DECRETO nº 45.425, de 15/07/2010 (REVOGADA)

Texto Original

Altera o Anexo I a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação de Gerente Executivo e Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.694, de 4 de janeiro de 2010, e nos Decretos nº 44.820, de 28 de maio de 2008, e nº 45.383, de 31 de maio de 2010,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 15 de julho de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.425, de 15 de julho de 2010.

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008)

PROJETO	ÓRGÃO	GERENTE EXECUTIVO	GERENTE ADJUNTO
ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM NO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI E RIO DOCE	Secretaria de Estado de Educação	Maria das Graças Pedrosa Bittencourt
ARRANJOS PRODUTIVOS EM BIOTECNOLOGIA, BIOCOMBUSTÍVEIS, ELETROELETRÔNICOS E SOFTWARE	Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Alberto Duque Portugal	Déa Maria da Fonseca
ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	Secretaria de Estado de Defesa Social	Ronaldo Araújo Pedron	Cynthia Maria Santos Águido
AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL	Secretaria de Estado de Defesa Social	Sílvia Caroline Listgarten	José Francisco da Silva
CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS	Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude	Carlos Gradim	Daniela Gerhard Batista
CERTIFICA MINAS	Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	Altino Rodrigues Neto	Flávia Nunes Reis
CHOQUES SETORIAIS DE GESTÃO	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	Frederico César Silva Melo	Fernanda Siqueira Neves
CIDADE ADMINISTRATIVA	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Ricardo Lopes Martins	Marcelo Arruda Nassif
CIRCUITOS CULTURAIS	Secretaria de Estado de Cultura	Estevão Fiuza
CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA	Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Luiz Carlos Cardoso Vale	Nádia Aparecida da Silva Araújo
CONSOLIDAÇÃO DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM BACIAS HIDROGRÁFICAS	Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Cleide Izabel Pedrosa de Melo	Luiza de Marillac Moreira Camargos
CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA	Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus e do Norte de Minas	Rúbio de Andrade
COPA DO MUNDO 2014	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	Eder Sá Alves Campos	André Victor dos Santos Barrence
CRESCE MINAS: OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Fernando Henrique Schüffner Neto	Arnoldo Magela Morais
DESCOMPLICAR - MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	Renata Maria Paes de Vilhena	Raphael Guimarães Andrade
DESEMPENHO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES	Secretaria de Estado de Educação	Raquel Elizabete de Souza Santos
DESTINOS TURÍSTICOS ESTRATÉGICOS	Secretaria de Estado de Turismo	Érica Campos Drumond	Cynthia Lanna de Miranda
EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA E SIMPLIFICAÇÃO	Secretaria de Estado de Fazenda	Pedro Meneguetti	Jorge Henrique Schmidt
ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE	Secretaria de Estado de Educação	Joaquim Antônio Gonçalves
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL	Secretaria de Estado de Educação	Gustavo Nominato Marques
ESCOLA VIVA A COMUNIDADE ATIVA	Secretaria de Estado de Educação	Maria Cristina Pinheiro de Pinho Machado
EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL	Secretaria de Estado de Defesa Social	Genilson Ribeiro Zeferino	Hamilton da Costa Mitre de Andrade
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL	Secretaria de Estado de Fazenda	Leonardo Maurício Colombini Lima	Célia Maria Silva Carvalho
GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL	Secretaria de Estado de Defesa Social	Moacyr Lobato de Campos Filho	Geórgia Ribeiro Rocha
GOVERNO ELETRÔNICO	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	Daniel Araújo de Castro
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social	Maria Albanita Roberta de Lima	Andréa Maria Almeida Medrado
INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Accacio Ferreira dos Santos Júnior	Danilo Colares de Araújo Moreira
LARES GERAES	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	Mauro Sérgio Neri Brito	José Antônio Costa Cintra
MINAS AVANÇA	Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas	Jomara Alves da Silva	Aílton Alves Moreira
MINAS OLÍMPICA	Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude	Alexandre Massura Neto	Juliana Minardi de Oliveira
MINAS SEM FOME	Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	Antônio Lima Bandeira	Flávio Antônio
NOVOS PADRÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	Secretaria de Estado de Educação	João Antônio Filocre Saraiva
OFERTA DE GÁS NATURAL	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Márcio Augusto Vasconcelos Nunes	Antônio Otávio Campos Ferraz
PARCERIAS PARA PROVISÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Luiz Antônio Athayde Vasconcelos	Marcos Siqueira Moraes
POTENCIALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL	Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas	Eugênio Botinha	Adrian Machado
POUPANÇA JOVEM	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social	Roberta Kfuri Pacheco	José Celso Graize Magalhães
PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE	Secretaria de Estado de Defesa Social	Fabiana Lima Leite	Henrique Oliveira Carvalho
PROACESSO	Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas	Marcos Antônio Frade	Warley Agnelo Oliveira
PROGRAMA DE AUMENTO DA CAPACIDADE E SEGURANÇA DOS CORREDORES DE TRANSPORTE	Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas	Fabrício Torres Sampaio	Diego Henrique Vettori Azevedo
PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social	Cláudia Bolognani Pereira
PROMÉDIO - MELHORIA DA QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO ENSINO MÉDIO	Secretaria de Estado de Educação	Joaquim Antônio Gonçalves
PROMG PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas	João Antônio Fleury Teixeira	Daniel Rodrigues Nogueira
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Luiz Afonso Vaz de Oliveira	Emílio Rodrigues Botelho
PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DESENVOLVIMENTO E DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Sérgio Alair Barroso	Adriane Riciere Brito
QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO GASTO SETORIAL	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	André Abreu Reis	Frederico César Silva Melo
REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO	Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia	Vicente José Gamarano	Rosane Marques Crespo Costa
REDE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA	Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Evaldo Ferreira Vilela	Ana Flávia Lourenço Esteves Martins Bako
REGIONALIZAÇÃO - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA	Secretaria de Estado de Saúde	Antônio Jorge Souza Marques	Myriam Araújo Coelho
RESÍDUOS SÓLIDOS	Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	José Cláudio Junqueira	Denise Marília Bruschi
REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS VELHAS - META 2010	Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	José Carlos Carvalho	Ronaldo Matias de Sousa
RMBH	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	Alencar Santos Viana Filho	Luiz Alberto Dias Mendes
SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	Valter Zschaber Junior	Edicleusa Velloso Moreira
SAÚDE EM CASA	Secretaria de Estado de Saúde	Helidéa Oliveira Lima	Fernando Santos Schneider
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO E DAS ESCOLAS	Secretaria de Estado de Educação	Maria Inez Barroso Simões
UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA NO CAMPO	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	Ricardo Charbel	Elmo Pechir
VIDA NO VALE - COPANOR	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	Márcio Luiz Murta Kangussu
VIVA VIDA	Secretaria de Estado de Saúde	José Maria Borges	Alisson Maciel de Faria Marques