DECRETO nº 45.383, de 31/05/2010 (REVOGADA)

Texto Atualizado

(O Decreto nº45.383, de 31/5/2010, foi revogado pelo art. 7º do Decreto nº 46.100, de 10/12/2012.)

Altera a Carteira de Projetos Estruturadores do Governo do Estado e designa novos Gerentes Executivos.

(Vide Decreto nº 45.425. de 15/7/2010.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.694, de 4 de janeiro de 2010, e nos Decretos nº 43.378, de 16 de junho de 2003, e nº 43.574, de 8 de setembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído na carteira de Projetos Estruturadores do Governo do Estado de Minas Gerais o Projeto Estruturador "Copa do Mundo 2014", instituído pelo Anexo III da Lei nº 18.694, de 4 de janeiro de 2010.

Parágrafo único. Ficam designados para exercer as funções de Gerente Executivo e de Gerente Adjunto do Projeto Estruturador "Copa do Mundo 2014" os agentes públicos relacionados no Anexo I.

Art. 2º Fica excluído da carteira de Projetos Estruturadores do Governo do Estado de Minas Gerais o Projeto "Ampliação da Profissionalização de Gestores Públicos", conforme disposto no Anexo III da Lei nº 18.694, de 2010.

Art. 3º O Anexo I a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II deste Decreto, com a indicação do órgão e dos agentes públicos designados para o exercício das funções de Gerente Executivo e Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de maio de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Alberto Rodrigues Lima

Érica Campos Drumond

ANEXO I

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 45.383, de 31 de maio de 2010.)

PROJETO	ÓRGÃO	GERENTE EXECUTIVO	GERENTE ADJUNTO
COPA DO MUNDO 2014	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	Fernando Ladeira Fernandes	André Victor dos Santos Barrence

ANEXO II

(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 45.383, de 31 de maio de 2010.)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008)

PROJETO	ÓRGÃO	GERENTE EXECUTIVO	GERENTE ADJUNTO
ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS	Secretaria de Estado de Defesa Social	Ronaldo Araújo Pedron	Cynthia Maria Santos Águido
CERTIFICA MINAS	Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	Altino Rodrigues Neto	Flávia Nunes Reis
CIDADE ADMINISTRATIVA	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Ricardo Lopes Martins	Marcelo Arruda Nassif
CONSERVAÇÃO DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA	Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Luiz Carlos Cardoso Vale	Nádia Aparecida da Silva Araújo
CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA	Secretaria de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, São Mateus e do Norte de Minas	Rúbio de Andrade
CRESCE MINAS: OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Fernando Henrique Schüffner Neto	Arnoldo Magela Morais
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL	Secretaria de Estado de Fazenda	Leonardo Maurício Colombini Lima	Eduardo Antônio Codo Santos
GESTÃO INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL	Secretaria de Estado de Defesa Social	Moacyr Lobato de Campos Filho	Geórgia Ribeiro Rocha
GOVERNO ELETRÔNICO	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	Daniel Araujo de Castro
LARES GERAES	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	Mauro Sérgio Neri Brito	José Antônio Costa Cintra
MINAS AVANÇA	Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas	Jomara Alves da Silva	Aílton Alves Moreira
MINAS SEM FOME	Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento	Antônio Lima Bandeira	Flávio Antônio
OFERTA DE GÁS NATURAL	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Márcio Augusto Vasconcelos Nunes	Antônio Otávio Campos Ferraz
PARCERIAS PARA PROVISÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Luiz Antônio Athayde Vasconcelos	Marcos Siqueira Moraes
PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE	Secretaria de Estado de Defesa Social	Fabiana Lima Leite	Henrique Oliveira Carvalho
PROMG PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas	João Antônio Fleury Teixeira	Daniel Rodrigues Nogueira
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Luiz Afonso Vaz de Oliveira
QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO GASTO SETORIAL	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	André Abreu Reis	Frederico César Silva Melo
RMBH	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	Alencar Viana Filho	Luiz Alberto Dias Mendes
SANEAMENTO BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	Valter Zschaber Junior
VIDA NO VALE - COPANOR	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	Márcio Luiz Murta Kangussu

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Data da última atualização: 6/11/2013.