DECRETO nº 45.205, de 23/10/2009 (REVOGADA)

Texto Original

Dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a classificação, abrangência e subordinação das unidades que integram a sua estrutura orgânica complementar.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Delegada nº 123, de 25 de janeiro de 2007,


DECRETA:


Art. 1º Encontram-se disciplinadas neste Decreto a localização das Superintendências Regionais da Fazenda - SRF, bem como a classificação, abrangência e a subordinação das unidades integrantes da estrutura orgânica complementar, a que se refere o art. 4º da Lei Delegada nº 123, de 25 de janeiro de 2007.


Art. 2º A localização e a classificação das Superintendências Regionais da Fazenda são as previstas no Anexo I.


Art. 3º A localização, a abrangência, a subordinação administrativa e a classificação da Delegacia Fiscal e da Delegacia Fiscal de Trânsito são as previstas no Anexo II.


Art. 4º A localização, a abrangência, a subordinação administrativa e a classificação da Administração Fazendária, bem como a subordinação administrativa e técnica da Administração Fazendária de 3º nível, são as previstas no Anexo III.


Art. 5º A denominação, a localização, a subordinação administrativa e técnica e a classificação dos Postos de Fiscalização são as previstas no Anexo IV.


Art. 6º A distribuição das atividades das Delegacias Fiscais/BH - 1, 2, 3 e 4, previstas no Anexo II, será definida de acordo com o planejamento fiscal da Subsecretaria da Receita Estadual.


Art. 7º A Secretaria de Estado de Fazenda - SEF fica autorizada a implementar a estrutura organizacional prevista neste Decreto, no período compreendido entre a data de sua publicação até o dia 31 de março de 2010.


Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.


AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Simão Cirineu Dias




ANEXO I

(a que se refere o art. 2º deste Decreto)

Superintendência Regional da Fazenda

Classificação

Sede

II

Belo Horizonte

II

Contagem

I

Divinópolis

I

Governador Valadares

I

Ipatinga

I

Juiz de Fora

I

Montes Claros

I

Uberaba

I

Uberlândia

II

Varginha


ANEXO II

(a que se refere o art. 3º deste Decreto)

SRF II em Belo Horizonte

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/1º NÍVEL/ BH - 1

Belo Horizonte

Belo Vale

Caeté

Capim Branco

Casa Grande

Catas Altas da Noruega

Confins

Congonhas

Conselheiro Lafaiete

Cristiano Otoni

Desterro de Entre Rios

Entre Rios de Minas

Itabirito

Itaverava

Jabuticatubas

Jeceaba

Lagoa Santa

Lamim

Mariana

Matozinhos

Moeda

Nova Lima

Nova União

Ouro Branco

Ouro Preto

Pedro Leopoldo

Piranga

Queluzito

Raposos

Ribeirão das Neves

Rio Acima

Rio Espera

Sabará

Santa Luzia

Santana do Riacho

Santana dos Montes

São Brás do Suaçuí

São José da Lapa

Senhora de Oliveira

Taquaraçu de Minas

Vespasiano




DF/1º NÍVEL/ BH - 2

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/ BH - 1

DF/1º NÍVEL/ BH - 3

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/ BH - 1

DF/1º NÍVEL/ BH - 4

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/ BH - 1

DFT/1º NÍVEL/ BELO HORIZONTE

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/ BH - 1

DFT/ 2º NÍVEL/ COMÉRCIO EXTERIOR/BELO HORIZONTE

Todos os municípios do Estado de Minas Gerais


SRF II em Contagem

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/1º NÍVEL/ BETIM

Betim

Brumadinho

Esmeraldas

Ibirité

Igarapé

Juatuba

Mário Campos

Mateus Leme

São Joaquim de Bicas

Sarzedo



DF/1º NÍVEL/ CONTAGEM

Contagem




DF/2º NÍVEL/ SETE LAGOAS

Araçaí

Augusto de Lima

Baldim

Buenópolis

Cachoeira da Prata

Caetanópolis

Cordisburgo

Corinto

Curvelo

Felixlândia

Fortuna de Minas

Funilândia

Inhaúma

Inimutaba

Jequitibá

Joaquim Felício

Monjolos

Morro da Garça

Paraopeba

Pompéu

Presidente Juscelino

Prudente de Morais

Santana do Pirapama

Santo Hipólito

Sete Lagoas

Três Marias



DFT/1º NÍVEL/ CONTAGEM

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/ BETIM, DF/1º NÍVEL/ CONTAGEM e DF/2º NÍVEL/ SETE LAGOAS


