Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

DECRETO nº 45.320, de 08/03/2010

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, passando os itens I.11.1 e I.11.3 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende às necessidades momentâneas da SEGOV com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor três dias após sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de março de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.320, de 8 de março de 2010.)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

.................................................................


I.11 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

I.11.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL

IDENTIFICAÇÃO

QUANTITATIVO DE CARGOS

RECRUTAMENTO

AMPLO

LIMITADO

DAD-1

EG344 a EG351, EG353 a EG358, EG360 a EG363, EG365 a EG367, EG369 e EG550

42

23

-

EG364, EG370, EG372, EG374, EG376 a EG380, EG384 a EG386, EG388, EG390 a EG394, EG601

-

19

DAD-2

EG198 a EG204, EG415 a EG418

22

11

-

EG206 a EG212, EG419 a EG422

-

11

DAD-3

EG667 a EG670

8

4

-

EG671 a EG674

-

4

DAD-4

EG1238 a EG1282, EG1850, EG2181 e EG2182

66

48

-

EG1283 a EG1299, EG1901

-

18

DAD-5

EG20

1

1

-

DAD-6

EG349 a EG356, EG358, EG360, EG361, EG363 a EG372

21

21

-

DAD-7

EG59

1

1

-

DAD-8

EG41 a EG65

25

25

-

DAD-9

EG15 a EG25, EG29 a EG32

15

15

-

DAD-10

EG04 e EG14

2

2

-

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS

DAD-1

EG135, EG142, EG143, EG145 a EG148

7

-

7

DAD-2

EG87

1

1

-

DAD-4

EG643, EG645, EG652, EG1300 e EG1301

8

5

-

EG668, EG670 e EG671

-

3

DAD-6

EG373

1

1

-

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

DAD-2

EG213 e EG214

3

2

-

EG215

-

1

DAD-4

EG1302 a EG1307, EG2197

10

7

-

EG1308 a EG1310

-

3

DAD-5

EG21

1

1

-

DAD-6

EG374 a EG382

9

9

-

DAD-7

EG01 a EG09

9

9

-

DAD-8

EG66 a EG74

9

9

-

DAD-10

EG17 a EG19

3

3

I.11.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL

QUANTITATIVO

IDENTIFICAÇÃO

GTED-1

15

EG192 a EG206

GTED-2

22

EG278 a EG291, EG296 a EG298, EG301, EG302, EG561 a EG563

GTED-3

6

EG194, EG362, EG364, EG366 a EG368

GTED-4

2

EG112 e EG114

SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

GTED-1

1

EG220

GTED-2

4

EG299, EG300, EG615 e EG616

GTED-3

2

EG198 e EG199

GTED-4

5

EG113, EG115, EG267 a EG269

" (nr)


ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.320, de 8 de março de 2010.)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E GTE-UNITÁRIOS

ECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO


ESPÉCIE

QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO

SALDO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

DAD

1.128,32

1.127,80

0,52

GTE

120, 00

120, 00

0, 00