DECRETO nº 45.014, de 19/01/2009

Texto Original

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 01 de julho de 2008, e no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Secretaria de Estado de Saúde, passando os itens I.14 do Anexo I do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Secretaria, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor após três dias de sua publicação oficial.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 45.014, de 19 de janeiro de 2009.)

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.460, de 12 de fevereiro de 2007)

I.14 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

I.14.1 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAD-1	SA492 a SA495, SA497 a SA499	54	7	-
	SA496, SA500 a SA502, SA504 a SA519, SA791 a SA798, SA803, SA804, SA807 a SA809, SA811, SA812, SA814 a SA819, SA891 a SA896		-	47
DAD-2	SA279, SA423 a SA425	15	4	-
	SA278, SA280 a SA288, SA426		-	11
DAD-3	SA458 a SA539, SA555, SA697 a SA699, SA734 a SA746	151	99	-
	SA540 a SA554, SA556 a SA564, SA747 a SA774		-	52
DAD-4	SA1504 a SA1509, SA1511 a SA1526, SA1528, SA1529, SA1531 a SA1552, SA1554 a SA1556, SA1558 a 1561, SA1563 a SA1569, SA1571 a SA1573, SA1575 a SA1580, SA1582 a SA1587, SA1589, SA1591 a SA1594, SA1596 a SA1601, SA1603, SA1604, SA1606, SA1607, SA1609 a SA1611, SA1613 a SA1616, SA1618 a SA1620, SA1622 a SA1625, SA1627 a SA1629, SA1631, SA1632, SA1634 a SA1637, SA1639, SA1641 a SA1643, SA1645, SA1647, SA1648, SA1650 a SA1675, SA1677 a SA1681, SA1683 a SA1686, SA1688, SA1689, SA1691 a SA1694, SA1696, SA1697, SA1702 a SA1706	222	168	-
	SA1707 a SA1709, SA1711 a SA1713, SA1716 a SA1731, SA1733 a SA1739, SA1741 a SA1743, SA1745, SA1747 a SA1756, SA1759, SA1760, SA1762 a SA1764, SA1767 a SA1769, SA1771 a SA1773		-	54
DAD-5	SA110, SA112 a SA119	15	9
	SA120 a SA125			6
DAD-6	SA501 a SA513, SA516 a SA519, SA521, SA523 a SA527, SA529 a SA550, SA553 a SA568, SA574	62	62	-
DAD-7	SA24 a SA31, SA60	9	9	-
DAD-8	SA134 a SA144, SA146, SA185 e SA186, SA198 a SA201	18	18	-
DAD-10	SA11	1	1	-

I.14.2 - FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
FGD-1	24	SA449 a SA472
FGD-2	10	SA744, SA831 a SA839
FGD-3	14	SA01 a SA09, SA12 a SA16
FGD-4	4	SA96 e SA97, SA120 e SA121
FGD-5	17	SA37 a SA43, SA45 a SA53, SA90
FGD-6	2	SA15 e SA16
FGD-7	21	SA152, SA154, SA156 a SA172, SA174 e SA259
FGD-8	6	SA01 a SA05, SA34
FGD-9	17	SA162, SA185 a SA198, SA201 e SA202

I.14.3 -GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA

ESPÉCIE/NÍVEL	QUANTITATIVO	IDENTIFICAÇÃO
GTED-1	21	SA252, SA325, SA326, SA328 a SA330, SA332 a SA336, SA338, SA340, SA342 a SA347, SA353 e SA355
GTED-2	60	SA369 a SA398, SA493 a SA517, SA522 a SA525, SA590
GTED-3	5	SA267 a SA271
GTED-4	30	SA177 a SA181, SA228 a SA247, SA256 a SA258, SA270 e SA271

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.014, de 19 de janeiro de 2009.)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD, FGD E GTE-UNITÁRIOS

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAD	1.788,66	1.788,66	0,25
FGD	473	473	0
GTED	276	276	0