SRF I em Divinópolis

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS

Abaeté

Araújos

Arcos

Bambuí

Biquinhas

Bom Despacho

Bonfim

Carmo da Mata

Carmo do Cajuru

Carmópolis de Minas

Cedro do Abaeté

Cláudio

Conceição do Pará

Córrego Danta

Córrego Fundo

Crucilândia

Divinópolis

Dores do Indaiá

Estrela do Indaiá

Florestal

Formiga

Igaratinga

Iguatama

Itaguara

Itapecerica

Itatiaiuçu

Itaúna

Japaraíba

Lagoa da Prata

Leandro Ferreira

Luz

Maravilhas

Martinho Campos

Medeiros

Moema

Morada Nova de Minas

Nova Serrana

Oliveira

Onça do Pitangui

Paineiras

Pains

Papagaios

Pará de Minas

Passa Tempo

Pedra do Indaiá

Pequi

Perdigão

Piedade dos Gerais

Piracema

Pitangui

Quartel Geral

Rio Manso

Santo Antônio do Monte

São Francisco de Paula

São Gonçalo do Pará

São José da Varginha

São Sebastião do Oeste

Serra da Saudade

Tapiraí



SRF I em Governador Valadares

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/

GOVERNADOR VALADARES

Águas Formosas

Águas Vermelhas

Aimorés

Almenara

Alpercata

Alvarenga

Araçuaí

Ataléia

Bandeira

Berilo

Bertópolis

Cachoeira do Pajeú

Campanário

Caraí

Capitão Andrade

Carlos Chagas

Catuji

Central de Minas

Comercinho

Conselheiro Pena

Coroaci

Coronel Murta

Crisólita

Cuparaque

Curral de Dentro

Divisa Alegre

Divino das Laranjeiras

Divisópolis

Engenheiro Caldas

Felisburgo

Fernandes Tourinho

Francisco Badaró

Franciscópolis

Frei Gaspar

Frei Inocêncio

Fronteira dos Vales

Galiléia

Goiabeira

Governador Valadares

Itabirinha de Mantena

Itaipé

Itambacuri

Itanhomi

Itaobim

Itinga

Ituêta

Jacinto

Jampruca

Jenipapo de Minas

Jequitinhonha

Joaíma

Jordânia

José Gonçalves de Minas

Ladainha

Malacacheta

Mantena

Marilac

Mata Verde

Machacalis

Matias Lobato

Medina

Mendes Pimentel

Monte Formoso

Nacip Raydan

Nanuque

Nova Belém

Nova Módica

Novo Cruzeiro

Novo Oriente de Minas

Ouro Verde de Minas

Padre Paraíso

Palmópolis

Pavão

Pedra Azul

Pescador

Ponto dos Volantes

Poté

Resplendor

Rio do Prado

Rubim

Salto da Divisa

Santa Helena de Minas

Santa Maria do Salto

Santa Rita de Itueto

Santo Antônio do Jacinto

São Félix de Minas

São Geraldo da Piedade

São Geraldo do Baixio

São João do Manteninha

São José da Safira

São José do Divino

Serra dos Aimorés

Setubinha

Sobrália

Tarumirim

Teófilo Otoni

Tumiritinga

Umburatiba

Virgem da Lapa

Virgolândia

DFT/2º NÍVEL/ TEÓFILO OTONI

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/ GOVERNADOR VALADARES



SRF I em Ipatinga

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/ IPATINGA

Abre Campo

Acaiaca

Açucena

Alto Jequitibá

Alvinópolis

Amparo da Serra

Antônio Dias

Barão de Cocais

Barra Longa

Bela Vista de Minas

Belo Oriente

Bom Jesus do Amparo

Bom Jesus do Galho

Braúnas

Bugre

Cantagalo

Caputira

Caratinga

Carmésia

Catas Altas

Chalé

Coluna

Conceição de Ipanema

Coronel Fabriciano

Córrego Novo

Diogo de Vasconcelos

Dionísio

Divinolândia de Minas

Dom Cavati

Dom Joaquim

Dom Silvério

Dores de Guanhães

Durandé

Entre Folhas

Ferros

Frei Lagonegro

Gonzaga

Guanhães

Guaraciaba

Iapu

Imbé de Minas

Inhapim

Ipaba

Ipanema

Ipatinga

Itabira

Itambé do Mato Dentro

Jaguaraçu

Jequeri

Joanésia

João Monlevade

José Raydan

Lajinha

Luisburgo

Manhuaçu

Manhumirim

Marliéria

Martins Soares

Materlândia

Matipó

Mesquita

Morro do Pilar

Mutum

Naque

Nova Era

Oratórios

Passabem

Paulistas

Peçanha

Pedra Bonita

Periquito

Pingo-d'Água

Piedade de Caratinga

Piedade de Ponte Nova

Pocrane

Ponte Nova

Raul Soares

Reduto

Rio Casca

Rio Doce

Rio Piracicaba

Rio Vermelho

Sabinópolis

Santa Bárbara

Santa Bárbara do Leste

Santa Cruz do Escalvado

Santa Efigênia de Minas

Santa Margarida

Santa Maria de Itabira

Santa Maria do Suaçuí

Santa Rita de Minas

Santana do Manhuaçu

Santana do Paraíso

Santo Antônio do Grama

Santo Antônio do Rio Abaixo

São Domingos das Dores

São Domingos do Prata

São Gonçalo do Rio Abaixo

São João do Manhuaçu

São João do Oriente

São João Evangelista

São José do Goiabal

São José do Jacuri

São José do Mantimento

São Pedro do Suaçuí

São Pedro dos Ferros

São Sebastião do Anta

São Sebastião do Maranhão

São Sebastião do Rio Preto

Sardoá

Sem-Peixe

Senhora do Porto

Sericita

Simonésia

Taparuba

Timóteo

Ubaporanga

Urucânia

Vargem Alegre

Vermelho Novo

Virginópolis




DFT/2º NÍVEL/ MANHUAÇU

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/ IPATINGA


SRF I em Juiz de Fora

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/ BARBACENA

Alfredo Vasconcelos

Alto do Rio Doce

Andrelândia

Antônio Carlos

Arantina

Barbacena

Barroso

Bias Fortes

Bom Jardim de Minas

Capela Nova

Caranaíba

Carandaí

Cipotânea

Conceição da Barra de Minas

Coronel Xavier Chaves

Desterro do Melo

Dores de Campos

Ibertioga

Lagoa Dourada

Madre de Deus de Minas

Minduri

Nazareno

Piedade do Rio Grande

Prados

Resende Costa

Ressaquinha

Ritápolis

Santa Bárbara do Tugúrio

Santa Cruz de Minas

Santa Rita do Ibitipoca

Santana do Garambéu

