DECRETO nº 45.157, de 27/08/2009 (REVOGADA)

Texto Atualizado

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

(O Decreto nº 45.157, de 27/8/2009, foi revogado pelo item 242 do Anexo do Decreto nº 48.590, de 22/3/2023.)

(Vide art. 1º do Decreto nº 48.590, de 22/3/2023.)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 158/08, 06/09, 52/09, 54/09, 58/09, 62/09 e 69/09,

DECRETA:

Art. 1º Os Anexos abaixo relacionados do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - na Parte 1 do Anexo I:

"

1

(...)

31/12/2009

2

(...)

31/12/2009

4

(...)

31/12/2009

8

(...)

31/12/2009

10

(...)

31/12/2009

11

(...)

31/12/2009

17

(...)

31/12/2009

23

(...)

31/12/2009

28

(...)

d) o preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

30/04/2011

31

(...)

31/12/2009

32

(...)

31/12/2009

33

(...)

31/12/2009

35

(...)

31/12/2009

42

(...)

31/12/2009

44

(...)

31/12/2009

45

(...)

31/12/2009

69

(...)

31/12/2009

74

(...)

31/12/2009

84

84.2

(...)

A isenção prevista neste item alcança também a parcela do imposto devida na forma prevista no § 3º do art. 395 da Parte 1 do Anexo IX.

(...)

85

(...)

31/12/2009

95

(...)

31/12/2009

98

(...)

31/12/2009

99

(...)

31/12/2009

100

(...)

31/12/2009

101

(...)

31/12/2009

102

(...)

31/12/2009

103

(...)

31/12/2009

104

(...)

31/12/2009

106

(...)

31/12/2009

112

(...)

31/12/2009

115

(...)

31/12/2009

122

(...)

31/12/2009

124

(...)

d ) à base de cloridrato de erlotinibe, NBM/SH 3004.90.69;

e) malato de sunitinibe, nas concentrações 12,5 mg 25 mg e 50 mg, NBM/SH 3004.90.69;

f) telbivudina 600 mg, NBM/SH 3003.90.89 e 3004.90.79;

g) ácido zoledrônico - NBM/SH 3003.90.79 e NBM/SH 3004.90.69;

h) letrozol - NBM/SH 3003.90.78 e NBM/SH 3004.90.68;

i) nilotinibe 200 mg - NBM/SH 3003.90.79 e 3004.90.69.

(...)

31/12/2009

129

(...)

31/12/2009

130

(...)

31/12/2009

133

(...)

b - (...)

31/12/2009

134

(...)

31/12/2009

135

(...)

31/12/2009

137

(...)

31/12/2009

138

(...)

31/12/2009

144

(...)

31/12/2009

153

(...)

31/12/2009

154

(...)

31/12/2009

155

(...)

31/12/2009

159

(...)

31/12/2009

............................................................"(nr);

II - na Parte 15 do Anexo I:

"

Item FÁRMACOS NBM MEDICAMENTOS NBM

1 Acetato de Glatirâmer 2922.49.90 Acetato de Glatirâmer - 20 mg - injetável - por frasco-ampola ou seringa preenchida 3003.90.49

3004.90.39

2 Acitretina 2918.99.99 Acitretina 10 mg - por cápsula

3003.90.39

3004.90.29

Acitretina 25 mg - por cápsula

3 Adalimumabe 2942.00.00 Adalimumabe - 40mg - injetável - por seringa preenchida 3002.10.39

4 Alendronato de sódio 2931.00.39 Alendronato de sódio 70 mg - por comprimido

3004.90.59

Alendronato de sódio 10 mg - por comprimido

5 Alfacalcidol 2936.29.29 Alfacalcidol 0,25 mcg - por cápsula 3003.90.19

3004.50.90

Alfacalcidol 1,0 mcg - por cápsula

6 Alfadornase 3507.90.49 Alfadornase 2,5 mg - por ampola 3003.90.29

3004.90.19

7 Alfaepoetina 3504.00.90 Alfaepoetina - 1.000 U - injetável - por frasco-ampola 3001.20.90

Alfaepoetina - 2.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 3.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 4.000 U - injetável - por frasco-ampola

