DECRETO nº 45.304, de 09/02/2010

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão com lotação na Universidade Estadual de Montes Claros, passando o item I.18.1 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Autarquia, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor dois dias após sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de fevereiro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.304, de 9 de fevereiro de 2010)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

..................................................................

I.18 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

I.18.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-3	MC37	1	-	1
DAI-11	MC78 a MC106	56	29	-
	MC107 a MC133		-	27
DAI-17	MC42 e MC43	2	2	-
DAI-20	MC46 a MC51, MC133 e MC134	8	8	-
DAI-24	MC29	1	1	-
DAI-26	MC89 a MC95	7	7	-
DAI-27	MC12	1	1	-
DAI-28	MC01 a MC03	3	3	-

..................................................................." (nr)

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.304, de 9 de fevereiro de 2010)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	357,80	357,80	0,00