com azimute de 59º 58'54" e distância de 139,65m, até o vértice P 0062, de coordenadas N 7.723.196,985m e E 596.993,142m; deste, segue com azimute de 100º 00'29" e distância de 235,30m, até o vértice P 0063, de coordenadas N 7.723.156,093m e E 597.224,864m; deste, segue com azimute de 162º 28'28" e distância de 44,93m, até o vértice P 0064, de coordenadas N 7.723.113,251m e E 597.238,393m; deste, segue com azimute de 161º 33'54" e distância de 175,99m, até o vértice P 0065, de coordenadas N 7.722.946,291m e E 597.294,046m; deste, segue com azimute de 60º 25'20" e distância de 263,08m, até o vértice P 0066, de coordenadas N 7.723.076,149m e E 597.522,844m; deste, segue com azimute de 111º 15'02" e distância de 119,43m, até o vértice P 0067, de coordenadas N 7.723.032,863m e E 597.634,151m; deste, segue com azimute de 75º 27'56" e distância de 86,24m, até o vértice P 0068, de coordenadas N 7.723.054,506m e E 597.717,631m; deste, segue com azimute de 6º 20'25" e distância de 28,00m, até o vértice P 0069, de coordenadas N 7.723.082,333m e E 597.720,723m; deste, segue com azimute de 68º 33'08" e distância de 46,59m, até o vértice P 0070, de coordenadas N 7.723.099,368m e E 597.764,085m; deste, segue com azimute de 79º 30'31" e distância de 35,04m, até o vértice P 0071, de coordenadas N 7.723.105,749m e E 597.798,542m; deste, segue com azimute de 56º 02'27" e distância de 30,74m, até o vértice P 0072, de coordenadas N 7.723.122,923m e E 597.824,043m; deste, segue com azimute de 68º 33'08" e distância de 75,02m, até o vértice P 0073, de coordenadas N 7.723.150,353m e E 597.893,867m; deste, segue com azimute de 71º 33'54" e distância de 146,66m, até o vértice P 0074, de coordenadas N 7.723.196,731m e E 598.033,000m; deste, segue com azimute de 67º 22'48" e distância de 120,58m, até o vértice P 0075, de coordenadas N 7.723.243,109m e E 598.144,307m; deste, segue com azimute de 166º 30'15" e distância de 79,49m, até o vértice P 0076, de coordenadas N 7.723.165,813m e E 598.162,858m; deste, segue com azimute de 131º 54'21" e distância de 162,02m, até o vértice P 0077, de coordenadas N 7.723.057,598m e E 598.283,441m; deste, segue com azimute de 169º 17'13" e distância de 232,86m, até o vértice P 0078, de coordenadas N 7.722.828,800m e E 598.326,727m; deste, segue com azimute de 217º 12'29" e distância de 209,63m, até o vértice P 0079, de coordenadas N 7.722.661,840m e E 598.199,961m; deste, segue com azimute de 184º 34'26" e distância de 77,54m, até o vértice P 0080, de coordenadas N 7.722.584,543m e E 598.193,777m; deste, segue com azimute de 181º 28'53" e distância de 358,78m, até o vértice P 0081, de coordenadas N 7.722.225,888m e E 598.184,501m; deste, segue com azimute de 107º 49'08" e distância de 90,93m, até o vértice P 0082, de coordenadas N 7.722.198,061m e E 598.271,073m; deste, segue com azimute de 138º 30'13" e distância de 8,26m, até o vértice P 0083, de coordenadas N 7.722.191,872m e E 598.276,549m; deste, segue com azimute de 152º 40'31" e distância de 44,94m, até o vértice P 0084, de coordenadas N 7.722.151,942m e E 598.297,180m; deste, segue com azimute de 258º 01'26" e distância de 78,85m, até o vértice P 0085, de coordenadas N 7.722.135,580m e E 598.220,046m; deste, segue com azimute de 237º 25'19" e distância de 138,05m, até o vértice P 0086, de coordenadas N 7.722.061,245m e E 598.103,713m; deste, segue com azimute de 214º 58'03" e distância de 37,64m, até o vértice P 0087, de coordenadas N 7.722.030,398m e E 598.082,140m; deste, segue com