DECRETO nº 45.222, de 30/11/2009

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS, passando o item I.4 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da SEDS, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor três dias após a sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de novembro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Maurício Vinícius Caetano Pestana da Silva

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.222, de 30 de novembro de 2009)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.4 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

I.4.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	JD103 a JD107	5	5	-
DAD-2	JD54 a JD60, JD435	16	8	-
	JD61, JD62, JD64 a JD67, JD70 e JD71		-	8
DAD-3	JD675 a JD679, JD681 a JD683, JD720	24	9	-
	JD684 a JD696, JD721 e JD803		-	15
DAD-4	JD160 a JD246, JD273, JD274, JD2196	121	90	-
	JD249 a JD260, JD275 a JD293		-	31
DAD-5	JD04	1	1	-
DAD-6	JD34, JD35, JD38, JD39, JD41 a JD44, JD46 a JD51, JD54	15	15	-
DAD-8	JD10 a JD14, JD190 a JD193, JD203, JD204 e JD207	12	12	-
DAD-10	JD01 e JD16	2	2	-

UNIDADES PRISIONAIS

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	JD294 a JD459	222	166	-
	JD460 a JD515		-	56
DAD-6	JD55 a JD133	79	79	-

UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-4	JD247, JD248, JD516 a JD541, JD2162 a JD2169	48	36	-
	JD542 a JD549, JD2174 a JD2177		-	12
DAD-6	JD134 a JD153	20	20	-

I.4.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	2	JD534 e JD535
FGD-3	27	JD66 a JD92
FGD-7	15	JD05 a JD19
FGD-9	8	JD01 a JD08

UNIDADES PRISIONAIS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	188	JD32 a JD219

UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	80	JD220 a JD299

I.4.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	7	JD38 a JD44
GTED-2	23	JD25 a JD47
GTED-3	27	JD68 a JD83, JD375 a JD385
GTED-4	56	JD25 a JD39, JD251 a JD255, JD272 a JD280, JD287 a JD313

......................................................"(nr)

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.222, de 30 de novembro de 2009)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	2.151,07	2.150,82	0,34
FGD	492,00	491,50	0,50
GTE	358,00	358,00	0,00