Altera o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas com lotação na Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude - SEEJ, passando o item I.9.2 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Secretaria, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor três dias após sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Gustavo de Faria Dias Corrêa

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.118, de 22 de junho de 2009.)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007.)

I.9 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

..............................................................

I.9.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	5	EJ363 a EJ365, EJ368 e EJ370
FGD-3	2	EJ62 e EJ63
FGD-5	2	EJ16 e EJ17
FGD-7	4	EJ36 a EJ39

................................................................" (nr)

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.118, de 22 de junho de 2009.)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FGD-UNITÁRIO

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
FGD	42,00	42,00	0,00