azimute de 243º 26'06" e distância de 229,97m, até o vértice P 0088, de coordenadas N 7.721.927,552m e E 597.876,449m; deste, segue com azimute de 316º 41'05" e distância de 112,44m, até o vértice P 0089, de coordenadas N 7.722.009,361m e E 597.799,315m; deste, segue com azimute de 344º 03'17" e distância de 68,07m, até o vértice P 0090, de coordenadas N 7.722.074,808m e E 597.780,616m; deste, segue com azimute de 18º 56'47" e distância de 165,58m, até o vértice P 0091, de coordenadas N 7.722.231,413m e E 597.834,376m; deste, segue com azimute de 0º 00'00" e distância de 63,11m, até o vértice P 0092, de coordenadas N 7.722.294,523m e E 597.834,376m; deste, segue com azimute de 315º 00'00" e distância de 122,31m, até o vértice P 0093, de coordenadas N 7.722.381,006m e E 597.747,893m; deste, segue com azimute de 312º 21'27" e distância de 107,55m, até o vértice P 0094, de coordenadas N 7.722.453,466m e E 597.668,421m; deste, segue com azimute de 313º 52'36" e distância de 84,31m, até o vértice P 0095, de coordenadas N 7.722.511,900m e E 597.607,649m; deste, segue com azimute de 299º 25'39" e distância de 104,66m, até o vértice P 0096, de coordenadas N 7.722.563,323m e E 597.516,491m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 58,43m, até o vértice P 0097, de coordenadas N 7.722.563,323m e E 597.458,056m; deste, segue com azimute de 284º 02'10" e distância de 125,29m, até o vértice P 0098, de coordenadas N 7.722.593,709m e E 597.336,511m; deste, segue com azimute de 306º 52'12" e distância de 93,50m, até o vértice P 0099, de coordenadas N 7.722.649,807m e E 597.261,715m; deste, segue com azimute de 290º 08'11" e distância de 149,37m, até o vértice P 0100, de coordenadas N 7.722.701,229m e E 597.121,471m; deste, segue com azimute de 288º 13'59" e distância de 21,92m, até o vértice P 0101, de coordenadas N 7.722.708,086m e E 597.100,656m; deste, segue com azimute de 226º 19'56" e distância de 92,87m, até o vértice P 0102, de coordenadas N 7.722.643,959m e E 597.033,476m; deste, segue com azimute de 235º 51'21" e distância de 80,73m, até o vértice P 0103, de coordenadas N 7.722.598,646m e E 596.966,659m; deste, segue com azimute de 230º 54'22" e distância de 32,39m, até o vértice P 0104, de coordenadas N 7.722.578,221m e E 596.941,521m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 0,00m, até o vértice P 0104, de coordenadas N 7.722.578,221m e E 596.941,521m; deste, segue com azimute de 90º 00'00" e distância de 0,00m, até o vértice P 0104, de coordenadas N 7.722.578,221m e E 596.941,521m; deste, segue com azimute de 230º 54'22" e distância de 25,00m, até o vértice P 0107, de coordenadas N 7.722.562,453m e E 596.922,114m; deste, segue com azimute de 223º 29'05" e distância de 27,62m, até o vértice P 0108, de coordenadas N 7.722.542,410m e E 596.903,104m; deste, segue com azimute de 204º 13'40" e distância de 1,40m, até o vértice P 0109, de coordenadas N 7.722.541,134m e E 596.902,530m; deste, segue com azimute de 127º 30'15" e distância de 36,75m, até o vértice P 0110, de coordenadas N 7.722.518,759m e E 596.931,687m; deste, segue com azimute de 223º 15'51" e distância de 23,76m, até o vértice P 0111, de coordenadas N 7.722.501,455m e E 596.915,401m; deste, segue com azimute de 136º 28'05" e distância de 74,03m, até o vértice P 0112, de coordenadas N 7.722.447,786m e E 596.966,387m; deste, segue com azimute de 170º 57'10" e distância de 18,84m, até o vértice P 0113, de coordenadas N 7.722.429,184m e E 596.969,349m; deste, segue com azimute