DECRETO nº 45.198, de 19/10/2009

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, passando os itens I.13.1 e I.13.2 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades temporárias da SEPLAG, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor três dias após a sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de outubro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 45.198, de 19 de outubro de 2009)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.13 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

I.13.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	PH416 a PH422, PH424 a PH429, PH431, PH433 a PH439, PH443, PH449 a PH453	62	27	-
	PH423, PH440, PH444, PH446 a PH448, PH454, PH458 a PH464, PH467 a PH469, PH472 a PH474, PH477 a PH491		-	35
DAD-2	PH243, PH245 a PH250, PH253 a PH256, PH261, PH271, PH403 a PH407, PH412	32	19	-
	PH251, PH252, PH257 a PH260, PH262, PH263, PH264 a PH268		-	13
DAD-3	PH664, PH714, PH715, PH775 e PH776	12	5	-
	PH665, PH666, PH716, PH717 e PH777, PH801 e PH802		-	7
DAD-4	PH1409, PH1410, PH1412, PH1414 a PH1416, PH1419 a PH1449, PH1451 a PH1456, PH1458 a PH1461, PH1463 a PH1478, PH2131 a PH2134, PH2137, PH2138, PH2159, PH2183 a PH2189, PH2195	108	78	-
	PH1413, PH1450, PH1457, PH1462, PH1479 a PH1491, PH1493 a PH1502, PH2139, PH2160 e PH2190		-	30
DAD-5	PH24, PH25, PH89 a PH94, PH111, PH126, PH128 a PH130	16	13	-
	PH100 a PH102		-	3
DAD-6	PH445, PH447 a PH460, PH462 a PH475, PH477 a PH498, PH636, PH638 a PH647, PH651	63	63	-
DAD-7	PH36 a PH39, PH57, PH58, PH61 a PH64	10	10	-
DAD-8	PH112 a PH117, PH119 a PH123, PH125 a PH128, PH202	16	16	-

CONSELHO DE ÉTICA

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	PH270	1	1	-
DAD-4	PH1503	1	1	-
DAD-6	PH499	1	1	-

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-2	PH414	1	1	-
DAD-3	PH455 e PH456	3	2	-
	PH457		-	1
DAD-4	PH1492	1	1	-
DAD-5	PH103	1	1	-
DAD-6	PH500	1	1	-
DAD-7	PH22	1	1	-
DAD-8	PH131 a PH133	3	3	-

I.13.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	32	PH400 a PH402, PH404, PH405, PH409, PH411, PH412, PH414, PH416, PH417, PH420, PH426, PH427, PH429, PH431, PH433 a PH439, PH443 a PH445, PH447, PH448, PH530 a PH533
FGD-2	14	PH741 a PH743, PH805 a PH808, PH840 a PH844, PH846 e PH847
FGD-3	4	PH48 e PH49, PH64 e PH65
FGD-4	13	PH90 a PH93, PH111 a PH113, PH123 a PH128
FGD-5	25	PH18 a PH26, PH28 a PH33, PH36, PH342 a PH345, PH347 a PH351
FGD-6	11	PH11 a PH14, PH17 a PH23
FGD-7	36	PH73 a PH76, PH78, PH79, PH81, PH83, PH84, PH86, PH88, PH90, PH92 a PH99, PH101, PH104, PH106 a PH112, PH117 a PH120, PH123, PH124 e PH258
FGD-8	29	PH07 a PH33, PH93 e PH94
FGD-9	81	PH48, PH49, PH51, PH53 a PH57, PH59, PH60, PH62 a PH67, PH69, PH71, PH73 a PH75, PH78 a PH81, PH83 a PH86, PH88, PH90, PH94 a PH104, PH107, PH109 a PH115, PH117, PH122 a PH125, PH127, PH128, PH131 a PH136, PH138 a PH143, PH145 a PH150, PH152 a PH154, PH157 a PH159

CONSELHO DE ÉTICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-7	1	PH125
FGD-9	1	PH160

PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-2	1	PH848
FGD-7	1	PH80

...............................................(nr)

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.198, de 19 de outubro de 2009)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E FGD-UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	1.161,00	1.160,50	0,50
FGD	1.584,00	1.584,00	0,00