São João Del Rei

São Tiago

São Vicente de Minas

Senhora dos Remédios

Tiradentes

DF/1º NÍVEL/ JUIZ DE FORA

Aracitaba

Belmiro Braga

Bicas

Chácara

Chiador

Coronel Pacheco

Descoberto

Ewbank da Câmara

Goianá

Guarará

Juiz de Fora

Lima Duarte

Mar de Espanha

Maripá de Minas

Matias Barbosa

Olaria

Oliveira Fortes

Paiva

Pedro Teixeira

Pequeri

Piau

Rio Novo

Rio Preto

Rochedo de Minas

Santa Bárbara do Monte Verde

Santa Rita do Jacutinga

Santana do Deserto

Santos Dumont

São João do Nepomuceno

Senador Cortes

Simão Pereira


DF/2º NÍVEL/ UBÁ

Além Paraíba

Alto Caparaó

Antônio Prado de Minas

Araponga

Argirita

Astolfo Dutra

Barão do Monte Alto

Brás Pires

Caiana

Cajuri

Canaã

Caparaó

Carangola

Cataguases

Coimbra

Divinésia

Divino

Dona Eusébia

Dores do Turvo

Ervália

Espera Feliz

Estrela D'Alva

Eugenópolis

Faria Lemos

Fervedouro

Guarani

Guidoval

Guiricema

Itamarati de Minas

Laranjal

Leopoldina

Mercês

Miradouro

Miraí

Muriaé

Orizânia

Palma

Patrocínio do Muriaé

Paula Cândido

Pedra do Anta

Pedra Dourada

Pirapetinga

Piraúba

Porto Firme

Presidente Bernardes

Recreio

Rio Pomba

Rodeiro

Rosário da Limeira

Santana de Cataguases

Santo Antônio do Aventureiro

São Francisco do Glória

São Geraldo

São Miguel do Anta

São Sebastião da Vargem Alegre

Senador Firmino

Silveirânia

Tabuleiro

Teixeiras

Tocantins

Tombos

Ubá

Viçosa

Vieiras

Visconde do Rio Branco

Volta Grande



DFT/2º NÍVEL/ JUIZ DE FORA

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/ BARBACENA e DF/1º NÍVEL/ JUIZ DE FORA

DFT/ 2º NÍVEL/MURIAÉ

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/ UBÁ


SRF I em Montes Claros

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/ MONTES CLAROS

Água Boa

Alvorada de Minas

Angelândia

Aricanduva

Berizal

Bocaiúva

Bonito de Minas

Botumirim

Brasília de Minas

Buritizeiro

Campo Azul

Capelinha

Capitão Enéas

Carbonita

Catuti

Chapada do Norte

Chapada Gaúcha

Claro dos Poções

Conceição do Mato Dentro

Cônego Marinho

Congonhas do Norte

Coração de Jesus

Couto de Magalhães de Minas

Cristália

Datas

Diamantina

Engenheiro Navarro

Espinosa

Felício dos Santos

Francisco Dumont

Francisco Sá

Fruta de Leite

Gameleiras

Glaucilândia

Gouveia

Grão Mogol

Guaraciama

Ibiaí

Ibiracatu

Icaraí de Minas

Indaiabira

Itacambira

Itacarambi

Itamarandiba

Jaíba

Janaúba

Januária

Japonvar

Jequitaí

Josenópolis

Juramento

Juvenília

Lagoa dos Patos

Lassance

Leme do Prado

Lontra

Luislândia

Mamonas

Manga

Matias Cardoso

Mato Verde

Minas Novas

Mirabela

Miravânia

Montalvânia

Monte Azul

Montes Claros

Montezuma

Ninheira

Nova Porteirinha

Novorizonte

Olhos Dágua

Padre Carvalho

Pai Pedro

Patis

Pedras de Maria da Cruz

Pintópolis

Pirapora

Ponto Chique

Porteirinha

Presidente Kubitschek

Riacho dos Machados

Rio Pardo de Minas

Rubelita

Salinas

Santa Cruz de Salinas

Santa Fé de Minas

Santo Antônio do Itambé

Santo Antônio do Retiro

São Francisco

São Gonçalo do Rio Preto

São João da Lagoa

São João da Ponte

São João das Missões

São João do Pacuí

São João do Paraíso

São Romão

Senador Modestino Gonçalves

Serra Azul de Minas

Serranópolis de Minas

Serro

Taiobeiras

Turmalina

Ubaí

Urucuia

Vargem Grande do Rio Pardo

Várzea da Palma

Varzelândia

Verdelândia

Veredinha




SRF I em Uberaba

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/1º NÍVEL/ UBERABA

Água Comprida

Araxá

Campo Florido

Campos Altos

Carneirinho

Comendador Gomes

Conceição das Alagoas

Conquista

Delta

Fronteira

Frutal

Ibiá

Itapajipe

Iturama

Limeira do Oeste

Pedrinópolis

Perdizes

Pirajuba

Planura

Pratinha

Sacramento

Santa Juliana

São Francisco de Sales

Tapira

Uberaba

União de Minas

Veríssimo


DFT/2º NÍVEL/

UBERABA

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/ UBERABA


SRF I em Uberlândia

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/ PATOS DE MINAS

Arapuá

Arinos

Bonfinópolis de Minas

Brasilândia de Minas

Buritis

Cabeceira Grande

Carmo do Paranaíba

Cruzeiro da Fortaleza

Dom Bosco

Formoso

Guarda-Mor

Guimarânia

João Pinheiro

Lagamar

Lagoa Formosa

Lagoa Grande

Matutina

Natalândia

Patos de Minas

Patrocínio

Paracatu

Presidente Olegário

Riachinho

Rio Paranaíba

Santa Rosa da Serra

São Gonçalo do Abaeté

São Gotardo

Serra do Salitre

Tiros

Unaí

Uruana de Minas

Varjão de Minas

Vazante




DF/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA

Abadia dos Dourados

Araguari

Araporã

Cachoeira Dourada

Campina Verde

Canápolis

Capinópolis

Cascalho Rico

Centralina

Coromandel

Douradoquara

Estrela do Sul

Grupiara

Gurinhatã

Indianópolis

Ipiaçu

Iraí de Minas

Ituiutaba

Monte Alegre de Minas

Monte Carmelo

Nova Ponte

Prata

Romaria

Santa Vitória

Tupaciguara

Uberlândia



DFT/ 2º NÍVEL/PARACATU

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/ PATOS DE MINAS

DFT/1º NÍVEL/

UBERLÂNDIA

Todos os municípios da área de abrangência da DF/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA


