Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

DECRETO nº 45.321, de 08/03/2010

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, passando os itens I.13.1 e I.13.2 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da SEPLAG com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor três dias após a sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de março de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.321, de 8 de março de 2010)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.13 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

PH416 a PH422, PH424 a PH429, PH431, PH433 a PH439, PH443, PH449 a PH453

62

27

-

PH423, PH440, PH444, PH446 a PH448, PH454, PH458 a PH464, PH467 a PH469, PH472 a PH474, PH477 a PH491

-

35

DAD-2

PH243, PH245 a PH250, PH253 a PH256, PH261, PH271, PH403 a PH407, PH412

32

19

-

PH251, PH252, PH257 a PH260, PH262, PH263, PH264 a PH268

-

13

DAD-3

PH664, PH714, PH715, PH775, PH776 e PH806

13

6

-

PH665, PH666, PH716, PH717, PH777, PH801, PH802

-

7

DAD-4

PH1409, PH1410, PH1412, PH1414 a PH1416, PH1419 a PH1449, PH1451 a PH1456, PH1458 a PH1461, PH1463 a PH1478, PH2131 a PH2134, PH2137, PH2138, PH2159, PH2183 a PH2188, PH2195

106

77

-

PH1413, PH1450, PH1457, PH1462, PH1479 a PH1490, PH1493 a PH1502, PH2139, PH2160 e PH2190

-

29

DAD-5

PH24, PH25, PH89 a PH94, PH111, PH126, PH128 a PH130

16

13

-

PH100 a PH102

-

3

DAD-6

PH445, PH447 a PH450, PH452 a PH455, PH457 a PH460, PH462 a PH475, PH477 a PH498, PH636, PH638 a PH647, PH651

61

61

-

DAD-7

PH36 a PH39, PH57, PH58, PH61 a PH64, PH67

11

11

-

DAD-8

PH112 a PH117, PH119 a PH123, PH125 a PH128, PH202 e PH208

17

17

-


CONSELHO DE ÉTICA


CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-2

PH270

1

1

-

DAD-4

PH1503

1

1

-

DAD-6

PH499

1

1

-


PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO


CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-2

PH414

1

1

-

DAD-3

PH455 e PH456

3

2

-

PH457

-

1

DAD-4

PH1492

1

1

-

DAD-5

PH103

1

1

-

DAD-6

PH500

1

1

-

DAD-7

PH22

1

1

-

DAD-8

PH131 a PH133

3

3

-


I.13.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS


SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-1

30

PH400 a PH402, PH404, PH405, PH409, PH411, PH412, PH414, PH416, PH417, PH420, PH426, PH427, PH429, PH431, PH433 a PH439, PH443 a PH445, PH447, PH448, PH530 a PH531

FGD-2

14

PH741 a PH743, PH805 a PH808, PH840 a PH844, PH846 e PH847

FGD-3

4

PH48 e PH49, PH64 e PH65

FGD-4

14

PH90 a PH93, PH111 a PH113, PH123 a PH129

FGD-5

23

PH18 a PH24, PH28 a PH33, PH36, PH342 a PH345, PH347 a PH351

FGD-6

10

PH11, PH13, PH14, PH17 a PH23

FGD-7

38

PH73 a PH76, PH78, PH79, PH81, PH83, PH84, PH86, PH88, PH90, PH92 a PH99, PH101, PH104, PH106 a PH112, PH117 a PH120, PH123, PH124, PH258, PH275 e PH276

FGD-8

29

PH07 a PH33, PH93 e PH94

FGD-9

81

PH48, PH49, PH51, PH53 a PH57, PH59, PH60, PH62 a PH67, PH69, PH71, PH73 a PH75, PH78 a PH81, PH83 a PH86, PH88, PH90, PH94 a PH104, PH107, PH109 a PH115, PH117, PH122 a PH125, PH127, PH128, PH131 a PH136, PH138 a PH143, PH145 a PH150, PH152 a PH154, PH157 a PH159


CONSELHO DE ÉTICA

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-7

1

PH125

FGD-9

1

PH160

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

FGD-2

1

PH848

FGD-7

1

PH80


ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.321, de 8 de março de 2010)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E FGD-UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

DAD

1.160,50

1.161,00

0, 00

FGD

1.584,00

1584, 00

0, 00