Alfaepoetina - 10.000U - injetável - por frasco-ampola

8 Alfainterferona 2b 2942.00.00 Alfainterferona 2b 10.000.000 UI - injetável - por frasco-ampola 3002.10.39

3004.90.95

Alfainterferona 2b 5.000.000 UI - injetável - por frasco-ampola

Alfainterferona 2b 3.000.000 UI - injetável - por frasco-ampola

9 Alfapeginterferona 2a Alfapeginterferona 2a 180 mcg - por seringa preenchida

Alfapeginterferona 2b Alfapeginterferona 2b 80 mcg - por frasco-ampola

Alfapeginterferona 2b 100 mcg - por frasco-ampola

Alfapeginterferona 2b 120 mcg - por frasco-ampola

10 Amantadina 2921.30.90 Amantadina 100 mg - por comprimido 3003.90.99

3004.90.99

Cloridrato de Amantadina Cloridrato de Amantadina 100 mg - por comprimido

11 Atorvastatina 2933.99.49 Atorvastatina 10 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Atorvastatina 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona Atorvastatina Lactona 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Lactona 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica Atorvastatina Sódica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Sódica 20 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica Atorvastatina Cálcica 10 mg - por comprimido

Atorvastatina Cálcica 20 mg - por comprimido

12 Azatioprina 2933.59.34 Azatioprina 50 mg - por comprimido 3003.90.76

3004.90.66

Azatioprina Sódica Azatioprina Sódica 50 mg - por comprimido

13 Beclometasona 2937.22.90 Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99

3004.39.99

Beclometasona 200 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses

Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona Dipropionato de Beclometasona 400 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses

Dipropionato de Beclometasona 250 mcg - spray - por frasco de 200 doses

Dipropionato de Beclometasona 200 mcg - pó inalante - por frasco de 100 doses

Beclometasona 200 mcg - por cápsula inalante

Beclometasona 400 mcg - por cápsula inalante

14 Betainterferona 3504.00.90 Betainterferona - 6.000.000 UI (22 mcg) - injetável - por seringa preenchida 3002.10.36

Betainterferona - 12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - por seringa preenchida

Betainterferona 6.000.000 UI (30 mcg) - injetável - por seringa preenchida ou frasco-ampola

Betainterferona 9.600.000 UI - injetável - por frasco-ampola

Betainterferona 1a Betainterferona 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - injetável - por seringa preenchida

Betainterferona 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - injetável - por seringa preenchida

Betainterferona 1a 6.000.000 UI (30 mcg)- injetável por seringa preenchida ou frasco-ampola

Betainterferona 1b Betainterferona 1b - 9.600.000 UI - injetável - por frasco-ampola

15 Bezafibrato 2918.99.99 Bezafibrato 200 mg - por drágea 3003.90.99

3004.90.99

Bezafibrato 400 mg - por drágea

16 Biperideno 2933.39.39

2933.39.32 Biperideno 4 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Biperideno 2 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno Lactato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Lactato de Biperideno 2 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno Cloridrato de Biperideno 4 mg - por comprimido

Cloridrato de Biperideno 2 mg - por comprimido

17 Bromocriptina 2939.69.90 Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido 3003.40.90

3004.40.90

Mesilato de Bromocriptina Bromocriptina 2,5 mg - por comprimido

18 Budesonida 2937.29.90 Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante 3003.39.99

3004.39.99

Budesonida 200 mcg - aerosol bucal - com 5 ml - 100 doses

Budesonida 200 mcg - pó inalante - 100 doses

19 Cabergolina 2939.69.90 Cabergolina 0,5 mg - por comprimido 3003.90.99

3004.90.99

20 Calcitonina 2937.90.90 Calcitonina 100 UI - injetável - por ampola 3003.39.29

3004.39.25

Calcitonina - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética Humana Calcitonina Sintética Humana 100 UI - injetável - por ampola

Calcitonina Sintética Humana - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - por frasco

Calcitonina Sintética de Salmão 100 UI - injetável - por ampola

21 Calcitriol 2936.29.29 Calcitriol 0,25 mcg - por cápsula 3003.90.19

3004.50.90

Calcitriol 1,0 g - injetável - por ampola

22 Ciclofosfamida 2942.00.00 Ciclofosfamida 50 mg - por drágea 3003.90.79

3004.90.69

Ciclofosfamida Monoidratada Ciclofosfamida Monoidratada 50 mg - por drágea

23 Ciclosporina 2937.90.90 Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - por frasco de 50 ml 3003.20.73

3004.20.73

Ciclosporina 25 mg - por cápsula

Ciclosporina 50 mg - por cápsula

Ciclosporina 100 mg - por cápsula

Ciclosporina 10 mg - por cápsula

24 Ciprofloxacino 2933.59.19 Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Monoidratado 500 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino Lactato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Lactato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino Cloridrato de Ciprofloxacino 250 mg - por comprimido

