DECRETO nº 45.452, de 16/08/2010

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU, passando os itens I.6.1 e I.6.2 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da SEDRU, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor três dias após a sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de agosto de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Carlos Alberto Pavan Alvim

Renata Maria Paes de Vilhena

Sebastião Navarro Vieira Filho

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.452, de 16 de agosto de 2010)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.6 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

................................................................

I.6.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	VD118 e VD121	7	2	-
	VD123, VD136, VD141, VD885 e VD886		-	5
DAD-2	VD82, VD84, VD401, VD439 a VD442	12	7	-
	VD86, VD88, VD89, VD402 e VD443		-	5
DAD-3	VD656 a VD658, VD821	7	4	-
	VD659, VD804 e VD805		-	3
DAD-4	VD618 a VD642, VD644, VD646 a VD651, VD654 a VD658	50	37	-
	VD653, VD659 a VD667, VD669, VD672 e VD2200		-	13
DAD-5	VD139	1	1	-
DAD-6	VD196 a VD202, VD206 e VD659	9	9	-
DAD-8	VD25	1	1	-

I.6.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	2	VD857 e VD858
FGD-6	1	VD26
FGD-7	6	VD113, VD269 a VD273
FGD-9	1	VD11

............................................................................." (nr)

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.452, de 16 de agosto de 2010)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD e FGD-UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	273,00	273,25	0,25
FGD	53,00	53,00	0,00