Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Fundação Clóvis Salgado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no art. 14 da Lei Delegada n.º 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição dos cargos de provimento em comissão com lotação na Fundação Clóvis Salgado, passando o item I.27.2 do Anexo I do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a vigorar na forma constante do Anexo I deste Decreto.

§ 1º A alteração de que trata o caput atende a necessidades momentâneas da Fundação, na busca pelo alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.

§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.977, de 9 de dezembro de 2008)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 44.467, de 16 de fevereiro de 2007)

I.27 - FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS

I.27.2 - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO/NÍVEL	IDENTIFICAÇÃO	QUANTITATIVO DE CARGOS	RECRUTAMENTO	RECRUTAMENTO
			AMPLO	LIMITADO
DAI-4	CS46 a CS52, CS70, CS72 a CS95	43	32	-
	CS96 a CS106		-	11
DAI-8	CS55 a CS63, CS130	14	10	-
	CS64 a CS67		-	4
DAI-9	CS136 a CS153	25	18	-
	CS154 a CS160		-	7
DAI-13	CS74 a CS80	10	7	-
	CS81 a CS83		-	3
DAI-14	CS186 a CS200	20	15	-
	CS201 a CS205		-	5
DAI-15	CS70 e CS71	2	2	-
DAI-17	CS53	1	1	-
DAI-19	CS174	2	1	-
	CS175		-	1
DAI-20	CS72 a CS74	3	3	-
DAI-23	CS58	1	1	-
DAI-24	CS36 e CS37	2	2	-
DAI-25	CS42	1	1	-

ANEXO II

(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.977, de 9 de dezembro de 2008)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

ESPÉCIE	QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO		SALDO
	SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
DAI	344,60	345,40	0,00