DECRETO nº 45.104, de 21/05/2009 (REVOGADA)

Texto Atualizado

(O Decreto nº 45.104, de 21/5/2009 foi revogado pelo inciso IX do art. 7 do Decreto nº 46.100, de 10/10/2002.)

Altera o Anexo I do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação de Gerente Executivo e Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.378, de 16 de junho de 2003, no Decreto nº 43.574, de 8 de setembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo deste Decreto, com a indicação do órgão e dos agentes públicos designados para o exercício das funções de Gerente Executivo e Gerente Adjunto nos Projetos Estruturadores do Governo do Estado.

Parágrafo único. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 44.820, de 2008.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 21 de maio de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.104, de 21 de maio de 2009.)

"ANEXO I

PROJETO	ÓRGÃO	GERENTE EXECUTIVO	GERENTE ADJUNTO
CONVIVÊNCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA	Secretaria de Estado Extraordinário para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, e do Norte de Minas	Elbe Figueiredo Brandão Santiago
CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS	Secretaria de Estado de Cultura	Estevão Fiuza	Silvana Pessoa
GOVERNO ELETRÔNICO	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	Marconi Martins Laia
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social	Maria Albanita Roberta de Lima	Andréa Maria Almeida Medrado
INSERÇÃO COMPETITIVA DAS EMPRESAS MINEIRAS NO MERCADO INTERNACIONAL	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Accacio Ferreira dos Santos Júnior	Danilo Colares de Araújo Moreira
POUPANÇA JOVEM	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social	Roberta Kfouri Pacheco
PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE	Secretaria de Estado de Defesa Social	Fabiana Lima Leite	Filipe Galgani Gomes
PRO-ACESSO	Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas	Marcos Antônio Frade	Warley Agnelo Oliveira
PROJETO TRAVESSIA: ATUAÇÃO INTEGRADA EM ESPAÇOS DEFINIDOS DE CONCENTRAÇÃO DE POBREZA	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social	Cláudia Bolognani Pereira	Paulo César de Souza
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Athos Avelino Pereira
PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS DESENVOLVIMENTO E DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Sergio Alair Barroso	Adriane Ricieri Brito
SAÚDE EM CASA	Secretaria de Estado de Saúde	Helidéa Oliveira Lima	Fernando Santos Schneider

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Data da última atualização: 13/11/2013