de 241º 34'27" e distância de 92,73m, até o vértice P 0114, de coordenadas N 7.722.385,043m e E 596.887,798m; deste, segue com azimute de 238º 36'48" e distância de 41,73m, até o vértice P 0115, de coordenadas N 7.722.363,307m e E 596.852,171m; deste, segue com azimute de 212º 11'45" e distância de 68,01m, até o vértice P 0116, de coordenadas N 7.722.305,758m e E 596.815,936m; deste, segue com azimute de 243º 26'06" e distância de 9,53m, até o vértice P 0117, de coordenadas N 7.722.301,495m e E 596.807,410m; deste, segue com azimute de 296º 33'54" e distância de 33,36m, até o vértice P 0118, de coordenadas N 7.722.316,415m e E 596.777,569m; deste, segue com azimute de 243º 26'06" e distância de 23,83m, até o vértice P 0119, de coordenadas N 7.722.305,758m e E 596.756,255m; deste, segue com azimute de 200º 46'20" e distância de 66,11m, até o vértice P 0120, de coordenadas N 7.722.243,945m e E 596.732,809m; deste, segue com azimute de 198º 26'06" e distância de 26,96m, até o vértice P 0121, de coordenadas N 7.722.218,367m e E 596.724,283m; deste, segue com azimute de 195º 56'43" e distância de 46,55m, até o vértice P 0122, de coordenadas N 7.722.173,607m e E 596.711,494m; deste, segue com azimute de 290º 33'22" e distância de 18,21m, até o vértice P 0123, de coordenadas N 7.722.180,001m e E 596.694,442m; deste, segue com azimute de 323º 07'48" e distância de 21,31m, até o vértice P 0124, de coordenadas N 7.722.197,053m e E 596.681,653m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 17,05m, até o vértice P 0125, de coordenadas N 7.722.197,053m e E 596.664,602m; deste, segue com azimute de 331º 23'22" e distância de 26,71m, até o vértice P 0126, de coordenadas N 7.722.220,499m e E 596.651,813m; deste, segue com azimute de 323º 07'48" e distância de 21,31m, até o vértice P 0127, de coordenadas N 7.722.237,551m e E 596.639,024m; deste, segue com azimute de 315º 00'00" e distância de 36,17m, até o vértice P 0128, de coordenadas N 7.722.263,128m e E 596.613,447m; deste, segue com azimute de 306º 02'30" e distância de 15,68m, até o vértice P 0129, de coordenadas N 7.722.272,354m e E 596.600,767m; deste, segue com azimute de 33º 16'50" e distância de 6,10m, até o vértice P 0130, de coordenadas N 7.722.277,453m e E 596.604,114m; deste, segue com azimute de 274º 45'49" e distância de 12,04m, até o vértice P 0131, de coordenadas N 7.722.278,453m e E 596.592,114m; deste, segue com azimute de 326º 43'30" e distância de 38,28m, até o vértice P 0132, de coordenadas N 7.722.310,453m e E 596.571,114m; deste, segue com azimute de 332º 06'10" e distância de 38,47m, até o vértice P 0133, de coordenadas N 7.722.344,453m e E 596.553,114m; deste, segue com azimute de 320º 23'22" e distância de 37,64m, até o vértice P 0134, de coordenadas N 7.722.373,453m e E 596.529,114m; deste, segue com azimute de 319º 11'06" e distância de 29,07m, até o vértice P 0135, de coordenadas N 7.722.395,453m e E 596.510,114m; deste, segue com azimute de 348º 18'38" e distância de 29,61m, até o vértice P 0136, de coordenadas N 7.722.424,453m e E 596.504,114m; deste, segue com azimute de 26º 33'54" e distância de 15,52m, até o vértice P 0137, de coordenadas N 7.722.438,335m e E 596.511,055m; deste, segue com azimute de 26º 33'49" e distância de 0,13m, até o vértice P 0138, de coordenadas N 7.722.438,453m e E 596.511,114m; deste, segue com azimute de 252º 22'56" e distância de 18,81m, até o vértice P 0139, de coordenadas N 7.722.432,758m e E 596.493,182m; deste, segue com azimute de 13º 23'33" e