SRF II em Varginha

DF ou DFT

Área de abrangência

DF/2º NÍVEL/ PASSOS

Alpinópolis

Capetinga

Capitólio

Carmo do Rio Claro

Cássia

Claraval

Conceição da Aparecida

Delfinópolis

Doresópolis

Fortaleza de Minas

Ibiraci

Itamogi

Itaú de Minas

Jacuí

Passos

Pimenta

Piumhi

Pratápolis

São João Batista do Glória

São José da Barra

São Roque de Minas

São Sebastião do Paraíso

São Tomás de Aquino

Vargem Bonita

DF/2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS

Alfenas

Alterosa

Andradas

Arceburgo

Areado

Bandeira do Sul

Bom Jesus da Penha

Botelhos

Cabo Verde

Caldas

Campestre

Carvalhópolis

Divisa Nova

Fama

Guaranésia

Guaxupé

Ibitiúra de Minas

Ipuiúna

Juruaia

Machado

Monte Belo

Monte Santo de Minas

Muzambinho

Nova Resende

Poço Fundo

Poços de Caldas

Santa Rita de Caldas

São Pedro da União

Serrania




DF/2º NÍVEL/ POUSO ALEGRE

Albertina

Bom Repouso

Borda da Mata

Brazópolis

Bueno Brandão

Cachoeira de Minas

Camanducaia

Cambuí

Careaçu

Conceição das Pedras

Conceição dos Ouros

Congonhal

Consolação

Córrego do Bom Jesus

Delfim Moreira

Espírito Santo do Dourado

Estiva

Extrema

Gonçalves

Heliodora

Inconfidentes

Itajubá

Itapeva

Jacutinga

Maria da Fé

Marmelópolis

Monte Sião

Munhoz

Natércia

Ouro Fino

Paraisópolis

Pedralva

Piranguçu

Piranguinho

Pouso Alegre

Santa Rita do Sapucaí

São João da Mata

São José do Alegre

São Sebastião da Bela Vista

Sapucaí-Mirim

Senador Amaral

Senador José Bento

Silvianópolis

Tocos do Moji

Toledo

Wenceslau Braz



DF/2º NÍVEL/ VARGINHA

Aguanil

Aiuruoca

Alagoa

Baependi

Boa Esperança

Bocaina de Minas

Bom Sucesso

Camacho

Cambuquira

Campanha

Campo Belo

Campo do Meio

Campos Gerais

Cana Verde

Candeias

Carmo da Cachoeira

Carmo de Minas

Carrancas

Carvalhos

Caxambu

Conceição do Rio Verde

Coqueiral

Cordislândia

Cristais

Cristina

Cruzília

Dom Viçoso

Elói Mendes

Guapé

Ibituruna

Ijaci

Ilicínea

Ingaí

Itamonte

Itanhandu

Itumirim

Itutinga

Jesuânia

Lambari

Lavras

Liberdade

Luminárias

Monsenhor Paulo

Nepomuceno

Olímpio Noronha

Paraguaçu

Passa-Quatro

Passa-Vinte

Perdões

Pouso Alto

Ribeirão Vermelho

Santana da Vargem

Santana do Jacaré

Santo Antônio do Amparo

São Bento Abade

São Gonçalo do Sapucaí

São Lourenço

São Sebastião do Rio Verde

São Tomé das Letras

Seritinga

Serranos

Soledade de Minas

Três Corações

Três Pontas

Turvolândia

Varginha

Virgínia


DFT/2º NÍVEL/

POUSO ALEGRE - SUL

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/ POUSO ALEGRE e DF/2º NÍVEL/ VARGINHA

DFT/ 2º NÍVEL/GUAXUPÉ - SUDOESTE

Todos os municípios da área de abrangência da DF/2º NÍVEL/ PASSOS e DF/2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS

ANEXO III

(a que se refere o art. 4º deste Decreto)