Cloridrato de Ciprofloxacino 500 mg - por comprimido

25 Ciproterona 2937.29.31 Ciproterona 50 mg - por comprimido

3003.39.39

3004.39.39

Acetato de Ciproterona Acetato de Ciproterona 50 mg - por comprimido

26 Cloroquina 2933.49.90 Cloroquina 150 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Dicloridrato de Cloroquina Dicloridrato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Difosfato de Cloroquina Difosfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

Sulfato de Cloroquina Sulfato de Cloroquina 150 mg - por comprimido

27 Clozapina 2933.99.39 Clozapina 100 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Clozapina 25 mg - por comprimido

28 Codeína 2939.11.22 Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml 3003.40.40

3004.40.40

Codeína 30 mg - por comprimido

Codeína 60 mg - por comprimido

Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Acetato de Codeína Acetato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Acetato de Codeína 30 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 60 mg - por comprimido

Acetato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Bromidrato de Codeína Bromidrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Bromidrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Bromidrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Canfossulfonato de Codeína Canfossulfonato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Canfossulfonato de Codeína 30 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 60 mg - por comprimido

Canfossulfonato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Citrato de Codeína Citrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Citrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Citrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Cloridrato de Codeína Cloridrato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Cloridrato de Codeína 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 60 mg - por comprimido

Cloridrato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Metilbrometo de Codeína Metilbrometo de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Metilbrometo de Codeína 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 60 mg - por comprimido

Metilbrometo de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Óxido de Codeína Óxido de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Óxido de Codeína 30 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 60 mg - por comprimido

Óxido de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Salicilato de Codeína Salicilato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Salicilato de Codeína 30 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 60 mg - por comprimido

Salicilato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Sulfato de Codeína Sulfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Sulfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Sulfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

Fosfato de Codeína Fosfato de Codeína 30 mg/ml - por ampola com 2 ml

Fosfato de Codeína 30 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 60 mg - por comprimido

Fosfato de Codeína 3 mg/ml - solução oral - por frasco com 120 ml

29 Danazol 2937.19.90 Danazol 100 mg - por cápsula 3003.39.39

3004.39.39

30 Deferasirox 2933.99.69 Deferasirox 125 mg - por comprimido

3003.90.79

3004.90.69

Deferasirox 250 mg - por comprimido

Deferasirox 500 mg - por comprimido

31 Deferiprona 2942.00.00 Deferiprona 500 mg - por comprimido 3003.90.58

3004.90.49

32 Desferroxamina 2942.00.00 Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola 3003.90.58

3004.90.48

Cloridrato de Desferroxamina Cloridrato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

Mesilato de Desferroxamina Mesilato de Desferroxamina 500 mg - injetável - por frasco-ampola

33 Desmopressina 2937.90.90 Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco 2,5 ml 3003.39.29

3004.39.29

Acetato de Desmopressina Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml - aplicação nasal - por frasco 2,5 ml

34 Donepezila 2933.39.99 Donepezil 5 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Donepezil 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Donepezila Donepezil 5 mg - por comprimido

Donepezil 10 mg - por comprimido

35 Entacapona 2922.50.99 Entacapona 200 mg - por comprimido 3003.90.49

3004.90.39

36 Etanercepte 2942.00.00 Etanercepte 25 mg - injetável - por frasco-ampola 3002.10.38

Etanercepte 50 mg - injetável - por frasco-ampola

37 Etofibrato 2918.99.99 Etofibrato 500 mg - por cápsula 3003.90.99

3004.90.99

38 Everolimo 2934.99.99 Everolimo 1 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

Everolimo 0,5 mg - por comprimido

Everolimo 0,75 mg - por comprimido

Everolimo 0,1 mg - por comprimido dispersível

Everolimo 0,25 mg - por comprimido dispersível

39 Fenofibrato 2918.99.91 Fenofibrato 200 mg - por cápsula 3003.90.99

3004.90.99

Fenofibrato 250 mg - liberação retardada - por cápsula

40 Fenoterol 2922.50.99 Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - com adaptador 3003.90.49

3004.90.39

Cloridrato de Fenoterol Cloridrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - com adaptador

Bromidrato de Fenoterol Bromidrato de Fenoterol 200 mcg - dose - aerosol 300 doses - 15 ml - com adaptador