distância de 16,34m, até o vértice P 0140, de coordenadas N 7.722.448,655m e E 596.496,967m; deste, segue com azimute de 295º 51'59" e distância de 13,78m, até o vértice P 0141, de coordenadas N 7.722.454,665m e E 596.484,570m; deste, segue com azimute de 295º 51'59" e distância de 34,88m, até o vértice P 0142, de coordenadas N 7.722.469,882m e E 596.453,185m; deste, segue com azimute de 355º 11'41" e distância de 32,84m, até o vértice P 0143, de coordenadas N 7.722.502,611m e E 596.450,434m; deste, segue com azimute de 293º 19'10" e distância de 22,28m, até o vértice P 0144, de coordenadas N 7.722.511,429m e E 596.429,978m; deste, segue com azimute de 293º 19'10" e distância de 22,41m, até o vértice P 0145, de coordenadas N 7.722.520,298m e E 596.409,403m; deste, segue com azimute de 334º 17'24" e distância de 39,76m, até o vértice P 0146, de coordenadas N 7.722.556,120m e E 596.392,155m; deste, segue com azimute de 324º 27'44" e distância de 10,83m, até o vértice P 0147, de coordenadas N 7.722.564,933m e E 596.385,860m; deste, segue com azimute de 280º 00'27" e distância de 0,62m, até o vértice P 0148, de coordenadas N 7.722.565,040m e E 596.385,250m; deste, segue com azimute de 224º 12'29" e distância de 226,16m, até o vértice P 0149, de coordenadas N 7.722.402,925m e E 596.227,556m; deste, segue com azimute de 290º 33'22" e distância de 29,25m, até o vértice P 0150, de coordenadas N 7.722.413,195m e E 596.200,168m; deste, segue com azimute de 298º 12'58" e distância de 39,28m, até o vértice P 0151, de coordenadas N 7.722.431,768m e E 596.165,553m; deste, segue com azimute de 270º 00'00" e distância de 41,75m, até o vértice P 0152, de coordenadas N 7.722.431,768m e E 596.123,804m; deste, segue com azimute de 238º 46'54" e distância de 84,79m, até o vértice P 0153, de coordenadas N 7.722.387,821m e E 596.051,291m; deste, segue com azimute de 306º 01'39" e distância de 29,89m, até o vértice P 0154, de coordenadas N 7.722.405,400m e E 596.027,121m; deste, segue com azimute de 226º 06'48" e distância de 28,00m, até o vértice P 0155, de coordenadas N 7.722.385,992m e E 596.006,943m; deste, segue com azimute de 184º 00'27" e distância de 23,23m, até o vértice P 0156, de coordenadas N 7.722.362,813m e E 596.005,319m; deste, segue com azimute de 213º 41'24" e distância de 47,86m, até o vértice P 0157, de coordenadas N 7.722.322,990m e E 595.978,770m; deste, segue com azimute de 309º 09'19" e distância de 16,51m, até o vértice P 0158, de coordenadas N 7.722.333,414m e E 595.965,969m; deste, segue com azimute de 308º 28'55" e distância de 41,30m, até o vértice P 0159, de coordenadas N 7.722.359,117m e E 595.933,635m; deste, segue com azimute de 290º 08'11" e distância de 53,53m, até o vértice P 0160, de coordenadas N 7.722.377,545m e E 595.883,376m; deste, segue com azimute de 275º 51'54" e distância de 55,40m, até o vértice P 0161, de coordenadas N 7.722.383,207m e E 595.828,261m; deste, segue com zimute de 273º 48'51" e distância de 53,29m, até o vértice P 0162, de coordenadas N 7.722.386,752m e E 595.775,091m; deste, segue com azimute de 216º 23'04" e distância de 25,36m, até o vértice P 0163, de coordenadas N 7.722.366,337m e E 595.760,049m; deste, segue com azimute de 224º 30'24" e distância de 82,66m, até o vértice P 0164, de coordenadas N 7.722.307,390m e E 595.702,109m; deste, segue com azimute de 237º 05'41" e distância de 91,56m, até o vértice P 0165, de coordenadas N 7.722.257,648m e E 595.625,235m; deste, segue com azimute de 237º 15'53" e