SRF II em Belo Horizonte

AF de 1º ou 2º nível

AF de 3º nível

Área de abrangência - Municípios

AF/1º NÍVEL/BH-1

AF/1º NÍVEL/BH-2

AF/1º NÍVEL/BH-3


Belo Horizonte




NOVA LIMA

Nova Lima

Raposos

Rio Acima


AF/2º NÍVEL/ CONSELHEIRO LAFAIETE


Casa Grande

Catas Altas da Noruega

Conselheiro Lafaiete

Cristiano Otoni

Itaverava

Lamim

Piranga

Queluzito

Rio Espera

Santana dos Montes

Senhora de Oliveira


CONGONHAS

Belo Vale

Congonhas

Desterro de Entre Rios

Entre Rios de Minas

Jeceaba

Moeda

Ouro Branco

São Brás do Suaçuí

AF/2º NÍVEL/ OURO PRETO


Itabirito

Mariana

Ouro Preto


AF/2º NÍVEL/ PEDRO LEOPOLDO


Capim Branco

Confins

Pedro Leopoldo


LAGOA SANTA

Lagoa Santa




MATOZINHOS

Matozinhos




VESPASIANO

São José da Lapa

Vespasiano



AF/2º NÍVEL/ SANTA LUZIA


Jabuticatubas

Nova União

Santa Luzia

Santana do Riacho

Taquaraçu de Minas




RIBEIRÃO DAS NEVES

Ribeirão das Neves




SABARÁ

Caeté

Sabará



SRF II em Contagem

AF de 1º ou 2º nível

AF de 3º nível

Área de abrangência - Municípios

AF/1º NÍVEL/ BETIM


Betim

Brumadinho

Esmeraldas

Igarapé

São Joaquim de Bicas




IBIRITÉ

Ibirité

Mário Campos

Sarzedo


MATEUS LEME

Juatuba

Mateus Leme



AF/1º NÍVEL/ CONTAGEM

AF/2º NÍVEL/ CONTAGEM


Contagem








AF/2º NÍVEL/ CURVELO


Augusto de Lima

Buenópolis

Corinto

Curvelo

Felixlândia

Inimutaba

Joaquim Felício

Monjolos

Morro da Garça

Pompéu

Presidente Juscelino

Santo Hipólito

Três Marias




AF/2º NÍVEL/ SETE LAGOAS


Araçaí

Baldim

Cachoeira da Prata

Caetanópolis

Cordisburgo

Fortuna de Minas

Funilândia

Inhaúma

Jequitibá

Paraopeba

Prudente de Morais

Santana do Pirapama

Sete Lagoas





SRF I em Divinópolis

AF de 1º ou 2º nível

AF de 3º nível

Área de abrangência - Municípios

AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS


Carmo do Cajuru

Divinópolis

Itapecerica

Perdigão

São Gonçalo do Pará

São Sebastião do Oeste



CLÁUDIO

Cláudio




LAGOA DA PRATA

Lagoa da Prata




OLIVEIRA

Carmo da Mata

Carmópolis de Minas

Itaguara

Oliveira

Passa Tempo

Piracema

São Francisco de Paula


SANTO ANTÔNIO DO MONTE

Pedra do Indaiá

Santo Antônio do Monte



AF/2º NÍVEL/ FORMIGA



Córrego Fundo

Formiga

Pains


ARCOS

Arcos

Bambuí

Iguatama

Japaraíba

Medeiros

Tapiraí



AF/2º NÍVEL/ ITAÚNA


Bonfim

Crucilândia

Itatiaiuçu

Itaúna

Piedade dos Gerais

Rio Manso



AF/2º NÍVEL/ NOVA SERRANA


Nova Serrana




ABAETÉ

Abaeté

Biquinhas

Cedro do Abaeté

Dores do Indaiá

Estrela do Indaiá

Morada Nova de Minas

Paineiras

Quartel Geral

Serra da Saudade




BOM DESPACHO

Araújos

Bom Despacho

Córrego Danta

Luz

Martinho Campos

Moema



AF/2º NÍVEL/ PARÁ DE MINAS


Florestal

Igaratinga

Maravilhas

Onça do Pitangui

Pará de Minas

Pequi

São José da Varginha


PITANGUI

Conceição do Pará

Leandro Ferreira

Papagaios

Pitangui


SRF I em Governador Valadares

AF de 1º ou 2º nível

AF de 3º nível

Área de abrangência - Municípios

AF/2º NÍVEL/ AIMORÉS


Aimorés




RESPLENDOR

Ituêta

Resplendor

Santa Rita de Itueto


AF/2º NÍVEL/ ALMENARA


Almenara

Bandeira

Felisburgo

Jacinto

Jequitinhonha

Joaíma

Jordânia

Monte Formoso

Palmópolis

Rio do Prado

Rubim

Salto da Divisa

Santa Maria do Salto

Santo Antônio do Jacinto



AF/2º NÍVEL/ GOVERNADOR VALADARES


Alpercata

Capitão Andrade

Coroaci

Divino das Laranjeiras

Engenheiro Caldas

Fernandes Tourinho

Frei Inocêncio

Governador Valadares

Itanhomi

Jampruca

Marilac

Matias Lobato

Mendes Pimentel

Nacip Raydan

São Félix de Minas

São Geraldo da Piedade

São José da Safira

Sobrália

Tarumirim

Tumiritinga

Virgolândia




CONSELHEIRO PENA

Alvarenga

Conselheiro Pena

Cuparaque

Galiléia

Goiabeira

São Geraldo do Baixio



MANTENA

Central de Minas

Itabirinha de Mantena

Mantena

Nova Belém

São João do Manteninha




AF/2º NÍVEL/ NANUQUE


Carlos Chagas

Nanuque

Serra dos Aimorés


AF/2º NÍVEL/ PEDRA AZUL


Águas Vermelhas

Cachoeira do Pajeú

Comercinho

Curral de Dentro

Divisa Alegre

Divisópolis

Mata Verde

Medina

Pedra Azul




AF/2º NÍVEL/ TEÓFILO OTONI


Ataléia

Caraí

Catuji

Franciscópolis

Frei Gaspar

Itaipé

Ladainha

Malacacheta

Novo Cruzeiro

Novo Oriente de Minas

Ouro Verde de Minas

Padre Paraíso

Pavão

Poté

Setubinha

Teófilo Otoni

ÁGUAS FORMOSAS

Águas Formosas

Bertópolis

Crisólita

Fronteira dos Vales

Machacalis

Santa Helena de Minas

Umburatiba


ARAÇUAÍ

Araçuaí

Berilo

Coronel Murta

Francisco Badaró

Itinga

