DECRETO nº 45.371, de 17/05/2010
Texto Original
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, passando os itens I.2.1 e I.2.3 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.
§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades temporárias da SECTES, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor três dias após a sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de maio de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
Alberto Duque Portugal
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.371, de 17 de maio de 2010)
"ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)
I.2 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
I.2.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
CARGO/NÍVEL |
IDENTIFICAÇÃO
|
QUANTITATIVO
DE CARGOS |
RECRUTAMENTO
|
|
|
AMPLO |
LIMITADO
|
|||
|
DAD-1 |
CI41 a
CI43 |
4 |
3 |
- |
|
CI49 |
- |
1 |
||
|
DAD-2 |
CI08 a
CI13 |
13 |
6 |
- |
|
CI14 a
CI20 |
- |
7 |
||
|
DAD-3 |
CI813 e
CI814 |
2 |
- |
2 |
|
DAD-4 |
CI35 a
CI72 |
52 |
38 |
- |
|
CI73 a
CI85, CI2198 |
- |
14 |
||
|
DAD-5 |
CI02 |
1 |
1 |
- |
|
DAD-6 |
CI09 a
CI20 |
12 |
12 |
- |
|
DAD-8 |
CI07 e
CI08 |
2 |
2 |
- |
.................................................................
I.2.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA
|
ESPÉCIE/NÍVEL |
QUANTITATIVO
|
IDENTIFICAÇÃO
|
|
GTED-1 |
2 |
CI387 e
CI418 |
|
GTED-2 |
7 |
CI07 a
CI10, CI609 a CI611 |
|
GTED-3 |
10 |
CI10 a
CI14, CI369, CI371 a CI373, CI389 |
|
GTED-4 |
11 |
CI09,
CI10, CI12 a CI18, CI262 e CI263 |
..........................................................." (nr)
ANEXO II
(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.371, de 17 de maio de 2010)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E GTE-UNITÁRIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
|
ESPÉCIE
|
QUANTITATIVO
DE VALOR-UNITÁRIO |
SALDO EM
RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
|
|
|
SITUAÇÃO
ANTERIOR |
SITUAÇÃO
ATUAL |
||
|
DAD |
291,00 |
291,00 |
0,00 |
|
GTE |
90,00 |
90,00 |
0,00 |