distância de 75,26m, até o vértice P 0166, de coordenadas N 7.722.216,951m e E 595.561,927m; deste, segue com azimute de 237º 22'51" e distância de 134,22m, até o vértice P 0167, de coordenadas N 7.722.144,599m e E 595.448,878m; deste, segue com azimute de 240º 56'43" e distância de 42,23m, até o vértice P 0168, de coordenadas N 7.722.124,090m e E 595.411,961m; deste, segue com azimute de 240º 56'43" e distância de 4,33m, até o vértice P 0169, de coordenadas N 7.722.121,989m e E 595.408,180m; deste, segue com azimute de 239º 02'10" e distância de 52,73m, até o vértice P 0170, de coordenadas N 7.722.094,857m e E 595.362,960m; deste, segue com azimute de 279º 19'00" e distância de 132,84m, até o vértice P 0171, de coordenadas N 7.722.116,363m e E 595.231,867m; deste, segue com azimute de 349º 43'28" e distância de 176,80m, até o vértice P 0172, de coordenadas N 7.722.290,332m e E 595.200,328m; deste, segue com azimute de 23º 57'45" e distância de 17,67m, até o vértice P 0173, de coordenadas N 7.722.306,482m e E 595.207,506m; deste, segue com azimute de 0º 00'00" e distância de 244,05m, até o vértice P 0174, de coordenadas N 7.722.550,527m e E 595.207,506m; deste, segue com azimute de 321º 20'25" e distância de 57,45m, até o vértice P 0175, de coordenadas N 7.722.595,389m e E 595.171,617m; deste, segue com azimute de 342º 47'01" e distância de 37,02m, até o vértice P 0176, de coordenadas N 7.722.630,749m e E 595.160,660m; deste, segue com azimute de 353º 33'44" e distância de 51,04m, até o vértice P 0177, de coordenadas N 7.722.681,464m e E 595.154,938m; deste, segue com azimute de 0º 00'00" e distância de 66,40m, até o vértice P 0178, de coordenadas N 7.722.747,864m e E 595.154,938m; deste, segue com azimute de 20º 51'16" e distância de 51,45m, até o vértice P 0179, de coordenadas N 7.722.795,947m e E 595.173,255m; deste, segue com azimute de 351º 52'12" e distância de 32,38m, até o vértice P 0180, de coordenadas N 7.722.828,002m e E 595.168,676m; deste, segue com azimute de 355º 21'52" e distância de 84,99m, até o vértice P 0181, de coordenadas N 7.722.912,719m e E 595.161,807m; deste, segue com azimute de 3º 34'35" e distância de 73,41m, até o vértice P 0182, de coordenadas N 7.722.985,987m e E 595.166,386m; deste, segue com azimute de 257º 07'30" e distância de 82,20m, até o vértice P 0183, de coordenadas N 7.722.967,670m e E 595.086,248m; deste, segue com azimute de 284º 02'10" e distância de 56,64m, até o vértice P 0184, de coordenadas N 7.722.981,408m e E 595.031,297m; deste, segue com azimute de 296º 33'54" e distância de 158,71m, até o vértice P 0185, de coordenadas N 7.723.052,387m e E 594.889,339m; deste, segue com azimute de 221º 29'08" e distância de 62,69m, até o vértice P 0186, de coordenadas N 7.723.005,426m e E 594.847,812m; deste, segue com azimute de 221º 55'03" e distância de 78,23m, até o vértice P 0187, de coordenadas N 7.722.947,217m e E 594.795,552m; deste, segue com azimute de 245º 06'53" e distância de 136,39m, até o vértice P 0188, de coordenadas N 7.722.889,822m e E 594.671,822m; deste, segue com azimute de 281º 18'36" e distância de 58,37m, até o vértice P 0189, de coordenadas N 7.722.901,270m e E 594.614,581m; deste, segue com azimute de 282º 52'30" e distância de 82,20m, até o vértice P 0190, de coordenadas N 7.722.919,588m e E 594.534,443m; deste, segue com azimute de 261º 28'09" e distância de 46,31m, até o vértice P 0191, de coordenadas N 7.722.912,719m e E 594.488,650m; deste, segue com azimute de 249º 46'31" e distância