41 Filgrastim 3002.10.39 Filgrastim 300 mcg - injetável - por frasco 3002.10.39

42 Fludrocortisona 2937.22.90 Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido 3003.39.99

3004.39.99

Acetato de Fludrocortisona 2937.22.90 Acetato de Fludrocortisona 0,1 mg - por comprimido

43 Flutamida 2924.29.62 Flutamida 250 mg - por comprimido 3003.90.53

3004.90.43

44 Fluvastatina 2933.99.19 Fluvastatina 20 mg - por cápsula 3003.90.99

3004.90.99

Fluvastatina 40 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica Fluvastatina Sódica 20 mg - por cápsula

Fluvastatina Sódica 40 mg - por cápsula

45 Formoterol 2924.29.99 Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses 3003.90.59

3004.90.49

Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Fumarato de Formoterol 12 mcg - pó inalante - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg - por cápsula inalante

46 Formoterol + Budesonida 2924.29.99

2937.29.90 Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses 3003.90.99

3004.90.99

Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol + Budesonida Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses

Fumarato de Formoterol 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

Fumarato de Formoterol 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado + Budesonida Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - pó inalatório - 60 doses

Fumarato de Formoterol Diidratado 6 mcg + Budesonida 200 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - por cápsula inalante

Fumarato de Formoterol Diidratado 12 mcg + Budesonida 400 mcg - pó inalatório - 60 doses

47 Gabapentina 2922.49.90 Gabapentina 300 mg - por cápsula

3003.90.49

3004.90.39

Gabapentina 400 mg - por cápsula

48 Galantamina 2939.99.90 Galantamina 8 mg - por cápsula 3003.90.79

3004.90.69

Galantamina 16 mg - por cápsula

Galantamina 24 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina Bromidrato de Galantamina 8 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 16 mg - por cápsula

Bromidrato de Galantamina 24 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina Hidrobrometo de Galantamina 8 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 16 mg - por cápsula

Hidrobrometo de Galantamina 24 mg - por cápsula

49 Genfibrozila 2918.99.99 Genfibrozila 600 mg - por cápsula ou comprimido

3003.90.99

3004.90.99

Genfibrozila 900 mg - por comprimido

50 Gosserrelina 2937.90.90 Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por seringa preenchida

3003.39.26

3004.39.27

Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por seringa preenchida

Acetato de Gosserrelina Acetato de Gosserrelina 3,60 mg - injetável - por frasco-ampola

Acetato de Gosserrelina 10,80 mg - injetável - por seringa preenchida

51 Hidroxicloroquina 2933.49.90 Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Sulfato de Hidroxicloroquina Sulfato de Hidroxicloroquina 400 mg - por comprimido

52 Hidroxiuréia 2928.00.90 Hidroxiuréia 500 mg - por cápsula 3003.90.99

3004.90.99

53 Imiglucerase 3002.90.99 Imiglucerase 200 U.I. - injetável - por frasco-ampola 3003.90.29

3004.90.19

54 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 3504.00.90 Imunoglobulina Anti-Hepatite B 1000 mg - injetável - por frasco 3002.10.23

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 100 mg - injetável - por frasco

Imunoglobulina Anti-Hepatite B 500 mg - injetável - por frasco

55 Imunoglobulina Humana 3504.00.90 Imunoglobulina Humana 0,5 g - injetável - por frasco 3002.10.35

Imunoglobulina Humana 2,5 g - injetável - por frasco

Imunoglobulina Humana 5,0 g - injetável - por frasco

Imunoglobulina Humana 1,0 g - injetável - por frasco

Imunoglobulina Humana 3,0 g - injetável - por frasco

Imunoglobulina Humana 6,0 g - injetável - por frasco

56 Infliximabe 3504.00.90 Infliximabe 10 mg - injetável - por ampola de 10 ml 3002.10.29

57 Isotretinoína 2936.21.19 Isotretinoína 20 mg - por cápsula 3003.90.19

3004.50.90

Isotretinoína 10 mg - por cápsula

58 Lamivudina 2934.99.93 Lamivudina 10 mg/ml solução oral - frasco de 240 ml 3003.90.79

3004.90.69

Lamivudina 150 mg - por comprimido

59 Lamotrigina 2933.69.19 Lamotrigina 25 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

2933.69.19 Lamotrigina 100 mg - por comprimido

60 Leflunomida 2934.99.99 Leflunomida 20 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

61 Lenograstim 3504.00.90 Lenograstim 33,6 UI - injetável - por frasco 3002.10.39

62 Leuprorrelina 2937.90.90 Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco 3003.39.19

Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - por seringa preenchida

Acetato de Leuprorrelina Acetato de Leuprorrelina 3,75 mg - injetável - por frasco

