Altera o quantitativo e a distribuição de Funções Gratificadas Hospitalares no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição das Funções Gratificadas Hospitalares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, passando o item I.29.3 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades temporárias da FHEMIG, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor três dias após a sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos Alberto Pavan Alvim

Renata Maria Paes de Vilhena

Antônio Jorge de Souza Marques

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.461, de 30 de agosto de 2010)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

I.29 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG

..............................................................................

I.29.3 - FUNÇÃO GRATIFICADA HOSPITALAR - FGH

I.29.3.1 - JORNADA DE TRABALHO DE QUARENTA HORAS SEMANAIS

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
	I		II		III
	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
FGH-1	-	-	7	HO01 a HO07	6	HO01 a HO06
FGH-2	15	HO01 a HO15	21	HO01 a HO21	13	HO01, HO02, HO04 a HO11, HO13 a HO15
FGH-3	28	HO04 a HO06, HO08, HO11 a HO34	92	HO01 a HO92	94	HO02 a HO13, H015, HO16, HO18, HO20 a HO34, HO36, HO38 a HO50, HO52 a HO74, HO76 a HO102
FGH-4	7	HO01 a HO07	17	HO01 a HO17	20	HO04, HO11 a HO18, HO31, HO33, HO35 a HO37, HO42, HO43, HO47 a H050
FGH-5	18	HO01, HO03 a HO19	30	HO01 a HO30	32	HO01 a HO32

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
	IV		V
	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
FGH-1	3	HO02 a HO04	2	HO01 e HO02
FGH-2	34	HO01 a HO34	2	HO01 e HO02
FGH-3	104	HO01 a HO104	6	HO01 a HO03, HO08, HO09 e HO16
FGH-4	14	HO03 a HO13, HO18, HO19 e HO25	-	-
FGH-5	9	HO01 a HO06, HO10 a HO12	1	HO01

I.29.3.2 - JORNADA DE TRABALHO DE TRINTA HORAS SEMANAIS

FUNÇÃO/NÍVEL	PORTE
	III		IV
	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO	QUANT.	IDENTIFICAÇÃO
FGH-9	46	HO01 a HO46	27	HO01 a HO06, HO19 a HO30, HO32 a HO36, HO45 a HO48

........................................................" (nr)

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.461, de 30 de agosto de 2010)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS HOSPITALARES

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL	SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
429.347,01	429.344,33	2,68