de 46,36m, até o vértice P 0192, de coordenadas N 7.722.896,691m e E 594.445,147m; deste, segue com azimute de 259º 22'49" e distância de 34,60m, até o vértice P 0193, de coordenadas N 7.722.890,315m e E 594.411,139m; deste, segue com azimute de 300º 05'17" e distância de 41,14m, até o vértice P 0194, de coordenadas N 7.722.910,939m e E 594.375,543m; deste, segue com azimute de 41º 59'14" e distância de 50,24m, até o vértice P 0195, de coordenadas N 7.722.948,282m e E 594.409,152m; deste, segue com azimute de 41º 59'14" e distância de 23,00m, até o vértice P 0196, de coordenadas N 7.722.965,381m e E 594.424,540m; deste, segue com azimute de 31º 34'01" e distância de 59,10m, até o vértice P 0197, de coordenadas N 7.723.015,737m e E 594.455,480m; deste, segue com azimute de 52º 43'24" e distância de 41,26m, até o vértice P 0198, de coordenadas N 7.723.040,728m e E 594.488,314m; deste, segue com azimute de 65º 26'58" e distância de 28,06m, até o vértice P 0199, de coordenadas N 7.723.052,387m e E 594.513,837m; deste, segue com azimute de 79º 41'43" e distância de 51,20m, até o vértice P 0200, de coordenadas N 7.723.061,546m e E 594.564,209m; deste, segue com azimute de 15º 56'43" e distância de 16,67m, até o vértice P 0201, de coordenadas N 7.723.077,573m e E 594.568,788m; deste, segue com azimute de 310º 27'44" e distância de 102,32m, até o vértice P 0202 de coordenadas N 7.723.143,973m e E 594.490,940m; deste, segue com azimute de 322º 25'53" e distância de 112,66m, até o vértice P 0203, de coordenadas N 7.723.233,269m e E 594.422,251m; deste, segue com azimute de 329º 34'26" e distância de 89,89m, até o vértice P 0204, de coordenadas N 7.723.310,779m e E 594.376,728m; deste, segue com azimute de 51º 20'25" e distância de 138,08m, até o vértice P 0205, de coordenadas N 7.723.397,035m e E 594.484,548m; deste, segue com azimute de 47º 29'22" e distância de 96,31m, até o vértice P 0206, de coordenadas N 7.723.462,113m e E 594.555,542m; deste, segue com azimute de 132º 02'36" e distância de 532,13m, até o vértice P 0207, de coordenadas N 7.723.105,750m e E 594.950,722m; deste, segue com azimute de 54º 46'57" e distância de 69,41m, até o vértice P 0208, de coordenadas N 7.723.145,778m e E 595.007,428m; deste, segue com azimute de 39º 13'32" e distância de 174,07m, até o vértice P 0209, de coordenadas N 7.723.280,625m e E 595.117,508m; deste, segue com azimute de 63º 02'03" e distância de 176,00m, até o vértice P 0210, de coordenadas N 7.723.360,433m e E 595.274,371m; deste, segue com azimute de 23º 57'45" e distância de 54,21m, até o vértice P 0211, de coordenadas N 7.723.409,969m e E 595.296,387m; deste, segue com azimute de 13º 23'33" e distância de 59,41m, até o vértice P 0212, de coordenadas N 7.723.467,761m e E 595.310,147m; deste, segue com azimute de 52º 45'55" e distância de 27,49m, até o vértice P 0213, de coordenadas N 7.723.484,397m e E 595.332,036m; deste, segue com azimute de 356º 14'45" e distância de 166,18m, até o vértice P 0214, de coordenadas N 7.723.650,219m e E 595.321,155m; deste, segue com azimute de 44º 05'26" e distância de 245,22m, até o vértice P 0215, de coordenadas N 7.723.826,347m e E 595.491,779m; deste, segue com azimute de 79º 50'03" e distância de 50,23m, até o vértice P 0216, de coordenadas N 7.723.835,213m e E 595.541,224m; deste, segue com azimute de 90º 00'00" e distância de 0,00m, até o vértice P 0216, de coordenadas N 7.723.835,213m e E 595.541,224m; deste, segue com azimute de 315º 00'02" e distância de 0,00m, até