Jenipapo de Minas

José Gonçalves de Minas

Virgem da Lapa

ITAMBACURI

Campanário

Itambacuri

Nova Módica

Pescador

São José do Divino




ITAOBIM

Itaobim

Ponto dos Volantes




SRF I em Ipatinga

AF de 1º ou 2º nível

AF de 3º nível

Área de abrangência - Municípios

AF/2º NÍVEL/ CARATINGA


Bom Jesus do Galho

Caratinga

Córrego Novo

Entre Folhas

Imbé de Minas

Piedade de Caratinga

Santa Bárbara do Leste

Santa Rita de Minas

Ubaporanga

Vargem Alegre

Vermelho Novo


INHAPIM

Dom Cavati

Iapu

Inhapim

São Domingos das Dores

São João do Oriente

São Sebastião do Anta



AF/2º NÍVEL/ IPATINGA


Açucena

Belo Oriente

Braúnas

Bugre

Ipaba

Ipatinga

Joanésia

Mesquita

Naque

Periquito

Santana do Paraíso


CORONEL FABRICIANO

Antônio Dias

Coronel Fabriciano

Jaguaraçu

Marliéria

GUANHÃES

Cantagalo

Carmésia

Coluna

Divinolândia de Minas

Dom Joaquim

Dores de Guanhães

Frei Lagonegro

Gonzaga

Guanhães

José Raydan

Materlândia

Paulistas

Peçanha

Rio Vermelho

Sabinópolis

Santa Efigênia de Minas

Santa Maria do Suaçuí

São João Evangelista

São José do Jacuri

São Pedro do Suaçuí

São Sebastião do Maranhão

Sardoá

Senhora do Porto

Virginópolis

TIMÓTEO

Pingo-d'Água

Timóteo



AF/2º NÍVEL/ ITABIRA


Bom Jesus do Amparo

Ferros

Itabira

Itambé do Mato Dentro

Morro do Pilar

Passabem

Santa Maria de Itabira

Santo Antônio do Rio Abaixo

São Sebastião do Rio Preto




AF/2º NÍVEL/ JOÃO MONLEVADE


Alvinópolis

Bela Vista de Minas

Dionísio

João Monlevade

Nova Era

Rio Piracicaba

São Domingos do Prata

São Gonçalo do Rio Abaixo

Sem-Peixe




BARÃO DE COCAIS

Barão de Cocais

Catas Altas

Santa Bárbara


AF/2º NÍVEL/ MANHUAÇU


Caputira

Chalé

Lajinha

Luisburgo

Matipó

Manhuaçu

Reduto

Santa Margarida

Santana do Manhuaçu

São João do Manhuaçu

São José do Mantimento

Simonésia

MANHUMIRIM

Alto Jequitibá

Durandé

Manhumirim

Martins Soares

MUTUM

Conceição de Ipanema

Ipanema

Mutum

Pocrane

Taparuba




AF/2º NÍVEL/ PONTE NOVA


Acaiaca

Amparo da Serra

Barra Longa

Diogo de Vasconcelos

Dom Silvério

Guaraciaba

Jequeri

Oratórios

Piedade de Ponte Nova

Ponte Nova

Rio Doce

Santa Cruz do Escalvado

Urucânia




RIO CASCA

Abre Campo

Pedra Bonita

Raul Soares

Rio Casca

Santo Antônio do Grama

São José do Goiabal

São Pedro dos Ferros

Sericita


SRF I em Juiz de Fora

AF de 1º ou 2º nível

AF de 3º nível

Área de abrangência - Municípios

AF/2º NÍVEL/ ALÉM PARAÍBA


Além Paraíba

Estrela D'Alva

Pirapetinga

Santo Antônio do Aventureiro

Volta Grande




AF/2º NÍVEL/ BARBACENA


Alfredo Vasconcelos

Alto do Rio Doce

Antônio Carlos

Barbacena

Barroso

Bias Fortes

Capela Nova

Carandaí

Caranaíba

Cipotânea

Desterro do Melo

Dores de Campos

Ibertioga

Ressaquinha

Santa Bárbara do Tugúrio

Santa Rita do Ibitipoca

Santana do Garambéu

Senhora dos Remédios



AF/2º NÍVEL/ CARANGOLA


Alto Caparaó

Caiana

Caparaó

Carangola

Divino

Espera Feliz

Faria Lemos

Fervedouro

Orizânia

Pedra Dourada

São Francisco do Glória

Tombos

AF/2º NÍVEL/ CATAGUASES


Astolfo Dutra

Cataguases

Dona Eusébia

Itamarati de Minas

Miraí

Santana de Cataguases

São Sebastião da Vargem Alegre


AF/1º NÍVEL/ JUIZ DE FORA


Belmiro Braga

Chácara

Chiador

Coronel Pacheco

Goianá

Juiz de Fora

Lima Duarte

Matias Barbosa

Piau

Rio Novo

Rio Preto

Santa Bárbara do Monte Verde

Santa Rita do Jacutinga

Santana do Deserto

Simão Pereira

Olaria

Pedro Teixeira




BICAS

Bicas

Guarará

Mar de Espanha

Maripá de Minas

Pequeri

Senador Cortes



SANTOS DUMONT

Aracitaba

Ewbank da Câmara

Oliveira Fortes

Paiva

Santos Dumont




SÃO JOÃO NEPOMUCENO

Descoberto

Rochedo de Minas

São João Nepomuceno


AF/2º NÍVEL/ LEOPOLDINA


Argirita

Laranjal

Leopoldina

Palma

Recreio




AF/2º NÍVEL/ MURIAÉ


Antônio Prado de Minas

Barão do Monte Alto

Eugenópolis

Miradouro

Muriaé

Patrocínio do Muriaé

Rosário da Limeira

Vieiras

AF/2º NÍVEL/ SÃO JOÃO DEL REI


Conceição da Barra de Minas

Coronel Xavier Chaves

Lagoa Dourada

Nazareno

Prados

Resende Costa

Ritápolis

Santa Cruz de Minas

São João Del Rei

São Tiago

Tiradentes


ANDRELÂNDIA

Andrelândia

Arantina

Bom Jardim de Minas

Madre de Deus de Minas

Minduri

Piedade do Rio Grande

São Vicente de Minas


AF/2º NÍVEL/ UBÁ


Brás Pires

Divinésia

Dores do Turvo

Guidoval

Presidente Bernardes

Rodeiro

Senador Firmino

Tocantins

Ubá




RIO POMBA

Guarani

Mercês

Piraúba

Rio Pomba

Silveirânia

Tabuleiro



VISCONDE DO RIO BRANCO

