Remaneja valores de GTEs-unitários atribuídos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para a Secretaria de Estado de Governo e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejadas, no período compreendido entre a data de publicação deste decreto até 31 de dezembro de 2010, 4 (quatro) unidades de GTEs-unitários do quantitativo atribuído à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE - para a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV.

§ 1º Em decorrência do remanejamento de que trata o caput, os quantitativos de GTEs-unitários atribuídos à SEDESE e à SEGOV passam a corresponder, respectivamente, a 354 (trezentos e cinquenta e quatro) unidades e a 124 (cento e vinte e quatro) unidades.

§ 2º Em virtude do disposto neste artigo os itens I.7.3 e I.11.3 do Anexo I do Decreto n.º 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, passam a vigorar na forma do Anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos Alberto Pavan Alvim

Renata Maria Paes de Vilhena

Ana Lúcia Almeida Gazzola

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.462, de 30 de agosto de 2010)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.7 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

.......................................................................

I.7.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	27	SU119 a SU145
GTED-2	50	SU124 a SU158, SU568 a SU582
GTED-3	37	SU105 a SU141
GTED-4	29	SU54 a SU78, SU281 a SU284

....................................................................

I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

...................................................................

I.11.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	15	EG192 A EG206
GTED-2	22	EG278 A EG296 A EG298, EG301, EG302, EG561 A EG563
GTED-3	6	EG194, EG362, EG364, EG366 A EG368
GTED-4	3	EG112, EG114 E EG285

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

GTED-1	1	EG220
GTED-2	4	EG299, EG300, EG615 E EG616
GTED-3	2	EG198 E EG199
GTED-4	5	EG113, EG115, EG267 A EG269

.....................................................................”(nr)