Integra escolas da rede estadual de ensino.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art.10 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei Delegada nº 122, de 25 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Passam a constituir uma única unidade de ensino as seguintes escolas estaduais:

I – com a denominação de Escola Estadual Ana Rocha, de ensino fundamental (anos finais) e ensino médio, as Escolas Estaduais Frei Leopoldo, de ensino médio e Ana Rocha, de ensino fundamental (anos finais), situadas no Município de Matutina;

II – com a denominação de Escola Estadual Neca Quirino, de ensino fundamental (anos iniciais e anos finais) e ensino médio, as Escolas Estaduais Francisco Avelino Maia, de ensino fundamental (anos finais) e ensino médio e Neca Quirino, de ensino fundamental (anos iniciais), situadas no Município de Passos; e

III – com a denominação de Escola Estadual Joseph Hein, de ensino fundamental (anos finais) e ensino médio, as Escolas Estaduais Osvaldo Vicintin, de ensino fundamental (anos finais) e Joseph Hein, de ensino fundamental (anos finais) e ensino médio, situadas no Município de Várzea da Palma.

§ 1º – A Escola Estadual Ana Rocha, funcionará no prédio situado na Rua Osvaldo Rodrigues, 804, no Município de Matutina;

§ 2º – A Escola Estadual Neca Quirino, funcionará no prédio situado na Avenida Dr. Breno Soares Maia, 681, Bairro Belo Horizonte, no Município de Passos;

§ 3º – A Escola Estadual Joseph Hein, funcionará no prédio situado na Rua Esmeralda, 984, Bairro Planalto, no Município de Várzea da Palma.

Art. 2º – Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação das medidas previstas neste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de janeiro de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Vanessa Guimarães Pinto