Guiricema

São Geraldo

Visconde do Rio Branco


AF/2º NÍVEL/ VIÇOSA


Araponga

Cajuri

Canaã

Coimbra

Ervália

Paula Cândido

Pedra do Anta

Porto Firme

São Miguel do Anta

Teixeiras

Viçosa



SRF I em Montes Claros

AF de 1º ou 2º nível

AF de 3º nível

Área de abrangência - Municípios

AF/2º NÍVEL/ JANAÚBA


Catuti

Jaíba

Janaúba

Mato Verde

Montezuma

Nova Porteirinha

Pai Pedro

Porteirinha

Riacho dos Machados

Santo Antônio do Retiro

Serranópolis de Minas

Verdelândia

ESPINOSA

Espinosa

Gameleiras

Mamonas

Monte Azul

MANGA

Juvenília

Manga

Matias Cardoso

Miravânia

Montalvânia




AF/2º NÍVEL/ PIRAPORA


Buritizeiro

Ibiaí

Jequitaí

Lagoa dos Patos

Pirapora

Ponto Chique

Santa Fé de Minas


VÁRZEA DA PALMA

Lassance

Várzea da Palma



AF/2º NÍVEL/ MONTES CLAROS


Capitão Enéas

Claro dos Poções

Coração de Jesus

Glaucilândia

Itacambira

Juramento

Montes Claros

São João da Lagoa

São João da Ponte

São João do Pacuí

Varzelândia


BOCAIÚVA

Bocaiúva

Engenheiro Navarro

Francisco Dumont

Guaraciama

Olhos Dágua




BRASÍLIA DE MINAS

Brasília de Minas

Campo Azul

Ibiracatu

Japonvar

Lontra

Luislândia

Mirabela

Patis

São Romão

Ubaí



DIAMANTINA

Água Boa

Angelândia

Alvorada de Minas

Aricanduva

Capelinha

Carbonita

Chapada do Norte

Conceição do Mato Dentro

Congonhas do Norte

Couto de Magalhães de Minas

Datas

Diamantina

Felício dos Santos

Gouveia

Itamarandiba

Leme do Prado

Minas Novas

Presidente Kubitschek

Santo Antônio do Itambé

São Gonçalo do Rio Preto

Senador Modestino Gonçalves

Serra Azul de Minas

Serro

Turmalina

Veredinha




FRANCISCO SÁ

Botumirim

Cristália

Francisco Sá

Grão Mogol

JANUÁRIA

Bonito de Minas

Cônego Marinho

Itacarambi

Januária

Pedras de Maria da Cruz

São João das Missões



SALINAS

Fruta de Leite

Josenópolis

Novorizonte

Padre Carvalho

Rubelita

Salinas

Santa Cruz de Salinas


SÃO FRANCISCO

Chapada Gaúcha

Icaraí de Minas

Pintópolis

São Francisco

Urucuia




TAIOBEIRAS

Berizal

Indaiabira

Ninheira

Rio Pardo de Minas

São João do Paraíso

Taiobeiras

Vargem Grande do Rio Pardo



SRF I em Uberaba

AF de 1º ou 2º nível

AF de 3º nível

Área de abrangência - Municípios

AF/2º NÍVEL/ ARAXÁ


Araxá

Pedrinópolis

Perdizes

Santa Juliana

Tapira




IBIÁ

Campos Altos

Ibiá

Pratinha


AF/2º NÍVEL/ FRUTAL


Comendador Gomes

Fronteira

Frutal

Itapajipe

Pirajuba

Planura



AF/2º NÍVEL/ ITURAMA


Carneirinho

Iturama

Limeira do Oeste

São Francisco de Sales

União de Minas




AF/1º NÍVEL/ UBERABA


Água Comprida

Campo Florido

Delta

Uberaba

Veríssimo




CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

Conceição das Alagoas




SACRAMENTO

Conquista

Sacramento




SRF I em Uberlândia

AF de 1º ou 2º nível

AF de 3º nível

Área de abrangência - Municípios

AF/2º NÍVEL/ ARAGUARI


Araguari

Cascalho Rico

Indianópolis


AF/2º NÍVEL/ ITUIUTABA


Canápolis

Centralina

Gurinhatã

Ituiutaba

CAPINÓPOLIS

Cachoeira Dourada

Capinópolis

Ipiaçu


SANTA VITÓRIA

Santa Vitória




AF/2º NÍVEL/ MONTE CARMELO


Douradoquara

Estrela do Sul

Grupiara

Iraí de Minas

Monte Carmelo

Romaria



COROMANDEL

Abadia dos Dourados

Coromandel



AF/2º NÍVEL/ PARACATU


Guarda-Mor

Paracatu



JOÃO PINHEIRO

Brasilândia de Minas

João Pinheiro



AF/2º NÍVEL/ PATOS DE MINAS


Lagamar

Lagoa Formosa

Lagoa Grande

Patos de Minas

Presidente Olegário

São Gonçalo do Abaeté

Varjão de Minas

Vazante

CARMO DO PARANAÍBA

Arapuá

Carmo do Paranaíba

Rio Paranaíba


SÃO GOTARDO

Matutina

Santa Rosa da Serra

São Gotardo

Tiros

AF/2º NÍVEL/ PATROCÍNIO


Cruzeiro da Fortaleza

Guimarânia

Patrocínio

Serra do Salitre

AF/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA


Monte Alegre de Minas

Nova Ponte

Uberlândia


CAMPINA VERDE

Campina Verde




PRATA

Prata




TUPACIGUARA

Araporã

Tupaciguara



AF/2º NÍVEL/ UNAÍ


Arinos

Bonfinópolis de Minas

Buritis

Cabeceira Grande

Dom Bosco

Formoso

Natalândia

Riachinho

Unaí

Uruana de Minas




SRF II em Varginha

AF de 1º ou 2º nível

AF de 3º nível

Área de abrangência - Municípios

AF/2º NÍVEL/ ALFENAS


Alfenas

Alterosa

Areado

Divisa Nova

Fama

Serrania



MACHADO

Carvalhópolis

Machado

Poço Fundo


AF/2º NÍVEL/ GUAXUPÉ


Guaxupé

Guaranésia

Juruaia

São Pedro da União

MONTE SANTO DE MINAS

Arceburgo

Monte Santo de Minas



MUZAMBINHO

Bom Jesus da Penha

Cabo Verde

Monte Belo

Muzambinho

Nova Resende




AF/2º NÍVEL/ ITAJUBÁ


Brazópolis