Acetato de Leuprorrelina 11,25 mg - injetável - por seringa preenchida

63 Levodopa + Benserasida 2937.39.11

2928.00.90 Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg - por comprimido

3003.39.93

3004.39.93

Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

Levodopa + Cloridrato de Benserazida Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg - por comprimido

Levodopa 100 mg + Cloridrato de Benserazida 25 mg - por cápsula ou comprimido

64 Levodopa + Carbidopa 2937.39.11

2928.00.20 Levodopa 200 mg + Carbidopa 50 mg - por cápsula ou comprimido 3003.39.93

3004.39.93

Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg - por comprimido

65 Levotiroxina 2937.40.10 Levotiroxina 150 mcg - por comprimido 3003.39.81

3004.39.81

Levotiroxina 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada Levotiroxina Sódica Monoidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Monoidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada Levotiroxina Sódica Pentaidratada 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Pentaidratada 100 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica Levotiroxina Sódica 150 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 25 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 50 mcg - por comprimido

Levotiroxina Sódica 100 mcg - por comprimido

66 Lovastatina 2902.90.90 Lovastatina 10 mg - por comprimido 3003.90.99

3004.90.99

Lovastatina 20 mg - por comprimido

Lovastatina 40 mg - por comprimido

67 Mesalazina 2922.50.99 Mesalazina 1000 mg - por supositório 3003.90.49

3004.90.39

Mesalazina 400 mg - por comprimido

Mesalazina 500 mg - por comprimido

Mesalazina 3 g + diluente 100 ml enema - por dose

Mesalazina 250 mg - por supositório

Mesalazina 500 mg - por supositório

Mesalazina 800 mg - por comprimido

Mesalazina 1 g + diluente 100 ml enema - por dose

68 Metadona 2922.31.20 Metadona 5 mg - por comprimido 3003.90.49

3004.90.39

Metadona 10 mg - por comprimido

Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Bromidato de Metadona Bromidato de Metadona 5 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg - por comprimido

Bromidato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

Cloridrato de Metadona Cloridrato de Metadona 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Metadona 10 mg/ml - injetável - por ampola com 1 ml

69 Metilprednisolona 2937.90.90 Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

3003.39.99

3004.39.99

Aceponato de Metilprednisolona Aceponato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Acetato de Metilprednisolona Acetato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Fosfato Sódico de Metilprednisolona Fosfato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Suleptanato de Metilprednisolona Suleptanato de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

Succinato Sódico de Metilprednisolona Succinato Sódico de Metilprednisolona 500 mg - injetável - por ampola

70 Metotrexato 2933.59.99 Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

3003.90.79

3004.90.69

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

Metotr+B367exato de Sódio Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 2 ml

Metotrexato 25 mg/ml - injetável - por ampola de 20 ml

71 Micofenolato de Mofetila 2934.99.19 Micofenolato Mofetila 500 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

72 Micofenolato de Sódio 2941.90.99 Micofenolato de Sódio 180 mg - por comprimido 3003.20.99

3004.20.99

Micofenolato de Sódio 360 mg - por comprimido

73 Molgramostim 3002.10.39 Molgramostim 300 mcg - injetável - por frasco 3002.10.39

74 Morfina 2939.11.61 Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml 3003.90.99

3004.90.99

Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Morfina 10 mg - por comprimido

Morfina 30 mg - por comprimido

Morfina LC 30 mg - por cápsula

Morfina LC 60 mg - por cápsula

Morfina LC 100 mg - por cápsula

Acetato de Morfina 2939.11.69 Acetato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Acetato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Acetato de Morfina 10 mg - por comprimido

Acetato de Morfina 30 mg - por comprimido

Acetato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Acetato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Bromidrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Bromidrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Bromidrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina 2939.11.62 Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Cloridrato de Morfina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina 30 mg - por comprimido

Cloridrato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Cloridrato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina 2939.11.69 Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Metilbrometo de Morfina 10 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina 30 mg - por comprimido

Metilbrometo de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Metilbrometo de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Mucato de Morfina Mucato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Mucato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Mucato de Morfina 10 mg - por comprimido

