DECRETO nº 45.162, de 31/08/2009

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão com lotação no Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, passando o item I.14.2 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades temporárias do IMA, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor três dias após sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 31 de agosto de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Gilman Viana Rodrigues

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 45.162, de 31 de agosto de 2009)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

I.14 - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

I.14.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-3	IM44 e IM47	2	-	2
DAI-4	IM36	2	1	-
	IM37		-	1
DAI-5	IM39 a IM48, IM104 a IM111	18	-	18
DAI-6	IM22 e IM23	8	2	-
	IM48, IM56 a IM60		-	6
DAI-7	IM124	1	-	1
DAI-8	IM128	1	-	1
DAI-11	IM32	27	1	-
	IM33 a IM58		-	26
DAI-14	IM148 a IM150, IM152 a IM154, IM156, IM158, IM174, IM176, IM180	11	-	11
DAI-15	IM01 e IM02	19	2	-
	IM04, IM12, IM16, IM17, IM19 a IM24, IM26, IM28 a IM32, IM36		-	17
DAI-16	IM42 a IM52	48	11	-
	IM53 a IM89		-	37
DAI-17	IM29 e IM30	11	2	-
	IM31 a IM39		-	9
DAI-20	IM32 e IM33	2	2	-
DAI-24	IM24 e IM25	2	2	-

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.162, de 31 de agosto de 2009)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	518,00	518,00	0,00