DECRETO nº 45.425, de 15/07/2010 (REVOGADA)
Texto Atualizado
(O Decreto nº 45.425, de 15/7/2010 foi revogado pelo inciso XI do art. 7º do Decreto nº 46.100, de 10/12/2012.)
Altera o Anexo I a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação de Gerente Executivo e Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.694, de 4 de janeiro de 2010, e nos Decretos nº 44.820, de 28 de maio de 2008, e nº 45.383, de 31 de maio de 2010,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo I a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15 de julho de 2010.
"ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008)
PROJETO |
ÓRGÃO |
GERENTE EXECUTIVO |
GERENTE ADJUNTO |
ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM NO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE |
Secretaria de Estado de Educação |
Maria das Graças Pedrosa Bittencourt |
|
ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARE |
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
Alberto Duque Portugal |
Déa
Maria da Fonseca |
ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Secretaria de Estado de Defesa Social |
Ronaldo Araújo Pedron |
Cynthia Maria Santos Águido |
AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL |
Secretaria de Estado de Defesa Social |
Sílvia Caroline Listgarten |
José Francisco da Silva |
CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS |
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude |
Carlos Gradim |
Daniela Gerhard Batista |
CERTIFICA MINAS |
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Altino Rodrigues Neto |
Flávia Nunes Reis |
CHOQUES SETORIAIS DE GESTÃO |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
Frederico César Silva Melo |
Fernanda Siqueira Neves |
CIDADE ADMINISTRATIVA |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Ricardo Lopes Martins |
Marcelo Arruda Nassif |
CIRCUITOS CULTURAIS |
Secretaria de Estado de Cultura |
Estevão Fiuza |
|
CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Luiz Carlos Cardoso Vale |
Nádia Aparecida da Silva Araújo |
CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Cleide Izabel Pedrosa de Melo |
Luiza de Marillac Moreira Camargos |
CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA |
Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus e do Norte de Minas |
Rúbio de Andrade |
|
COPA DO MUNDO 2014 |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
Eder Sá Alves Campos |
André Victor dos Santos Barrence |
CRESCE MINAS: OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Fernando Henrique Schüffner Neto |
Arnoldo Magela Morais |
DESCOMPLICAR - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
Renata Maria Paes de Vilhena |
Raphael Guimarães Andrade |
DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES |
Secretaria de Estado de Educação |
Raquel Elizabete de Souza Santos |
|
DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS |
Secretaria de Estado de Turismo |
Érica Campos Drumond |
Cynthia Lanna de Miranda |
EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA E SIMPLIFICAÇÃO |
Secretaria de Estado de Fazenda |
Pedro
Meneguetti |
Jorge Henrique Schmidt |
ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE |
Secretaria de Estado de Educação |
Joaquim Antônio Gonçalves |
|
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
Secretaria de Estado de Educação |
Gustavo Nominato Marques |
|
ESCOLA VIVA A COMUNIDADE ATIVA |
Secretaria de Estado de Educação |
Maria Cristina Pinheiro de Pinho Machado |
|
EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL |
Secretaria de Estado de Defesa Social |
Genilson Ribeiro Zeferino |
Hamilton da Costa Mitre de Andrade |
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL |
Secretaria de Estado de Fazenda |
Leonardo Maurício Colombini Lima |
Célia Maria Silva Carvalho |
GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL |
Secretaria de Estado de Defesa Social |
Moacyr Lobato de Campos Filho |
Geórgia Ribeiro Rocha |
GOVERNO ELETRÔNICO |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
Daniel Araújo de Castro |
|
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social |
Maria Albanita Roberta de Lima |
Andréa Maria Almeida Medrado |
INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Accacio Ferreira dos Santos Júnior |
Danilo Colares de Araújo Moreira |
LARES GERAES |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Mauro
Sérgio Neri Brito |
José Antônio Costa Cintra |
MINAS AVANÇA |
Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas |
Jomara Alves da Silva |
Aílton Alves Moreira |
MINAS OLÍMPICA |
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude |
Alexandre Massura Neto |
Juliana Minardi de Oliveira |
MINAS SEM FOME |
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Antônio Lima Bandeira |
Flávio Antônio |
NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
Secretaria de Estado de Educação |
João Antônio Filocre Saraiva |
|
OFERTA DE GÁS NATURAL |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Márcio Augusto Vasconcelos Nunes |
Antônio Otávio Campos Ferraz |
PARCERIAS PARA PROVISÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Luiz Antônio Athayde Vasconcelos |
Marcos Siqueira Moraes |
POTENCIALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL |
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas |
Eugênio Botinha |
Adrian Machado |
POUPANÇA JOVEM |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social |
Roberta Kfuri Pacheco |
José Celso Graize Magalhães |
PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE |
Secretaria de Estado de Defesa Social |
Fabiana Lima Leite |
Henrique Oliveira Carvalho |
PROACESSO |
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas |
Marcos Antônio Frade |
Warley Agnelo Oliveira |
PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE |
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas |
Fabrício Torres Sampaio |
Diego Henrique Vettori Azevedo |
PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social |
Cláudia Bolognani Pereira |
|
PROMÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO |
Secretaria de Estado de Educação |
Joaquim Antônio Gonçalves |
|
PROMG PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas |
João Antônio Fleury Teixeira |
Daniel Rodrigues Nogueira |
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO) |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Luiz Afonso Vaz de Oliveira |
Emílio Rodrigues Botelho |
PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DESENVOLVIMENTO E DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Sérgio Alair Barroso |
Adriane Riciere Brito |
QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO GASTO SETORIAL |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
André Abreu Reis |
Frederico César Silva Melo |
REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO |
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia |
Vicente José Gamarano |
Rosane Marques Crespo Costa |
REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA |
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
Evaldo Ferreira Vilela |
Ana Flávia Lourenço Esteves Martins Bako |
REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
Secretaria de Estado de Saúde |
Antônio Jorge Souza Marques |
Myriam Araújo Coelho |
RESÍDUOS SÓLIDOS |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
José Cláudio Junqueira |
Denise Marília Bruschi |
REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS VELHAS - META 2010 |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
José Carlos Carvalho |
Ronaldo Matias de Sousa |
RMBH |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Alencar Santos Viana Filho |
Luiz Alberto Dias Mendes |
SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Valter Zschaber Junior |
Edicleusa Velloso Moreira |
SAÚDE EM CASA |
Secretaria de Estado de Saúde |
Helidéa Oliveira Lima |
Fernando Santos Schneider |
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO E DAS ESCOLAS |
Secretaria de Estado de Educação |
Maria Inez Barroso Simões |
|
UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA NO CAMPO |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Ricardo Charbel |
Elmo Pechir |
VIDA NO VALE - COPANOR |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Márcio Luiz Murta Kangussu |
|
VIVA VIDA |
Secretaria de Estado de Saúde |
José Maria Borges |
Alisson Maciel de Faria Marques |
"
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Data da última atualização: 19/11/2013