DECRETO nº 45.099, de 18/05/2009

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP, passando o item I.15 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da SETOP na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor três dias após sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.099, de 18 de mai de 2009)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.15.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	OP520, OP522 a OP524, OP526 e OP529	17	6	-
	OP530 a OP540		-	11
DAD-2	OP290, OP292 a OP294, OP296, OP408 e OP432	11	7	-
	OP295, OP297 a OP299		-	4
DAD-3	OP722, OP723 e OP794	4	3	-
	OP795			1
DAD-4	OP1776 a OP1789, OP1791, OP1793, OP1795 a OP1799, OP2140 e OP2141	31	23	-
	OP1800 a OP1803, 1805 a OP1808		-	8
DAD-5	OP27	1	1	-
DAD-6	OP575 a OP585, OP587 a OP595, OP649	21	21	-
DAD-8	OP147 a OP157, OP159, OP160 e OP205	14	14	-
DAD-10	OP12	1	1	-

I.15.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	4	OP486, OP487, OP497 e OP498
FGD-2	1	OP845
FGD-4	3	OP94, OP95 e OP122
FGD-7	1	OP274
FGD-9	18	OP163, OP164, OP166 a OP170, OP172 a OP182

I.15.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	4	OP253 a OP255, OP258
GTED-2	29	OP399 a OP405, OP407 a OP428
GTED-4	16	OP182 a OP196, OP286

......................................................"(nr)

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.099, de 18 de maio de 2009)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174/07
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	391,16	390,66	0,50
FGD	165,00	165,00	0,00
GTE	126,00	126,00	0,00