o vértice P 0216, de coordenadas N 7.723.835,213m e E 595.541,224m; deste, segue com azimute de 53º 07'48" e distância de 96,70m, até o vértice P 0219, de coordenadas N 7.723.893,234m e E 595.618,585m; deste, segue com azimute de 13º 44'11" e distância de 99,55m, até o vértice P 0220, de coordenadas N 7.723.989,935m e E 595.642,224m; deste, segue com azimute de 316º 16'23" e distância de 136,79m, até o vértice P 0221, de coordenadas N 7.724.088,785m e E 595.547,671m; deste, segue com azimute de 327º 15'53" e distância de 71,53m, até o vértice P 0222, de coordenadas N 7.724.148,955m e E 595.508,991m; deste, segue com azimute de 71º 13'55" e distância de 233,77m, até o vértice P 0223, de coordenadas N 7.724.224,167m e E 595.730,329m; deste, segue com azimute de 55º 37'11" e distância de 148,42m, até o vértice P 0224, de coordenadas N 7.724.307,975m e E 595.852,818m; deste, segue com azimute de 55º 41'32" e distância de 221,13m, até o vértice P 0225, de coordenadas N 7.724.432,613m e E 596.035,476m; deste, segue com azimute de 65º 05'43" e distância de 265,35m, até o vértice P 0226, de coordenadas N 7.724.544,357m e E 596.276,155m; deste, segue com azimute de 90º 00'00" e distância de 36,99m, até o vértice P 0227, de coordenadas N 7.724.544,357m e E 596.313,149m; deste, segue com azimute de 50º 51'51" e distância de 42,15m, até o vértice P 0228, de coordenadas N 7.724.570,962m e E 596.345,845m; deste, segue com azimute de 42º 08'15" e distância de 48,73m, até o vértice P 0229, de coordenadas N 7.724.607,100m e E 596.378,541m; deste, segue com azimute de 56º 18'36" e distância de 68,25m, até o vértice P 0230, de coordenadas N 7.724.644,958m e E 596.435,329m; deste, segue com azimute de 48º 07'20" e distância de 67,02m, até o vértice P 0001, de coordenadas N 7.724.689,700m e E 596.485,233m; ponto inicial da descrição deste perímetro.

Parágrafo único. Todas as coordenadas descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação base de Belo Horizonte 93621, homologada pelo IBGE, de coordenadas E 608308,225 e N 7799827,797, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao meridiano Central 45º WGr, tendo como datum o SAD-69, sendo todos os azimutes e distâncias, área e perímetro calculados no plano de projeção UTM.

Art. 4º São declarados essenciais aos objetivos do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá os seguintes aspectos:

I - a conectividade biológica e hidrológica;

II - as nascentes e ressurgências;

III - o desenvolvimento do turismo sustentável; e

IV - a promoção da educação ambiental.

Art. 5º O Instituto Estadual de Florestas - IEF fica autorizado, na conformidade da legislação vigente, a promover a desapropriação de pleno domínio das áreas descritas no art. 3º, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 6º Compete ao IEF implantar e administrar o Monumento Natural Estadual Serra do Gambá e, no prazo de cento e oitenta dias, contados da data da publicação deste Decreto, constituir o Conselho Consultivo da unidade de conservação.

Art. 7º O IEF, mediante instrumento próprio de cooperação, desenvolverá ações de parcerias com os municípios que integram o SAP Vetor Sul, bem como com organizações de natureza pública ou privada, para o desenvolvimento das atividades próprias da unidade de conservação de que trata este Decreto.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de setembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos Alberto Pavan Alvim

Renata Maria Paes de Vilhena

José Carlos Carvalho