Mucato de Morfina 30 mg - por comprimido

Mucato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Mucato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Óxido de Morfina Óxido de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Óxido de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Óxido de Morfina 10 mg - por comprimido

Óxido de Morfina 30 mg - por comprimido

Óxido de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Óxido de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada 2939.11.62 Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina Pentaidratada 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina Pentaidratada LC 100 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina 2939.11.69 Tartarato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Tartarato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Tartarato de Morfina 10 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina 30 mg - por comprimido

Tartarato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Tartarato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina 2939.11.62 Sulfato de Morfina 10 mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

Sulfato de Morfina 10 mg/ml - por ampola de 1 ml

Sulfato de Morfina 10 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina 30 mg - por comprimido

Sulfato de Morfina LC 30 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 60 mg - por cápsula

Sulfato de Morfina LC 100 mg - por cápsula

75 Octreotida 2937.19.90 Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - por frasco-ampola 3003.39.25

3003.39.26

3003.39.29

3004.39.29

2937.19.90 Octreotida LAR 10 mg - injetável - por frasco/ampola

2937.19.90 Octreotida LAR 20 mg - injetável - por frasco-ampola

2937.19.90 Octreotida LAR 30 mg - injetável - por frasco-ampola

Acetato de Octreotida 2937.19.90 Acetato de Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - por frasco-ampola

Acetato de Octreotida LAR 10 mg - injetável - por frasco-ampola

Acetato de Octreotida LAR 20 mg - injetável - por frasco-ampola

Acetato de Octreotida LAR 30 mg - injetável - por frasco-ampola

76 Olanzapina 2933.99.69 Olanzapina 5 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Olanzapina 10 mg - por comprimido

77 Pamidronato dissódico 2931.00.49 Pamidronato Dissódico 30 mg - injetável - por frasco-ampola 3003.90.69

3004.90.59

Pamidronato Dissódico 60 mg - injetável - por frasco-ampola

Pamidronato Dissódico 90 mg - injetável - por frasco ampola

78 Pancrelipase 3001.20.90 Pancrelipase 10.000UI - por cápsula 3003.90.29

3004.90.19

Pancrelipase 12.000UI - por cápsula

Pancrelipase 18.000UI - por cápsula

Pancrelipase 20.000UI - por cápsula

Pancrelipase 25.000UI - por cápsula

Pancrelipase 4.500UI - por cápsula

79 Penicilamina 2930.90.19 Penicilamina 250 mg - por cápsula 3003.90.69

3004.90.59

Cloridrato de Penicilamina Cloridrato de Penicilamina 250 mg - por cápsula

80 Pramipexol 2921.59.90 Pramipexol 1 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol Dicloridrato de Pramipexol 1 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,125 mg - por comprimido

Dicloridrato de Pramipexol 0,25 mg - por comprimido

81 Pravastatina 2918.19.90 Pravastatina 40 mg - por comprimido 3003.90.39

3004.90.29

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

Pravastatina Sódica Pravastatina 40 mg - por comprimido

Pravastatina 10 mg - por comprimido

Pravastatina 20 mg - por comprimido

82 Quetiapina 2934.99.69 Quetiapina 200 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

Quetiapina 25 mg - por comprimido

Quetiapina 100 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina Fumarato de Quetiapina 200 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 25 mg - por comprimido

Fumarato de Quetiapina 100 mg - por comprimido

83 Raloxifeno 2934.99.99 Raloxifeno 60 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

Cloridrato de Raloxifeno Cloridrato de Raloxifeno 60 mg - por comprimido

84 Ribavirina 2934.99.99 Ribavirina 250 mg - por cápsula 3003.90.89

3004.90.79

85 Riluzol 2934.20.90 Riluzol 50 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

86 Risedronato Sódico 2931.00.49 Risedronato Sódico 35 mg - por comprimido 3003.90.69

3004.90.59

Risedronato Sódico 5 mg - por comprimido

87 Risperidona 2933.59.99 Risperidona 1 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Risperidona 2 mg - por comprimido

88 Rivastigmina 2933.49.90 Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml 3003.90.79

3004.90.69

Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina Hemitartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

Hemitartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hemitartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 2933.49.90

2937.19.90 Hidrogenotartarato de Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml 3003.90.79

3004.90.69

3003.39.25

3004.39.26

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 3 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula

