DECRETO nº 45.383, de 31/05/2010 (REVOGADA)
Texto Original
Altera a Carteira de Projetos Estruturadores do Governo do Estado e designa novos Gerentes Executivos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 18.694, de 4 de janeiro de 2010, e nos Decretos nº 43.378, de 16 de junho de 2003, e nº 43.574, de 8 de setembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído na carteira de Projetos Estruturadores do Governo do Estado de Minas Gerais o Projeto Estruturador "Copa do Mundo 2014", instituído pelo Anexo III da Lei nº 18.694, de 4 de janeiro de 2010.
Parágrafo único. Ficam designados para exercer as funções de Gerente Executivo e de Gerente Adjunto do Projeto Estruturador "Copa do Mundo 2014" os agentes públicos relacionados no Anexo I.
Art. 2º Fica excluído da carteira de Projetos Estruturadores do Governo do Estado de Minas Gerais o Projeto "Ampliação da Profissionalização de Gestores Públicos", conforme disposto no Anexo III da Lei nº 18.694, de 2010.
Art. 3º O Anexo I a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II deste Decreto, com a indicação do órgão e dos agentes públicos designados para o exercício das funções de Gerente Executivo e Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 31 de maio de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Alberto Rodrigues Lima
Érica Campos Drumond
ANEXO I
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 45.383, de 31 de maio de 2010.)
PROJETO |
ÓRGÃO |
GERENTE
EXECUTIVO |
GERENTE
ADJUNTO |
COPA DO MUNDO 2014 |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
Fernando
Ladeira Fernandes |
André
Victor dos Santos Barrence |
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º do Decreto nº 45.383, de 31 de maio de 2010.)
"ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008)
PROJETO
|
ÓRGÃO
|
GERENTE
EXECUTIVO |
GERENTE ADJUNTO |
ATENDIMENTO
ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Secretaria
de Estado de Defesa Social |
Ronaldo
Araújo Pedron |
Cynthia
Maria Santos Águido |
CERTIFICA
MINAS |
Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Altino
Rodrigues Neto |
Flávia
Nunes Reis |
CIDADE
ADMINISTRATIVA |
Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Ricardo
Lopes Martins |
Marcelo
Arruda Nassif |
CONSERVAÇÃO
DO CERRADO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA |
Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Luiz
Carlos Cardoso Vale |
Nádia
Aparecida da Silva Araújo |
CONVIVÊNCIA
COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA |
Secretaria
de Estado para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha,
Mucuri, São Mateus e do Norte de Minas |
Rúbio
de Andrade |
|
CRESCE
MINAS: OFERTA E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
|
Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Fernando
Henrique Schüffner Neto |
Arnoldo
Magela Morais |
FORTALECIMENTO
INSTITUCIONAL PARA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
FISCAL |
Secretaria
de Estado de Fazenda |
Leonardo
Maurício Colombini Lima |
Eduardo
Antônio Codo Santos |
GESTÃO
INTEGRADA DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DE
DEFESA SOCIAL |
Secretaria
de Estado de Defesa Social |
Moacyr
Lobato de Campos Filho |
Geórgia
Ribeiro Rocha |
GOVERNO
ELETRÔNICO |
Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão |
Daniel
Araujo de Castro |
|
LARES
GERAES |
Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Mauro
Sérgio Neri Brito |
José
Antônio Costa Cintra |
MINAS
AVANÇA |
Secretaria
de Estado de Transporte e Obras Públicas |
Jomara
Alves da Silva |
Aílton
Alves Moreira |
MINAS
SEM FOME |
Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Antônio
Lima Bandeira |
Flávio
Antônio |
OFERTA
DE GÁS NATURAL |
Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Márcio
Augusto Vasconcelos Nunes |
Antônio
Otávio Campos Ferraz |
PARCERIAS
PARA PROVISÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO
|
Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Luiz
Antônio Athayde Vasconcelos |
Marcos
Siqueira Moraes |
PREVENÇÃO
SOCIAL DA CRIMINALIDADE |
Secretaria
de Estado de Defesa Social |
Fabiana
Lima Leite |
Henrique
Oliveira Carvalho |
PROMG
PLENO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas |
João
Antônio Fleury Teixeira |
Daniel
Rodrigues Nogueira |
PROMOÇÃO
DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE
AGRONEGÓCIO) |
Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Luiz
Afonso Vaz de Oliveira |
|
QUALIDADE
E PRODUTIVIDADE DO GASTO SETORIAL |
Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão |
André
Abreu Reis |
Frederico
César Silva Melo |
RMBH |
Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Alencar
Viana Filho |
Luiz
Alberto Dias Mendes |
SANEAMENTO
BÁSICO: MAIS SAÚDE PARA TODOS |
Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Valter
Zschaber Junior |
|
VIDA NO
VALE - COPANOR |
Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Márcio
Luiz Murta Kangussu |