DECRETO nº 44.913, de 03/10/2008 (REVOGADA)

Texto Original

Altera o Anexo I do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação de Gerente Executivo e Gerente Adjunto dos Projetos Estruturadores do Governo do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 43.378, de 16 de junho de 2003, no Decreto nº 43.574, de 8 de setembro de 2003,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 44.820, de 28 de maio de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo deste Decreto, com a indicação do órgão e dos agentes públicos designados para o exercício das funções de Gerente Executivo e Gerente Adjunto nos Projetos Estruturadores do Governo do Estado.

Parágrafo único. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 44.820, de 2008.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º do decreto nº 44.913, de 3 de outubro de 2008.)

"ANEXO I

PROJETO	ÓRGÃO	GERENTE EXECUTIVO	GERENTE ADJUNTO
AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL	Secretaria de Estado de Defesa Social	Sílvia Caroline Listgarten	José Francisco da Silva
CENTRO DA JUVENTUDE DE MINAS GERAIS	Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude	Carlos Gradim	Adriana de Cassia Barbosa
GOVERNO ELETRÔNICO	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	-	Marconi Martins de Laia
MINAS AVANÇA	Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas	Paulo Antônio Moreira Avelar	-
POTENCIALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA LOGÍSTICA DA FRONTEIRA AGROINDUSTRIAL	Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas	Eugênio Botinha	-
PRO-ACESSO	Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas	Ramon Victor César	-
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E INSERÇÃO REGIONAL (INCLUSIVE AGRONEGÓCIO)	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Marshal Garcia
PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DAS EMPRESAS-ÂNCORAS	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico	Raphael Guimarães Andrade	Adriane Ricieri Brito
QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO GASTO SETORIAL	Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão	Thiago Coelho Toscano	Frederico César Silva Melo
REDE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ORIENTADA PELO MERCADO	Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior	Vicente José Gamarano	Rosane Marques Crespo Costa
VIDA NO VALE - COPANOR	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana	Márcio Luiz Murta Kangussu	-