Hidrogenotartarato de Rivastigmina 6 mg - por cápsula

89 Sacarato de Hidróxido Férrico 2821.10.30 Sacarato de hidróxido férrico 100 mg - injetável - por frasco de 5 ml 3003.90.99

304.90.99

90 Salbutamol 2922.50.99 Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses 3003.90.49

3004.90.39

Sulfato de Salbutamol Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerosol - 200 doses

91 Salmeterol 2922.50.99 Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal- 60 doses 3003.90.49

3004.90.39

Xinafoato de Salmeterol Xinafoato de Salmeterol 50 mcg - pó inalante ou aerossol bucal - 60 doses

92 Selegilina 2921.59.90 Selegilina 10 mg - por comprimido 3003.90.49

3004.90.39

Selegilina 5 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina Cloridrato de Selegilina 10 mg - por comprimido

Cloridrato de Selegilina 5 mg - por comprimido

93 Sevelâmer 2942.00.00 Sevelâmer 800 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

Sevelâmer 400 mg - por comprimido

Cloridrato de Sevelâmer Cloridrato de Sevelâmer 800 mg - por comprimido

Cloridrato de Sevelâmer 400 mg - por comprimido

94 Sinvastatina 2932.29.90 Sinvastatina 80 mg - por comprimido 3003.90.69

3004.90.59

Sinvastatina 5 mg - por comprimido

Sinvastatina 10 mg - por comprimido

Sinvastatina 20 mg - por comprimido

Sinvastatina 40 mg - por comprimido

95 Sirolimo 2933.39.99 Sirolimo 1mg - por drágea

3003.90.79

Sirolimo 2mg - por drágea

Sirolimo 1mg/ml - solução oral - por frasco de 60 ml

96 Somatropina 2937.11.00 Somatropina 4 UI - injetável - por frasco-ampola 3003.39.11

3004.39.11

Somatropina 12 UI - injetável - por frasco-ampola

97 Sulfassalazina 2935.00.19 Sulfassalazina 500 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

98 Tacrolimo 2933.39.99 Tacrolimo 1 mg - por cápsula 3003.90.79

3004.90.69

Tacrolimo 5 mg - por cápsula

99 Tolcapona 2914.70.90 Tolcapona 200 mg - por comprimido 3003.90.99

3004.90.99

Tolcapona 100 mg - por comprimido

100 Topiramato 2935.00.99 Topiramato 100 mg - por comprimido 3003.90.89

3004.90.79

2935.00.99 Topiramato 25 mg - por comprimido

2935.00.99 Topiramato 50 mg - por comprimido

101 Toxina Botulínica tipo A 3002.90.92 Toxina Botulínica tipo A - 100 UI - injetável - por frasco-ampola

3002.90.92

Toxina Botulínica tipo A - 500 UI - injetável - por frasco-ampola

102 Triexifenidil 2933.39.99 Triexifenidil 5 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Cloridrato de Triexifenidil Cloridrato de Triexifenidil 5 mg - por comprimido

103 Triptorrelina 2937.90.90 Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco-ampola

3003.39.18

3004.39.18

Acetato de Triptorrelina Acetato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco-ampola

Embonato de Triptorrelina Embonato de Triptorelina 3,75 mg - injetável - por frasco-ampola

104 Vigabatrina 2922.49.90 Vigabatrina 500 mg - por comprimido 3003.90.49

3004.90.39

105 Ziprasidona 2933.59.19 Ziprasidona 80 mg - por comprimido 3003.90.79

3004.90.69

Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Monoidratada 40 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona Mesilato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Mesilato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona Cloridrato de Ziprasidona 80 mg - por comprimido