Conceição das Pedras

Delfim Moreira

Itajubá

Maria da Fé

Marmelópolis

Pedralva

Piranguçu

Piranguinho

São José do Alegre

Wenceslau Braz


PARAISÓPOLIS

Conceição dos Ouros

Consolação

Gonçalves

Paraisópolis

Sapucaí-Mirim




AF/2º NÍVEL/ LAVRAS


Bom Sucesso

Carrancas

Ibituruna

Ijaci

Ingaí

Itumirim

Itutinga

Lavras

Luminárias

Nepomuceno

Ribeirão Vermelho


CAMPO BELO

Aguanil

Camacho

Campo Belo

Cana Verde

Candeias

Cristais

Santana do Jacaré


PERDÕES

Perdões

Santo Antônio do Amparo



AF/2º NÍVEL/ OURO FINO


Bueno Brandão

Inconfidentes

Munhoz

Ouro Fino

JACUTINGA

Albertina

Jacutinga



MONTE SIÃO

Monte Sião




AF/2º NÍVEL/ PASSOS


Alpinópolis

Carmo do Rio Claro

Conceição da Aparecida

Fortaleza de Minas

Itaú de Minas

Passos

Pratápolis

São João Batista do Glória

São José da Barra




CÁSSIA

Capetinga

Cássia

Claraval

Delfinópolis

Ibiraci




PIUMHI

Capitólio

Doresópolis

Pimenta

Piumhi

São Roque de Minas

Vargem Bonita



AF/2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS


Bandeira do Sul

Botelhos

Caldas

Campestre

Ipuiúna

Poços de Caldas



ANDRADAS

Andradas

Ibitiúra de Minas

Santa Rita de Caldas


AF/2º NÍVEL/ POUSO ALEGRE


Borda da Mata

Careaçu

Congonhal

Espírito Santo do Dourado

Heliodora

Natércia

Pouso Alegre

São João da Mata

São Sebastião da Bela Vista

Senador José Bento

Silvianópolis

Tocos do Moji

CAMANDUCAIA

Camanducaia

Itapeva



CAMBUÍ

Bom Repouso

Cambuí

Córrego do Bom Jesus

Estiva

Senador Amaral




EXTREMA

Extrema

Toledo



SANTA RITA DO SAPUCAÍ

Cachoeira de Minas

Santa Rita do Sapucaí



AF/2º NÍVEL/ SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO


Itamogi

Jacuí

São Sebastião do Paraíso

São Tomás de Aquino

AF/2º NÍVEL/ SÃO LOURENÇO


Carmo de Minas

Cristina

Dom Viçoso

Jesuânia

Lambari

Olímpio Noronha

São Lourenço

Soledade de Minas

CAXAMBU

Aiuruoca

Baependi

Bocaina de Minas

Carvalhos

Caxambu

Conceição do Rio Verde

Cruzília

Liberdade

Passa-Vinte

Seretinga

Serranos


ITANHANDU

Alagoa

Itamonte

Itanhandu

Passa-Quatro

Pouso Alto

São Sebastião do Rio Verde

Virgínia


AF/2ºNÍVEL/ TRÊS CORAÇÕES


Cambuquira

Carmo da Cachoeira

São Bento Abade

São Tomé das Letras

Três Corações




AF/2º NÍVEL/ VARGINHA


Elói Mendes

Monsenhor Paulo

Varginha


BOA ESPERANÇA

Boa Esperança

Coqueiral

Guapé

Ilicínea

CAMPOS GERAIS

Campo do Meio

Campos Gerais



PARAGUAÇU

Paraguaçu




SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ

Campanha

Cordislândia

São Gonçalo do Sapucaí

Turvolândia

TRÊS PONTAS

Santana da Vargem

Três Pontas




ANEXO IV

(a que se refere o art. 5º deste Decreto)

SRF DE SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA

POSTO DE FISCALIZAÇÃO DE 1º NÍVEL

MUNICÍPIO

DFT DE SUBORDINAÇÃO TÉCNICA

SRF/GOVERNADOR VALADARES

PF César Diamante

Divisa Alegre

DFT/Teófilo Otoni

SRF/JUIZ DE FORA

PF Antônio Reimão de Melo

Matias Barbosa

DFT/Juiz de Fora

SRF/JUIZ DE FORA

PF Além Paraíba

Além Paraíba

DFT/Muriaé

SRF/UBERABA

PF Orlando Pereira da Silva

Delta

DFT/Uberaba

SRF/VARGINHA

PF Extrema

Extrema

DFT/Pouso Alegre

SRF DE SUBORDINAÇÃO ADMINISTRATIVA

POSTO DE FISCALIZAÇÃO DE 2º NÍVEL

MUNICÍPIO

DFT DE SUBORDINAÇÃO TÉCNICA

SRF/GOVERNADOR VALADARES

PF Emílio Rivieri Filho

Nanuque

DFT/Teófilo Otoni

SRF/IPATINGA

PF Martins Soares

Martins Soares

DFT/Manhuaçu

SRF/JUIZ DE FORA

PF Afonso Henriques Soares

Espera Feliz

DFT/Muriaé

SRF/JUIZ DE FORA

PF Muriaé

Muriaé

DFT/Muriaé

SRF/UBERABA

PF Eduardo Devós

Sacramento

DFT/Uberaba

SRF/UBERABA

PF Evandro Ferreira da Cruz

Conceição das Alagoas

DFT/Uberaba

SRF/UBERABA

PF José Aroeira

Planura

DFT/Uberaba

SRF/UBERABA

PF Pedro Fagundes Sobrinho

Fronteira

DFT/Uberaba

SRF/VARGINHA

PF Arceburgo

Arceburgo

DFT/Guaxupé

SRF/VARGINHA

PF Borda da Mata

Borda da Mata

DFT/Pouso Alegre

SRF/VARGINHA

PF José Tarciso Garcia de Carvalho

Poços de Caldas

DFT/Guaxupé

SRF/VARGINHA

PF São Sebastião do Paraíso

São Sebastião do Paraíso

DFT/Guaxupé

SRF/VARGINHA

PF Delfim Moreira

Delfim Moreira

DFT/Pouso Alegre

SRF/VARGINHA

PF Guaxupé

Guaxupé

DFT/Guaxupé

SRF/VARGINHA

PF Itamonte

Itamonte

DFT/Pouso Alegre

SRF/VARGINHA

PF João Ricarti Teixeira

Andradas

DFT/Guaxupé

SRF/VARGINHA

PF Ricardo Elísio do Prado

Gonçalves

DFT/Pouso Alegre

SRF/VARGINHA

PF Capetinga

Capetinga

DFT/Guaxupé

SRF/VARGINHA

PF Wagner Ferreira Godinho

Passa Quatro

DFT/Pouso Alegre