Altera o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, passando os itens I.16.2 e I.16.3 do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Autarquia, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor três dias após sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 2009; 211º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.092, de 4 de maio de 2009.)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.)

I.16 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG

.................................

I.16.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGI-2	3	UM159 a UM161
FGI-3	3	UM122 a UM124
FGI-4	6	UM33 a UM38
FGI-6	5	UM03, UM04, UM06 a UM08

I.16.3 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTEI-1	10	UM182 a UM185, UM316 a UM321
GTEI-2	27	UM123 a UM145, UM147 a UM150
GTEI-3	2	UM64 e UM65
GTEI-4	5	UM53 a UM55, UM57 e UM58

...................................."(nr)

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.092, de 4 de maio de 2009.)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE FGI-UNITÁRIO E GTE-UNITÁRIO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175/07
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
FGI	53,82	53,82	0,00
GTE	90,00	90,00	0,00