Cloridrato de Ziprasidona 40 mg - por comprimido

106 Soro - Outros soros 3002.10.19 Soro - Outros soros 3002.10.19

107 Soro Antiaracnídico 3002.10.19 Soro Antiaracnídico 3002.10.19

108 Soro Anti-bot/crotálico 3002.10.19 Soro Antibotrópico e Anticrotálico 3002.10.19

109 Soro Anti-bot/laquético 3002.10.19 Soro Antibotrópico e Antilaquético 3002.10.19

110 Soro Anti-botrópico 3002.10.19 Soro Antibotrópico 3002.10.19

111 Soro Antibotulínico 3002.10.19 Soro Antibotulínico 3002.10.19

112 Soro Anticrotálico 3002.10.19 Soro Anticrotálico 3002.10.19

113 Soro Antidiftérico 3002.10.15 Soro Antidiftérico 3002.10.15

114 Soro Antielapídico 3002.10.19 Soro Antielapídico 3002.10.19

115 Soro Antiescorpiônico 3002.10.19 Soro Antiescorpiônico 3002.10.19

116 Soro Antilactrodectus 3002.10.19 Soro Antilactrodectus 3002.10.19

117 Soro Antilonômico 3002.10.19 Soro Antilonômico 3002.10.19

118 Soro Antiloxoscélico 3002.10.19 Soro Antiloxoscélico 3002.10.19

119 Soro Anti-rábico 3002.10.19 Soro Anti-rábico 3002.10.19

120 Soro Antitetânico 3002.10.12 Soro Antitetânico 3002.10.12

121 Vacina BCG 3002.20.29 Vacina BCG 3002.20.29

122 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29 Vacina contra Febre Amarela 3002.20.29

123 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29 Vacina contra Haemóphilus 3002.20.29

124 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23 Vacina contra Hepatite B 3002.20.23

125 Vacina contra Influenza 3002.20.29 Vacina contra Influenza 3002.20.29

126 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22 Vacina contra Poliomielite 3002.20.22

127 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29 Vacina contra Raiva Canina 3002.20.29

128 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29 Vacina contra Raiva Vero 3002.20.29

129 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29 Vacina Dupla Adulto 3002.20.29

130 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29 Vacina Dupla Infantil 3002.20.29

131 Vacina Tetravalente 3002.20.29 Vacina Tetravalente 3002.20.29

132 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27 Vacina Tríplice DPT 3002.20.27

133 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26 Vacina Tríplice Viral 3002.20.26

134 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29 Vacinas - Outras vacinas para medicina humana 3002.20.29

..............................................................nr);

III - na Parte 1 do Anexo IV:

"

1

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Indeterminada

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Art. 2º O Decreto nº 43.827, de 2 de julho de 2004, passa vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Ficam isentas do ICMS as operações abaixo indicadas, realizadas até 31 de dezembro de 2009, com máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, relacionados nos Anexos I e II, adquiridos pela Companhia Energética do Estado de Minas Gerais (CEMIG) e destinados ao Programa Luz no Campo ou ao Programa de Energia Elétrica ao Noroeste Mineiro:

..........................................................."(nr)

Art. 3º Ficam convalidados os procedimentos adotados pelos contribuintes que realizaram operações com diesel, biodiesel - B100 e o produto resultante da sua mistura, em conformidade com as orientações descritas no Anexo Único do Convênio ICMS nº 58/09 e publicadas, em fevereiro de 2009, no site do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) (www.scanc.sef.mg.gov.br), referentes aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro de 2009.

§ 1º Os relatórios previstos nos incisos IV, V e VIII do § 7º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07, relativo às operações com diesel, biodiesel - B100 e o produto resultante da sua mistura realizadas em janeiro de 2009, poderão ser protocolados pelo contribuinte emitente localizados neste Estado até o dia 31 de agosto de 2009.

§ 2º A distribuidora de combustível deverá efetuar o recolhimento dos valores apurados no Anexo VIII de que trata o § 1º deste artigo até o dia 10 de setembro de 2009.

§ 3º A refinaria de petróleo ou suas bases recepcionará os relatórios previstos no § 1º deste artigo e efetuará os recolhimentos e repasses até o dia 10 de setembro de 2009.

§ 4º Fica dispensado o recolhimento de acréscimos legais decorrentes dos procedimentos previstos neste artigo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - a partir de 28 de julho, relativamente:

a) à alínea "d" do item 28 da Parte 1 do Anexo I do RICMS;

b) ao art. 3º deste Decreto;

II - a partir de 1º de agosto de 2009, relativamente:

a) aos itens 1, 2, 4, 8, 10, 11, 17, 23, 28, 31 a 33, 35, 42, 44, 45, 69, 74, 85, 95, 98, 99, 100 a 104, 106, 112, 115, 122, 124, 129, 130, 133, "b", 134, 135, 137, 138, 144, 153, 154, 155 e 159 da Parte 1 do Anexo I do RICMS;

b) à Parte 15 do Anexo I do RICMS;

c) aos itens 1 a 9, 11, 13, 16, 17, 26, 32, 36, 40, "b", 44, 45 e 58 da Parte 1 do Anexo IV do RICMS;

d) ao art. 1º do Decreto nº 43.827, de 2004.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 27 de agosto de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Simão Cirineu Dias

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Data da última atualização: 24/3/2023.