(O Decreto nº 45.177, de 19/6/2009 foi revogado pelo inciso III do art. 4 do Decreto nº 46.646, de 15/7/2011.)

Altera o Decreto nº 44.601, de 21 de agosto de 2007, que institui o Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano de que trata a Lei Complementar nº 88, de 12 de janeiro de 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 88, de 12 de janeiro de 2006, e no inciso II do art. 4º, no art. 5º e seguintes da Lei Complementar nº 89, de 12 de janeiro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Os incisos II e VI do art. 2º do Decreto nº 44.601, de 21 de agosto de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º............................................

II - como representantes da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

a) Deputado Wander Borges;

b) Deputado João Leite;

c) Deputado Fábio Avelar, como suplente; e

d) Deputada Gláucia Brandão, como suplente;

...............................................................

VI - como representantes dos demais municípios integrantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte, eleitos por ocasião da sua I Conferência Metropolitana:

a) Rogério César de Matos Avelar - Presidente da Granbel e Prefeito de Lagoa Santa;

b) Carlos Roberto Rodrigues - Prefeito de Nova Lima;

c) Walace Ventura Andrade - Prefeito de Ribeirão das Neves;

d) Gilberto da Silva Dorneles - Prefeito de Santa Luzia, como suplente;

e) Marcelo Gonçalves - Prefeito de Pedro Leopoldo, com suplente; e

f) Luiz Mauro de Farias - Prefeito de Jaboticatubas, como suplente;

............................................................" (nr)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de junho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Dilzon Luiz de Melo

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Data da última atualização: 13/11/2013