DECRETO nº 44.913, de 03/10/2008 (REVOGADA)
Texto Atualizado
(O Decreto nº 44.913, de 3/10/2018, foi revogado pelo art. 7º do Decreto n° 46.100, de 10/12/2012.)
Altera o Anexo I do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação de Gerente Executivo e Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.378, de 16 de junho de 2003, no Decreto nº 43.574, de 8 de setembro de 2003,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo deste Decreto, com a indicação do órgão e dos agentes públicos designados para o exercício das funções de Gerente Executivo e Gerente Adjunto nos Projetos Estruturadores do Governo do Estado.
Parágrafo único. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 44.820, de 2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.
AÉCIO NEVES
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º do decreto nº 44.913, de 3 de outubro de 2008.)
"ANEXO I
PROJETO |
ÓRGÃO |
GERENTE EXECUTIVO |
GERENTE ADJUNTO |
AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL |
Secretaria de Estado de Defesa Social |
Sílvia Caroline Listgarten |
José Francisco da Silva |
CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS |
Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude |
Carlos Gradim |
Adriana de Cassia Barbosa |
GOVERNO ELETRÔNICO |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
- |
Marconi Martins de Laia |
MINAS AVANÇA |
Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas |
Paulo Antônio Moreira Avelar |
- |
POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL |
Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas |
Eugênio Botinha |
- |
PRO-ACESSO |
Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas |
Ramon Victor César |
- |
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO) |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Marshal Garcia |
|
PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico |
Raphael Guimarães Andrade |
Adriane Ricieri Brito |
QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO GASTO SETORIAL |
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão |
Thiago Coelho Toscano |
Frederico César Silva Melo |
REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO |
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
Vicente José Gamarano |
Rosane Marques Crespo Costa |
VIDA NO VALE - COPANOR |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana |
Márcio Luiz Murta Kangussu |
- |
"
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Data da última atualização: 26/11/2013.